Sobe para 12 total de mortos após queda de ponte entre Maranhão e Tocantins

A Marinha do Brasil confirmou a 12ª morte em razão da queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). A estrutura, que liga os estados do Maranhão e do Tocantins, desabou no último dia 22. De acordo com o comunicado da Marinha, cinco pessoas seguem desaparecidas.

“A força-tarefa de busca e resgate às vítimas do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira retirou um veículo Voyage branco do rio Tocantins, com o emprego de mergulhadores e dispositivos de reflutuação. No veículo, havia um corpo previamente localizado e outro corpo, até então, desaparecido”, anunciou a Marinha.

Em nota, ela informou ainda que, dentre os 12 óbitos confirmados, há um corpo localizado dentro de um caminhão, mas que ainda não foi resgatado. Os mergulhadores chegaram ao local do desabamento no último dia 23. Além deles, um helicóptero UH-15, da Força Naval, transportou um equipamento sonar com capacidade de busca no leito do Rio Tocantins.

Entenda

O vão central da ponte cedeu na tarde do dia 22 de dezembro, derrubando pelo menos 10 veículos, incluindo três caminhões transportando cerca de 25 mil litros de agrotóxicos e 76 toneladas de ácido sulfúrico. A Agência Nacional de Águas (ANA) informou que a análise da qualidade da água indica que não houve vazamento dos materiais.

Segundo o Ministério dos Transportes, a ponte foi inaugurada em 1961 e a estrutura antiga “já não atendia ao aumento do fluxo de veículos e de carga transportada pelo eixo”. A Polícia Federal abriu investigação para apurar as responsabilidades pela queda da estrutura.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também instaurou sindicância para apurar as responsabilidades sobre o desabamento. A comissão terá 120 dias para apresentar os resultados da apuração.  

Nova ponte

O Ministério dos Transportes contratou esta semana uma empresa que ficará responsável pelas obras de reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira. Ao todo, a obra tem valor estimado em R$ 171,9 milhões e o prazo para a reconstrução da estrutura vai até o dia 22 de dezembro de 2025, um ano após a queda da ponte.

A contratação foi em caráter emergencial, ou seja, com dispensa de licitação. O consórcio Penedo-Neópolis, formado pelas empresas Construtora Gaspar S/A e Arteles Construções Limitada, será o responsável pelas obras.

Da Agência Brasil

Câmara de São José de Ribamar elege vereadora bolsonarista aliada do prefeito

Como já é tradição em São José de Ribamar, a posse dos novos vereadores e a votação para a presidência da Câmara Municipal aconteceram na madrugada deste 1º de janeiro de 2025.

Na disputa pela liderança do Legislativo, a vereadora Francimar Jacintho (PL), aliada do prefeito Dr. Julinho (PL), venceu o vereador João Carlos com uma apertada votação de 11 a 10, assumindo a presidência da Câmara.

A eleição foi marcada por articulações intensas e um clima de expectativa entre os parlamentares e o público presente. Após a vitória, Francimar destacou a importância de sua gestão: “Assumo esse compromisso com responsabilidade e com a missão de trabalhar por nossa cidade e pelo bem-estar da população ribamarense.”

A cerimônia reforça o simbolismo de renovação e a importância do Legislativo local no início de um novo ano.

Por Camilo Durans

SLZ ONline

Lula veta trecho de lei que proíbe bloqueio de emendas impositivas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho que proibia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas ao sancionar a Lei Complementar n° 200/2024, publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (31). A legislação prevê novas medidas para reduzir gastos em caso de déficit fiscal das contas públicas.  

Originalmente, o texto aprovado pelo Congresso Nacional previa novas regras para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento recomendaram o veto ao dispositivo. O governo justificou que o Artigo 67, ao não prever o bloqueio das emendas impositivas, estaria em desacordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao justificar o veto, o governo defendeu que todas as emendas parlamentares, incluindo as impositivas, devem ter o mesmo tratamento que as demais despesas discricionárias do Executivo.

“Sem existir previsão expressa dessas últimas espécies de emendas parlamentares como passível de bloqueio, o dispositivo estaria em dissonância com o entendimento do STF previsto na ADPF nº 854, no sentido de que ‘quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa’”.

O governo alegou ainda que o artigo vetado contraria o interesse público por não permitir o bloqueio dessas emendas. “O dispositivo, além de gerar dificuldades para o cumprimento da regra fiscal, estabeleceria tratamento diferenciado entre tais emendas parlamentares e as demais despesas discricionárias do Poder Executivo federal, de maneira incompatível com os princípios da eficiência, eficácia, efetividade, impessoalidade e supremacia do interesse público que norteiam a administração pública”, concluiu o Palácio do Planalto.

Arcabouço fiscal

A legislação sancionada tem o objetivo de reduzir a dívida pública e estava no pacote fiscal do governo enviado ao Congresso. A lei determina que, entre 2025 e 2030, o superávit financeiro de cinco fundos públicos só poderá ser utilizado para reduzir a dívida.  

Os fundos citados são o de Defesa de Direitos Difusos (FDD), o Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), o do Exército, o Aeronáutico e o Naval. Três fundos previstos no texto original foram retirados do substitutivo: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Outra previsão da lei é que, se for constatado déficit nas contas públicas a partir de 2025, não poderão haver concessões, ampliações ou prorrogações de incentivos e benefícios tributários.

Outro ponto é que, nos casos de déficit, fica proibido até 2030 um aumento real acima de 0,6% nas despesas com pessoal e encargos de cada Poder e órgãos autônomos. A única exceção para isso são os valores concedidos por causa de sentença judicial. 

A nova lei também prevê que as despesas para a criação ou prorrogação de novos benefícios sociais devem ter variação limitada à regra de crescimento do arcabouço fiscal.

Da Agência Brasil

Pressionado pela AGU, Dino só libera emendas da saúde para garantir piso constitucional

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31), no apagar das luzes de 2024, a execução de emendas de comissão empenhadas para garantir o mínimo constitucional de gastos com a saúde.

Isso porque a Advocacia-Geral da União (AGU) indicou que seria necessário o montante de R$ 2,1 bilhões para cumprimento do piso constitucional, sendo R$ 370 milhões desse valor relativos às emendas de comissões. Ainda segundo o órgão, R$ 40,5 milhões se referem às emendas propostas pelo Senado Federal e R$ 330 milhões pela Câmara dos Deputados.

“O empenho de novos recursos em ações e serviços públicos de saúde deverá girar em torno dos R$ 2,1 bilhões. Deste modo, mantida a determinação de cancelamento dos valores empenhados em emendas de comissão após 23/12, constata-se, portanto, a impossibilidade de alcance da aplicação mínima em saúde”, indicou a AGU ao STF.

O ministro avaliou que, diante dos dados apresentados pelo poder Executivo, é adequada e necessária a continuidade da execução de emendas de comissão, com a finalidade exclusiva de permitir o alcance do patamar mínimo constitucional de despesas com saúde.

“Vale realçar que esse fato mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares, que - por sua configuração atual - não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS [Sistema Único de Saúde]”,  escreveu Dino na decisão.

Ele acrescenta que: “ao contrário, tem prevalecido nas emendas o caráter fragmentário, inclusive sem levar em conta indicadores sanitários objetivos, além dos terríveis casos de improbidade já identificados ou ainda em investigação”.

Com informações da Agência Brasil

Que o novo ano seja repleto de muita luz, paz, amor e harmonia!

Flávio Dino nega liberação de emendas parlamentares suspensas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (30), a pedido do Senado Federal, para a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado.

De acordo com a decisão do ministro, a forma como as emendas foram apresentadas contraria a Lei Complementar nº. 210/2024 e a Resolução do Congresso Nacional nº 001/2006. No texto o ministro indaga “como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”

Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, ação do PSOL, contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal – liberados pelo Congresso Nacional.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade, previstos em lei, e determinou ainda a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. 

Da Agência Brasil

Médicos alertam para acidentes com fogos de artifícios nas festas da virada de ano

Médicos da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM) emitiram um alerta para os riscos de acidentes graves no manuseio de fogos de artifícios nas festas de final de ano. Quando manipulados por pessoas não especializadas, os rojões e bombas podem causar lesões sérias, como queimaduras de terceiro grau, traumas ósseos, amputações e até mesmo a morte.

“A força da explosão, combinada com o calor intenso, pode resultar em danos graves aos ossos, como fraturas nos dedos, nas mãos e até no punho. A explosão pode causar ainda lacerações profundas, danos aos tecidos e até amputações, dependendo da gravidade do acidente”, destacou o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM), Antonio Carlos da Costa.

O médico orienta que precauções rigorosas sejam tomadas ao soltar fogos de artifício, principalmente a de não manusear os artefatos diretamente com as mãos. “Utilize sempre utensílios apropriados, como suportes ou disparadores, para manusear os fogos. Evite segurá-los diretamente nas mãos, mesmo os mais simples”, aconselha Costa.

“Mantenha uma distância segura entre os fogos e as pessoas, especialmente crianças e animais. Não se aproxime do artefato após o acendimento, pois ele pode explodir inesperadamente”, acrescenta.

Segundo o médico, também é importante que a compra de fogos de artifício seja feita em estabelecimentos autorizados, e só sejam adquiridos os artefatos que possuam selo de segurança, que garantem que os produtos atendem aos requisitos legais.

No período de janeiro a setembro de 2024, foram registrados 288 internações e atendimentos hospitalares por ferimentos causados por fogos de artifício no Sistema Único de Saúde (SUS), número maior do que no mesmo período de 2023, quando foram registrados 271 casos.

A quantidade de atendimentos ambulatoriais de vítimas de queimaduras causadas por fogos de artifício chegou a 112 no mesmo período em 2024. Em 2023, no mesmo intervalo, foram 102. De 2019 a 2022, o SUS registrou 1.548 internações por ferimentos causados por fogos de artifício, média de um caso por dia.

Da Agência Brasil

Dino libera emendas de comissão bloqueadas a conta-gotas e mais uma vez irrita congressistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão.

No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.

“A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu o ministro.

Apesar da liberação, Dino citou “nulidade insanável” no ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto que indicou as emendas de comissão sem avaliação das comissões temáticas do Parlamento. Isso porque, pelas regras atuais, as emendas de comissão precisam ser aprovadas pelas comissões temáticas correspondentes, com a aprovação registrada em ata.

“Fica evidente a nulidade insanável que marca o ofício [encaminhado pelo Congresso ao Executivo]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas – exigido pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional – não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência”, destacou o magistrado.

Saúde

Em relação às emendas para a saúde, Dino autorizou, até 10 de janeiro, a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente das contas específicas. A partir de 11 de janeiro, no entanto, não poderá haver nenhuma movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme anteriormente deliberado pelo Supremo.

Dino também autorizou o empenho imediato, até 31 de dezembro, das emendas impositivas – que excluem as emendas de comissão – para a saúde, mesmo que não haja contas específicas. No entanto, o ministro reiterou que as contas específicas serão exigidas para as fases seguintes de execução das emendas impositivas: a liberação, quando o governo verifica se o serviço foi executado, e o pagamento.

Em agosto, Dino determinou, por sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), a abertura de contas específicas para facilitar a rastreabilidade das emendas de saúde. A medida impede que os recursos dessas emendas fiquem misturados com o orçamento de cada município. Na última sexta-feira (27), Dino deu dez dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) esclarecer o rito sobre as emendas para a saúde.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Da Agência Brasil

Umbelino promete jogar "farofa no ventilador" da Câmara Municipal de São Luís no apagar das luzes de 2024

O vereador afastado Umbelino Júnior (PSB), suspeito da prática de crime de rachadinha em seu gabinete, usou as redes sociais para anunciar que ele e outros parlamentares pretendem expor temas polêmicos e de grande relevância envolvendo a Câmara Municipal de São Luís.

A declaração surge em um momento de grande expectativa, ou seja, às vésperas da eleição para a nova  Mesa Diretora da Casa, que acontecerá nesta quarta-feira, 1 de janeiro de 2025. 

A disputa contará com chapa única, encabeçada pelo atual presidente, Paulo Victor (PSB), que busca a reeleição com o apoio da maioria dos 31 vereadores.

O povo agora quer saber o que o parlamentar afastado tem a revelar no apagar das luzes de 2024.

Marinha confirma 11 mortos na queda de ponte entre Maranhão e Tocantins

A Marinha do Brasil confirmou 11 mortes em razão da queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Até as 18h desse domingo (29), nove corpos tinham sido resgatados e outros dois foram localizados. Há ainda seis desaparecidos. A estrutura, que ligava os estados do Tocantins e do Maranhão, desabou no domingo (22).

No domingo (29), as buscas começaram às 6h. Pela manhã, mergulhadores retiraram do rio um corpo que estava preso em uma caminhonete. Outro corpo foi localizado na cabine de um caminhão e, segundo a Marinha, a equipe de resgate planeja a estratégia mais adequada para a remoção.

No período da tarde, um drone subaquático identificou a localização de um veículo de passeio, a 44 metros de profundidade. Pelo menos um cadáver foi identificado no veículo.

“Utilizando a técnica do mergulho dependente, militares da Marinha instalaram flutuadores para a retirada do carro. Os trabalhos para a reflutuação do veículo foram interrompidos às 20h10, devido à baixa visibilidade e condições adversas de correnteza”, diz nota do órgão.

Da Agência Brasil