Ednaldo Rodrigues entra no STF para barrar novas eleições na CBF convocadas por Fernando Sarney

O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, já solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das eleições, convocadas para o próximo domingo (25) pelo interventor Fernando Sarney, para eleger o novo comandante da entidade.

Ednaldo foi afastado do cargo por decisão proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Gabriel de Oliveira Zefiro. 

O magistrado levou em consideração a denúncia de falsificação da assinatura de Antônio Carlos Nunes de Lima, ex-vice-presidente da entidade, no acordo homologado pelo STF para encerrar a briga judicial pelo comando da confederação.

No pedido de suspensão do pleito, a defesa de Edinaldo diz que a Corte marcou para o dia 28 deste mês o julgamento definitivo sobre a legalidade de acordos firmados entre o Ministério Público e entidades esportivas. Segundo os advogados, a decisão terá impacto nas eleições da entidade, e o pleito deve ser suspenso.

"A realização de novo pleito apenas três dias antes do julgamento definitivo desta Corte representa, portanto, não apenas afronta à autoridade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, mas sobretudo grave risco de nulidade superveniente, com consequências institucionais irreparáveis", argumentaram os advogados.

O pedido de suspensão das eleições foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que também é relator da solicitação de Ednaldo Rodrigues para voltar ao comando da CBF.

O ministro não tem data definida para decidir o caso. 

Com informações da Agência Brasil

Prazo para regularizar título de eleitor acaba na segunda-feira

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para que eleitores que não votaram nas últimas eleições regularizem seus títulos eleitorais. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, mencionou a data na sessão plenária da Corte eleitoral.

O lembrete vale para os eleitores que não compareceram às urnas, não justificaram suas ausências ou não pagaram as multas referentes à falta nas três últimas eleições ou em algum dos pleitos suplementares realizados no período.

"O título eleitoral é um documento importantíssimo para o exercício da cidadania e para o Brasil. Quem não votou nas três últimas eleições precisa regularizar", afirmou a ministra Cármen Lúcia, ressaltando que o processo de regularização é descomplicado. A presidente do TSE também ressaltou que a regularização da situação eleitoral não só para as eleições do ano que vem, mas também para tomar posse em concurso, tirar outros documentos "e, principalmente, para a democracia brasileira, que exige a participação de todos os cidadãos".

A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem, até 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitora - clicando nas opções "Autoatendimento Eleitoral", "Título Eleitoral", e "Consultar situação eleitoral" - ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se estão na lista de títulos que podem ser cancelados. O serviço é gratuito e deve ser realizado exclusivamente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.

Líder do MDB admite que Orleans Brandão deve ser candidato ao governo do Maranhão

Em mais um capítulo sobre a polêmica sucessão ao Palácio dos Leões no Maranhão, o presidente estadual do MDB, Marcus Brandão, admitiu que o nome do secretário de estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, está sendo avaliado positivamente para ser um dos candidatos à sucessão do governador Carlos Brandão (PSB), para as eleições de 2026.

A declaração foi dada durante entrevista ao jornalista Cantidiano Freitas. “Eu vejo o Orleans… sou suspeito para falar, mas é um excelente quadro. Uma pessoa jovem, preparada, não é radical e tem feito um grande trabalho”, disse Marcus.

Marcus Brandão disse ainda que a decisão será coletiva, mas que Orleans tem conquistado apoio da classe política. “A gente tem que avaliar. Por que não ele? A classe política já nos deu uma sinalização: 80% aprova o nome dele”, completou.

Nikolas protocola pedido de impeachment de Dino por interferência em sucessão no Maranhão

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) protocolou desde a última quinta-feira (15), pedido de impeachment do ministro Flávio Dino (STF) por suposto crime de responsabilidade. A representação acusa o magistrado de atuação político-partidária, vedada a integrantes do Supremo, após Dino sugerir uma “chapa imbatível” para as eleições ao Governo do Maranhão, para 2026, encabeçada pelo vice-governador Felipe Camarão (PT).

“Sob qualquer ângulo, dúvidas não pairam de que Sua Excelência transpôs os limites impostos aos magistrados e efetivamente atuou com viés político em evento público de notoriedade”, afirma a denúncia de Nikolas obtida pela coluna. O documento é direcionado ao Senado, Casa responsável por analisar o afastamento de ministros do Supremo. Já interlocutores de Dino argumentam que a declaração do ministro “foi em tom de brincadeira” e negam qualquer tipo de atuação partidária.

A fala de Flávio Dino que provocou o pedido de impeachment ocorreu durante aula magna do curso de direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA), no qual o vice-governador também leciona. Diante de uma plateia de estudantes, e na presença de Felipe Camarão e da professora Teresa Helena Barros, o ministro afirmou. 

“É um prazer te ver, Felipe. Em nome dessa amizade, quero te dar uma sugestão: coloque a Teresa como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular”.

O ministro chegou a citar outro professor como possível vice na chapa de Camarão, o coordenador do curso de direito da UNDB, Arnaldo Vieira Sousa. “Quando vocês aplaudiram o Arnaldo, eu disse: ‘Camarão, é ele! Ele é o cara'”, referindo-se ao professor. “E quando vocês aplaudiram mais a Teresa, pronto”, completou.

Com informações do site Metrópoles

Novas eleições para comando da CBF acontecerão no próximo dia 25

Em meio a queda de braço entre o presidente afastado, Ednaldo Rodrigues, e o atual interventor, Fernando Sarney, as novas eleições para o comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acontecerão no próximo dia 25. A informação está na página da CBF.  

O prazo para o registro de chapa começa no próximo domingo (18) e termina na terça-feira (20). Neste sábado (17), sai o edital de convocação.

A CBF realizará eleições para cumprir a ordem da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a escolha dos novos dirigentes o mais rápido possível.

Serão eleitos o presidente da confederação, oito vice-presidentes, três membros efetivos e três suplentes do Conselho Fiscal para período de 2025 a 2029.

O comunicado é assinado por Fernando Sarney, um dos oito vice-presidentes da CBF e interventor interino da entidade, escolhido pela Justiça fluminense, depois que a Corte afastou o então o presidente, Ednaldo Rodrigues.

A decisão também anulou um acordo anterior, confirmado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que deixava Ednaldo no comando da CBF e tentava botar fim à disputa pela presidência da entidade, que se arrasta desde 2022.

Afastamento

O vice-presidente da Confederação, Fernando Sarney, pediu a Gilmar Mendes o afastamento de Ednaldo Rodrigues depois desse acordo, alegando a incapacidade mental do ex-vice-presidente da confederação, Antônio Carlos Nunes de Lima, e a possível falsificação da assinatura de Nunes no documento do acordo que mantinha Ednaldo na presidência da CBF. Gilmar Mendes rejeitou o pedido e determinou que a Justiça do Rio avaliasse as alegações de Sarney.

Foi por este o motivo que o desembargador fluminense, Gabriel de Oliveira Zefiro, anulou o acordo, afastou Edvaldo Rodrigues e nomeou Fernando Sarney interventor interino da CBF, determinando eleições para presidência da entidade o mais rápido possível.

A briga pelo comando da CBF envolve denúncias de irregularidades nas eleições para presidência da entidade desde 2017, má gestão dos recursos e gastos abusivos.

Com informações da Agência Brasil

Iracema reafirma compromisso com agentes de saúde e fortalece ponte com governo Brandão

Durante o 1º Encontro Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), realizado nesta sexta-feira (16), no auditório Fernando Falcão, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reforçou o compromisso da Casa com a valorização desses profissionais e destacou o reconhecimento da categoria por parte do Governo do Estado.

A chefe do Legislativo Maranhense relembrou sua trajetória na área da saúde e ressaltou a importância dos ACS e ACE na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Antes de ser deputada, antes de ser prefeita, sou enfermeira. E foi implantando o sistema de agentes comunitários de saúde em Urbano Santos que iniciei minha caminhada política. Foi no contato direto com as famílias que entendi o verdadeiro sentido da política: estar perto, ouvir e cuidar”, afirmou Iracema Vale.

A parlamentar também destacou o papel fundamental do governador Carlos Brandão na valorização da categoria e anunciou que o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, atuará como elo entre os profissionais e o Governo do Estado.

“O governador Carlos Brandão reconhece a importância dos agentes comunitários e de combate às endemias para a saúde pública. E o secretário Orleans Brandão será essa ponte entre a categoria e o Executivo, contribuindo na construção de políticas públicas voltadas à valorização desses profissionais”, pontuou.

Diálogo

Iracema Vale finalizou sua participação reafirmando que a Assembleia Legislativa do Maranhão está aberta ao diálogo e pronta para apoiar iniciativas que fortaleçam a atuação dos ACS e ACE em todo o estado.

“Vocês são a linha de frente da saúde pública. São quem conhece o nome, o rosto e a realidade de cada cidadão atendido. Esta Casa estará sempre de portas abertas para ouvir, reconhecer e defender o trabalho de vocês”, concluiu.

CBF recorre ao STF para manter Ednaldo na presidência e tirar Fernando Sarney

Federação quer reverter decisão do TJ-RJ que afastou o dirigente do cargo; pedido diz que desembargador afrontou decisão anterior da Suprema Corte.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda imediatamente a decisão do desembargador Gabriel Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade e nomeou Fernando Sarney como interventor. A CBF acusa o magistrado de usurpar a competência do STF e violar seu estatuto interno.

O pedido alega que a decisão fere diretamente uma decisão anterior do ministro do STF Gilmar Mendes. O ministro havia validado um acordo entre dirigentes da confederação e a Federação Mineira de Futebol que permitiu a eleição de Ednaldo em 2022 e assegurou a autonomia da CBF diante de interferências judiciais.

Acusações à Justiça do Rio

Na peça enviada à Suprema Corte, a CBF afirma que:

o TJ-RJ desrespeitou a liminar do STF ao anular acordo judicial sem ter competência para isso;

a decisão foi tomada com base em documentos extrajudiciais e unilaterais;

houve violação ao devido processo legal, com atos processuais sem contraditório e com prazos exíguos.

A confederação afirma que o desembargador ignorou que o questionamento sobre o consentimento de um dos signatários do acordo (o ex-presidente Coronel Nunes) deveria apenas instruir o STF, não permitir a anulação direta do acordo homologado pela Corte.

Defesa da autoridade do STF

A CBF sustenta que, se o acordo for considerado inválido, isso automaticamente reativa a decisão liminar do Supremo que garantiu Ednaldo no cargo. Qualquer reversão, segundo a entidade, só poderia ser decidida pelo próprio STF.

A entidade também pede que, caso o afastamento de Ednaldo seja mantido, seja respeitado o estatuto da CBF, que determina que o diretor mais idoso (Hélio Menezes) assuma interinamente - e não Fernando Sarney, cuja nomeação é vista como contraditória, já que ele mesmo contestou a eleição que o teria legitimado como vice.

Risco de sanções da Fifa

A CBF alerta para o risco de sanções por parte da Fifa e da Conmebol, que não reconhecem dirigentes nomeados judicialmente, e diz que a decisão compromete a governança do futebol brasileiro.

O caso está novamente nas mãos do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo.

Com informações do Congresso em Foco

Sarney defende que MDB não largue a mão de Lula para 2026

Está repercutindo bastante no cenário político nacional a declaração do ex-presidente da República, José Sarney, que em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira (16), defende que o MDB deve abraçar a caminhada do presidente Lula (PT), caso decida disputar um quarto mandato ao Palácio do Planalto.

“Penso que o MDB deve apoiá-lo se ele for candidato. Nós já o apoiamos, temos uma relação boa com Lula. Acho que o presidente Lula deve ter o nosso apoio, porque ele tem feito bons governos e, ao mesmo tempo, é um homem comprometido com o processo democrático. Com ele, nós não teremos, em nenhum momento, tentativas que possam abalar a democracia”, disse o experiente Sarney.

Deputada reforça denúncias contra abuso sexual de crianças em Buriticupu

A deputada estadual Edna Silva (PL) saiu em defesa de uma atuação conjunta no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Maranhão, com destaque para o fortalecimento de leis, apoio às vítimas e responsabilização de agressores, além de cobrar a conclusão de denúncias e inquéritos relacionados ao tema no município Buriticupu, distante cerca de 400 Km.

Segundo a parlamentar, são 54 casos de abusos de vulneráveis e mais de 40 de abuso de maiores de idade sem penalizações, no município.

“Eu quero juntar a minha voz a todos aqueles que dedicam sua vida ao combate contra a exploração sexual de crianças e adolescentes: conselhos tutelares, casas de acolhimento e a toda a rede voltada à proteção das nossas crianças. O dia 18 de maio é apenas uma data para lembrarmos de casos ocorridos em diversas famílias, mas o combate à violência contra crianças tem que ser vivido a cada instante. É nossa responsabilidade criar mecanismos para que essa prática seja evitada”, disse Edna Silva.

De acordo com a deputada, o combate à exploração sexual infantil é uma luta que exige a união de todos e pediu à Comissão de Segurança Pública da Casa o acompanhamento da conclusão de denúncias e inquéritos relacionados ao tema, no sentido de cobrar imediato posicionamento da delegacia de Buriticupu em relação aos casos de abuso sexual sem resposta concreta à sociedade, trazendo ainda ao conhecimento da Corregedoria da Polícia Civil.

“Para que sejam apurados e os responsáveis punidos por omissão e prevaricação. Mas, infelizmente, sabemos que esses episódios acontecem, e também é nossa responsabilidade não permitir que esses crimes fiquem impunes. Essa prática abominável causa danos irreparáveis às vítimas, afetando não apenas sua infância, mas também sua vida inteira”, complementou.

Por fim, a deputada assegurou que não vai permitir que a exploração sexual infantil continue a destruir vidas. Ela defendeu atuação conjunta e reforçou que são 94 casos que, até hoje, a Justiça ainda não deu resposta concreta para as famílias e para todas aquelas crianças e adolescentes que foram abusadas.

Deputado bolsonarista vai às barras do CNJ e Senado contra Dino

O caldo engrossou ainda mais para o lado do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Senado Federal devido às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, durante uma aula magna em centro universitário privado, em São Luís. 

Na ocasião, Dino referiu-se, publicamente, ao vice-governador Felipe Camarão (PT) como candidato ao Governo do Maranhão em 2026 e sugeriu uma chapa com a professora Teresa Helena Barros como vice-governadora, visando as eleições de 2026, fato que interfere diretamente no processo eleitoral no estado.

Motivou a ação de Nikolas o fato da atividade político-partidária de ministros do STF ser restrita pela legislação brasileira, podendo ser o magistrado enquadrado na Lei dos Crimes de Responsabilidade. O parlamentar considerou a conduta de Dino inapropriada, por ter se manifestado publicamente, sem qualquer restrição

Brincadeira ou sugestão tendenciosa de Dino?

A declaração, interpretada como uma "brincadeira" por aliados do ministro, gerou desconforto no núcleo político do governador Carlos Brandão (PSB) aumentando ainda mais a tensão em meio à disputa pelo Poder no estado. Brandão, ex-vice de Dino, assumiu o governo em 2022 e desde então, tem enfrentado um cenário político complexo, marcado por disputas judiciais.

Apesar das fagulhas, a relação entre o ministro do STF e Brandão, mesmo com momentos de distância política, não resultou em um rompimento completo e concreto. 

O governador do Maranhão ainda não bateu o martelo sobre sua própria candidatura ao Senado, enquanto avalia a ascensão do vice Camarão, visto como muito próximo de Dino.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!