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segunda-feira, 25 de agosto de 2025

STF rejeita ação do PCdoB e mantém alterações no regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão


Foi batido o martelo na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7649) ajuizada pelo PCdoB contra mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Os comunistas alegavam que as alterações aprovadas pelo parlamento estadual criavam obstáculos ao funcionamento da Casa de legendas menores.

Segundo o portal O Informante, na análise do mérito, porém, os ministros foram categóricos: a ação não tinha fundamento jurídico. O entendimento firmado foi de que se tratava de matéria interna corporis, ou seja, de competência exclusiva do Legislativo estadual. Assim, prevaleceu a autonomia da Assembleia para definir suas próprias regras de funcionamento, desde que dentro dos limites constitucionais.

Com a decisão, o STF reforçou a independência do Parlamento estadual e enviou um recado claro: não cabe ao Judiciário interferir em escolhas democráticas feitas pela maioria dos representantes eleitos. O episódio expôs ainda uma contradição do PCdoB, que, ao mesmo tempo em que se apresenta como defensor da democracia, tentou fragilizar uma deliberação soberana do Legislativo maranhense por meio da judicialização.

Outro ponto de destaque foi a participação do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB). Além de parlamentar, ele também figurou como advogado na ação, defendendo no STF a tese derrotada. A dupla atuação levanta questionamentos sobre a mistura de papéis: um deputado recorrendo à Corte para confrontar a própria instituição legislativa da qual faz parte.

Iracema Vale tem nome especulado para compor chapa a vice de Orleans aos Leões


Apesar da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), ressaltar, em recentes entrevistas à imprensa, que deve buscar a reeleição para mais um mandato de deputada em 2026, seu nome já vem sendo ventilado nos bastidores políticos como uma eventual pré-candidata a vice na chapa a ser encabeçada pelo secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB) na disputa ao Palácio dos Leões.

A chefa do Legislativo Estadual tem se mostrado firme em seguir os encaminhamentos que são traçados pelo seu grupo político, liderado nesse momento pelo governador Carlos Brandão, que em breve deve deixar o PSB, levando consigo uma orda de aliados, inclusive a própria deputada Iracema Vale.

Enquanto não há uma decisão final sobre o futuro político da sucessão governamental no Maranhão, para o ano que vem, apenas especulações norteiam o espectro da política.

Vale ressaltar que além da figura da deputada Iracema Vale, outro nome vem sendo cogitado, como é o caso da prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge. 

Roseana Sarney diz que iniciará nesta semana tratamento quimioterápico contra câncer de mama


A ex-governadora do Maranhão e atual deputada federal licenciada, Roseana Sarney (MDB) divulgou um vídeo nas redes sociais, dizendo ter se reunido com sua equipe médica e que foi aconselhada, inicialmente, a fazer um tratamento contra um diagnóstico de câncer de mama. "Só depois a cirurgia", declarou ela.

Roseana disse que começará nesta semana o processo de quimioterapia e pediu que todos que a acompanham não deixem de fazer suas orações pelo seu pleno restabelecimento.

"Podem confiar que vou ficar boa: tenho força e coragem!", enfatizou a ex-governadora Roseana Sarney.  

Dino aperta cerco e determina inquérito para investigar R$ 694 milhões de “emendas Pix”


O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (24) a abertura de novo inquérito da PF (Polícia Federal) para investigar o destino de R$ 694 milhões em recursos de emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.

O montante representa a soma de emendas direcionadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram os planos de trabalho cadastrados. Para Dino, a ausência de detalhamento do uso dos recursos configura descumprimento de decisão judicial anterior.

O ministro fixou prazo de dez dias úteis para que o TCU (Tribunal de Contas da União) identifique as emendas individuais relacionadas aos 964 planos de trabalho não cadastrados e envie as informações para cada Superintendência da PF, para a instalação de inquérito policial.

Ele estabeleceu que o valor total de R$ 694.695.726,00 das emendas deverá ser individualizado por estado.

No início de julho, Dino havia pedido uma nova avaliação do TCU sobre a determinação do cadastro obrigatório dos planos de trabalho. Antes, em março, havia 6.760 planos de trabalho não cadastrados. Segundo o órgão, até 30 de julho, ainda restavam os 964 planos não cadastrados.

Com informações da CNN Brasil

domingo, 24 de agosto de 2025

Deputados Fernando Braide e Wellington do Curso podem ser cassados pelo TSE até sexta-feira


A semana política no Maranhão começou quente com a possibilidade de julgamento, marcado para o próximo dia 29 (sexta-feira), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em plenário virtual, que pode cassar os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.

A ação decorre de suposta fraude à cota de gênero que tramita contra a chapa de deputados estaduais, que se elegeram pelo PSC. O caso, referente às eleições de 2022, será apreciado até o dia 4 de setembro.

Vale ressaltar que no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o partido foi condenado, o que culminou com a cassação dos mandatos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide – ambos atualmente em outros partidos, o Novo e o Solidariedade, respectivamente.

O caso do PSC foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes de Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB). A suspeita é de que Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida tenham registrado candidaturas apenas para que a legenda cumprisse o número obrigatório de pelo menos 30% de mulheres nas chapas.

Tarifaço é ineficaz até para os americanos, diz economista de Harvard


O “tarifaço” promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra parceiros comerciais é uma política ineficaz até mesmo para os americanos, de acordo com o professor e economista da Universidade de Harvard, Dani Rodrik

Segundo ele, as sucessivas taxações sobre produtos que chegam aos Estados Unidos, uma das principais políticas externas de Trump, não servem para incentivar a economia americana, tampouco para garantir melhores empregos para os próprios americanos.

"Há uma boa chance de que, no final das contas, isso seja autodestrutivo", diz Dani Rodrik. 

Rodrik é ganhador de inúmeros prêmios e, atualmente, é codiretor do Programa Reimagining the Economy, na Kennedy School, e da rede Economics for Inclusive Prosperity. Entre 2021 e 2023, foi presidente da Associação Econômica Internacional, na qual ajudou a fundar a iniciativa Mulheres na Liderança em Economia.

Nesta semana, o economista participou do seminário Globalização, Desenvolvimento e Democracia, realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Open Society Foundations, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro.

Dani Rodrik fez duras críticas à política adotada por Trump. Segundo ele, os objetivos alegados pelo presidente, como a reconstrução da indústria americana e o fortalecimento da classe média, não serão alcançados com tarifas de importação.

“O problema com a América de Trump não é o nacionalismo econômico, é que Trump não está adotando políticas que sejam nacionalistas o suficiente. Na verdade, não apenas não está claro de quem é o interesse, mas posso dizer que não está servindo ao interesse econômico americano” afirma.

Os produtos do Brasil estão entre os alvos de Trump. No último dia 6, entrou em vigor a tarifa de 50% imposta sobre parte das exportações brasileiras para o país norte-americano. Segundo o governo brasileiro, a medida, assinada no dia 30 de julho, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exportações do Brasil. 

Cerca de 700 produtos foram incluídos em uma lista de exceções que não sofrerão a sobretaxa. Para reduzir o impacto aos demais produtores nacionais, foi divulgado o Plano Brasil Soberano, no último dia 13.

Dani Rodrik explica que, ao taxar os produtos, pode-se até aumentar a arrecadação ou mesmo o lucro das empresas americanas, mas isso não necessariamente será revertido em empregos de qualidade e bem remunerados aos americanos ─ o que poderia fazer com que a qualidade de vida da população, sobretudo da classe média, melhorasse.

“As tarifas apenas aumentam a lucratividade de certos segmentos da manufatura. Agora, quando algumas empresas se tornam mais lucrativas, elas necessariamente inovam mais? Elas necessariamente investem mais? Elas investem mais em seus trabalhadores? Elas necessariamente contratam mais trabalhadores? Elas tentam ser mais competitivas? Todas essas coisas boas não estão diretamente ligadas ao fato de que, agora, elas estão ganhando mais dinheiro, porque você também pode reverter os lucros maiores aos gerentes ou acionistas”, diz.

Para ele, as tarifas, quando adotadas pelos países, devem ser medidas temporárias e devem ser associadas a ações internas que estimulem a economia.

“As tarifas são um expediente temporário, um escudo temporário, mas não são o principal instrumento pelo qual você atinge esses objetivos, porque, para isso, não são muito eficazes”, diz. “Os impostos podem ter um papel a desempenhar, mas o papel que desempenham seria, na melhor das hipóteses, um complemento, sempre que você tiver uma estratégia doméstica ─ seja para proteger certos setores ou políticas sociais, seja para promover a inovação por meio de políticas industriais ou por meio de mais empregos e bons empregos”, acrescenta.

O economista cita a China como um exemplo de modelo de crescimento. “A China tem seguido políticas que promovem seus próprios interesses econômicos nacionais acima de tudo. Mas, como resultado, essas políticas foram, em sua maioria, bem planejadas em termos de crescimento econômico”, defende.

sábado, 23 de agosto de 2025

Iracema Vale participa do lançamento do projeto estadual “Tô Conectado” Maranhão


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na sexta-feira (22), do lançamento da nova etapa do programa ‘Educação de Verdade’. Nesta fase, com o eixo “Tô Conectado”, o Governo do Maranhão vai distribuir tablets para mais de 250 mil alunos da rede estadual de ensino, com o objetivo de fortalecer o processo de aprendizagem e ampliar o acesso à tecnologia nas escolas.

Durante o evento, Iracema Vale destacou a importância do investimento na educação e a iniciativa do governo estadual em garantir mais recursos para os estudantes.

“Hoje, a educação do Maranhão dá um salto de qualidade ao garantir que cada aluno tenha em mãos uma ferramenta que facilita o aprendizado. O governador está proporcionando a todos os estudantes do ensino médio essa oportunidade, o que nos deixa felizes e confiantes de que a educação no nosso estado está avançando a passos largos”, afirmou a chefe .


O governador Carlos Brandão também enfatizou o compromisso do governo com a educação pública de qualidade e o impacto do projeto para o futuro dos jovens maranhenses.

“Estamos investindo em tecnologia e inovação porque acreditamos que a educação transforma vidas. Com o ‘Tô Conectado’, damos aos nossos alunos condições para aprender mais, melhor e de forma mais conectada com o mundo”, disse o governador.


Educação de Verdade

O ‘Tô Conectado’ integra o conjunto de ações do programa Educação de Verdade, que busca modernizar o ensino e oferecer melhores condições para alunos e professores, reforçando o compromisso do governo com a educação pública de qualidade no Maranhão.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também destacou o alcance da ação. “Todos os alunos da rede estadual vão ganhar o seu tablet para melhorar os resultados da nossa educação”, ressaltou.


O evento contou ainda com a presença da secretária de Educação do Maranhão, Jandira Dias; do deputado federal Duarte Júnior (PSB); dos deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Mical Damasceno (PSD), Neto Evangelista (União) e Helena Dualibe (PP); do presidente da FAMEM, Roberto Costa (MDB); além de outras autoridades e estudantes da rede estadual.

Deputado bolsonarista sai em defesa de Brandão e detona abusos de Dino e Moraes no STF


A semana política no Maranhão vai encerrando com a declaração do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) que subiu à tribuna da Câmara e disparou contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, de cometerem abusos jurídicos que inviabilizam a gestão do governador Carlos Brandão (PSB).

O parlamentar bolsonarista denunciou o que chamou de “uso da força da toga”, afirmando que a Suprema Corte estaria intervindo de forma direta no governo maranhense. “Não se pode aceitar o que hoje está acontecendo no Maranhão: uso da força da toga de um ministro do STF para inviabilizar um governador no exercício do mandato”, afirmou.

O deputado também mirou no ministro e ex-governador Flávio Dino, criticando a indefinição na escolha de dois conselheiros do TCE-MA, cargos vagos há mais de um ano. Segundo Mendes, Dino deveria ter se declarado impedido nos processos envolvendo essas nomeações:

“Ele não teve a coragem e nem a decência de se julgar impedido, porque os interessados nessas vagas são aliados dele no Maranhão”, disse.

Ex-prefeito de Caxias afirma que ação da PF em sua residência teve motivações políticas


O ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, um dos alvos da Operação Lei do Retorno, da Polícia Federal, ocorrida no início desta semana em sua residência, afirmou que a ação teve caráter político e que, apesar do impacto da medida, nada de ilícito foi encontrado pelas autoridades.

Para o ex-gestor caxiense, atual secretário de Agricultura do Maranhão, a abordagem surpreendeu tanto ele quanto sua esposa, a deputada estadual Daniella (PSB). No entanto, ele destacou que a Polícia Federal “cumpre o papel dela” ao atender denúncias. 

O ex-prefeito garantiu estar tranquilo e confiante na atuação de sua defesa jurídica, ressaltando que os advogados estão trabalhando para comprovar que o episódio não tem fundamento criminal.

Segundo o portal Folha do Maranhão, questionado sobre quem estaria por trás do que classificou como “ato político”, Gentil não apontou nomes, mas disse acreditar que há interesses em prejudicar sua imagem e a de sua família. “Nós estamos trabalhando sempre com transparência”, declarou, frisando que, mesmo diante da operação, sua rotina não foi interrompida.

O ex-prefeito afirmou ainda que ele e a esposa seguiram normalmente suas atividades públicas no dia seguinte à operação. Enquanto Daniela cumpria agenda na Assembleia Legislativa, Gentil disse ter mantido compromissos com a população. “Esta é a nossa função. Ela foi eleita para isso e vamos continuar trabalhando”, concluiu.

"O Maranhão virou a página do atraso na Educação", diz Brandão futucando adversários políticos


O governador Carlos Brandão surpreendeu a todos, nesta sexta-feira (22), durante a cerimônia de entrega de tablets e notebooks para alunos da rede estadual de ensino, no estádio Castelão, ao afirmar que "o Maranhão virou a página do atraso na educação".

Nos bastidores políticos a declaração do chefe do Palácio dos Leões está sendo entendida como uma indireta ao vice-governador e ex-secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), pretenso candidato à sucessão governamental, atual adversário de Brandão.

“Vamos sair por esse Maranhão inteiro entregando tablets, entregando notebooks, fiscalizando a comida de qualidade e o transporte escolar de verdade, porque o Maranhão virou essa página, a página do atraso”, disse o chefe do Executivo para uma imensa plateia de alunos e educadores.

Correios aprovam demissão voluntária e fechamento de agências

Os Correios aprovaram um plano de reestruturação que prevê entre outras medidas, um novo programa de demissão voluntária, o fechamento de 1 ...