MP requer a indisponibilidade de bens do prefeito de Bacuri

José Baldoino da Silva

A Promotoria de Justiça de Bacuri, no Maranhão, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa requerendo a indisponibilidade de bens do prefeito do município, José Baldoino da Silva Nery (PP), que já está temporariamente afastado do cargo, e de outros sete réus até o limite de R$ 580 mil. 

A informação foi divulgada na segunda-feira, 22, pela assessoria do Ministério Público do Estado (MP-MA).A ação ajuizada no dia 17 de junho foi motivada, de acordo com a promotoria, pela montagem de licitação no valor de R$ 580 mil realizada pela Prefeitura de Bacuri, em 2014, para contratação de serviços de transporte escolar.

Entre os réus da ação estão a empresa "E.M. Serviços Ltda" e a proprietária Elis Regelia Pimenta Dias; a ex-secretária municipal de Educação Célia Vitória Neri Silva; e o ex-presidente da Comissão Permanente da Licitação (CPL) Gersen James Correia Chagas.

A promotora de justiça Alessandra Darub Alves também denunciou o ex-pregoeiro municipal Wagno Setúbal de Oliveira; o procurador do Município de Bacuri Eduardo Aires Castro e o servidor municipal Raimundo Nonato Amorim.

A ação é parte das investigações motivadas pelo acidente que matou oito e feriu outros oito estudantes da rede pública de ensino que estavam sendo transportados da escola para o povoado Madragoa em um pau de arara (caminhonete improvisada), em abril de 2014.

Com base no Procedimento Preparatório nº 15/2015, o MP afirma que, em 2014, a empresa contratada "E.M. Serviços Ltda" nunca prestou serviços de transporte escolar ao Município, assim como "Conservis", contratada em 2013 para prestar o mesmo serviço.

Durante as investigações, a cópia do Pregão n° 007/2014, só foi encaminhada em maio de 2015, um ano após a primeira solicitação do MP. A cópia do pregão relativo ao ano de 2013 nunca foi enviada ao Ministério Público, o que resultou no afastamento do prefeito.

Também foi apurado que o número de veículos contratados pela Prefeitura de Bacuri, em 2014, era diferente do número dos veículos que foram, de fato, utilizados. De acordo com Darub, os sete réus "fabricaram" a licitação de 2013 e a reincidiram no ano seguinte.