UBER em discussão na Assembleia Legislativa

Há uma enorme expectativa para esta terça-feira, 6, na Assembleia Legislativa, por conta da votação do Projeto de Lei que regulamenta o serviço do aplicativo UBER em São Luís. Na sessão realizada na tarde de segunda-feira, 5, não houve quórum para apreciação da matéria. O deputado estadual e líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, se posicionou em favor dos serviços de transporte Uber no estado.

De acordo com o parlamentar pedetista, a atividade, além de gerar emprego e renda para os maranhenses, dá a liberdade de escolha para os usuários, que tem uma opção mais barata e confortável de transporte. O projeto em tramitação na Casa destaca que "entende-se como transporte remunerado privado individual de passageiros, o serviço remunerado de transportes de passageiros não aberto ao público, por meio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuário previamente cadastrado em aplicativo ou outras plataformas de comunicação em rede".

O projeto também estabelece regras aos motoristas do Uber. Dentre elas estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior, que contenha a informação de que ele exerce a atividade remunerada; veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público estadual e obter a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

A Promotora de Justiça dos Direitos do Consumidor, Lítia Cavalcante, garante que o sistema UBER é legal e que todo cidadão tem o direito de ampla escolha de mercado.