Famem reage à interferências do Ministério Público nas programações do Carnaval em municípios maranhenses

A Comissão de Prerrogativas da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) tem se mostrado indignada pela força coercitiva como o Ministério Público Estadual (MPE) vem agindo para cancelamento de programações do Carnaval em vários municípios maranhenses.

Por meio de nota oficial, a Comissão afirma que, sem adentrar no mérito das medidas de cunho administrativo e orçamentário dos municípios, vistas às ultimas determinações do MPE, entende que as decisões judiciais abortando a folia momesca nos municípios "violam o princípio da separação dos poderes, contido no artigo 142 da Constituição Estadual e no artigo 2º da Constituição Federal, não sendo, portanto, o caminho mais correto a ser seguido. Assim, esta entidade municipalista lamenta tal investida que interfere na gestão administrativa e põe em risco a harmonia entre os poderes". 

De acordo com a nota, "...Ficar omisso à forma adotada no caso em exame é abrir precedente temerário à defesa da autonomia política e administrativa de seus entes, obrigando a todos o resguardo supremo à nossa Constituição Federal, recentemente testada, violada, mas que prosperou".