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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023

TSE determina cassação de vereadores de Tutóia por burlar legislação eleitoral em cota feminina


Os vereadores de Tutóia, Mathea do Regino e Bernardo Oliveira, terão os mandatos cassados por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão judicial uma recontagem deve ser feita para definir quem serão os substitutos de ambos parlamentares do Republicanos, eleitos em 2020.

No entendimento da Justiça Eleitoral, os dois vereadores tentaram burlar a legislação vigente com a utilização de candidaturas femininas "laranjas", já que é exigida a cota de 30% de mulheres em toda chapa, fato que fez os parlamentares buscarem uma alternativa nada legal.

Vale ressaltar que o TSE não aceita qualquer tentativa de partidos infringir a legislação eleitoral, em especial no âmbito de fraudar cotas femininas para apresentar ares de legalidade e tentar burlar a Lei nº 9.504/1997, denominada a "Lei das Eleições".

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