Promotor de Justiça instaura procedimento contra Prefeitura de São Luís por distribuição de "farelo de farofa" na merenda escolar

O promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa já instaurou procedimento, após ofício encaminhado pelo deputado federal Duarte Junior (PSB), para apuração das denúncias de que a merenda escolar da rede municipal de São Luís, para crianças na faixa etária de 3 a 5 anos, teria sido substituída por uma mistura de farelos de farofa d´água com frango. As informações foram amplamente divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo e pela revista Veja.

Agora o Ministério Público do Maranhão (MPMA) informou que notificará o Município, na pessoa do prefeito Eduardo Braide (PSD), para prestar esclarecimentos sobre o episódio, que teria como origem uma suposta irregularidade no repasse do orçamento recebido pela Prefeitura. 

A decisão, do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, foi tomada a partir de um ofício do deputado Duarte Jr., que citou notícias publicadas em veículos locais e em redes sociais sobre as irregularidades na alimentação escolar infantil. 

No documento encaminhado ao promotor, o parlamentar cita que, em 2022, dos R$ 15 milhões orçados para alimentação infantil no município, foram empenhados R$ 13 milhões e pagos R$ 6,6 milhões.

"Desta forma, levando em consideração a gravidade dos fatos narrados, solicitamos a adoção de medidas necessárias e cabíveis, isto é, a regularização do fornecimento da merenda escolar na rede municipal de ensino tendo em vista que a alimentação escolar é um direito dos alunos matriculados, configurando-se, portanto, um dever do Município zelar pela qualidade do sistema - como um todo -, em consonância com as diretrizes presentes na legislação vigente", escreve Duarte Jr. no ofício.

Procurada, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) informou que a "farofa de frango" servida nas escolas em 8 de fevereiro não integra o cardápio aprovado, razão pela qual a empresa contratada para fornecer a merenda foi notificada a suspender qualquer alimento desse tipo na rede São Luís. Informou também que foi instaurado procedimento administrativo para aplicação das sanções cabíveis, conforme normas contratuais, diante do "lamentável episódio".

Por fim, esclareceu que foram empenhados R$ 12,5 milhões com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e liquidados, ou seja, efetivamente pagos, R$ 9,1 milhões.