A vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) se deve à recente aposentadoria do ex-deputado estadual e agora conselheiro aposentado, Edmar Cutrim, que deixou o órgão no dia 4 de janeiro deste ano. De lá pra cá, a Corte de contas do estado aguarda por um novo representante a ser sabatinado e referendado pela Assembleia Legislativa.
Cutrim deixou as hostes do TCE três dias antes de expirar seu prazo legal, data a partir da qual passaria a contar a vaga aberta no órgão. Cutrim optou por uma aposentadoria voluntária, porém conservando os mesmos proventos integrais mensais e com paridade, em virtude dele ter preenchido todos os requisitos legais para a concessão do benefício.
No entendimento da regra de revezamento estabelecida pela Constituição do Maranhão, a vaga deve ser preenchida, a partir da indicação da Assembleia Legislativa. Não há como negar que a figura do governador Carlos Brandão (PSB) terá forte influência em eventual decisão na Casa.
Atualmente, um dos nomes cotados para assumir a vaga do conselheiro aposentado Edmar Cutrim é o do advogado e atual secretário estadual de Monitoramento e Ações Governamentais, Daniel Brandão, 37 anos, sobrinho do governador, que poderá ficar no cargo até 2060, quando atingirá a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
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