Um conjunto de 117 municípios maranhenses tiveram seus recursos, oriundos de emendas de comissão, bloqueados após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões das emendas de comissão em todo o país, numa clara rota de colisão com o Congresso Nacional, cujo impasse ainda permanece.
No Maranhão, o total do bloqueio no estado foi de mais de R$ 780 milhões. A capital São Luís foi a mais afetada com R$156.852.242,18 milhões de repasses bloqueados. Em seguida vem a cidade de Caxias, com bloqueio de mais de R$41 milhões, Chapadinha com mais de R$27 milhões, Tuntum com R$23 milhões e São José de Ribamar com R$21 milhões.
Vale ressaltar que as emendas de comissão são parte de verbas previstas no orçamento da União, que são pagas conforme indicação dos deputados federais e senadores para obras em seus estados e municípios.
A decisão ocorre após cobranças para que o Executivo e Legislativo cheguem a um modelo mais transparente e detalhado da utilização dessas verbas. Para irritar ainda mais os congressistas, o ministro Flávio Dino também determinou a investigação pela Polícia Federal sobre a liberação desses valores.
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