Para evitar embaraços à execução financeira do município, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), convocou para o dia 3 de fevereiro, após o fim do recesso parlamentar, uma sessão extraordinária, a partir das 11h, para apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
De acordo com o edital de convocação, a sessão acontecerá no plenário Simão Estácio da Silveira – imediatamente após a sessão solene de abertura dos trabalhos da nova legislatura (2025-2028), com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.
A sessão extraordinária acontecerá na forma do art. 136 do Regimento Interno, em consonância ao disposto no art. 137 e seu parágrafo único da norma interna da Casa, tendo todo o seu tempo destinado à ordem do dia, cuja matéria será para deliberar sobre PL210/2024 – acompanhada da Mensagem do Executivo 008/2024 – que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025.
Previsão de receita
Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, sob a gestão do prefeito Edardo Braide (PSD), a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 5,8 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões são transferências correntes; R$ 1,4 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 49,5 milhões são operações de créditos.
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