Mesmo com os direitos políticos suspensos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado estadual Hemetério Weba (PP) pediu 25 dias de licença para tratamento de saúde. O requerimento foi apresentado na sessão desta quarta-feira(23), na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), e aprovado pela Mesa Diretora da Casa.
Em questão de ordem, a deputada Fabiana Vilar (PL) solicitou o indeferimento do requerimento uma vez que, segundo ela, Weba está com os direitos políticos suspensos. “Irei protocolar para que seja cumprida a decisão de cassação do mandato”, afirmou Fabiana, sobrinha do deputado federal Josimar de Maranhãozinho.
A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB) disse que a Assembleia Legislativa desconhece oficialmente qualquer ação contra o deputado porque não foi oficialmente comunicada. “Nós só podemos tomar qualquer tipo de providência a partir do conhecimento oficial”, assinalou.
O TSE já registra, oficialmente, a suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa do deputado Hemetério Weba. A decisão da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Comarca de Santa Luzia do Paruá, já foi implementada no sistema eleitoral e está em vigor.
Weba tentou obter no Tribunal de Justiça do Maranhão efeito suspensivo que paralisaria a execução da sentença, mas o pedido liminar foi rejeitado pelo desembargador Cleones Cunha.
A Constituição diz que, quando o parlamentar perder ou tiver os direitos políticos suspensos, a extinção do mandato “será declarada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de ofício, mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado na Assembleia Legislativa, assegurada ampla defesa.”
Ao tomar conhecimento da certidão do TSE ou após provocação de qualquer deputado estadual ou partido político com representação na Alema, a Mesa precisa declarar, em leitura no plenário e publicação no Diário Oficial da Casa, a perda do mandato do deputado. Assim que o mandato for declarado vago, Helena Dualibe (PP), primeira suplente, é quem assumirá a cadeira na Assembleia Legislativa.
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