Assembleia volta a ser palco de debate sobre criação de novos municípios

A Assembleia Legislativa do Maranhão volta a entrar na discussão sobre a viabilidade de criação de novos municípios no estado. Na sexta-feira (30), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) esteve presente na audiência pública realizada na Casa para debater o assunto. Na ocasião, o parlamentar se manifestou favorável à emancipação dos novos territórios.

A audiência foi proposta pela Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Maranhão (FADDEEMA). O intuito do encontro foi debater ações para criação e fusão de novos municípios no Brasil, oportunidade em que também foram discutidos o Projeto de Lei Complementar n.º 137/2015 e a Proposta de Emenda Constitucional n.º 93/2007, que tratam da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Para Ricardo Arruda, a criação de novos municípios é uma discussão urgente e necessária. Na avaliação do parlamentar, as novas cidades não vão gerar despesas, mas sim fazer com que a distribuição dos recursos seja feita de forma mais justa.

“Isso vai garantir que os municípios tenham recursos para atender as suas regiões. Não há criação de despesas, mas a promoção de uma distribuição mais justa. Criar município também aumenta a força política da região”, pontuou Arruda.

Emancipação

O deputado também falou sobre a importância de mobilizar toda a sociedade sobre essa temática. “É um movimento importante. “Temos que conscientizar a população sobre a importância de emancipação dos municípios. Basta ver que todos os municípios que se emanciparam na década de 90 se desenvolveram e prosperaram. Esse é o grande sinalizador que indica ser uma política acertada”, completou.

Vitor Gonçalves, representante do movimento emancipalistas brasileiro, explicou que a audiência realizada na capital maranhense faz parte de um calendário de mobilizações nacionais. “Depois dessas audiências, todo o movimento estará voltado para Brasília, pois acontecerá outra audiência para que consigamos obter a data de pautar o PLP n.º 137/2015”, disse.

A audiência contou com a participação de lideranças das associações e comissões emancipalistas além de lideranças dos estados do Pará, Ceará, Mato Grosso, Bahia, Tocantins e Amazonas.

Propostas

O PLP nº 137/2015 trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto estabelece regras para que os municípios possam se emancipar ou se unir, buscando maior autonomia e organização política-administrativa.

Ainda segundo o texto, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependerão da realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, e serão feitas por lei estadual, obedecidos os prazos, os procedimentos e as condições estabelecidos nessa Lei Complementar.

Já a PEC n.º 93/2007 altera a redação do §4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento dos municípios. 

O texto propõe que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, até 12 meses antes da realização das eleições municipais, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações da área diretamente interessada, após divulgação dos estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da Lei Complementar Estadual.  

STF volta discutir novas regras para redes sociais na quarta

Na próxima quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar um julgamento que pode mudar as regras para o funcionamento das redes sociais no Brasil. A questão central é: quem deve ser responsabilizado quando alguém publica um conteúdo ilegal ou ofensivo na internet: a pessoa que postou ou também a plataforma que permitiu a publicação? 

O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, após pedido de vista do ministro André Mendonça.

Hoje, de acordo com o chamado Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a responsabilidade pela publicação de conteúdos é do próprio usuário. As plataformas, como Facebook, Instagram, X (antigo Twitter) e YouTube, só podem ser responsabilizadas se desobedecerem a determinação judicial para a exclusão da publicação. Isso está previsto no artigo 19 da lei. 

Mas, para o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, essa regra ficou ultrapassada. Ele argumenta que as plataformas lucram com a promoção de conteúdos falsos e violentos, que geram mais engajamento e, por consequência, mais dinheiro em anúncios.

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Brandão diz que audiências para orçamento participativo começarão dia 16 de junho

O governador Carlos Brandão (PSB) já confirmou que as audiências públicas para a elaboração do orçamento participativo no Maranhão serão iniciadas no dia 16 de junho. 

"Dia 16 de junho, vamos começar as escutas territoriais, para o nosso orçamento participativo. Vamos fazer 32 audiências, em diversas regiões do estado, para que a gente possa ouvir a população, como fazemos desde o início do nosso governo. Para governar, precisamos ouvir prefeitos e prefeitas, mas também a população, para que possamos melhorar a vida dos maranhenses", ressaltou.

No decorrer desta semana, durante encontros com cerca de 100 gestores recebidos pessoalmente, o governador ouviu demandas prioritárias dos municípios, discutiu projetos em andamento e anunciou novos investimentos.

Os encontros contaram também com a presença de secretários estaduais, possibilitando o encaminhamento de medidas de forma mais ágil e eficaz, e reforçando o compromisso com uma gestão descentralizada e atenta às realidades locais.

“Ouvir de perto as prefeitas e os prefeitos é essencial para garantir que os investimentos do nosso governo estejam chegando na ponta com impacto direto na vida das pessoas. Estamos fortalecendo essa parceria com os municípios porque acreditamos que é lá que tudo começa”, declarou Brandão.

Xandão é o quinto ministro do STF a votar em favor da reeleição de Iracema Vale na Alema

Já era esperada pela classe política a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que votou a favor da reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão,  deputada estadual Iracema Vale (PSB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo partido Solidariedade, capitaneado pelo deputado Othelino Neto. 

O partido contestava o critério (etário) adotado pelo Legislativo para desempatar a disputa com Othelino pela presidência da Casa, no pleito realizado em novembro passado.

O voto virtual do ministro Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (30), garantiu um placar que está em 5 a 0 em favor da presidente Iracema Vale.

Iracema Vale amplia base política e diz que mulheres precisam ser protagonistas da história

“As mulheres precisam ser fortes, atuantes e seguras do seu trabalho. Nunca devem ser vítimas quando não o são, mas precisam ser protagonistas de sua história”. A frase foi dita em alto e bom som pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), na abertura do I Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, realizado nesta quinta-feira (29).

Há 30 anos atuando na política, a primeira mulher a presidir o Poder Legislativo Estadual em 190 anos de história fez um discurso contundente, ressaltando a persistência do ser humano quando quer vencer e a força de uma mulher quando quer fazer a diferença. Enfermeira por formação, ela relembrou que entrou para a política porque, no próprio labor como profissional de saúde, começou a se incomodar com as dificuldades da população.

“Eu fui para o interior, onde falta muita coisa. Já atuando como enfermeira, passei a enxergar essas dificuldades ainda mais, pois no trabalho da enfermagem a gente quer melhorar a qualidade de vida das pessoas. Foi a partir daí que minha história na política começou. Essa foi a minha motivação”, frisou.

Ela afirmou que muitas vezes foi desacreditada e, mesmo assim, seguiu adiante. Lembrou ainda dos primórdios de suas lutas eleitorais. “Na primeira eleição para vereadora, quase ninguém votou em mim. Fui uma das menos votadas, como política de oposição. Aliás, ninguém na minha casa queria que eu me candidatasse, mas não dei ouvidos. Quatro anos depois, eu me elegi com mais de 800 votos e fui a mais votada. Mas eu queria trabalhar mais e mudei o meu projeto, mas sei exatamente a importância de um vereador, que é a primeira porta que se bate”, disse.

Trajetória

Iracema Vale fez uma retrospectiva de sua trajetória ascendente até chegar ao Parlamento Estadual. Tudo começou no município de Urbano Santos, onde exerceu o cargo de vereadora por dois mandatos. Foi eleita duas vezes prefeita da cidade e se tornou, em 2022, a deputada estadual mais votada do Maranhão.

“Quando me candidatei a prefeita pela primeira vez, eu perdi. Fiquei arrasada e triste, mas meu pai, um homem sem estudo, me deu a maior lição que eu poderia ter recebido. Ele disse que era apenas uma batalha perdida, mas não uma guerra encerrada. No pleito seguinte, eu venci. Após um hiato de dois anos afastada do trabalho, eu me candidatei a deputada. Embora quase ninguém me conhecesse, fui a mais votada entre todos os candidatos vencedores. Obtive mais de 100 mil votos. Acredito que o meu trabalho irradiou pelo Maranhão”, resumiu.

Iracema disse que ser mulher na política não é fácil. “Ainda enfrentamos o olhar atravessado, a tentativa de nos silenciar, as perguntas que nunca fazem aos homens, os julgamentos sobre a nossa aparência, sobre a nossa competência. Mas eu também sei que não estamos sozinhas. E que, juntas, somos mais fortes”, disse.

Simplesmente Dino relatará inquérito no STF em proveito próprio

Por incrível que pareça o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou caindo de bandeja como relator do inquérito que apura supostas irregularidades na aquisição de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, no valor de R$ 48 milhões, para enfrentar a pandemia da Covid-19.

O problema em questão é que apesar do pagamento antecipado, em 2020, os equipamentos, que serviriam para salvar vidas, nunca foram entregues pela empresa Hempcare Pharma Representações.

O fato mais inusitado é que na época, Dino era simplesmente governador do Maranhão, ou seja, um dos estados da região Nordeste que fazia parte do Consórcio e que agora, o ex-mandatário do Palácio dos Leões será o responsável direto para conduzir e analisar o caso.

Durma com um barulho desses!

Prefeita segue afastada por práticas de nepotismo, contratação irregular de servidores e descumprimento de ordem judicial

A prefeita de São Francisco do Brejão, Ednalva Gonçalves, segue afastada, liminarmente, por um período de 180 dias (6 meses). O desligamento temporário da gestora foi um pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Açailândia, em Ação Civil Pública por ato de improbidade. O município é termo judiciário da comarca de Açailândia.

Formulado pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, o pedido é fundamentado em ilegalidades constatadas no município, que incluem contratação de servidores sem seletivo simplificado ou critérios técnicos e descumprimento de determinação judicial para realização de concurso público. 

Também foram constatadas a prática de nepotismo, concessões de uso de boxes e barracas públicas sem seleção, além de montagem de processos licitatórios para beneficiar empresas e com oferta de vantagem indevida.

SEM CONCURSO

O Município mantém número elevado de servidores contratados de forma precária, em detrimento dos concursados, inclusive em cargos que exigem concurso público.

O MPMA solicitou várias vezes que a gestora municipal evitasse realizar novas contratações sem processo seletivo e abrisse um concurso. A prefeita ignorou as solicitações. Além da emissão de diversas Recomendações e ofícios, foi ajuizada Ação Civil Pública, que resultou na determinação de que fosse lançado edital de certame e tomadas medidas para contratação de empresa para organizá-lo. Mesmo após a ordem judicial, Edinalva Gonçalves deixou transcorrer o prazo sem qualquer providência.

A gestora não cumpriu a decisão anterior e ainda elevou o número de contratações sem concurso de 337 para 369 contratados por tempo determinado. “A prefeita desconsidera as solicitações do Ministério Público e a decisão judicial, demonstrando desrespeito ao órgão ministerial, ao Poder Judiciário, à Constituição Federal e ao povo que a elegeu”, enfatiza o promotor de justiça, na Ação.

A Promotoria recomendou novamente que não fossem realizadas novas nomeações de servidores contratados, sem processo simplificado de seleção. Também pediu a adoção de medidas para contratação de empresa para realização de concurso público. Os pedidos nunca foram atendidos.

PROCURADORIA MUNICIPAL

De acordo com o Ministério Público, Edinalva Gonçalves também desconsidera a necessidade da regularização da estrutura da Procuradoria Municipal, que não possui servidores efetivos. Em 2021, a Promotoria de Justiça solicitou a realização de concurso público para os cargos de procurador, conforme determina a Constituição.

A prefeita alegou impedimentos resultantes da lei que tratava do enfrentamento ao coronavírus, que impôs restrições à criação de cargos e à realização de concursos públicos até 31 de dezembro de 2021.

Em 2022, a gestora prometeu a realização de concurso, com edital previsto para janeiro do ano seguinte, mas o compromisso não foi cumprido. Posteriormente, ela adiou a medida, sob o argumento de incerteza quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mesmo com a determinação da Justiça para realização do certame, Edinalva Gonçalves não cumpriu a sentença, optando por manter estrutura jurídica precária, composta unicamente por cargo comissionado de procurador-geral.

Em setembro de 2022, o Município informou a designação de equipe para planejar o concurso público para procurador municipal. Em janeiro de 2023, o prazo para conclusão do certame seria de seis meses, com definição da empresa organizadora. Contudo, um mês depois, o Município comunicou o adiamento da realização do processo seletivo para o segundo semestre de 2023.

“A criação de cargos comissionados de procurador municipal é uma forma de burlar a regra do concurso público, notadamente pelo fato de praticarem atos privativos e permanentes de servidores efetivos, afastando-se, assim, dos requisitos legais que autorizam a contratação temporária”, avalia Denys Rêgo.

PREGÃO

Também foram verificadas irregularidades em um Pregão Eletrônico realizado para contratação de empresa especializada na organização de eventos, no valor de R$ 780 mil. O MPMA apurou que o procedimento licitatório foi conduzido de modo irregular, incluindo superestimação de valores, sem estudo prévio ou justificativa para as quantidades e os custos de serviços, entre outras inconsistências.

Na análise do promotor de justiça, “isto trata-se de mais um exemplo do modo de gestão marcado pela violação sistemática do ordenamento jurídico e pelo uso indevido da estrutura administrativa em prejuízo do interesse público”.

FRAUDE

Em 2022, uma denúncia anônima feita à Ouvidoria do Ministério Público descreveu uma fraude em um processo licitatório para contratar uma empresa para conclusão de um ginásio poliesportivo e área de lazer na sede do município.

O Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do MPMA constatou que um servidor municipal, sob ordens diretas da prefeita, ofereceu vantagem indevida no valor de R$ 10 mil a um empresário para que ele se abstivesse de participar do certame. O empresário recusou a proposta.

“A conduta visou claramente beneficiar terceiros, notadamente empresários que participariam do certame mediante combinação prévia, ou até o próprio grupo político da prefeita Edinalva Gonçalves, garantindo controle sobre o resultado da licitação”, esclarece o promotor de justiça.

QUIOSQUES

Uma denúncia à Promotoria relatou irregularidades na seleção pública de permissionários para os quiosques da praça Carlos Eduardo Gozzo Lopes, no município. O MPMA fez diversos pedidos que o Município encaminhasse cópia do procedimento de seleção dos permissionários. A solicitação não foi atendida. Foi emitida uma Recomendação à prefeita para a abertura de procedimento de seleção. O processo não foi realizado.

NEPOTISMO

Outras denúncias à Ouvidoria do MPMA apontaram a prática de nepotismo em São Francisco do Brejão. Foi emitida Recomendação solicitando que a prefeita encaminhasse as declarações assinadas por todos os servidores nomeados ou contratados sem prévia aprovação em concurso ou processo seletivo no exercício de 2025, atestando a falta de parentesco com agentes políticos locais. O Município permaneceu omisso.

Foi comprovada a existência de, pelo menos, 13 nomeações e contratações, configurando nepotismo direto ou cruzado, envolvendo parentes da própria prefeita, da vice-prefeita, secretários municipais e de vereadores da base política do governo, todos lotados em cargos comissionados ou exercendo funções por meio de contratos temporários, sem processo seletivo público ou critério técnico de escolha.

O MPMA pede que, após a concessão da medida liminar, seja mantido o afastamento de Edinalva Gonçalves até o trânsito em julgado da Ação inicial, caso persistam os fundamentos que motivaram a solicitação.

Assembleia fortalece rede de apoio às mulheres no 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quinta-feira, 29,  o 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, reunindo lideranças femininas de todo o estado, no Auditório Fernando Falcão. O evento contou com a presença de deputadas estaduais, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e outras autoridades públicas com atuação destacada na política maranhense.

A programação foi aberta pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que deu as boas-vindas às participantes e destacou a importância do fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.

“Precisamos ampliar a participação da mulher na política e garantir que nossas vozes sejam ouvidas e respeitadas em todos os níveis de decisão”, afirmou Iracema em seu discurso de abertura.

Rede de Apoio às Mulheres

Durante o encontro, foi destacada a Rede de Apoio às Mulheres, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de gênero no estado. Por meio de uma Roda de Conversa, coordenada pela deputada Iracema Vale, foram passadas orientações, apresentadas experiências e detalhado o funcionamento da Rede de Apoio às Mulheres como, por exemplo, as ações realizadas pela Secretaria de Estado das Mulheres, o funcionamento das Procuradoria da Mulher na Assembleia e Procuradorias Municipais da Mulher, e a ações da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Em sua fala, a secretária de Estado das Mulheres, Abigail Cunha, afirmou que o maior canal de apoio à luta das mulheres contra a violência é a denúncia.

“Não se calem vereadoras, usem a tribuna da Câmara de Vereadores de vocês para denunciar. Uma voz pode salvar vidas. Outro importante canal de enfrentamento da violência contra as mulheres é o programa do Ministérios das Mulheres denominado “Feminicídio Zero”. Nossa luta não é contra os homens, mas contra os machistas e misóginos”, assinalou Abigail Cunha.

Papel das Procuradorias

A procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Dra. Vivianne, destacou a relevância do I Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres.

“Esse é um momento importante para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres, a qual as Procuradorias da Mulher integram e que é uma instância importante para o acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres nos municípios. Já contamos com mais de 80 Procuradorias Municipais da Mulher instaladas e em funcionamento. Durante o evento, vamos fazer a entrega de mais kits institucionais de apoio às Procuradorias Municipais”, afirmou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, esclareceu o que é e como funciona a Rede de Apoio às Mulheres no Maranhão. “A Rede de Apoio às Mulheres é um conjunto de ações articuladas que envolve órgãos, instâncias e entidades dos poderes públicos e da sociedade organizada de enfrentamento da violência contra as mulheres. Trabalhamos coletivamente com o objetivo de garantir a efetividade dos direitos das mulheres como forma de alcançar a equiparação de gênero”, disse.

O evento foi encerrado com um momento cultural, que trouxe leveza e reflexão ao debate: a apresentação da peça teatral “Pão com Ovo”, com uma encenação voltada para o cotidiano das mulheres e os desafios enfrentados no dia a dia, dentro e fora de casa.

O 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão se consolidou como um espaço essencial de diálogo, articulação e valorização da presença feminina na política. A expectativa é que a iniciativa tenha continuidade nos próximos anos, fortalecendo a atuação das mulheres em todas as esferas do poder público.

Justiça federal condena ex-presidente da Câmara de Zé Doca por desvio de contribuições previdenciárias

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um ex-presidente da Câmara Municipal de Zé Doca por apropriação indevida de recursos públicos, que não foram repassados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), entre os anos de 2009 e 2012. 

A sentença da Justiça Federal ocorreu em ação civil por atos de improbidade administrativa, na qual o MPF apontou graves prejuízos aos cofres públicos, no valor de R$ 132,2 mil.

De acordo com a ação, o ex-gestor da casa legislativa desviou valores referentes às contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e vereadores da Câmara, que deixaram de ser repassados ao INSS. Essa falta de repasse foi identificada em procedimento administrativo fiscal, instaurado pela Receita Federal do Brasil, em 2013.

A ação foi proposta pela Câmara Municipal na Justiça Estadual, em 2014, mas, devido ao interesse da União, foi enviada à Justiça Federal, em 2018, quando o MPF passou a atuar no caso. Durante o processo, foram apresentados documentos que comprovam o débito, como o auto de infração fiscal e relatórios emitidos pela Receita Federal, comprovantes de parcelamento da dívida, além de documentos dos próprios vereadores, como diplomas e termos de posse.

Condenação - A Justiça Federal condenou o ex-presidente da Câmara a ressarcir integralmente o dano causado, à suspensão dos seus direitos políticos por doze anos e ao pagamento de multa civil equivalente ao valor que ele obteve ilegalmente, com a devida atualização monetária. Além disso, foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos de instituições públicas, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de doze anos.

A Justiça também determinou o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Ainda cabe recurso da decisão.

Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 1004770-45.2019.4.01.3700

Suplente bolsonarista chama Lahésio de assessor de imprensa de Camarão

Depois de Lahésio Bonfim defender nas redes sociais o vice-governador Felipe Camarão (PT), o suplente de deputado estadual e atual vice-presidente do PL em São Luís, Felipe Arnon, disparou sua metralhadora verbal contra o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e pré-candidato ao Governo do Maranhão, pelo partido Novo.

É que durante um vídeo publicado nas redes sociais, o ex-gestor municipal fez uma espécie de defesa do vice-governador petista, ao questionar a rapidez do resultado da perícia técnica no aparelho celular do blogueiro Victor Landim, que vazou prints de conversas consideradas misóginas entre ele e Camarão contra a deputada estadual Mical Damasceno (PSD). 

O suplente de deputado contrariou os argumentos do ex-prefeito Lahésio Bonfim ao afirmar que foi o próprio blogueiro quem entregou voluntariamente seu aparelho celular ao Sistema de Segurança Pública.

Para Arnon, parece que Lahésio não passa de mais um assessor de imprensa do petista no Maranhão.

Ana do Gás fala sobre caso de misoginia envolvendo vice-governador e Mical Damasceno

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para falar sobre as mensagens misóginas via celular, atribuídas ao vice-governador Felipe Camarão (PT), as quais fazem referências negativas à deputada Mical Damasceno (PSD).

As conversas entre o vice e um blogueiro maranhense já foram analisadas pela Polícia Civil, que emitiu laudo técnico a respeito do caso, confirmando a veracidade das conversas. A deputada fez um discurso em tom de denúncia, falando sobre os ataques às mulheres e a violência política que atingem as parlamentares no Maranhão e no Brasil.

Ana do Gás sugeriu ao vice-governador que compareça à Assembleia para falar sobre o assunto. Além disso, ela abordou a questão da perícia especializada realizada no aparelho celular do blogueiro.

“Se há contestação de uma perícia feita por um perito concursado, não se tratando de nenhum cargo indicado, que ele venha desqualificar isso, também, por meio da Justiça. Que venha frisar aqui para nós, de fato, se falou, se não falou, se o blogueiro teve permissão de divulgar as mensagens ou não”, disse Ana do Gás, referindo-se a Felipe Camarão.

A parlamentar mencionou que a colega de bancada Mical não quer vingança, mas busca a justiça. Ela disse, ainda, que entende que o vice-governador também busca se defender e esclarecer os fatos.

“Nós estamos aqui para receber os dois laudos, embora já se tenha um. E digo, ainda, que a todo momento, nós, mulheres, somos subjugadas e questionadas. É preciso que, acima de todas as coisas, acreditemos em Deus. Vamos fazer justiça, também, à ministra Marina Silva, que foi desrespeitada no Senado Federal. Façamos justiça a todas as mulheres que estão com suas vozes silenciadas”, defendeu.

Ana do Gás convidou os colegas a uma reflexão. “Imagine uma voz de uma mulher que diz que foi ofendida com palavras na sua moral. E isso nos abala, é muito difícil a gente ter que acordar e encarar situações como essas. Ainda bem que a nossa colega deputada Mical é uma mulher de muita fé”.

A deputada disse que poucas mulheres têm coragem de denunciar quando são vítimas de violência, muitas por medo da demora no processo. Ela ampliou o assunto falando sobre a violência contra as mulheres com ênfase no feminicídio e em outras situações graves que atingem mulheres de todas as raças, religiões, partidos políticos e classes sociais.

Exemplificou a situação inclusive com números. Lembrou, ainda, dos crimes ocorridos no último fim de semana, tendo como vítimas mulheres. “A cada seis horas, morre uma mulher vítima de feminicídio no Brasil. Logo, precisamos acreditar que a justiça prevaleça”, finalizou.

Yglésio defende resposta ao ataque sofrido por deputada em falas atribuídas ao vice-governador

Na sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Dr. Yglesio (PRTB) defendeu que não pode ficar sem resposta o ataque sofrido pela deputada Mical Damasceno (PSD) em mensagens misóginas postadas na internet, supostamente escritas pelo vice-governador Felipe Camarão (PT).

“Felipe Camarão objetificou sexualmente Mical Damaceno e tem que responder sobre isso na forma da lei, obviamente, e na forma do processo político, pois se trata de uma crise institucional inequívoca”, frisou Yglésio.

O parlamentar também lamentou o fato de alguns políticos não terem defendido a deputada. “Não poderia deixar de reagir também à falta de solidariedade da senadora Eliziane Gama, que tem um discurso de defesa das mulheres; e da senadora Ana Paula Lobato. Ninguém se solidarizou com uma vítima de misoginia e objetificação sexual e brutal violência política”, disse.

Segundo Dr. Yglésio, existe um crime de responsabilidade ligado à falta de decoro de um vice-governador, que está sendo subestimado e relativizado “por conta da cultura do vale-tudo”, afirmou o deputado.

Dr. Yglésio levantou ainda a possibilidade de haver outras pessoas envolvidas no caso.

“Quem autorizou Felipe Camarão a manter conversa de bastidor com blogueiro para atacar parlamentar? A imagem serviu para mostrar o vínculo entre ele e o blogueiro. Eles estão agora com o constrangimento da prova, quando tinha que ser com o fato. Então, a inversão é completa, absoluta, inequívoca e incontestável do que a gente tem de mais basilar, que a ética nas relações políticas. Foram às favas com a ética para vencer a discussão. Não compensa mais o argumento, mas apenas tentar desvirtuar a conversa”, enfatizou.

Presidente da Câmara de São Luís de volta para os braços de Brandão

Já dizia o poeta: a política é mesmo dinâmica! Eis que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), está de volta ao convívio palaciano. De onde nunca deveria ter saído ou se afastado, mesmo que temporariamente.

Paulo Victor, um jovem, mas inteligente, entendeu que deve seguir alinhado com o governador Carlos Brandão (PSB), para 2026, percebendo que os caminhos tortuosos podem ficar para trás.

Ex-secretário de estado da Cultura e pré-candidato a deputado estadual, o chefe do Legislativo da capital, que vinha assumindo uma postura dinista, ao lado do vice-governador e pré-candidato ao Palácio dos Leões, Felipe Camarão (PT), resolveu mudar de rumo e vai subir no palanque de quem o governador indicar.

“Alinhamento de ideias e ações com o amigo Carlos Brandão. Sempre desejando sucesso nos trabalhos e obras por São Luís e por todo o estado do Maranhão”, disse Paulo Victor.

É meu amigo, a política é mesmo muito dinâmica. Então, sigam-me os bons!

Assembleia discute impactos do fechamento de agências do Bradesco no Maranhão

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde da segunda-feira (26), audiência pública para debater o fechamento de agências e postos de atendimento do Bradesco em diversos municípios maranhenses, com o objetivo de avaliar os impactos sociais e econômicos da ação.

“Nosso papel como representantes do povo é garantir que os direitos das comunidades sejam respeitados. O fechamento das agências compromete o acesso bancário de milhares de maranhenses, sobretudo os mais vulneráveis”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Catulé Júnior (PP).

O deputado Carlos Lula (PSB), autor da proposição, destacou a gravidade do impacto social. “O encerramento atinge, principalmente, aposentados, trabalhadores rurais e pequenos comerciantes. Alegar digitalização também não convence, quando sabemos das dificuldades de acesso à internet em muitas regiões do interior”.

O parlamentar também lamentou a ausência de representantes do Bradesco na audiência. “Estamos falando de um banco que teve lucros bilionários nos últimos anos. Alegar que os fechamentos são por questões econômicas não se sustenta. Um banco também tem compromisso social e é fundamental ouvir a população”.

Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Bancários do Maranhão, Rodolfo Costa, o fechamento das agências compromete não apenas a economia local, mas também a dignidade dos cidadãos que, sem alternativa, precisarão percorrer grandes distâncias para realizar operações bancárias básicas.

“Não podemos aceitar que decisões tomadas em escritórios distantes, sem qualquer sensibilidade com a realidade local, condenem comunidades inteiras ao isolamento financeiro. Estamos falando de inclusão, de cidadania e de respeito ao povo maranhense”,  pontuou o dirigente sindical.

Ao final, foi decidido formar uma comissão para sensibilizar o Poder Judiciário sobre o impacto da medida, além de encaminhar um ofício ao Banco Central para apurar se a instituição financeira cumpriu as normas legais ao realizar os fechamentos, mobilizando também as instâncias políticas e jurídicas para reverter a decisão.

Na audiência, também estiveram presentes os deputados estaduais Júlio Mendonça (PCdoB), Dra. Viviane (PDT) e Ricardo Arruda (MDB); o chefe do Jurídico do Procon/MA, Ricardo Cruz; o membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MA, Rosinaldo Mendes, além de prefeitos e vereadores de municípios impactados e membros da sociedade civil. 

Deputada pede que vice-governador do Maranhão renuncie seu mandato

Um novo desfecho nesta terça-feira (27) acirrou ainda mais a crise política vivenciada no Maranhão entre a deputada estadual evangélica Mical Damasceno (PSD) e o vice-governador Felipe Camarão (PT), acusado de enviar mensagens misóginas contra a parlamentar a um blogueiro.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada social-democrata esbravejou para que o vice-governador petista renuncie ao seu mandato, por contra da crise gerada no estado mediante as ofensas pessoais contra sua pessoa.

Na oportunidade, a deputada Mical Damasceno disse haver mais de 4.800 mensagens trocadas entre Camarão e o blogueiro que o acusa de misoginia e outros ataques pessoais direcionados à ela.

“Vice-governador Felipe Camarão, quer um conselho? Renuncie ao mandato. Essa é, talvez, a única atitude minimamente honrada que o senhor pode tomar neste momento”, declarou Mical, em tom enfático. Ela pediu que o vice-governador deixe o cargo por “não ter condições morais” de permanecer na função, afirmando que, ao continuar, ele expõe a Assembleia e o povo maranhense a um “processo doloroso e constrangedor”.

Para a parlamentar, não resta mais dúvida que o conteúdo das mensagens ofensivas seria autêntico e que a quantidade de material trocado entre Camarão e o denunciante ultrapassa 4.859 mensagens. “Essa fala que ele fez referente a mim é apenas a ponta do iceberg”, disparou Mical Damasceno.

TCE suspende efeitos de processo licitatório em Barão de Grajaú no valor de R$ 1,3 milhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atendendo à solicitação de um de seus núcleos de fiscalização, concedeu medida cautelar determinando a suspensão de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico – SRP nº 013/2025, realizado pela Prefeitura de Barão de Grajaú, por meio da Secretaria de Educação do município até futura decisão sobre o mérito da questão.

No valor estimado de R$ 1,3 milhão (R$ 1.332.571,14), a licitação teve como objeto a aquisição de kits escolares destinados à atividades extracurriculares, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O certame ocorreu no último dia 13/05, no Portal Licitanet, e foi vencido pela empresa Caham Inovação e Tecnologia para Educação e Serviços Ltda.

As irregularidades detectadas no processo, realizado na modalidade Sistema de Registro de Preços, podem ser sintetizadas nos seguintes itens:

Inadequação da modalidade SRP, que foi utilizado sem que estivessem presentes as condições de imprevisibilidade da demanda e eventualidade do fornecimento, exigidas pela legislação, o que caracterizaria vício de origem e direcionamento da licitação, contrariando a Lei nº 14.133/2021 e decisões de tribunais de contas.

Aglutinação indevida de itens: O termo de referência agrupou livros e materiais esportivos em um único pacote, sem justificativa técnica ou econômica para não dividir o objeto em lotes distintos, o que restringe a competitividade e pode indicar direcionamento da licitação.

Participação de empresa com possível desenquadramento fiscal: a empresa vencedora, enquadrada como microempresa, teria ultrapassado o limite legal de receita bruta anual previsto para essa categoria, o que pode configurar irregularidade fiscal.

Ausência de informações nos portais de transparência: não foram localizadas informações sobre o procedimento licitatório nos portais oficiais do município e do TCE/MA, comprometendo a transparência do processo.

Com a medida, o prefeito do município, Glaydson Resende da Silva, e a Secretária de Educação Kamilla Amilanny da Silva Eufrazio tem o prazo de 15 dias para que se manifestem acerca dos fatos e fundamentos constantes na representação, de acordo com a Lei Orgânica do órgão.

O prefeito e a secretária terão ainda que encaminhar ao TCE, via SINC-Contrata: documento que formaliza a necessidade da contratação, detalhando o objeto a ser adquirido, justificando a escolha do SRP; pesquisa de preços com levantamento dos valores praticados no mercado para o objeto da licitação, com o objetivo de definir o preço de referência; estudo técnico preliminar que serviu de parâmetro para elaboração do Termo de Referência; parecer Jurídico sobre a legalidade e a adequação do processo licitatório, especialmente do termo de referência e da minuta do edital; além de ato formal da autoridade competente que autoriza a abertura do processo licitatório.

Vereadora puxa orelha de deputado do mesmo partido e sai em defesa do governo Brandão

A vereadora Concita Pinto (PSB), atual presidente da União de Vereadores do Maranhão (Unipav), usou a tribuna da Câmara de São Luís nesta segunda-feira (26) para criticar a postura do deputado estadual Carlos Lula (PSB) em suas ácidas críticas contra a gestão do governador Carlos Brandão (PSB).

“Logo após a reunião com o governador, teve deputado que fez críticas não só ao governador, mas, claro, aos vereadores. O anúncio de veículos para as câmaras não impacta em nada do que foi divulgado. Esse deputado (Carlos Lula) não fala a verdade”, declarou Concita Pinto. Ela disse ainda que ao contrário do que foi dito, não há retirada de veículos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) por falta de pagamento.

A vereadora reiterou seu apoio irrestrito ao governo Brandão e destacou que o chefe do Executivo estadual segue trabalhando muito pelo desenvolvimento do Maranhão.

Deputada diz nas redes sociais que o disfarce de Camarão vai cair

Em mais um capítulo indigesto da briga entre a deputada Mical Damasceno (PSD) e o vice-governador Felipe Camarão (PT), a parlamentar publicou nesta segunda-feira (26) uma mensagem cheia de indiretas a seu atual desafeto político, em alusão ao caso das supostas mensagens misóginas contra sua pessoa.

“Pode ter doutorado, pós, mil títulos. Mas se lhe falta caráter, todo esse currículo não passa de enfeite”, escreveu a deputada, afirmando que “mais cedo ou mais tarde, o disfarce cai. Sempre cai”.

Na semana passada, da tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada social-democrata pediu que o vice-governador petista entregue o celular para perícia técnica para saber se as mensagens misóginas partiram ou não de Camarão, já que ele alega não ter culpa no caso.

Orleans Brandão reforça maior aproximação do governo com a região tocantina

Pré-candidato ao Governo do Maranhão para 2026, o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, disse que é preciso cada vez mais o Palácio dos Leões se aproximar da população da região tocantina, numa alusão à iniciativa do governador Carlos Brandão (PSB) em instalar a sede administrativa no município de Imperatriz, considerada a segunda maior cidade do estado.

“O intuito é de aproximar o Governo do Estado com a população da região tocantina, com a população do Sul do Maranhão. O estado é muito grande e o governador tem tentado romper essa barreira, tem sempre sido presente em Imperatriz e a população reconhece o trabalho que está sendo feito aqui”, afirmou Orleans.

A declaração do secretário Orleans Brandão dada, no sábado (24), ao programa "Resenha", dá rádio 92 FM, está repercutindo bastante nos meios políticos. Na oportunidade, o titular da pasta municipalista ainda enfatizou as inúmeras obras e serviços que estão executados pelo governo Brandão

Vale destacar que o imóvel que abrigará a nova sede do Governo do Maranhão em Imperatriz será instalado no Centro da cidade, onde funcionava o antigo Fórum.

Por que deputados federais de São Paulo estão enviando emendas pix para o Maranhão?

Deputados federais de São Paulo destinaram mais de R$ 30,4 milhões em emendas parlamentares para fora do Estado em 2024. Desde o início do mandato, em 2023, os repasses interestaduais já somam cerca de R$ 55 milhões. Ao todo, 22 parlamentares paulistas enviaram recursos para outros Estados nesse período.

Embora não seja ilegal, a prática contraria o discurso de representatividade adotado pelos próprios congressistas, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. A ampliação desse tipo de repasse também entrou no radar do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu essa manobra para as emendas Pix, modalidade que permite transferência direta de recursos públicos sem transparência.

Em 2024, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/foto) destinou R$ 500 mil a Alcântara, no Maranhão. O deputado de São Paulo, descendente da antiga família imperial, é conhecido como “príncipe”. Ele é trineto da princesa Isabel. No total, ele repassou R$ 1,9 milhão a outros Estados. O deputado paulista Vicentinho (PT) destinou  R$ 300 mil para Parnarama (MA), com cerca de 31 mil moradores.

O levantamento do Estadão, com base na plataforma Central das Emendas, considerou apenas emendas individuais, incluindo a modalidade Pix, que foram empenhadas, ou seja, que já tiveram o pagamento autorizado pelo governo. Por definição, esse tipo de emenda foi criado para atender demandas locais, sob o argumento de que os parlamentares conhecem de perto as necessidades da própria base eleitoral.

Para Maria Atoji, da Transparência Brasil, o uso das emendas individuais para enviar recursos a outros Estados tem se tornado cada vez mais estratégico e recorrente, muitas vezes desconectado da lógica territorial que os próprios parlamentares dizem defender.

Ela ressalta que, embora os R$ 55 milhões enviados por deputados paulistas a outros Estados representem pouco mais de 3% do total pago em emendas em 2023 e 2024, o impacto é significativo no contexto municipal.

“Não se trata apenas do percentual, mas do princípio: as emendas individuais foram criadas para atender demandas locais. Quando os recursos são enviados para fora, é preciso questionar se isso está realmente alinhado ao papel de representar a própria base eleitoral”. A destinação de emendas a outros Estados deve vir sempre acompanhada de uma justificativa clara, com explicações não apenas aos eleitores, mas também aos órgãos de controle.

STF proibiu envio de emendas pix para outros Estados

Em 2024, o ministro Flávio Dino proibiu que emendas Pix fossem destinadas a Estados diferentes do reduto eleitoral do parlamentar, salvo em casos de projetos de abrangência nacional. A medida pode abrir caminho para restrições em outras modalidades, como as emendas individuais de objeto definido, explica Humberto Nunes Alencar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Para Alencar, a decisão escancara um problema mais amplo: o descolamento crescente entre a lógica das emendas e o princípio da representação. “A ideia de que o parlamentar destina recursos para os locais que conhece e onde foi eleito cai por terra”, afirma.

O pesquisador pontua ainda que a prática dos parlamentares fragmenta ainda mais o orçamento, enfraquece o planejamento e favorece políticas públicas improvisadas, muitas vezes guiadas por interesses individuais e descoladas de prioridades estruturantes. ” O sistema de emendas é distorcido e não pode continuar assim”, completa.

Com informações do Estadão

Dra. Vivianne representa Alema na 12ª edição do evento ‘Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050’

A 12ª edição do evento ‘Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050’ foi realizada na tarde da sexta-feira (23), no auditório da Fiema, e teve como objetivo dar seguimento às discussões para ações de longo prazo para o país.

O evento, promovido pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Maranhão, com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), contou com a participação da deputada estadual Dra. Vivianne (PDT), que, na ocasião, representou a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Os diálogos também têm como objetivo articular e integrar as estratégias nacionais, setoriais e regionais, a exemplo do Plano Maranhão 2050, implementado pelo Governo do Estado. Durante o ato, foram apresentados os avanços e as experiências obtidas com a iniciativa.  

A deputada Dra. Vivianne destacou a importância do encontro que reuniu representantes de instituições acadêmicas, dos governos estadual e federal, poder judiciário, entre outros.

“O Maranhão é um estado cheio de riquezas, que tem se desenvolvido muito, mas precisa avançar cada vez mais. A Assembleia Legislativa está unida nesta missão de desenvolver o nosso estado, de planejar, elaborar e aprovar leis para que a gente construa um Maranhão cada vez mais justo para o nosso povo”.

A secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis, representou a ministra Simone Tebet. Ela enalteceu o fato de o Maranhão ter uma estratégia de longo prazo.

“O Maranhão serve como inspiração para a construção desse plano e, sobretudo, para algo que é fundamental no planejamento de longo prazo, como articular todos os poderes e a sociedade em torno desse planejamento estratégico para que seja integrador e mobilizador”, elogiou Virgínia de Ângelis.

Uma das principais entregas viabilizadas pelo plano de longo prazo estadual foi o Edital Plano Maranhão 2050, o maior já lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), com investimento de R$ 10 milhões.

“Com o Plano Maranhão 2050, tivemos a oportunidade de discutir com os setores público e privado e as academias buscando o fortalecimento da gestão e o planejamento para entregar efetivas políticas públicas, corrigindo as desigualdades sociais e econômicas do nosso Estado”, destacou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e presidente da Comissão Maranhão 2050, Vinícius Ferro.

Parlamentares do PDT, partido de Lupi, assinam CPMI do INSS, enquanto Weverton sai à francesa

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) nem deu bola para o requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fraudes de mais de R$ 6 bilhões nos descontos associativos em aposentadorias e pensões no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Apesar disso, o documento obteve a assinatura de quatro parlamentares do PDT. Na última quinta-feira (22), o pedido da CPMI alcançou assinaturas de 244 deputados e 43 senadores.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi a primeira representante da sigla no Senado a assinar o requerimento da CPMI. O PDT é o partido do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Após ter sido demitido, Lupi retornou à presidência da legenda. Desde 2023, esteve afastado do cargo para assumir a pasta.

Na Câmara dos Deputados, três pedetistas apoiaram o texto, Marcos Tavares (RJ), Max Lemos (RJ) e Pompeo de Mattos (RS). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento em conjunto com a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), afirmou que ainda há tempo para parlamentares de esquerda assinarem o requerimento

Vamos continuar atrás de assinaturas e ainda há tempo para que a esquerda faça adesão ao pedido. Queremos um pedido de CPMI com força política suficiente para que ninguém se engane da determinação do Parlamento em investigar as fraudes cometidas contra os pensionistas do INSS, explicou a senadora Damares Alves.

Uma ala do PT, representada pelo líder do partido no Senado, Rogério Carvalho (SE), pretende assinar o documento. O senador afirmou, durante audiência com o novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, que o PT vai apoiar a CPMI se os parlamentares não fizerem da comissão um palco político. Até o momento, o único petista que aderiu ao requerimento foi o senador Fabiano Contarato (ES).

Para ser instalada a CPMI, é necessário a leitura do requerimento pelo presidente do Senado em sessão conjunta do Congresso Nacional. O encontro estava previsto para a próxima terça-feira (27), mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) adiou a reunião entre deputados e senadores para 17 de junho.

Com informações do Congresso em Foco

Irregularidades levam Ministério Público a pedir suspensão liminar de concurso em Serrano do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu, solicitou, em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no dia 20 de maio, a suspensão liminar do concurso público aberto em abril pelo município de Serrano do Maranhão. 

O MPMA Também pediu a anulação do processo de dispensa que resultou na contratação do Instituto de Apoio a Gestão, Inovação e Liderança (Iagil) para a organização do certame.

Na ACP, assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos (que responde temporariamente pela comarca, da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário), são citados o município e a prefeita Valdine de Castro Cunha (foto). Em caso de descumprimento, a gestora estará sujeita ao pagamento de multa pessoal no valor de R$ 1 mil diários.

DENÚNCIA

A manifestação foi ajuizada a partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA sobre irregularidades no concurso público. Segundo o denunciante, não foi encontrada nenhuma prova realizada pela empresa Iagil, cujo site não tem relação a uma banca de concursos.

O certame oferece 28 vagas de níveis superior e médio, para cargos de enfermeiro, médico, odontólogo, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, assistente social, fonoaudiólogo, técnicos em Radiologia e Enfermagem, além de guarda municipal.

Na data em que deveria ser solicitada a isenção de taxa de inscrição no concurso (10 de abril) o site do instituto não funcionou. As solicitações de inscrições para concorrer a cotas raciais deveriam ser feitas em duas datas, que não são informadas no edital do certame.

SEM PUBLICIDADE

Nos portais da transparência da Prefeitura Municipal e do portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) não foi disponibilizado o processo de dispensa de licitação para a contratação do Iagil.

O MPMA verificou o funcionamento adequado do link para inscrição no certame. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Iagil (que tinha consultoria em gestão empresarial como atividade principal), não possui colaboradores e servidores, demonstrando a falta de capacidade para realizar um concurso público devido à falta de experiência, recursos técnicos e pessoal qualificado. Outra irregularidade é que o site do Instituto não contém informações sobre realização de certames.

Segundo o Ministério Público, o processo de dispensa de licitação para a contratação do Iagil contém diversas violações à legislação (Lei de Licitações e Lei de Acesso a Informação), entre elas, a não disponibilização integral da documentação no sistema Sinc Contrata do TCE-MA, além da inexistência das publicações dos extratos no Diário Oficial do Município.

Para o órgão ministerial, a falta de disponibilização integral do processo impossibilita a verificação da legalidade de diversos elementos, incluindo projeto básico aprovado pela autoridade competente, planilha de custos, e habilitação jurídica, certidão de regularidade fiscal da empresa, além da documentação sobre capacidade técnica, entre outros itens necessários na fase interna da contratação pública.

“Ao não proceder à efetiva publicidade do processo da contratação da empresa para realizar o concurso público, a municipalidade incorreu em clara violação ao princípio da publicidade e da transparência, contido da Constituição Federal. Assim, com a violação destes princípios, percebe-se que o certame licitatório é irregular”, enfatizou a promotora.