Ministério Público executa Caema e Estado por poluição da Lagoa da Jansen

A 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Luís executou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Estado pelo descumprimento da sentença relativa à Ação Civil Pública nº 9813/2000, que determinou a despoluição da Lagoa da Jansen. A execução foi proposta pelo promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. 

Em 10 de agosto de 2009, a sentença foi proferida pelo juiz Carlos Henrique Veloso e, apesar dos recursos interpostos pelo Estado e pela Caema, deveria ser cumprida pela empresa e pelo Estado, pois desde outubro de 2010, estavam cientes de que os recursos não tiveram efeitos suspensivos. 

A decisão judicial reconheceu que não foram construídas estações de tratamento de esgotos previstas no projeto de saneamento da Lagoa da Jansen e fixou um prazo de um ano e seis meses para que fossem construídas. Caso o Estado e a Caema permaneçam sem cumprir a sentença será cobrada multa diária de R$ 20 mil.


Com informações do Ministério Público Estadual

Tadeu Palácio cobra definição de grupo sobre candidatura

Tadeu Palácio espera celeridade na decisão do grupo

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PP), defendeu mais uma vez a celeridade no anúncio do candidato a prefeito da capital pelo grupo formado pelo PP, PTC, PSB, PPS, PDT e PCdoB. Segundo ele, a demora na definição gera desgastes aos membros do grupo porque mantém os partidos em estado constante de "disse me disse". Para Palácio, este anúncio deve ser feito imediatamente, e não no período das convenções, como propõem outros membros do grupo.

"Essa definição ter que ser feita logo. Se Flávio Dino (PCdoB) não vai ser candidato, que diga quem vai apoiar e por quê. Se os demais optarem por um candidato, que declarem e digam o mais rápido possível, porque o grupo já enfrenta desgastes por causa da demora", desabafou o pré-candidato do PP.

A declaração de Tadeu Palácio ocorreu três dias após o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC) anunciar sua intenção em disputar a Prefeitura de São Luís pelo grupo de Flávio Dino (PCdoB). Mesmo assim o progressista diz não acreditar em uma divisão no grupo.

"O que temos que definir é um critério para a escolha do candidato. Será pesquisa? Será o envolvimento de cada um no grupo? É preciso estabelecer critérios", pregou o ex-prefeito da capital.

Sem citar nomes, Tadeu Palácio diz que não aceitará apenas traições ou articulações que visem tirá-lo do páreo. "Se houver algum tipo de artimanha, certamente não será do PP, nem do PSB, do PCdoB, do PPS e nem do PDT, que tem se relacionado muito bem conosco", frisou.

E se o critério for as pesquisas de opinião pública, Palácio garante que estará bem posicionado dentro do grupo. "As pesquisas que se tem mostram que o favorito para vencer as eleições é o próprio Flávio Dino. Mas quando ele sai, eu ganho. E ganho também, mesmo usando argumento de duas candidaturas no grupo", disse o pré-candidato do PP.

Para palácio, deixando o assunto para próximo das eleições, apenas o grupo se desgasta. Ele entende que a decisão não pode ficar para as convenções. "Topo qualquer parada, desde que entremos logo um denominador comum", declarou.


Com informações do jornal O Estado do Maranhão

Edivaldo Júnior anuncia pré-candidatura à Prefeitura de São Luís e prega união das oposições para vencer o prefeito João Castelo

Edivaldo Holanda Júnior prega unidade da oposição 

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior anunciou, oficialmente nesta terça-feira, sua pré-candidatura à Prefeitura de São Luís, em coletiva à imprensa na sede do PTC (Partido Trabalhista Cristão). Na oportunidade, o parlamentar pregou a unidade da oposição e disse que sua pré-candidatura é fruto de um consenso que reúne partidos como o PCdoB, PP, PPS, PSB e PDT.

Ele fez questão de frisar que seu projeto rumo ao Palácio La Ravardière tem o apoio direto do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), tendo em troca um futuro apoio ao ex-deputado na corrida ao Governo do Maranhão, na eleição de 2014.

"O nosso motivo de estar hoje aqui nesta manhã (às 9h30) é para anunciar, através da imprensa, para toda cidade de São Luís a indicação do nosso partido (PTC) de concorrer e ser pré-candidato à Prefeitura de São Luís, dentro deste grupo que é liderado pelo ex-deputado Flávio Dino", afirmou Edivaldo Júnior.

Ele aproveitou a solenidade para agradecer ao povo da capital maranhense pelo carinho dispensado à sua pessoa. "Desde o ano passado, em todas as pesquisas que são feitas de opinião pública, mesmo sem anunciar nossa pré-candidatura, mesmo sem falar da sucessão de 2012, todas as pesquisas internas têm nos colocado dentre os primeiros pré-candidatos de São Luís", declarou.

Edivaldo Júnior observou a importância de manter o grupo de partidos de oposição unido para enfrentar tanto a máquina administrativa do prefeito João Castelo (PSDB), quanto do Governo do Estado, na figura do vice-governador Washington Oliveira (PT). "Entendo que devemos nos manter unidos e quero reafirmar que hoje somos pré-candidato como o apoio do deputado Flávio Dino, num projeto que passa por 2014", frisou.

O deputado do PTC disse estar conversando com todos os partidos que queiram integrar esse projeto à Prefeitura de São Luís. "Já estivemos conversando até mesmo com o PDT, com ex-prefeito Tadeu Palácio, entre outros. Não há nenhum problema da minha parte nesse sentido", garantiu Edivaldo Holanda Júnior.

Lobão Filho: faltas são “nada” para quem quase perdeu a vida

Lobão Filho repudia críticas sobre falta no Senado

Em nota enviada ao Congresso em Foco, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) diz que as 59 faltas que acumulou no ano passado foram “nada” para quem, como ele, quase perdeu a vida em um acidente automobilístico em maio de 2011.

Levantamento sobre assiduidade publicado hoje (29) por este site mostra que nenhum outro parlamentar somou mais ausências no Senado, no ano passado, do que Lobão Filho.

Na Câmara, o posto de mais ausente ficou com a deputada Nice Lobão (PSD-MA), mãe do senador e esposa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). Ela compareceu a apenas 20 dos 107 dias com sessão na Câmara ano passado. Mesmo assim, recebeu mais de R$ 400 mil apenas em salários.

Família Lobão é campeã de faltas no Congresso

Mãe e filho atribuíram suas ausências a problemas de saúde, como informou o Congresso em Foco. Na nota, Lobão Filho reconhece que a reportagem destacou a gravidade do seu acidente, mas diz que faltou “sensibilidade humana ao texto” para compreender suas ausências. Ele ressalta que não é um “senador faltoso e sem zelo pela coisa pública”.

Mas o senador já aparecia como o mais faltoso no primeiro semestre do ano passado antes mesmo do acidente, como mostrou levantamento feito à época pelo Congresso em Foco. Nice Lobão foi a mais ausente no período e também em toda a legislatura passada.

As pesquisas são baseadas nos registros oficiais da Câmara e do Senado. A reportagem também destaca que, mesmo com as ausências acumuladas, Lobão Filho foi mais atuante do que a mãe em 2011, apresentando projetos e atuando como vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na nota, Lobão Filho ignora que este site divulga o levantamento sobre a assiduidade a cada semestre. Ele atribui a matéria ao “quadro da sucessão presidencial” do Senado. O pai dele, que é senador licenciado, é cotado para concorrer à presidência da Casa no próximo ano.

Confira a íntegra da nota enviada pelo senador:

“Sr. Editor,

Sobre a reportagem do site Congresso em Foco cujo título é ‘Família Lobão é campeã de faltas no Congresso’, quero registrar o meu veemente protesto e decepção pela total insensibilidade humana do texto ali publicado.

Como é do conhecimento público, sofri, em maio do ano passado, grave acidente automobilístico no Maranhão, o que me levou a ficar em estado de recuperação por longo um período. Embora isso tenha sido mencionado no texto da reportagem, a intenção clara foi tentar desqualificar a atuação desse parlamentar, como se eu fosse meramente um senador faltoso e sem zelo pela coisa pública.

Faltou, sim, sensibilidade na matéria, porque, para uma pessoa que ficou um mês internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e quase perdeu a Vida, essas faltas das sessões do Senado Federal em 2011 são nada.

A Família entende que matérias como essas vão ocorrer sistematicamente, até que se defina o quadro da sucessão pela Presidência do Senado.

Espero que o site Congresso em Foco pondere, em nome da boa informação, os diversos aspectos humanos, e muitas vezes dramáticos, que envolvem as pessoas em determinados momentos de suas vidas antes de tentar atingir a imagem alheia, como ocorreu nesse caso como este Senador.

Atenciosamente.

Senador Lobão Filho”

Estado é obrigado a garantir aulas do povoado Alto Bonito

A pedido do Ministério Público do Maranhão a Justiça concedeu liminar, em 26 de março, determinando que o Estado garanta num prazo de 10 dias o início imediato das aulas no turno noturno do anexo do Centro de Ensino Luso Rocha, no povoado Alto Bonito, em Riachão, a 825 de São Luís.


De acordo com os termos da Ação Civil Pública, de autoria da promotora de Justiça Patrícia Fernandes Costa Ferreira, os 74 alunos do ensino médio da unidade de ensino até o momento estão sem aula, devido à falta de professores.


O juiz Alessandro Arrais, titular da Comarca de Riachão, determinou, ainda em atendimento ao pedido do Ministério Público, que, se não for possível, o início imediato das aulas no próprio povoado, os alunos sejam remanejados para a sede do Centro de Ensino Luso Rocha, em Riachão. Ao justificar a concessão da medida liminar, o magistrado considerou o prejuízo sofrido pelos alunos.


“Aguardar o julgamento final da ação os deixará fora de sala de aula e, portanto, sem acesso à educação, direito fundamental”, ponderou.


Para tornar possível o remanejamento dos alunos, a Secretaria de Estado da Educação deve fornecer transporte escolar adequado e assegurar a reposição de todas as aulas perdidas. Em caso de descumprimento das determinações, o Estado terá que arcar com multa diária de R$ 5 mil.

Termina hoje prazo para entrega de prestação de contas ao TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aguarda até esta segunda-feira para que os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais possam entregar suas prestações de contas do exercício financeiro de 2011. Até sexta-feira passada, somente 36,4% dos prefeitos e 41% dos presidentes de Câmaras haviam apresentado suas prestações de contas.

Pelo menos 138 gestores municipais têm até às 18h de hoje para entregar os documentos da prestação de contas de 2011 ao TCE. O prazo teve início em fevereiro e, até o dia 30 do mês passado, 79 prefeitos haviam apresentado as contas no Tribunal.

na lista dos adimplentes com o TCE em São Luís estão os prefeitos de São Luís, Imperatriz, Alto Alegre do Maranhão, Açailândia, Cedral, Codó, Humberto de Campos e São José de Ribamar, cujo prefeito Gil Cutrim foi o primeiro a entregar toda documentação solicitada.


Com informações de O Estado do Maranhão

Castelo só deixará hospital na quarta-feira

Castelo está internado desde a quarta-feira passada

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), deve deixar o hospital Sírio Libanês, em São Paulo, somente na quarta-feira (4). Por decisão familiar, o tucano ficará mais dois ou três dias na unidade de saúde para completar o período de ,edicação, que é de 7 a 10 dias.

A previsão de alta do gestor municipal, sehundo informou a secretária-adjunta de Agricultura, Eliana Bezerra, é somente na quarta-feira por conta da necessidade de não interromper o tratamento que está sendo feito com antibióticos.

O prefeito Castelo está na capital paulista desde a noite da quinta-feira passada quando deixou São Luís, após ser internado no hospital UDI, por conta de uma infecção gástrica, apresentando um quadro de desidratação. Ele chegou a ficar na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) como forma preventiva devido à idade do gestor e pelo fato de ser diabético.

E agora, quem é o prefeito de São Luís?

Helena Duailibe é desafeta do prefeito João Castelo

Com a ausência do prefeito João Castelo (PSDB), que se encontra internado desde a noite de quinta-feira, no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, depois de sofrer uma gastroenterite (inflamação gástrica), a pergunta que não quer calar: quem irá assumir a cadeira do Palácio La Ravardière, a vice-prefeita Helena Duailibe (PMDB) ou o presidente da Câmara Municipal, vereador Isaías Pereirinha (PSL)?

Legalmente, quem deveria assumir a cadeira número um do município era a vice-prefeita Helena Duailibe, que foi eleita em 2008, na mesma chapa do gestor tucano. Na época ela era filiada ao PSB e chegou a assumir o comando da Secretaria de Saúde.

Pereirinha pode assumir na ausência do prefeito

Após alguns desentendimentos políticos com o próprio prefeito, a vice-prefeita deixou a pasta e foi colocada no isolamento dentro da própria administração municipal. Anos depois, a vice se filiou ao PMDB depois de ter sido escurraçada do PSB, por sua proximidade com a família Sarney.

Desde que o prefeito Castelo assumiu a Prefeitura de São Luís em 1º de janeiro de 2009, a vice Helena Duailibe nunca assumiu interinamente a administração municipal.

Nesse momento em que o prefeito Castelo precisa se afastar, temporariamente, a vice deveria assumir, caso contrário quem pode assumir a cadeira da Prefeitura é o presidente da Câmara de Vereadores, Isaías Pereirinha (PSL).

É aguardar para ver!!

Justiça Federal suspende Megacap e Sorte Mania

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, proferiu decisão em que determina a suspensão dos sorteios dos denominados títulos de capitalização Megacap e SorteMania Vida Premiável ou outros similares.

A sentença determina ainda que sejam devolvidos todos os valores recebidos dos consumidores dos produtos correspondentes a sorteios ainda não realizados, sob pena de multa de R$ 30 mil por cada uma das devoluções não realizadas.

Os promotores dos sorteios também deverão, no prazo de cinco dias, divulgar o fim da comercialização dos produtos já citados e os locais e formas de restituição de valores recebidos pela venda dos títulos capitalização. O não cumprimento dessa determinação acarretará no pagamento de multa de R$ 50 mil.

O juiz também requisitou à Polícia Federal que, em atuação conjunta com os oficiais de justiça da Justiça Federal, realize busca e apreensão de todo material gráfico de propaganda ou títulos para comercialização do SorteMania Vida Premiável eMegacap.

As emissoras de televisão também foram oficiadas da decisão e comunicadas de que devem cessar a veiculação de propaganda e sorteios em nome das rés, sob pena do pagamento de multa de R$ 70 mil por cada anúncio veiculado.

A decisão da 5ª vara da Justiça Federal atende a pedido do Ministério Público Federal que sustenta que as rés exploram ilegalmente o jogo de bingo em São Luís sob o pretexto de comercializarem plano de pecúlio ou seguro que serviria para mascarar a difusão do jogo de azar.

Com informações do Blog do Décio

Castelo está internado na UTI do Hospital UDI

Castelo encontra-se sob acompanhamento médico

Boletim médico do Hospital UDI, divulgado por volta das 16h desta quinta-feira, informa que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), 74 anos, encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da unidade de saúde, sob acompanhamento do médico Alexandre Guilherme Carvalho e com o apoio dos seus familiares.

Segundo a Assessoria de Comunicação do UDI, o gestor municiapal foi internado na noite de quarta-feira, por volta das 22h, apresentando um quadro clínico de desidratação, por causa de uma gastroenterite (inflamação gástrica). Apesar disso, ele está com suas funções vitais normais, respirando expontaneamente, mas ainda não há previsão de alta médica.

Familiares cogitam a possibilidade do prefeito ser transferido, na madrugada desta sexta-feira, para o Hospital Sírio Libanês, capital paulista, caso seu quadro venha a se agaravar.