Plano de Cargos dos servidores estaduais é novamente adiado

Movimentação no plenário da Assembleia Legislativa

O projeto de lei do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (PCCS), que seria incluído na pauta de votação da Assembleia Legislativa, mas foi adiado, ensejou debate no Plenário da Casa, na sessão desta quarta-feira.

Os deputados Zé Carlos (PT), Gardênia Castelo (PSDB), Othelino Neto (PPS) e Bira do Pindaré (PT) ocuparam a tribuna para manifestar seus pontos de vista em relação à matéria.

Para o deputado Zé Carlos, é louvável a intenção do Governo do Estado de implantar o PCCS como um instrumento que visa modernizar o funcionamento da máquina pública.

“Eu não tenho dúvida de que a essência do plano é muito boa. Esse plano traz no seu arcabouço a garantia de, anualmente, uma recomposição salarial para os empregados, ele traz a eliminação ou a tentativa de eliminação de várias distorções que as diversas carreiras do plano tinham, ele traz no seu arcabouço também a possibilidade de aposentadoria sem perda ou diminuição de perdas salariais para aqueles funcionários que queiram se aposentar”, declarou Zé Carlos.

Entretanto, ele defendeu a necessidade de um debate mais profundo, com vistas a eliminar algumas imperfeições do projeto encaminhado pelo Executivo e para isso chegou a apresentar três emendas, uma delas protocolada na Comissão de Constituição e Justiça, que trata da questão dos vencimentos dos policiais militares.

A deputada Gardênia Castelo declarou que não faz sentido colocar em votação o Plano de Cargos e Salários sem que haja nenhum debate com os próprios servidores, e com as categorias mais afetadas.

“As categorias não participaram da construção desse Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A Polícia Civil inclusive colocou de forma clara que é totalmente contra o Plano de Cargos, Carreiras e Salários na sua essência, inclusive fez questão e nos pediu que isso fosse registrado aqui, e aqui estou fazendo esse registro. E a Polícia Militar, esta foi excluída do Plano, e a pergunta que está é se isso foi um castigo por ela ter feito aquele movimento de greve pouco tempo atrás?”, questionou a deputada.

O deputado Othelino Neto frisou que, no mínimo, o Plano de Cargos e Salários merecia ser mais discutido. “Estive com representantes de categorias como, por exemplo, da Polícia Civil, da Polícia Militar, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e essas categorias se posicionaram contra o Projeto de Lei. Então no mínimo merecia ter uma discussão maior, para que esse projeto de lei possa contemplar todas as categorias”, enfatizou.

O deputado Bira do Pindaré defendeu a idéia de realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o PCCS, antes de o projeto ser levado à votação no Plenário. “Ainda há uma série de pendências que precisam ser debatidas com segmentos distintos dos servidores”, argumentou o deputado petista.

Com informações da Agência Assembleia

Promotoria de Justiça pede interdição da unidade da Maiobinha



Prédio da unidade de internação da maiobinha 

Devido às péssimas condições estruturais e à falta de segurança, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São José de Ribamar ajuizou, nesta quarta-feira, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, pedindo a interdição do Centro de Juventude Esperança (Unidade da Maiobinha da Fundação da Criança e do Adolescente – Funac) até a melhoria das condições do local. Propôs a manifestação o promotor de Justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes.

Também foi solicitada a transferência dos socioeducandos, ou seja, internos para outro prédio do Estado. Atualmente, existem 55 internos no local. Dois fugiram na terça-feira, quando ocorreu um princípio de rebelião e incêndio. O Ministério Público igualmente pediu reforço na segurança externa do prédio, por parte da Polícia Militar.

Na manhã de hoje, os promotores de Justiça Carlos Henrique de Menezes e Márcio Thadeu Silva Marques vistoriaram o prédio a fim de constatar se as melhorias solicitadas na última inspeção realizada no local, há dois meses, tinham sido feitas. No entanto, quase nada mudou na situação da unidade. "O que observei é que foram realizadas intervenções mínimas no prédio. As condições continuam insalubres tanto para os internos quanto para os servidores", pontuou Carlos Henrique de Menezes.

No prédio, existem muitos buracos e infiltrações nas paredes, há um esgoto a céu aberto próximo à cozinha e ao refeitório e o lixo é jogado na área livre, onde ainda é preciso capina. O promotor de Justiça acrescentou que, além da melhoria da infraestrutura com a reforma do prédio, é necessário uma renovação do quadro administrativo, com a abertura de concurso para mais servidores, com o objetivo de prover a demanda de monitores e profissionais especializados.

Outra necessidade é a elaboração de programas e projetos que ofereçam capacitação aos socioeducandos. "A unidade necessita de servidores treinados, capacitados e equipados para desenvolver, de fato, medidas socioeducativas", concluiu.

Um dos socioeducandos reclamou da lotação das celas. Ele divide o quarto com mais dois internos. "O que revolta a gente é isso. O espaço é pequeno e falta água constantemente".

Com informações do Ministério Público Estadual

"Fantasmas" assombram o sistema de transporte

É de arrepiar os cabelos a declaração fantasmagórica da direção do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) que cerca de 3.700 carteiras de gratuidade de pessoas mortas eram usadas nos ônibus da capital maranhense.

Isso revela o montante da fraude no setor através do uso do cartão de gratuidade, que deveria ser utilizado por pessoas que realmente necessitam do benefício como idosos, deficientes físicos, entre outros. Porém, o que detectado é que o uso do cartão pode ter sido três vezes maior, se forem considerados os casos de adultos que utilizam cartão de crianças e homens que utilizam o cartão de mulheres, ou vice-versa.

Segundo o superintendente do SET, Luís Cláudio Siqueira, desde novembro de 2011 a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) se comprometeu em rever com urgência a legislação que concede a gratuidade do sistema e a forma de controle, mas não foram tomadas providências.

Dirigente do PPS defende aliança com Castelo



Vereador Vieira Lima aposta no prefeito Castelo

O presidente do diretório municipal do PPS, vereador Vieira Lima, disse que se o nome da deputada estadual Eliziane Gama não for confirmado como candidata do “consórcio” de partidos (PCdoB, PPS, PP, PSB, PTC e PDT) para disputar a Prefeitura de São Luís, é melhor ela deixar a legenda livre para escolher qual rumo tomará na campanha eleitoral deste ano.

Vieira Lima, que faz parte de uma parcela do PPS ligada ao prefeito João Castelo (PSDB) e que possui cargos na estrutura administrativa do município, não descarta a possibilidade de apoiar o chefe do Executivo Municipal para buscar a reeleição em outubro.

“Nós como presidente do diretório municipal, temos ficado calado esse período todo, apenas acompanhando as discussões. No entanto, queremos aproveitar para dizer que apesar de haver uma determinação de candidatura própria do PPS, com determinação nacional, que envolve o nome da deputada Eliziane Gama nesse consórcio de partidos, nós nos manifestamos no sentido de que não havendo a possibilidade dela (Eliziane) vir a ser contemplada, que deixe livre o partido”, disse.

Vieira Lima destacou que tudo está caminhando para ser escolhido o nome do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC). “Portanto, em não acontecendo a viabilidade da candidatura da deputada Eliziane, cremos na sua própria declaração, feita em encontros e reuniões, de não levar o partido ao sacrifício. Se ela não for a escolhida, realmente esperamos que ela devolva a candidatura ao partido”, ressaltou.

Ele disse que tanto a direção estadual quanto a municipal está se posicionando para que seja esse o entendimento. “Esperamos que a nobre deputada faça isso, para que a gente possa tratar as discussões internamente e aí sim, tomar uma posição definitiva sobre para onde vai o PPS. Ainda não estamos dizendo para onde a legenda deve ir, antes que esse posicionamento da deputada venha acontecer”, frisou.

A líder da bancada do PCdoB na Câmara de São Luís, Rose Sales, preferiu não comentar quando será definido e nem qual será o nome a ser escolhido pelo “consórcio” de partidos, mas adiantou que não deve passar dessa semana. “Estamos num ritmo acelerado, assim como os demais partidos políticos, pois estamos na trajetória final para as convenções, que vão até o próximo dia 30”, disse.

Segundo a vereadora, com relação à candidatura para disputar a Prefeitura de São Luís, o PCdoB mantém o apoio a uma candidatura única, dentro do grupo que foi constituído desde o início do corrente ano. “Isso com base na extração de um dos bons nomes que formam o nosso bloco de candidatos de oposição”, observou Rose Sales.

Justiça nega habeas corpus para detento que participou da decapitação de presos na delegacia de Pinheiro

Benedito Belo, relator do processo

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou pedido de habeas corpus para Alex Silva, um dos participantes da rebelião que resultou na morte e decapitação de seis presos da delegacia de polícia de Pinheiro, em fevereiro de 2011.

O acusado alega estar sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo, em razão de ainda não ter sido citado para apresentar defesa prévia.

Acusado pela prática de extorsão mediante sequestro em concurso de pessoas, Silva é suspeito de ter sido responsável pela fabricação dos chuços utilizados para matar detentos na delegacia de Pinheiro.

O parecer do Ministério Público Estadual (MPE) foi pelo indeferimento do pedido de habeas corpus, considerando que o crime foi praticado com requintes de crueldade, revelando alta periculosidade do acusado. Para o MP, o processo tramita com regularidade, contudo a instrução exige mais tempo para sua conclusão devido às circunstâncias concretas, que revela alta complexidade processual, com vários réus.

Para o relator do processo, desembargador Benedito Belo, o adiamento da instrução processual é razoável, por se tratar de processo com mais de um acusado, e ainda necessitando de expedição de cartas precatórias. “Não houve o alegado constrangimento ilegal," destacou.

O desembargador considerou fundamentado o decreto de prisão preventiva, entendimento acompanhado pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Froz Sobrinho, que votaram pela denegação do habeas corpus, em sessão na última segunda-feira.

Com informações do Tribunal de Justiça

Câmara de Imperatriz pode reduzir vereadores

Mesa Diretora da Câmara de Imperatriz

Deve entrar na pauta da Câmara de Vereadores de Imperatriz nesta semana um Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica do Município que poderá reduzir de 21 para 15 o número de vereadores a partir da próxima legislatura (1° Janeiro de 2013).

Antes mesmo de receber a primeira apreciação em plenário, a matéria já provocou polêmica entre os parlamentares e alguns deles se negaram a subscrevê-la, temendo maior dificuldade à reeleição.

O vereador Chagão do PSD explicou que teve a iniciativa de elaborar o projeto de lei para reduzir os gastos do Poder Legislativo. A proposta é em vez dos 21, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 336/09), o que representa oito novas vagas, que sejam acrescentadas apenas duas cadeiras no plenário da Câmara Municipal.

O autor da matéria argumentou que a PEC dos Vereadores, aprovada em 2009, proporcionou o aumento do número de vagas nas câmaras municipais, mas facultou a elas a criação de emendas a suas leis orgânicas para ajustar o número de vereadores. Outras câmaras no país já teriam aprovado leis que reduziram o número de parlamentares.

"No caso de Imperatriz, o número mínimo seria 13 e o máximo 21. No início de 2010, foi proposta pelos colegas vereadores que a gente chegasse até o limite máximo de 21, mas, analisando o crescimento da cidade e os debates ora implementados no interior dessa Casa, achamos por bem apresentar essa Emenda à Lei Orgânica", explicou Chagão do PSD.

No entendimento do autor da matéria, em vez de 21, apenas 15 dariam conta do trabalho, que já vem sendo realizado de forma satisfatória pelos atuais 13 vereadores, com a discussão de muitos temas importantes para o município.

"Se nós aprovamos a lei para que só tenhamos 15 vereadores vamos evitar que a Câmara Municipal seja reformada, ampliada e aumente o número de gabinetes. Vamos diminuir os gastos com energia", defendeu o vereador.

Desde que aprontou o Projeto de Lei, Chagão do PSD peregrina pelos gabinetes dos colegas na tentativa de obter apoio em uma missão quase impossível.


Com informações do Imirante

Plano de Cargos do governo na reta final na Assembleia

Tudo indica que o tão esperado Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores estaduais deve ser votado na Assembleia Legislativa, nos próximos dias.

Ainda nesta terça-feira, está prevista uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e de Administração da Casa para avaliar as  alterações estabelecidas em parceria com técnicos do governo.

Vale lembrar que o projeto foi encaminhado para o Legislativo Estadual em abril deste ano. Porém, a assessoria jurídica da Assembleia encontrou algumas imprecisões no texto que poderiam levar à interpretações de perdas para os servidores públicos.

Há duas semanas, técnicos do governo, liderado pelo secretário de estado de Administração, Fábio Gondim, reuniram-se com os deputados e acataram as mudanças. Ontem, o secretário confirmou que já encaminhou o projeto com todas as alterações para análise dos parlamentares.

"Eu me reuni com representantes de 31 entidades. Mesmo os que ainda tinham ponderações em relação a um ou outro ponto concordaram que o importante é votar logo o Plano", ressaltou o secretário Gondim.

Só a luta muda a vida

Até agora apenas o PSTU é o primeiro partido a agendar, oficialmente, para o próximo dia 24 sua convenção, que irá homologar a candidatura do sindicalista e servidor estadual Marco Silva na disputa para a Prefeitura de São Luís, nas eleições de outubro.

O evento acontecerá num domingo, dia de São João. E a fogueira promete ser quente, pois será a sexta vez que Marco Silva disputará uma eleição majoritária. Apenas duas vezes não participou, pois em 1994 foi substituído por Francisco Chagas e em 2006, ele foi cassado por não prestar contas.

Só a luta muda a vida!!!

Candidatura única da oposição sai nesta terça-feira

Geraldo Castro garante anúncio de candidatura

O vereador Geraldo Castro (PCdoB) disse hoje ao blog que nesta terça-feira será conhecido, oficialmente, o candidato do "consórcio" de partidos, que reúne o PCdoB, PP, PPS, PSB, PTC e PDT.

Na pauta estão nomes como o do próprio Flávio Dino, Tadeu Palácio, Eliziane Gama, Roberto Rocha e Edivaldo Holanda Júnior.

Segundo o parlamentar comunista, todas as discussões e análises foram feitas e concluídas. "Portanto, teremos agora que apresentar à sociedade que o candidato do grupo é aquele que representa o grande anseio da população, em oposição tanto ao prefeito João Castelo (PSDB) quanto ao grupo Sarney", disse.

Geraldo acrescentou que o ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB) e atual presidente da Embratur foi deciso na construção desse grupo. "Isso foi determinante para conseguirmos a vitória nas urnas", afirmou.

Consórcio de partidos sem rumo

Flávio Dino ainda indefinido sobre o grupo

A coluna Estado Maior do jornal O Estado do Maranhão avalia que é cada vez mais evidente o racha no "consórcio de oposição" criado pelo presidente da Embratur, Flavio Dino (PCdoB), e que agora abandonado à sua própria sorte, depois das evidências de que o mentor está ligado ao seu patrono, o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que aposta na reeleição do prefeito João Castelo (PSDB).

Diz ainda que o chefe do PCdoB, por sua vez, retirou-se da disputa sob o argumento de que ainda está abalado pelo morte do seu filho, o adolescente Marcelo Dino.

Com isso, o grupo de pré-candidatos formado pelo ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC), a deputada estadual Eliziane Gama (PPS) e o ex-deputado federal Roberto Rocha (PSB) mantém um discurso público de unidade que já não convence ninguém.

É com essa decisão que eles (os pré-candidatos) empurram com a barriga a decisão sobre quem será o candidato do grupo para enfrentar o prefeito Castelo, na eleição de outubro.