TRE recolhe propagandas irregulares das avenidas de São Luís

Material de campanha retirado de rotatórias

A Comissão de Poder de Polícia da 2ª Zona Eleitoral de São Luís, recolheu, na manhã de ontem, as propagandas eleitorais irregulares, afixadas nas rotatórias das avenidas da capital.

Os candidatos não respeitaram os critérios da Legislação Eleitoral, uma vez que as propagandas comprometem o bem público, segundo o Oficial de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

"No momento em que os candidatos começam a usar esses espaços, eles acabam destruindo um bem público e, logicamente, isso não é permitido pela Legislação", completou Luis Castro.

De acordo com a Justiça Eleitoral, as únicas peças permitidas são as caracterizadas pela mobilidade, mas que não podem ultrapassar 4m², nem atrapalhar a visibilidade da população, e, diariamente, ser colocada às 6h e retirada às 22h.

Todo o material recolhido na fiscalização de hoje, ficará na 2ª Zona e o candidato que quiser recuperar sua propaganda, pode fazer uma solicitação que será analisada pelo juiz eleitoral.Contudo, caso haja reincidência no uso da propaganda irregular, o TRE alerta que o candidato poderá ser penalizado, dependendo da gravidade, de forma até mais grave.

"O candidato pode ser multado e até mesmo ter seu registro de candidatura cassado", disse o oficial de Justiça, Luis Castro. Outras fiscalizações devem acontecer e caso encontradas propagandas irregulares, o material será recolhido das vias públicas.Denúncias podem ser feitas por meio do Disque-Eleitor, no número 0800 098 5000.

Castelo diz que o VLT incomoda adversários e que sua campanha continua em ascensão

Prefeito João Castelo (Foto: Zeca Soares)

O candidato da coligação "Pra Fazer Muito Mais", prefeito João Castelo (PSDB), disse hoje que há dois anos esteve trabalhando- de forma silenciosa- na elaboração e montagem do projeto do VLT (Veículo Leve sob Trilhos). Segundo ele, esse é um assunto polêmico em que os adversários sempre tentam tripudiar, passando a imagem para a população de São Luís que o projeto não passa de uma obra meramente eleitoreira. Ele foi o último entrevistado na rádio Mirante AM nessa segunda rodada de entrevistas.

"Passei dois anos trabalhando nesse projeto, sileciosamente, e quero dizer que esse não é um projeto de uma linha só. Iremos implantar o primeiro trecho, que vai do Terminal da Praia Grande até o São Cristóvão até dezembro deste ano. Já estamos prevendo iniciar em fevereiro ou março do próximo ano a segunda linha que vai passar pela área Itaqui-Bacanga até o Porto do Itaqui", anunciou Castelo.

Para o candidato tucano, a população de São Luís terá um véiculo moderno e que dará condições de segurança aos usuários e irá melhorar a qualidade de vida de todos. "Iremos carregar muita gente com segurança. Teremos um total de sete locomotivas até o final da implementação do projeto, interligando vários pontos da capital", disse.

Com relação às pesquisas de intenções de votos divulgadas na imprensa, Castelo afirmou que não tem se pautado pelos números apresentados. Mas destacou que os levantamentos feitos fazem parte de um momento eleitoral. "Nem todo mundo revela numa pesquisa sua intenção de voto. Não considero que houve queda na minha campanha. Portanto, não tenho porque mudar minha estratégia de campanha. Acredito que todo mundo tem o direito de agir como pensa, ou seja, cada um tem que mostrar para o povo o que pensa", ressaltou.

Ele garantiu que tem mantido uma regularidade nos programas do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, mas entende que nem todo mundo vê os programas. "Até porque muita gente está no trabalho ou voltando do serviço. Para que se possa formar um juízo de valor sobre a campanha é preciso tempo", comentou.

Castelo voltou a bater forte em determinados membros considerados "históricos" do PDT ao afirmar que a ausência do ex-governador Jackson Lago nessa disputa faz a diferença. "Se Jackson ainda estivesse vivo, o PDT não tinha sido estraçalhado. De fato, quebraram (?) o partido, talvez por interesses pessoais, mas não cabe a mim julgar isso", frisou.

Com relação ao convênio de R$ 73 milhões, de um total de R$ 150 milhões, firmado em 2009, entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, na gestão do então governador Jackson Lago, o candidato do PSDB disse que o dinheiro está sendo aplicado em obras para São Luís. "Além disso, a Prefeitura vem pagando algo em torno de R$ 2 milhões (de recursos do ICMS) ao governo estadual. Não devo nada ao Estado e minhas prestações de contas estão abertas. Portanto, estou usando o dinheiro onde tinha de usar", garantiu.

No âmbito da educação, o candidato tucano informou que já vem pavimentando o projeto de criação de escolas de tempo integral, que deverão ser aplicadas no ano que vem. "Temos hoje 79 escolas que estão aplicando essa proposta de escola de tempo integral. Essas escolas estão na fase de parceria do programa "Mais Educação" do Governo Federal", observou.

Prefeito de Raposa é denunciado à Justiça

Prefeito Onacy  Paraíba

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) recebeu denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Raposa, Onacy Vieira Carneiro, o "Onacy Paraíba". Segundo o MPE, Carneiro contratou servidor sem concurso e sem existência de lei que autorizasse e caracterizasse o ato como de excepcional interesse público.

De acordo com a denúncia, o servidor contratado ajuizou ação trabalhista contra o município de Raposa na 5ª Vara do Trabalho de São Luís. Ele alegou ter sido contratado sem concurso público para função de serviços gerais, no período de 1º de maio de 2006 a 30 de agosto de 2008.

Ao contestar a reclamação trabalhista, o município de Raposa – representado pelo prefeito – reconheceu que contratou o servidor sem concurso público, com remuneração mensal de um salário mínimo, para prestação de serviços na esfera municipal.  A defesa do prefeito pediu a extinção da punibilidade por prescrição.

O processo teve como relator o desembargador Bayma Araújo. No seu voto, ele foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Melo e Froz Sobrinho.

Com informações do Tribuanl de Justiça

Justiça garante conclusão de mais uma etapa da Via Expressa

Nova etapa da Via Expressa foi mantida pela Justiça

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) manteve decisão de primeira instância, que concedeu ao Estado a posse provisória de imóvel localizado no bairro Vinhais Velho (Recanto Vinhais), em São Luís, em ação de desapropriação por utilidade pública para construção da Via Expressa, cuja primeira etapa já foi inaugurada.

A decisão unânime, tomada nesta terça-feira, foi desfavorável ao recurso de um servidor público, proprietário da casa, que pedia a suspensão da sentença do juiz de 1º grau, sustentando, dentre outras alegações, que o valor fixado para a indenização seria irrisório.

O desembargador Stélio Muniz frisou que, ainda que não se trate de depósito do valor justo e definitivo do imóvel expropriado, a quantia depositada pelo Estado – R$ 41,7 mil – é suficiente para assegurar provisoriamente sua pretensão. Verificou que o valor oferecido é resultante de avaliação prévia do imóvel – feita por perito da Caixa Econômica Federal.

Relator do agravo de instrumento, Muniz ressaltou o entendimento do juiz, que condicionou a expedição do mandado de imissão provisória ao depósito prévio da quantia oferecida, sendo que a avaliação judicial do imóvel foi deixada para a instrução do processo, caso não houvesse concordância com a parte.

Stélio Muniz frisou que o magistrado de 1º grau fundamentou sua decisão com base no parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, que autoriza a posse provisória, independentemente da citação do requerido, desde que observadas as condições estabelecidas.

O relator citou entendimento de outros tribunais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a imissão provisória na posse imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência, dispensa citação do réu, avaliação prévia ou pagamento integral.

Os desembargadores Anildes Cruz e Paulo Velten acompanharam o voto do relator, que negou provimento ao agravo de instrumento do proprietário da casa.

Com informações do Tribunal de Justiça

"O VLT é uma jogada de marketing de Castelo", diz Marcos Silva

Marcos Silva (Foto: Zeca Soares)

O candidato do PSTU, Marcos Silva, cobrou das emissoras de TV a realização de debates com os oito candidatos que disputam a Prefeitura de São Luís. Segundo ele, nestas eleições está havendo um certo desinteresse das emissoras, levando à ocultação do debate em favorecimento de determinados concorrentes. Silva foi o sétimo entrevistado na rádio Mirante AM, nessa segunda rodada com os postulantes ao Executivo Municipal.

"Entendemos que nos debates existem os confrontos de ideiais e não a percepção dos marqueteiros. Nesse momento, as emissoras de TV não estão preocupadas com a realização dos debates, principalmente aqui em São Luís. Acho que a própria Justiça Eleitoral poderia promover debates com a participação de jornalistas", destacou.

Marcos Silva voltou a afirmar que o PSTU não é um partido carreirista, mas uma legenda que se preocupa com o social. "Não temos a pretensão única de conquistar um mandato, mas sim, montar um novo modelo de organização social. Por isso, a nossa militância continua articulada no movimento sindical, na luta de classes dos trabalhores, pois ainda vivemos numa sociedade injusta", frisou.

Para o candidato do PSTU, o eleitor de São Luís está sendo enganado com propostas ridículas, como é o caso do VLT (Veículo Leve sob Trilhos), promovido pelo prefeito João Castelo (PSDB).

"É certo que precisamos pensar um novo modelo de transporte público, saindo das antigas latas velhas que são os ônibus, mas para que tenhamos o VLT é preciso fazer as coisas de forma honesta, com projeto, realização de audiência pública, para depois começar a botar os trilhos e por último comprar os vagões do VLT. Tudo isso que está sendo feito nessa campanha não passa de jogada de marketing", declarou Marcos Silva.

Tadeu diz que campanha ainda não acabou

Tadeu Palácio mantém confiança

O ex-prefeito e candidato da coligação “Construindo Uma Nova História”, Tadeu Palácio (PP/PR), afirmou que continua na disputa eleitoral com toda força e determinação. “As pesquisas, apesar de refletirem a realidade, são realidades momentâneas, o jogo ainda não acabou e ainda temos muito pela frente na campanha”, disse.

Na mais recente pesquisa Escutec/ O Estado, divulgada no último domingo, o candidato Tadeu Palácio aparece na casa dos 9,3%, em quarto lugar. Para salvar a campanha, o ex-prefeito garante que ainda irá tirar cartas da manga. Porém, preferiu não adiantar o segredo que ainda guarda consigo. "Não podemos detalhar para não atrapalhar o que estamos articulando", ressaltou.

Tadeu reforçou a implantação do programa "Água Todo Dia" e suas propostas de melhorias na área da saúde, educação e mobilidade urbana.“De forma indireta, a Prefeitura tem tanta responsabilidade quanto a Caema em fornecer água regularmente para a população de São Luís. Se for eleito, conversarei com todas as esferas de poder que queiram contribuir com o projeto. Haverá uma parceria público-privada assim como foi feito para resolver o problema da limpeza urbana na época em que fui prefeito”, explicou.

MP fiscaliza exploração de areia no Rio Munim

Extração de areia ilegal

O promotor de justiça, Fernando Berniz Aragão, titular da Comarca de Morros, realizou nesta segunda-feira inspeção no povoado Porto da Casca, município de Cachoeira Grande, para verificar denúncias de prejuízos causados pela retirada e transporte de areia na localidade. Cachoeira Grande é Termo Judiciário da Comarca de Morros.

A visita foi acompanhada por representantes das prefeituras de Cachoeira Grande e Morros e da empresa Porto da Casca, responsável pela extração de areia às margens do Rio Munim. O objetivo da visita foi constatar o impacto ambiental e os prejuízos decorrentes da exploração e transporte da areia. Desde do dia 6 de setembro o transporte e a exploração de areia na área foram suspensos devido a resoluções administrativas do municípios de Morros e Cachoeira Grande.

Durante a vistoria, ficou definido que será feito um estudo de preservação e reflorestamento da área explorada, a ser realizado pela empresa. Uma minuta do estudo deverá ser apresentado até o dia 30 de setembro. A partir daí, será elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela empresa Porto da Casca, os Municípios de Cachoeira Grande e Morros e o Ministério Público Estadual.

Também serão realizadas audiências públicas nos dois municípios para ouvir as inquietações das comunidades acerca da exploração de areia. A questão da suspensão da exploração e transporte de areia, será definida nesta terça-feira, 11, em uma reunião envolvendo Ministério Público, Prefeituras Municipais de Morros e Cachoeira Grande e a empresa Porto da Casca.

Com informações do Ministério Público Estadual

TRE lança projeto fiscal eleitoral voluntário

O projeto “Fiscal Eleitoral Voluntário”, de iniciativa do juiz Fernando Mendonça (titular da 91ª zona eleitoral), será lançado às 17h desta terça-feira (11), no auditório Ernani Santos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na presença dos membros do órgão, que acolheram a ideia.

“Queremos mostrar que é possível que um juiz admita um cidadão responsável para auxiliá-lo na fiscalização de todo o processo eleitoral, pois o fiscal voluntário é uma figura que não existe na legislação, mas este projeto pode dar o exemplo ao país de que a Lei pode acolhê-lo”, explica o magistrado.

Estão convidados para o lançamento os juízes eleitorais da capital, promotores de Justiça, a cúpula da Segurança Pública, inclusive da Polícia Militar, o Ministério Público da União e os moradores da área Itaqui-Bacanga, além de todos aqueles que se interessam pelo tema.

Validação- No dia 19 de agosto deste ano, o projeto foi validado pelos moradores da área Itaqui-Bacanga durante audiência pública realizada na região. Já no dia 26, quarenta e oito deles, que se disponibilizaram a funcionar como fiscais, concluíram o módulo de capacitação, que é um dos requisitos exigidos para atuar como tal.

Com informações do TRE-MA

Haroldo Sabóia diz que Edivaldo Holanda Jr esconde as velhas práticas e Castelo se sustenta na campanha com carcaça de VLT

Haroldo Sabóia (Foto: Zeca Soares)

O candidato da coligação "São Luís, o Caminho é Pela Esquerda" (PSOL/PCB), Haroldo Sabóia, fez duras críticas à candidatura do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC) à Prefeitura de São Luís. Segundo ele, o candidato que prega ser o novo, acaba escondendo velhas práticas que estão por trás de sua campanha. O candidato foi o sexto entrevistado, nesta segunda-feira, na rádio Mirante AM.

"Por trás do Holandinha tem muita velharia como o Aziz, que acabou com o governo Jackson Lago (PDT); o delegado Almir Macedo, que foi preso na década de 1990 durante a CPI do Crime Organizado e que hoje é secretário-geral do PTC; seu Weverton Rocha que destruiu o Ginásio Costa Rodrigues e que antes aparecia nas fotos de campanha do Holandinha e agora, nem em carreata é visto ao lado do candidato para não atrapalhar a imagem da campanha", declarou.

Haroldo Sabóia disse que essa é a prova de que estão escondendo do povo de São Luís as velhas práticas comandada pelo presidente da Embratur, Flávio Dino. "Tudo isso sob o argumento de que são aliados da base do governo da presidente Dilma [Rousseff]", frisou.

Ele também voltou a criticar o caos na gestão do prefeito João Castelo (PSDB), que no seu entendimento, tenta ganhar a eleição apresentando para a população uma carcaça de VLT (Veículo Leve sob Trilhos). "Hoje, o Castelo exibe um vagão na área do Aterro do Bacanga, atrás do Terminal da Integração [da Praia Grande]. O mesmo se viu antes quando o então prefeito Jackson Lago apresentou em praça pública [no Largo do Carmo] uma maquete com obras virtuais", relembrou.

Para o candidato do PSOL, a única saída para São Luís é deixar de inventar candidaturas. "Tivemos candidatos inventados como em 1985, quando foi criada pelo próprio Castelo a figura de Gardênia nome de flor que ira tratar a cidade com amor. O que a gente viu foi um desastre de administração para nossa cidade. Entre 1988 e 92, foi inventada por Jackson Lago a figura da então prefeita Conceição Andrade, que depois traiu Jackson e hoje faz parte da coordenação do candidato Washington (PT). Portanto, esse quadro tem que mudar", enfatizou.

Eleitor vota "às cegas" no Brasil, diz juiz que ajudou a criar a Ficha Limpa

Juiz Márlon Reis

Da Folha

Sem saber quem patrocina as campanhas de milhares de políticos, os brasileiros votam "às cegas" e a democracia do país fica em risco por causa da falta de transparência nas contas dos candidatos a cargos públicos.O autor dessa afirmação é o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. Ele deu a declaração em entrevista do Poder e Política, projeto da Folha e do UOL.

Ocultar doador de campanha prejudica o eleitor, afirmou juiz que foi um dos idealizadores da Ficha Limpa. Ele falou ao UOL e à Folha em 6 de setembro de 2012. Para tentar mitigar a situação, Reis iniciou um movimento em sua jurisdição no interior do Maranhão exigindo dos candidatos locais informações detalhadas nas prestações de contas parciais, oferecidas antes da eleição.

Para evoluir mais, afirma o juiz, as entidades que integram o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) podem apresentar uma ação declaratória de inconstitucionalidade contra a lei que permite aos políticos divulgar suas contas só depois de eleitos. "Nós já temos uma Constituição da República que estabelece o princípio da publicidade (...) Uma democracia não combina com obscuridade", declara.

A ação de Márlon Reis nas cidades maranhenses de João Lisboa, Buritirama e Senador La Rocque inspirou o Tribunal Superior Eleitoral a exigir de todos os mais de 400 mil candidatos a cargos públicos neste ano a divulgação de nomes de doadores e de prestadores de serviço antes da realização da eleição de 7 de outubro. O problema é que a lei ainda permite aos políticos deixar a maior parte da prestação de contas para depois do pleito.

Contra essa frouxidão da lei é que Márlon Reis deseja ampliar a campanha do MCCE. Aos 42 anos, o filho de funcionário público que nasceu em Tocantins e fez carreira no Maranhão acha que pode fazer para a transparência das contas de campanha o que já foi realizado para a aprovar a Lei da Ficha Limpa.

A seguir, trechos da entrevista:

Folha/UOL - Os eleitores sabem o que está por trás das candidaturas antes de votar?
Márlon Reis - Nós estamos ainda longe de poder dizer que os eleitores sabem o que está por trás das candidaturas antes de votar.

O que falta?
Eu acho que não é exagero dizer que o brasileiro vota às cegas.

Por quê?
Há fatores que são de uma gravidade impressionante. Ainda é possível a realização de doações ocultas. Pessoas e empresas que querem doar e não aparecer o fazem por meio de um partido político ou de um comitê financeiro. Seu nome não é revelado [até] abril do ano seguinte às eleições, quando tudo já está resolvido.
Os eleitores só ficam sabendo quem doou para os candidatos depois de o político já estar eleito?
...E empossado e já estar há alguns meses no mandato. Embora a Justiça Eleitoral já esteja revelando nomes de doadores, que é uma grande conquista de 2012, grande parte das doações reveladas provém de fontes partidárias.
Ora, o candidato apresenta uma prestação de contas dizendo que recebeu o dinheiro do partido político. Mas não diz de quem o partido político recebeu. E aí é uma válvula, é um caminho pelo qual se abre espaço para o que se chama de doação oculta.
É um fenômeno forte, especialmente nas grandes capitais. Uma democracia não combina com obscuridade.
A democracia brasileira fica em risco por causa disso?
Fica. É um requisito, inclusive é um elemento de avaliação da qualidade de uma democracia, a identificação do nível de transparência. E quando se peca na transparência num ponto tão fundamental que é o de conceder ao titular do poder político, que é o cidadão, o volume de informações mínimo para que ele exerça conscientemente a sua opção eleitoral, aí nós estamos diante de um grave problema. Eu considero que se trata de uma violação de direitos humanos.
No caso das doações diretas ao candidato já há transparência suficiente?
Já melhorou bastante. Até as eleições passadas, é incrível, somente após a votação, e até 30 dias após a votação, era que o candidato estava obrigado a revelar o nome dos doadores. Tarde demais.
Qual a sua decisão no Maranhão a respeito dessa prática?
Em maio, eu passei, como juiz eleitoral, a aplicar uma regra diferente. Com base na Lei de Acesso à Informação, eu anunciei aos candidatos da minha Zona Eleitoral que eles também teriam de apresentar os nomes dos doadores. Fiquei feliz com a repercussão. O gesto foi seguido por vários juízes eleitorais de outros Estados. Até chegar ao Tribunal Superior Eleitoral, que no último dia 24 de agosto, por uma decisão da presidente [do TSE], ministra Cármen Lúcia, resolveu adotar isso como padrão. Mas ainda não é suficiente.

Por que não é suficiente?
Porque há apenas dois momentos para prestações de contas preliminares, que são 6 de agosto e 6 de setembro.

Um candidato então pode escamotear e apresentar contas preliminares agora e só depois da eleição um relatório muito mais completo?
Pode e é justamente aí que reside a fragilidade. Então, um problema é o das doações ocultas. O outro é o dessa reserva de tempo...

Como deveria ser?
Deveria ser em tempo real. Quem doa, o faz de forma a ser revelado isso imediatamente. E os recursos tecnológicos há muito tempo permitem isso de maneira fácil. Basta ser uma transação eletrônica com revelação automática na internet.

Seria necessário alterar a lei?
Eu entendo que não. Nós já temos uma Constituição da República que estabelece o princípio da publicidade.

Mas a lei é frouxa e permite que se mantenha o formato atual. Alguém teria de arguir a inconstitucionalidade da regra?
Qualquer regra que limite o acesso de eleitores ao conhecimento tempestivo, que impeça o eleitor de ter acesso a essa informação no tempo mais importante, que é o momento que antecede o voto, essa regra é flagrantemente inconstitucional.

Alguma entidade do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral poderia entrar com uma ação no STF requerendo a inconstitucionalidade da regra na Lei Eleitoral?
Poderia. Inclusive, o MCCE pautou esse tema entre as suas maiores preocupações. Foi ele que levou ao conhecimento oficial do Tribunal Superior Eleitoral o ato que nós baixamos lá em João Lisboa, a minha Zona Eleitoral. E foi esse mesmo movimento que postulou perante não apenas ao Tribunal Superior Eleitoral, como perante todas as presidências de TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], a observância da Lei de Acesso à Informação.