Assembleia discutirá instalação de Central de Tratamento de Resíduos em Rosário

Othelino Neto quer debater a instalção da CTR

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão de ontem, requerimento de iniciativa do deputado estadual Othelino Neto (MD) para a realização de uma audiência pública que tem como objetivo discutir a instalação de uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), no município de Rosário, distante cerca de 50Km de São Luís.

A audiência será realizada sob a coordenação da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da qual Othelino Neto é o vice-presidente. Atualmente, no Brasil, a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) é a solução mais segura, moderna e eficiente para tratar resíduos sólidos, domiciliares e de grandes geradores.

Uma Central é formada por um conjunto de tecnologias integradas em diferentes unidades de tratamento capazes de promover o gerenciamento completo dos diversos tipos resíduos, evitando a poluição e minimizando os impactos ambientais e sociais.

Com informações da Assembleia Legislativa

Roseana inaugura novo hospital de 20 leitos em Itaipava do Grajaú

Roseana ao lado de Ricardo Murad e Luis Fernando

A governadora Roseana Sarney (PMDB) iniciou, nesta terça-feira, mais uma etapa do Governo Itinerante pelo município de Itaipava do Grajaú, onde inaugurou um hospital de 20 leitos, anunciou estrada de acesso, entregou Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs/Pronaf) e acompanhou ações de órgãos estaduais em benefício da população, especialmente nas áreas de cidadania e de saúde.

 

Roseana ressaltou que os investimentos na área da saúde representam melhoria na qualidade de vida da população. “Até o final do ano, estaremos entregando todas as unidades de 20 leitos do Programa Saúde é Vida, reduzindo o déficit de leitos nos hospitais maranhenses”, garantiu.

 

A comitiva do Governo Itinerante contou com as presenças dos secretários estaduais Ricardo Murad (Saúde), Luis Fernando Silva (Infraestrutura), Clodomir Paz (Programas Especiais), Fábio Gondim (Gestão e Previdência Social), Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional), coronel José Ribamar Vieira (Casa Militar), e Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano e Articulação Política). Também presentes o deputado estadual Rigo Teles, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e comunitárias da região e população em geral.

Inauguração

 

Ao lado do secretário de Saúde, Ricardo Murad, de Infraestrutura, Luis Fernando Silva e do prefeito de Itaipava do Grajaú, João Gonçalves de Lima Filho, a governadora Roseana Sarney, descerrou a placa de mais uma unidade hospitalar de 20 leitos, do Programa Saúde é Vida, que dispõe de espaços para internação clínica, Serviço de Pronto Atendimento (SPA), centro de parto, ultrassonografia, Raio-x e exames laboratoriais.

 

“É gratificante entregar mais um hospital de qualidade para atender a uma população tão carente”, revelou o secretário de Saúde, Ricardo Murad. “A unidade, além de garantir o primeiro atendimento, tem condições de encaminhar o paciente para outras unidades estaduais de maior complexidade, dependendo do serviço necessário”, garantiu.

 

O hospital está interligado à Central de Regulação Estadual. “Estamos desbravando o Maranhão, levando saúde para os lugares mais distantes, como Itaipava do Grajaú, um município com mais de 15 mil habitantes e mais de 1.500 km2 de área”, declarou Ricardo Murad.

Ministério Público aciona ex-prefeito de Presidente Vargas

Ex-prefeito Gonzaga Júnior na mira do MPE

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, no último dia 5, na comarca de Vargem Grande, uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Presidente Vargas (a 166km de São Luís), Luís Gonzaga Coqueiro Sobrinho, mais conhecido como Gonzaga Júnior.

Pelo mesmo motivo foram incluídas na ação a ex-presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Presidente Vargas, Eva Viana Correa, e a ex-secretária municipal de Educação, Hedwiges Maria de Sousa Frazão.

Autor da ação, o promotor de Justiça, Benedito Coroba, titular da Promotoria de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário, busca responsabilizar os réus por desvio de recursos públicos federais repassados pelo Ministério da Educação (MEC) e incorporados ao patrimônio municipal, referentes aos exercícios financeiros de 2007 e 2008.

Os recursos desviados, que causaram lesão ao patrimônio público, eram destinados ao empreendimento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - em âmbito municipal,  e ao pagamento de professores, reforma de 10 escolas municipais, compra de gêneros alimentícios para merenda escolar e materiais didáticos.

A Ação Civil Pública tomou como base o relatório de fiscalização elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), que fez vistoria no município de Presidente Vargas e constatou irregularidades como a dispensa indevida de licitação, fraudes nos processos licitatórios, omissão nas prestações de contas, além do desvio de recursos.

Utilizando-se de recursos do Ministério da Educação, o ex-prefeito deixou de realizar licitação para a aquisição de materiais escolares e serviços de reforma em escolas municipais, num total de R$ 229.312,79. A mesma conduta irregular foi cometida  na execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, no valor de R$ 39.518,49, na compra de material e serviços diversos, no total de R$ 443.963,00, bem como na contratação de empresa para a realização de reforma em 10 escolas municipais.

A CGU também verificou que os ex-gestores fizeram a retenção dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinados a folha de pagamento dos profissionais do magistério e dos servidores municipais, num total de R$ 422.058,30, a título de INSS, pensão, previdência própria, empréstimos e sindicato. Na documentação disponibilizada, inclusive nos balancetes financeiros, não há comprovação de que os valores descontados nas folhas de pagamento foram repassados aos respectivos credores.

"Constatou-se, ainda, fraude visível em licitações nas modalidades convite e tomada de preços, para a aquisição de gêneros alimentícios, para merenda escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com o favorecimento de empresas, a partir de documentos fraudulentos", acrescenta o texto da Ação Civil.

Caso sejam condenados pela Justiça, os ex-gestores municipais serão obrigados a devolver ao erário  o valor do prejuízo causado e a pagar multa, além de terem a suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Com informações do Ministério Público

Ladrões levam R$ 10 mil de vereador

Nato é mais uma vítima de saidinha

O vereador Nato (PRP) foi mais uma vítima de "saidinha bancária" em agências bancárias de São Luís. Desta vez o fato ocorreu no estacionamento do Bradesco da rua da Paz, no Centro da capital maranhense.

Segundo o parlamentar, que é autor de uma Lei que restringe a visualização de outras pessoas a caixas dentro das agências, acabou sendo presa fácil dos bandidos que colocaram uma pistola em sua cabeça quando o mesmo se dirigia para o seu veículo e levaram R$ 10 mil.

Sob a mira de uma pistola, o vereador Nato disse que não teve outra alternativa a não ser se render e entregar todo dinheiro que seria para pagamento de funcionários. Recentemente, o vereador Barbosa Lages (PDT) teve levado R$ 30 mil de uma saidinha bancária, na agência do Bradesco, situada na avenida Magalhães de Almeida, no Centro de São Luís.

Câmara quer acompanhar distribuição de placas de táxis pela prefeitura

Vereadora Bárbara Soeiro

A Câmara de São Luís acompanhará a distribuição de 400 novas placas de táxis, que devem ser efetivadas pela prefeitura até o fim deste ano. Também já está prevista a concessão de mais 630 novas placas de táxis para 2014. O projeto já passou pela aprovação do parlamento municipal no fim do ano passado.

 

Na sessão de hoje, o presidente da Casa, vereador Isaías Pereirinha (PSL), anunciou a formalização de uma comissão especial para acompanhar a distribuição das recém-criadas placas de táxis, formada pelos vereadores: Bárbara Soeiro (PMN), Marlon Garcia (PTdoB), Honorato Fernandes (PT) e Edmilson Jansen (PTC).

 

Para Bárbara Soeiro, essa é uma discussão que deve ser acompanhada de perto pelo Legislativo Municipal. "Deixei meu nome à disposição para fazer parte dessa comissão, pois entendo que essas novas concessões de placas podem gerar um acúmulo de problemas para o trânsito de nossa cidade. Queremos saber de que forma serão feitas essas distribuições e qual o planejamento que será feito pela SMTT (Secretaria Municipal de Trãnsito e Transportes)", destacou.

Cutrim volta a dizer que é vítima de uma campanha sórdida

Raimundo Cutrim volta a criticar articulação contra sua pessoa

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) voltou a se defender e atacar na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento na sessão de ontem, o parlamentar voltou a negar qualquer envolvimento com o caso Décio Sá e que estaria em curso “uma campanha sórdida, criminosa, espúria” e direcionada, especificamente, a atingir sua honra e sua dignidade.

Cutrim disse que a honra e a dignidade pessoal dele não foram atingidas, mas atingiu a própria família, os amigos e a Assembleia, porque muitos dos colegas de plenário “têm dúvidas da minha participação no crime de homicídio de Décio Sá, na agiotagem e na grilagem de terras”.

O parlamentar fez um breve relato da vida sofrida que enfrentou até se formar em Direito, passar no concurso de agente e depois para delegado da Polícia Federal e secretário de Segurança do Maranhão. Na oportunidade, ele prestou também homenagem ao pai já falecido.

“Mas graças a Deus o meu trabalho e sacrifício não foram em vão. Tive reconhecimento dos poderes constituídos, da imprensa e, sobretudo, do povo do meu Estado. E recebi o convite para entrar na vida pública, me surpreendi, porque eu nunca me vi como um político, me via como um servidor público em favor da justiça e, consequentemente, como dizia Jesus Cristo nas suas pregações, ‘um servo não serve a dois senhores e, se tem que dar, dá o que é de César a César e a Deus o que é de Deus’”, declarou Cutrim.

E acrescentou: “Se eu declarasse que tenho sido um político como fui um secretário de Segurança, eu estaria faltando com a verdade para mim mesmo, mas isso não quer dizer que eu pense um dia querer voltar como secretário, o meu tempo já passou. Quero agora é aprender a ser político, porque como dizia Aristóteles: ‘É atividade política a mais nobre de todas as atividades do ser humano, ao ponto de concluir que todo o homem é um animal político’”.

Com informações da Assembleia Legislativa

Assembleia Legislativa aprova novo Estatuto do Educador

Plenário da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (10), em regime de urgência, durante sessão extraordinária, o projeto de lei que cria o novo Estatuto do Educador. A matéria foi apreciada em plenário por quatro comissões técnicas - Constituição Justiça e Cidadania (CCJ); Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Administração Pública; e Educação. Em seguida, foi aprovada por unanimidade – com 26 deputados presentes na sessão plenária.

 

A matéria foi aprovada com apenas uma emenda aditiva, de autoria do Poder Executivo, que alterou o artigo 33 do projeto, que trata da Gratificação de Atividade de Magistério (GAM).  Segundo o presidente da CCJ, deputado Edilázio Júnior (PV), a emenda também foi fruto de um acordo com o sindicato da categoria, assim como todo o projeto original. As demais emendas, no total de sete, todas de iniciativa do deputado Bira do Pindaré (PT), foram rejeitadas. Edilázo Júnior (PV) justificou que as emendas foram rejeitadas “por onerar o Estado e de ser atribuição exclusiva do Executivo”.

 

Ao encerrar os trabalhos da sessão extraordinária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), destacou o clima de democracia que marcou o processo de elaboração e votação do referido projeto de lei. “Quero cumprimentar toda classe da Educação do Estado do Maranhão, através dos seus sindicatos, das suas representações regionais; a equipe do governo do Estado que trabalhou, de forma amadurecida, juntamente com a categoria dos professores, e os servidores, de um modo geral. E a esta Casa que, de forma harmônica e com muita habilidade, conseguiu conduzir e darmos a nossa contribuição à classe dos educadores. Parabéns ao Maranhão!”, afirmou Melo.

 

BENEFÍCIOS- O projeto do novo Estatuto do Educador, que agora segue à sanção do Poder Executivo (Governo do Estado), prevê o pagamento de progressões e dos benefícios atrasados em três parcelas (janeiro 2013 – janeiro 2014 – janeiro 2015), bem como a criação de gratificações: acréscimo de 10% nos vencimentos de professores com cursos de 360 horas; 15% para aqueles que têm especialização; 20% para docentes com título de mestrado e 25% para doutores.

 

Os docentes que exercem sua função em área de difícil acesso terão um ganho de 15% no salário. No caso de dedicação exclusiva, o ganho será de 25%; e 40% será o percentual para aqueles que trabalham em áreas com alto índice de violência.

Justiça mantém indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Penalva

Des. Raimundo Barros se embasou na juíza

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) manteve decisão de primeira instância que havia deferido liminar determinando a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita de Penalva, Maria José Gama Alhadef, no valor de R$ 50 mil, como forma de garantir a reforma de dois postos de saúde construídos na administração da ex-gestora, mas que não funcionam.

A decisão unânime do órgão colegiado do TJ, desfavorável ao recurso da ex-prefeita, levou em conta a presença de fortes indícios de lesão ao patrimônio público, com prejuízo ao erário municipal. Considerou necessária a indisponibilidade de bens da ré, para ressarcimento do eventual dano, na hipótese de vir a ser condenada por improbidade administrativa.

A ex-prefeita sustentou que a decisão da Justiça de 1º grau não teria respaldo legal, por considerar ausentes os pressupostos que autorizariam a tutela antecipada. Maria José Alhadef requereu concessão de liminar para que fosse determinada a suspensão do bloqueio em suas contas bancárias.

O desembargador Raimundo Barros (relator) entendeu como acertada a sentença de 1º grau. Afirmou que a indisponibilidade de bens determinada pela juíza apresenta os requisitos legais para uma decisão liminar. Além dos indícios de lesão aos cofres públicos, considerou a possibilidade de dilapidação patrimonial por parte da ré, que poderia alienar seus bens ou colocá-los em nome de terceiros.

Acrescentou, ainda, que não houve bloqueio de mais bens e direitos do que os necessários para eventual ressarcimento do dano alegado. Barros disse que a juíza de base prestou informações, esclarecendo que manteve a decisão, e relatou ter sido feita a tentativa de bloqueio no valor de R$ 50 mil, porém somente um total de R$ 18.995,57 foi encontrado nas contas da ex-prefeita. Os desembargadores Nelma Sarney e Jaime Araújo concordaram com o entendimento do relator.

Segundo o voto, a então prefeita firmou convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para construção de postos nos povoados São Joaquim e Campo do Pouso. Apurou-se que foram transferidos para o município R$ 176.600,00 e que os postos foram construídos, porém nunca funcionaram e estão em situação de abandono.

Com informações do TJ

Câmara aprova projetos sobre parcelamento de débitos e reajuste aos professores do município de São Luís

Mostrando estar em "plena harmonia" com o prefeito de São Luís, a Câmara de São Luís aprovou na sessão desta segunda-feira três projetos de iniciativa do Executivo. Tratam-se das proposições PL 104/2013 (REFAZ), que estabelece o parcelamento de débitos com o município como IPTU, ISSQN, entre outros.

Também os projetos PL 132/2013, que concede reajuste de 7,5% para os servidores em geral; e o PL 133/2013, que concede reajuste de 9,5% aos professores da rede pública municipal.

Apenas os vereadores Fábio Câmara (PMDB), Marlon Garcia e Luciana Mendes (ambos do PTdoB) se manifestaram contrários ao PL 104/2013. Nas justificativas dos parlamentares, a matéria não devia ter sido votada em caráter de urgência, ou seja, no afogadilho. "Trata-se de um projeto complexo que deveria ter um estudo maior", disse Fábio Câmara.

O presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha (PSL), observou que a proposição não estava sendo votada de forma açodada, pois o projeto já estava na Casa desde o dia 3 de maio deste ano. "Todos vereadores já tinham conhecimento dessa matéria a muito tempo", complementou.

Deputado quer simplificar orçamento do trabalhador doméstico

Costa Ferreira espera que o projeto seja aprovado na Câmara

O deputado federal Costa Ferreira (PSC), ressalta o Projeto de Lei 5670/13, de sua iniciativa, que unifica o recolhimento da contribuição previdenciária e dos depósitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em relação ao trabalho doméstico, em um único documento. A intenção do parlamentar é viabilizar o cumprimento da lei que estendeu aos trabalhadores os direitos assegurados aos demais.

Para Ferreira, a promulgação da Emenda Constitucional nº 72, que assegurou novos direitos trabalhistas aos domésticos, foi uma conquista importante para o país, mas que onerou o empregador. “Com a unificação, pensamos na simplificação das obrigações do empregador, pois, além de arcar com o aumento dos custos oriundos da extensão dos direitos trabalhistas, terá que contratar uma consultoria contábil devido a complexidade das obrigações acessórias decorrentes do cumprimento da legislação”, explicou.

A proposta prevê ainda que o valor depositado no FGTS seja deduzido do imposto de renda devido pelo empregador doméstico, a exemplo do que já ocorre com a contribuição previdenciária. “Entendemos que essas medidas irão contribuir para a efetivação dos direitos sem onerar em demasia o empregador”, afirmou o parlamentar.