Deputado defende declarações de Lobão Filho que discurso pobre da oposição não leva à lugar nenhum

Deputado Alexandre Almeida

O deputado Alexandre Almeida (PTN) defendeu, na sessão da última quinta-feira (8), a candidatura do suplente de senador a governador pelo PMDB, Edison Lobão Filho, e criticou administrações tocadas por gestões de oposição. A defesa aconteceu por conta de críticas feitas por oposicionistas ao candidato a governador peemedebista.

Alexandre Almeida explicou que houve a veiculação de um conversa informal do candidato do PMDB com jornalistas, após ele haver gravado uma entrevista. “Por um erro técnico, esse bate papo foi veiculado ontem em um programa de rádio, e aí eu vejo aqui um membro da oposição querer montar uma imagem do senador Lobão Filho, de um sujeito que não tem postura e não tem propostas para apresentar para o debate que ora se aproxima, que é sobre a escolha do nosso próximo governador”, assegurou.

Apesar disso, o parlamentar disse que não viu nada demais nas palavras do senador. “O senador Lobão Filho disse, por exemplo, nesse bate-papo, que esse discurso pobre da oposição, de combate à oligarquia, não leva o Maranhão a lugar nenhum. E mais: que é um discurso mentiroso, que, inclusive, foi provado por ele mesmo, calculando a quantidade de mandatos que os companheiros dos senhores têm como governador e a quantidade de mandatos que os nossos companheiros têm no nosso lado, de governador”, afirmou.

Em seguida, explicou como funcionaria: “Ou seja, para fora, para o povo, dizem que eles estão combatendo 50 anos de oligarquia e aí quando nós vamos construir esta oligarquia que eles dizem, vemos do lado de vocês membros dessa história. E aí o que os senhores irão dizer? Dissidentes, depois de terem sido governador, depois de ter sido deputado federal, ministro, governador, aí vai ser dissidente, não é? Perfeito, muito bem. Mas também foi dito que o candidato a governador da oposição anda em helicóptero de agiota”, denunciou.

Um das críticas do parlamentar foi ao prefeito de Timon, Luciano Leitoa, um oposicionista. “A mudança que o prefeito Luciano Leitoa disse que queria fazer, lá em Timon, é o seguinte: a ex-prefeita atrasava salário, o atual prefeito cortou o salário, de maneira que professor recebe 700 reais. É esta mudança que a oposição quer fazer desvalorizando aqueles responsáveis por uma educação melhor do nosso povo”, alfinetou.

As críticas foram direcionadas também a outros gestores de oposição, a exemplo de São Luís, Balsas e Santa Inês. “É este debate que iremos fazer, que nós não corremos dele, porque é este debate que o maranhense precisa saber, porque o discurso é da falácia, não tem consistência, é um discurso que não melhora a vida do maranhense e o nosso candidato, muito bem preparado, no seu estilo, vai pontuar isso com muita categoria, porque é o seu estilo”, finalizou.

Justiça proíbe transporte escolar irregular em Bacuri

O município de Bacuri e o Estado do Maranhão estão proibidos de realizar o transporte de alunos da rede pública municipal e estadual em veículos irregulares. A determinação partiu, nessa quinta-feira (8), do titular da Comarca de Bacuri, juiz Marcelo Santana Farias. O texto da decisão diz que os veículos são “inapropriados” para o transporte escolar.

Além disso, as aulas na rede pública foram suspensas pelo prazo de quinze dias, período em que deve haver a contratação de transporte adequado. A reposição das aulas suspensas deve ser feita em prazo máximo de 30 dias após o fim da suspensão.

A Prefeitura de Bacuri foi intimada da decisão na manhã desta sexta-feira (9). Para o governo do Estado, a intimação foi enviada eletronicamente.

O prazo para o cumprimento das medidas é de 15 dias. A multa diária para o descumprimento de qualquer uma das determinações é de R$ 50 mil.

A decisão atende à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, devido ao acidente ocorrido no último dia 29. O grave acidente envolveu um caminhão e um veículo D20, que transportava 25 estudantes, causando a morte de oito adolescentes.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) explicou que o governo autoriza o repasse de recursos para o transporte escolar.

"A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) esclarece que, desde 2007, o governo do Maranhão autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) a fazer o repasse dos recursos destinados ao transporte escolar de alunos da rede estadual diretamente para os cofres dos municípios que, assim, passam a ser responsáveis pelo serviço.

A transferência do valor pelo FNDE é feita de forma automática e direta e segue o previsto nas resoluções anuais que normatizam a transferência de recursos para o transporte escolar.

Informa que o Estado pode celebrar convênios com as prefeituras para complementação do custo, com recurso do Tesouro Estadual. No ano passado, porém, houve impedimento legal na celebração de convênios devido à inadimplência de alguns municípios.

No caso de Bacuri, o município requisitou celebração de convênio para atendimento do ano letivo 2013 somente no mês de outubro desse mesmo ano. Além disso, a prefeitura foi informada pela Secretaria sobre pendências de documentação no processo.

Ressalta ainda que, imediatamente após o acidente em Bacuri, equipe de profissionais da Seduc foi enviada para acompanhamento do ocorrido com os estudantes da rede estadual da U.E. América do Norte, onde estudavam alunos que foram vítimas do acidente de carro - no veículo, também havia estudantes da Escola Dona Santinha (da rede municipal).

Todos eram moradores do povoado Madragoa, que fica a cerca de 10 Km de Bacuri e onde o governo oferece ensino médio, no anexo do C.E. Cristino Pimenta."

Jota Pinto, Rogério Cafeteira, Alexandre Almeida e Braide

Os deputados Jota Pinto (PEN), Rogério Cafeteira (PSC), Alexandre Almeida (PTN) e Eduardo Braide (PMN) ocuparam a tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (8), para lamentar a suposta exoneração do secretário de Estado de Esportes, Joaquim Haickel, divulgada nos meios de comunicação do Maranhão.

Em seu pronunciamento, Jota Pinto fez um destaque especial e elogiou o trabalho realizado por Joaquim Haickel no comando da Secretaria de Esporte, principalmente porque teve uma atenção especial ao esporte amador e também ao esporte profissional.

Jota Pinto destacou dois momentos importantes da gestão de Joaquim Haickel na Sedel. O primeiro foi a recuperação do Castelão, que estava jogado às traças. O segundo foi uma grande marca do esporte amador do Maranhão, o Ginásio Costa Rodrigues.

O deputado Rogério Cafeteira disse que soube da suposta demissão de Joaquim por meio de blogs, e lamentou a atitude do Governo do Estado. Cafeteira acha que Haickel teve um excelente desempenho na Sedel, dentro da realidade financeira disponibilizada.

Com informações da Agência

222 detentos são liberados para passar o Dia das Mâes em casa

A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais, autorizou a saída de 222 apenados que cumprem pena em estabelecimentos do sistema prisional do Maranhão. 

Os beneficiados foram liberados nesta quinta-feira (8) e devem retornar até às 18h do próximo dia 14. Pela manhã, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) havia informado que 217 receberiam o benefício, mas o número foi atualizado.

Segundo a Corregedoria Geral da Justiça, antes de saírem, os apenados participaram de reunião para advertências, esclarecimentos complementares e assinatura de termo de compromisso.

A justiça determina que, os apenados não se ausentem do Estado, não porte armas, ingira bebidas alcoólicas e nem frequentem festas, bares e/ou similares. De acordo com a portaria, todos os apenados devem recolher-se as respectivas residências até às 20h.

A portaria determina, ainda, o prazo de até às 12h do dia 19 de maio para que os dirigentes dos estabelecimentos penais comuniquem ao Juízo sobre o retorno dos apenados, bem como eventuais alterações.

Lei de Execuções Penais

O benefício da saída temporária é previsto na Lei 7210/84 – Lei de Execuções Penais (artigos 122 a 125). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Polícia quer explicações da Prefeitura de Bacuri sobre acidente com estudantes

Caminhonete que transportava estudantes 

A Polícia Civil quer explicações da Prefeitura de Bacuri sobre o transporte escolar do município. Oito estudantes morreram em um acidente, na semana passada, quando eram transportados na carroceiria de uma caminhonete modelo D-20. Os sobreviventes confirmaram ontem (6) que o veículo era conduzido por um adolescente de 15 anos.

Ao todo, 25 estudantes eram carregados na carroceria de uma caminhonete, quando houve uma colisão entre os municípios de Bacuri e Apicum-Açu. Segundo os depoimentos, o dono do carro viajava em pé, no estribo.

O drama das famílias acabou comovendo um povoado inteiro. Madragoa, em Bacuri, se uniu na dor para cobrar justiça. Seu Aurenilson perdeu duas filhas no acidente. Emile e Samile usavam o transporte da prefeitura de Bacuri para ir à escola. "O que a gente pede é justiça, como sempre. É uma dor insuportável", disse.

A Polícia Civil deve intimar as autoridades de Bacuri para dar explicações sobre o transporte irregular no município. "Vamos oficiar tanto a Secretaria de Educação como a de Transporte para que eles demonstrem onde está o contrato de transporte desses alunos", afirmou o delegado Luis Cláudio Balby.

Com informações da TV Mirante

Governadora deve anunciar mudanças no secretariado

Governadora Roseana Sarney

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), deve confirmar, nas próximos horas, mudanças na sua equipe do primeiro escalão. As alterações ocorrerão nas secretarias de Projetos Especiais, Articulação Política, Cidades e Juventude.

Para a Secretaria de Estado de Projetos Especiais, o senador João Alberto (PMDB) retorna ao governo e assume a pasta em substituição ao secretário Clodomir Paz. Com a chegada de João Alberto, o peemedebista abre vaga no Senado para o primeiro suplente, Clovis Fecury (DEM). 

Já Clodomir Paz deve assumir a Secretaria de Articulação Política e comandar, definitivamente, as ações políticas do governo estadual.

O ex-secretário de São José de Ribamar, Fredson Froz, será o novo titular da Secretaria de Estado das Cidades. Fredson era pré-candidato a deputado federal, mas abdicou da disputa para aceitar o novo desafio no Executivo Estadual. 

Para a Secretaria de Juventude, o nome escolhido foi o de Assis Filho. A indicação partiu do deputado estadual Roberto Costa (PMDB) e do senador João Alberto. Assis Filho é militante politico, sempre envolvido com a juventude e está filiado ao PMDB.

Estado deve retirar município de São João do Sóter da lista de inadimplentes

Desembargador Lourival Serejo, relator do processo

O Estado do Maranhão deve afastar a inadimplência do município de São João do Sóter, referente a convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).  De acordo com decisão das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, o afastamento do ente municipal da lista de inadimplente deve ocorrer para não injustiçar a população pelas falhas administrativas do prefeito que antecedeu a atual gestão municipal. 

No Mandado de Segurança impetrado contra o secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, o município de São João do Sóter  alega estar impedido de celebrar novos convênios e de renovar os já existentes, em decorrência das pendências deixadas pelo ex-gestor. 

Acrescenta, ainda, que administração já tomou as medidas necessárias, tendo ajuizado ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, como forma de ressarcimento dos valores malversados, além de encaminhar noticia crime ao Ministério Público. 

O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, ressaltou em seu voto o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

“Em se tratando de inadimplência cometida por gestão municipal anterior, em que o atual prefeito tomou providências para regularizar a situação, não deve o nome do Município ser inscrito em cadastro de inadimplentes”, afirmou o desembargador.

Com informações do Tribunal de Justiça

César Pires responsabiliza prefeituras por não cumprirem as regras para o transporte escolar

Deputado estadual César Pires 

O deputado estadual César Pires (DEM) tocou na ferida dos prefeitos maranhenses ao afirmar na sessão desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, que "o transporte escolar do ensino médio é patrocinado pelo governo federal, e não pelo governo estadual”. As declarações do nobre parlamentar remeteram ao acidente que vitimou estudantes do ensino médio, ocorrido semana passada, no município de Bacuri, na região da Baixada Maranhense, e que deixou a população atônita.

Para César Pires, o governo federal disponibiliza muitos ônibus para o transporte escolar, mas é preciso que as prefeituras se habilitem para receber, acrescentando que há casos de municípios que chegam a ter 12 ônibus por preencheram os requisitos exigidos pelo Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), do Ministério da Educação, e outros, por estarem inadimplentes não recebem.

Em relação à tragédia de Bacuri, o deputado César Pires atribuiu a culpa também à Prefeitura que, segundo ele, foi negligente quando alugou um carro sem fazer a devida inspeção para assegurar se estaria adequado para o serviço a ser prestado. Ele esclareceu que não exime o Estado do Maranhão de culpa, mas que, tecnicamente, a responsabilidade é da Prefeitura.

“A responsabilidade também é das prefeituras por essas duas vertentes: uma faz pacto com carros desprovidos de qualquer segurança e a outra porque não buscam o transporte escolar, e tem muito no governo federal, inclusive para Bacuri, que não foi buscar por alguma razão”, explicou César Pires.

Deputados federais do Maranhão têm inquéritos arquivados pelo STF

Deputado Francisco Escórcio

Do site Congresso em Foco

Nos últimos 30 dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), inquéritos contra cinco deputados federais: Silas Câmara (PSD-AM), Fábio Trad (PMDB-MS), Francisco Escórcio (PMDB-MA), Zé Vieira (Pros-MA) e Mendonça Filho (DEM-PE).

Eles eram investigados por crimes eleitorais, desacato e malversação de dinheiro público. Com exceção de um caso, que prescreveu, nos demais os ministros do Supremo confirmaram o entendimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que não havia elementos para a continuidade dos inquéritos.

Em relação a Francisco Escórcio, a PGR concluiu não haver indícios para continuidade das investigações. No Inquérito 3579, o deputado era acusado de ter desacatado um agente de segurança aeroportuária que o revistou, ao chamá-lo de “terceirizadozinho incompetente”. 

Deputado federal Zé Vieira

No entanto, conforme a decisão, não há documento, depoimento ou indicação de testemunhas que pudessem confirmar as informações registradas inicialmente junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O ministro Teori Zavascki arquivou o inquérito.

Já o ministro Dias Toffoli declarou a prescrição do suposto crime apurado no Inquérito 2943, que tinha como investigado o deputado Zé Vieira. A investigação foi aberta para apurar a utilização de recursos públicos quando o parlamentar era prefeito de Bacabal (MA). 

A PGR considerou que o ex-prefeito tem 79 anos. O prazo de prescrição para o crime em questão é de 16 anos, a contar a partir da data em que os fatos ocorreram. Mas quando o investigado completa 70 anos, o prazo é reduzido pela metade.

Justiça reconhece propriedade de área apontada como sesmaria do século XVII em São Luís

Desembargador Ricardo Duailibe, relator do caso

A disputa pela propriedade de um imóvel de 476 hectares, equivalente em tamanho a uma quantidade próxima de campos de futebol em suas dimensões máximas (120m x 90m), na área do Itaqui-Bacanga, em São Luís, foi decidida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que reconheceu como particular o terreno que o Estado do Maranhão reivindicava como público.

O litígio envolve terras apontadas pelo atual dono do domínio do imóvel como originalmente cedidas ao vigário provincial e aos demais religiosos do Convento de Nossa Senhora do Carmo, por meio de carta de sesmaria, na época das capitanias hereditárias, há quatro séculos, posteriormente confirmada pelo então rei de Portugal. 

Pelo sistema de sesmaria, terras eram cedidas a pessoas, que deveriam mantê-las produtivas. Caso contrário, as áreas eram retomadas. 

O Estado sustentou ser detentor do domínio útil de uma área de 11 mil hectares, cedida gratuitamente pela União, sob o regime de aforamento, por decreto federal de 1970, local onde foi implantado o Distrito Industrial de São Luís. 

Afirmou que, ao fazer o levantamento físico-jurídico de um dos três módulos do sub-distrito siderúrgico, com mil hectares de extensão, constatou registros imobiliários sobrepostos, dentre eles da pessoa contra quem propôs ação anulatória de registro de imóvel, com reivindicação do domínio útil da área correspondente. 

A alegação do Estado foi de não ter sido verificada na documentação do registro imobiliário a comprovação dominial da área, tendo em vista inexistência de sesmaria ou qualquer outra concessão real. Acrescentou que o registro paroquial feito a partir de 1854 não conferia ao então detentor do imóvel sua propriedade. 

O réu, por sua vez, alegou que a documentação atesta que a carta de sesmaria foi ratificada pelo governador da Capitania do Maranhão, Francisco Coelho de Carvalho, e depois pelo governador e capitão-geral do Estado do Maranhão, Antonio Albuquerque Coelho de Carvalho, em 15 de outubro de 1698, e confirmada pelo rei de Portugal, à época, Dom Pedro II – não confundir com o segundo imperador do Brasil, que nasceu somente no século XIX.

Com informações do Tribunal de Justiça