Deputados federais do Maranhão têm inquéritos arquivados pelo STF

Deputado Francisco Escórcio

Do site Congresso em Foco

Nos últimos 30 dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), inquéritos contra cinco deputados federais: Silas Câmara (PSD-AM), Fábio Trad (PMDB-MS), Francisco Escórcio (PMDB-MA), Zé Vieira (Pros-MA) e Mendonça Filho (DEM-PE).

Eles eram investigados por crimes eleitorais, desacato e malversação de dinheiro público. Com exceção de um caso, que prescreveu, nos demais os ministros do Supremo confirmaram o entendimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que não havia elementos para a continuidade dos inquéritos.

Em relação a Francisco Escórcio, a PGR concluiu não haver indícios para continuidade das investigações. No Inquérito 3579, o deputado era acusado de ter desacatado um agente de segurança aeroportuária que o revistou, ao chamá-lo de “terceirizadozinho incompetente”. 

Deputado federal Zé Vieira

No entanto, conforme a decisão, não há documento, depoimento ou indicação de testemunhas que pudessem confirmar as informações registradas inicialmente junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O ministro Teori Zavascki arquivou o inquérito.

Já o ministro Dias Toffoli declarou a prescrição do suposto crime apurado no Inquérito 2943, que tinha como investigado o deputado Zé Vieira. A investigação foi aberta para apurar a utilização de recursos públicos quando o parlamentar era prefeito de Bacabal (MA). 

A PGR considerou que o ex-prefeito tem 79 anos. O prazo de prescrição para o crime em questão é de 16 anos, a contar a partir da data em que os fatos ocorreram. Mas quando o investigado completa 70 anos, o prazo é reduzido pela metade.