CLA lançará foguete de sondagem VS-30

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) lançará hoje (29) o foguete VS-30, como parte da Operação Raposa. A atividade, que está sendo coordenada pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), organização subordinada ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), foi iniciada no último dia 12, na cidade histórica de Alcântara.

A principal meta da operação é realizar o lançamento do foguete de sondagem VS-30 V13, a partir do CLA, portando dispositivos embarcados do IAE, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da empresa Orbital Engenharia.

Em seu 13º vôo, o VS-30 traz como diferencial em sua carga útil o Estágio Propulsivo a Propelente Líquido (EPL-ME) desenvolvido pela Orbital Engenharia em parceria com o IAE. Além do combustível líquido da carga útil, o foguete levará um GPS de aplicação espacial da UFRN e um dispositivo mecânico de segurança concebido no IAE, denominado Chave Mecânica Acelerométrica (CMA).

“Com o sucesso da operação, novas possibilidades de desenvolvimento de motores foguetes a propelente líquido são abertas para aplicação em outros veículos aeroespaciais fabricados no país”, afirma o Coronel Aviador Avandelino Santana Júnior, Coordenador Geral da Operação Raposa.

A previsão é que o VS-30 seja lançado no final da tarde desta sexta-feira em direção ao Oceano Atlântico. A Marinha do Brasil atuará no isolamento do tráfego marítimo e na comunicação com os navegantes, bem como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) realizará a interdição do tráfego aéreo na região.

Lei municipal da consciência negra é considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão julgaram inconstitucional a Lei Municipal n° 309/2013, que instituiu o dia 20 de novembro como feriado da Consciência Negra em São Luís. Os magistrados consideraram que a lei feriu a Constituição Federal ao tratar matéria de competência da União.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pela Associação Comercial do Maranhão (ACM), ressaltando a louvável iniciativa do município de São Luís em instituir o feriado dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira, a partir da lembrança de sua resistência à escravidão, em data que coincide com o aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695.

Porém, afirmou que a paralisação da economia do município em data na qual os outros municípios da ilha e fora dela funcionariam normalmente prejudicaria o povo ludovicence, o desenvolvimento econômico e a geração de renda.

A ação pedia a declaração de inconstitucionalidade da lei, em razão da competência para legislar sobre direito do trabalho ser privativa da União, de forma que a norma contraria tanto a Constituição Federal quanto leis federais.

O relator da Adin, desembargador Raimundo Barros, destacou dispositivos da Lei federal 9.093/95, que disciplina os feriados, a qual restringe aqueles que podem ser declarados em lei municipal ao caráter religioso e em número máximo de quatro, incluída a Sexta-Feira da Paixão, de forma que qualquer outro feriado somente pode ser criado mediante lei federal.

Dessa forma, afirmou que o legislador municipal teria invadido competência da União, contrariando a legislação federal e a própria Constituição Estadual, quando vista como norma-ponte para o bloqueio da competência imposta ao município. “A Lei Municipal n° 309/2013, ao instituir como feriado o dia 20 de novembro inobservou os preceitos das Constituições Estadual e Federal e da Lei Federal 9.093/95”, finalizou.

Secretaria de Saúde promove mutirão de hérnia em Alto Alegre

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza, nesta sexta-feira (29), a partir das 8h, o segundo mutirão de hérnia no Hospital Geral de Alto Alegre do Maranhão. Serão beneficiadas 25 pessoas dos municípios de Alto Alegre do Maranhão, Bacabal e São Mateus, com indicação cirúrgica para hérnias de natureza inguinal, epigástrica e umbilical – esta última a mais comum entre as três.

​O diretor do Hospital do Câncer Tarquínio Lopes Filho (Geral), Luis Alfredo Guterrez, coordena a equipe de cirurgiões que vão atuar no mutirão. Ele disse que no primeiro mutirão em Alto Alegre do Maranhão foram beneficiadas 20 pessoas. “Esta é uma das formas de diminuir o tempo de espera dos pacientes que aguardam por este tipo de procedimento no interior do estado”.  Mutirões como este também são realizados na Unidade Avançada do Hospital Estadual de Matões do Norte.

​A diretora do Hospital de Alto Alegre, Letícia Albuquerque Paiva, explicou que todos os pacientes passaram previamente por uma bateria de exames antes de passarem pelas intervenções. “São pacientes já diagnosticados com casos de hérnia e que estão há algum tempo integrando uma fila de espera do hospital. Todos são previamente agendados e fazem os exames necessários para risco cirúrgico, só então podem fazer as cirurgias no dia do mutirão”, disse.

As hérnias abdominais são protuberâncias observados no abdome (barriga). Dentro destas formações podem estar alojados órgãos que deveriam estar dentro da cavidade abdominal. Atividades de esforço que aumentem a pressão abdominal podem desencadear o aparecimento da hérnia nas pessoas que já tenham esta predisposição. Não há tratamento preventivo, e quando a hérnia é confirmada no exame médico, o único provcedimento efetivo é a cirurgia.

Promotor tem prisão preventiva solicitada à justiça

Promotor de Justiça Carlos Serra Martins

O promotor de Justiça Carlos Serra Martins, de 46 anos, teve sua prisão preventiva solicitada à Justiça pelo próprio Ministério Público do Maranhão. No mesmo pedido, também foi solicitado seu afastamento do cargo, sendo suspensas as suas prerrogativas, inclusive o porte de arma. O pedido de prisão preventiva tem como relator o desembargador Jorge Rachid.

O promotor é suspeito de, no último sábado (23), atirar e agredir a coronhadas um homem identificado como Paulo Cesar Pereira Gomes, 44, no último sábado. Com o promotor foram apreendidas uma espingarda calibre 12, usada no crime e da qual ele não possui autorização legal de porte, além de uma pistola 380 devidamente autorizada. Posteriormente, ele negou as agressões e disse ter dado dois tiros de advertência.

Martins foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil do Cohatrac, tendo ficado preso por uma hora, e em seguida liberado. O afastamento de Carlos Serra Martins do cargo de promotor de justiça já havia sido pedido à justiça em 2013, com base no artigo 319, IV, do Código de Processo Penal. Na época, o Ministério Público defendia que “nos autos, há provas suficientes da materialidade e autoria dos fatos delituosos para o recebimento da denúncia, que são graves, especialmente porque praticados por membro do Ministério Público”.

Por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor se encontra afastado de suas funções administrativas desde fevereiro. A medida foi renovada por mais 90 dias. Devido a constantes ameaças e agressões contra uma testemunha, já tinha sido pedida a prisão preventiva do promotor. A relatora substituta, desembargadora Nelma Sarney, no entanto, indeferiu o pedido. O Ministério Público do Maranhão interpôs agravo contra a decisão, novamente indeferido pelo Tribunal de Justiça.

Arruda está fora da disputa, diz idealizador da Ficha Limpa

"Ficha Limpa veio para eliminar os casos mais graves. Não dispensa o critério do eleitor. Ele deve fazer a seleção principal"

Do Congresso em Foco

Apesar de ter ampliado sua liderança na última pesquisa e de continuar sua campanha mesmo barrado pela Justiça eleitoral, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) está fora da disputa pelo governo do DF. A avaliação é do juiz Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e mentor da Lei da Ficha Limpa, norma responsável pelo veto à candidatura de Arruda.

“A situação dele é praticamente irreversível. Mesmo que ele continue com a campanha e seja o mais votado, o segundo colocado é que será declarado governador”, disse Márlon ao Congresso em Foco. O juiz não vê possibilidade de o ex-governador, principal alvo da Operação Caixa de Pandora, reverter a decisão tomada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a rejeição de sua candidatura.

Pela lei, Arruda pode continuar na disputa enquanto couber recurso, o que permite, inclusive, que seu nome apareça na urna de votação. Caso não tenha sucesso na Justiça, seus votos serão invalidados. Nessa situação, explica Márlon, há duas possibilidades: se o candidato barrado não tiver a maioria dos votos, será declarado vencedor o segundo colocado; se ele receber mais votos que seus adversários juntos (ou seja, uma vitória em primeiro turno), uma nova eleição será convocada.

De acordo com pesquisa Ibope divulgada ontem (26), Arruda lidera com 37% das intenções de voto – cinco pontos a mais do que tinha no final de julho. Atrás dele aparecem o governador Agnelo Queiroz (PT), candidato à reeleição, e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB) – ambos com 16%. “Neste momento, pode-se afirmar que a disputa no Distrito Federal está entre esses dois candidatos mais bem posicionados. Quem tiver um voto a mais entre eles vira governador”, considera o juiz.

Caminho aberto

Para Márlon Reis, a decisão do TSE de negar o recurso pretendido pelo ex-governador contra o indeferimento do registro de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) é “emblemática”. “Abre uma linha de interpretação extremamente rigorosa e de acordo com a lei”, afirma o magistrado. “Essa é uma tendência para os demais casos que serão analisados pela corte”, acrescenta.

Arruda foi condenado, em 2013, por improbidade administrativa no caso conhecido como “mensalão do DEM”. A condenação foi confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça (TJ) do DF. O processo foi um dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Candidatura de Andrea Murad desponta em popularidade

Ricardo Murad e o senador Lobão Filho

Andrea Murad fala ao público presente

A candidata a deputada estadual, Andrea Murad (PMDB), sentiu de perto, mais uma vez, o carinho do público em dois eventos ocorridos nesta terça-feira (26): uma caminhada pela Rua Grande, no Centro de São Luís, promovida pela coligação “Pra frente, Maranhão”, e um encontro com profissionais da saúde. Os dois eventos contaram com a presença dos candidatos ao governo,Lobão Filho, e ao Senado, Gastão Vieira.

Acompanhada do secretário Ricardo Murad; de Lobão Filho e de Gastão Vieira, Andrea Murad participou de um encontro com medicos, enfermeiros, gestores da saúde e profissionais da área, onde sentiu o fervoroso apoio da categoria. Na ocasião, muitos diretores de hospitais, UPAs e centros especializados deram testemunho da grande revolução que está acontecendo na saúde do Maranhão.

Luís Alfredo Guterres, diretor do Hospital de Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes Filho, está há 20 anos no serviço público de saúde e destacou que “hoje temos condições de praticar o melhor da medicina do Brasil porque os profissionais quem vêm aqui ficam impressionados com a qualidade da nossa estrutura”.

Ricardo Murad fez um retrospecto da saúde e assegurou que aquele era o dia mais importante da campanha, pois ali foi dado o passo principal para a grande virada da campanha eleitoral. Ele também criticou a oposição, que despreza o árduo trabalho de cada um dos profissionais que se empenham todos os dias para manter a qualidade dos serviços da saúde.

“Quando a oposição critica os investimentos que fazemos e mantemos todos esses anos na saúde do estado, está menosprezando o trabalho de cada um de vocês que se dedicam dia e noite pra que tenhamos atendimento de qualidade para o povo do Maranhão”, enfatizou ele.

Andrea Murad afirmou que o setor da saúde terá atenção prioritária no seu mandato, principalmente o programa Saúde é Vida, que está revolucionando o atendimento à população nos municípios maranhenses. A candidata pediu o apoio de todos para abraçarem a sua eleição para que o grandioso trabalho que Ricardo Murad está fazendo na saúde não pare.

“Peço a todos vocês que se envolvam nessa campanha para que esse trabalho que está sendo feito, principalmente, na saúde, tenha continuidade. O empenho e o voto de todos vocês é fundamental para ganharmos essa eleição. Eu conto com todos vocês para me ajudarem nessa luta” -, afirmou Andrea Murad.

Lobão Filho iniciou a sua fala afirmando ter um profundo respeito pela classe médica. Também disse que tem um propósito de vida que é fazer um governo revolucionário no Estado. “Eu sou uma pessoa de coragem, de atitude. Não estou nessa caminhada para brincar. Escolhi pessoas altamente competentes para me acompanhar nessa jornada, dentre elas a Andrea, que tem a árdua e difícil missão de substituir o Ricardo Murad na Assembleia Legislativa. Ela, que tem a força de vontade e ideal para entrar na política, está preparada e será uma grande deputada”-, afirmou.

Os diretores de hospitais e das Upas de São Luís afirmaram que estão unidos para eleger Lobão Filho, Gastão Vieira e Andrea Murad, para que o trabalho revolucionário que vem sendo feito na saúde por Ricardo Murad continue.

“Nós temos que ficar vigilantes; precisamos dar continuidade a esse trabalho, através de Andrea Murad e de Lobão Filho” -, garantiu Rodrigo, diretor da UPA do Vinhais.

Justiça mantém suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Imperatriz

Ex-prefeito Jomar Fernandes

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença de primeira instância, na parte que condenou o ex-prefeito de Imperatriz Jomar Fernandes Pereira Filho à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor atualizado da remuneração de prefeito municipal.

A sentença da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz havia condenado Jomar Fernandes por prática de ato de improbidade, por entender que houve apropriação, por parte do prefeito à época, de quantia descontada na folha dos servidores municipais para pagamento de cota de seguro em grupo. O ex-gestor do município apelou ao TJ, alegando ilegitimidade ativa do município para propor a ação principal e inexistência de ato de improbidade ou dano aos cofres públicos.

O desembargador Paulo Velten (relator) lembrou que a alegação de ilegitimidade já havia sido afastada pelo Tribunal em julgamento de recurso antenterior. O relator disse estar comprovado nos autos que Jomar Fernandes firmou convênio com a Assessoria de Seguros de Pessoas do Brasil (ASPEB), quando era prefeito do município, com o objetivo da concessão facultativa de seguro de vida em grupo aos servidores municipais, mediante desconto em folha. Acrescentou também estar provado que o então prefeito descontou, porém não repassou à seguradora os valores referentes aos meses de julho a novembro de 2004.

Segundo o magistrado, o dolo exigido para a configuração da conduta de improbidade no caso é o genérico, que consiste no descumprimento consciente, voluntário e indesculpável do dever que todo administrador tem de agir conforme ditames éticos e morais, honrando compromissos assumidos segundo os padrões de lealdade e boa-fé.

Quanto ao suposto prejuízo de R$ 20.413,88, referentes aos descontos não repassados, disse não haver prova nos autos de que essa quantia tenha saído dos cofres municipais, beneficiando o ex-prefeito ou terceiros.

Em razão disto, o relator manteve a sentença na parte que suspendeu os direitos políticos do apelante e fixou multa a ser paga por ele, mas excluiu da condenação a obrigação de ressarcimento do dano.

Os desembargadores Jorge Rachid (revisor) e Jamil Gedeon também votaram pelo provimento parcial do recurso.

São Luís ocupa posição pífia no ranking do saneamento básico

Segundo pesquisa divulgada, nesta quarta-feira (27), pelo Instituto Trata Brasil, a cidade de São Luís ocupa a 79ª posição no ranking sobre saneamento básico. A lista enumerou as 100 maiores cidades do Brasil. De acordo com a amostra, a São Luís é a 19º capital no ranking sobre saneamento básico. Os números foram dados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com atualização referente a 2012.

Os números revelam que menos da metade da cidade tem coleta de esgoto, o que corresponde a 47,09%, sendo que apenas 4,03% do esgoto é tratado. Em relação ao desperdício de água, a população de São Luís desperdiça 28,3% de toda a água tratada que é consumida. Sendo que,a cada 10 litros de água, quase três são perdidos.

A boa notícia é que, a cidade subiu 14 posições em relação ao último estudo divulgado em 2011, quando a São ficou em 93º e entre as dez piores cidades do Brasil. A cidade foi a 3ª capital que mais subiu no ranking entre 2011 e 2012, atrás apenas de Rio Branco (AC), que subiu 15 posições, e Campo Grande (MS) que subiu 20. No novo estudo, a capital saiu da lista das 10 piores.

Entre as capitais, São Luís vence apenas Porto Velho (100º), Belém (97º), Macapá (96º), Teresina (89º), Manaus (82º), Natal (81º) e Aracaju (80º). Em contrapartida, a cidade foi a 3ª capital que mais subiu no ranking entre 2011 e 2012, atrás de Rio Branco (AC), que subiu 15 posições, e Campo Grande (MS), que subiu 20.

Em relação à região nordeste, São Luís é a 4ª pior colocada, ficando atrás apenas de Teresina (89º), Natal (81º) e Aracaju (80º). Entre as 100 cidades, 90 reduzem pouco ou nada o desperdício de água. E, 34 cidades do Brasil não têm plano de saneamento básico.

Sindicato dos jornalistas vai recorrer à justiça sobre mudança em prisão do caso Décio

Jornalista Douglas Cunha, presidente do Sindicato

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Douglas da Cunha, irá recorrer à justiça sobre a decisão na manhã da terça-feira (26/08) do desembargador José Luís Almeida, que converteu em prisão domiciliar a pena do acusado de ter mandado matar o jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

Segundo Douglas Cunha, irá consultar ao departamento jurídico do sindicato e saber quais medidas tomar sobre a decisão do desembargador.

“Iremos saber qual o melhor remédio tomar para essa decisão, pois achamos muito estranho uma pessoa com a saúde muito debilitada, e cumprir pena em casa, se está doente, por que não decidir uma hospitalização vigiada”, disse o presidente.

José Alencar Miranda Carvalho, um dos acusados de mandar o jornalista Décio Sá, está preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar desde 13 de junho de 2013.

Com informações de O Imparcial

TRE retira das ruas propaganda irregular de candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já retirou mais de 130 materiais de candidatos a cargos políticos de ruas e avenidas de São Luís. A operação ocorre no sentido de coibir práticas ilegais e é comandada pela comissão de poder de polícia na propaganda eleitoral do tribunal.

Todos os candidatos que tiveram seus cavaletes, placas e demais ferramentas usadas para divulgação foram notificados e têm 48 horas (contados a partir da data de notificação) para apresentar defesa e reavê-los. O material apreendido está no Forum Eleitoral de São Luís, no Calhau.

Os locais vistoriados, segundo o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Raimundo Nonato Neris Ferreira, foram: Av. dos Africanos, Av. dos Franceses, Estrada da Maioba, Av. dos Holandeses e Av. Carlos Cunha, entrada da Av. Ferreira Goulard, no Jaracati.

A divulgação de candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral, em cavaletes e minidoors, devem ocorrer em material de até 4 metros quadrados e em estrutura móvel somente entre 6h e 22h, desde que não dificulte o acesso de pedestres e veículos. A multa por descumprimento da lei varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.

O Art. 37 da Lei nº 9.504 diz que é proibido colar material de campanha em “árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano”.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio da ouvidoria do TRE-MA, através de sua página na internet, email (ouvidoria@tre-ma.jus.br), carta (Avenida Senador Vitorino Freire, Areinha, São Luís - MA, CEP 65010-917) ou telefone/fax (98) 2107-8923, 2107-8924 e 2107-8925).