Justiça bloqueia bens de ex-prefeito

O ex-prefeito do município de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, teve seus bens bloqueados, por improbidade administrativa. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que seguiu voto do desembargado Cleones Cunha, relator do processo.

Com a decisão, o colegiado manteve sentença do juízo da comarca de Araioses, que encaminhou ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de São Luís, Araioses e Parnaíba (PI), solicitando o bloqueio imediato da transferência de quaisquer imóveis do ex-gestor, tornando-os indisponíveis até a finalização do processo. O documento foi encaminhado também ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para bloqueio de veículos em nome de Dias.

A medida incluiu, ainda, pedido à Receita Federal para envio de cópias das declarações de imposto de renda de 2004 a 2012.  Ao Tribunal de Contas da União (TCE) foi solicitado a possibilidade de uma nova auditoria ou de tomada de contas especial em todos os convênios federais celebrados com o município de Àgua Doce do Maranhão, no período de 2005 a 2012.

Outra determinação foi o bloqueio das contas-correntes, poupança e demais aplicações financeiras por meio do Bacenjud (sistema que integra a Justiça ao Banco Central e outras instituições bancárias), no valor de R$ 309.531,87.

No recurso interposto junto ao TJ, Dias alegou que a decisão pode causar lesão grave e de difícil reparação, diante da antecipação das medidas que – segundo o ex-prefeito – ferem os princípios constitucionais da não culpabilidade e da presunhção de inocência.

"Não há a necessidade de paralisação dos ônibus em São Luís", afirma Coronel Alves

Coronel Marco Antonio Alves

Após o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Strrema), Gilson Coimbra, informar, em entrevista à rádio Mirante AM, que haverá paralisação de rodoviários todos os dias a partir das 18h, o comandante do 1º Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), coronel Marco Antônio Alves, declarou que a decisão do sindicato é desnecessária.

“Lamentamos muito em receber essa notícia, pois a Polícia Militar está tomando todas as medidas necessárias para que a segurança e a tranquilidade sejam mantidas. A leitura que fazemos é de que não há necessidade de paralisação”, disse. Coronel Alves ressalta que a polícia tem tomado medidas seguras, responsáveis e pontuais para manter a segurança pública.

“Até para que seja bem transparente para a população em geral, as instituições de segurança têm trabalhado muito para que haja harmonia e tranquilidade”, afirmou. O comandante do 1º CPM lamenta, ainda, sobre o fato de a paralisação prejudicar a ida dos torcedores ao jogo do Sampaio x Vasco, na noite desta terça-feira (23).

“Lamentamos pela decisão do sindicato, não concordamos. Lamentamos muito mais porque temos eventos importantes na cidade, e a população vai ser duramente penalizada, mas fazer o quê?”, questiona o coronel Alves.

Com informações do Imirante

SMTT fará alterações no trânsito da avenida Colares Moreira

Secretário Canindé Barros

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) irá alterar, nas próximas semanas, o fluxo de veículos em pontos estratégicos da avenida Colares Moreira, no bairro do Renascença I.

De acordo com o titular da pasta, Canindé Barros, para efetuar as modificações, foram retirados três alças de rolamento (uma em frente a uma farmácia e outras duas nas proximidades de uma panificadora) e instalados dois conjuntos semafóricos que obrigarão o motorista a efetuar os chamados "retornos de laço de quadra", minimizando dessa forma o tráfego de veículos nas pistas principais da via.

Ainda segundo a SMTT, assim que os serviços estiverem concluídos, para efetuar os "retornos de laço de quadra", o motorista que vier no sentido Renascença/Centro e quiser retornar ao bairro deverá fazer a manobra pela rua dos Timbós (transversal à Colares Moreira), passando pelas ruas das Juçaras e Sucupiras, onde poderá finalizar o retorno nas proximidades de uma agência de viagens.

"A campanha do PSOL é a luta do tostão contra o milhão", diz Pedrosa

Candidato Luís Antônio Pedrosa

O candidato do PSOL ao governo do Maranhão, Luís Antônio Pedrosa, voltou a reafirmar que sua entrada na disputa eleitoral tem como parâmetro o rompimento com a tendência plebiscitária do pleito de outubro, que vem sendo exposto na mídia pelos candidatos Lobão Filho (PMDB) e Flávio Dino (PCdoB).

"Nossa proposta foi entrar na disputa, mesmo sabendo que iríamos enfrentar um desafio muito grande. Sabíamos dessa dificuldade, mas há uma percepção diferente de nossa candidatura", disse ele em entrevista nesta terça-feira, em sabatina na rádio Mirante AM aos jornalistas Roberto Fernandes, Jorge Aragão e Mario Carvalho.

Pedrosa destacou que pretende deixar como fruto de campanha nas eleições deste ano um patrimônio eleitoral que pode vir a ser explorado futuramente. "Deixo um patrimônio eleitoral a ser construído adiante, apesar de não saber se vou. Não sou entusiasta desse modelo político, pois os métodos de campanha política atual traduzem um modelo terrível", frisou.

Ele aproveitou para questionar os padrões de pesquisa de intenções de votos que estão sendo divulgadas no país, e em espacial no Maranhão. "A pesquisa no Brasil precisa ser questionada, pois retrata um eleitorado maluco. Basta ver que numa semana os números do Ibope dizem uma coisa e na outra semana, apresentam uma coisa diferente", criticou.

Pedrosa garantiu ser a terceira via da corrida eleitoral ao Palácio dos Leões, mas ressaltou que iniciou tarde demais sua peregrinação pelo voto do eleitorado. "Diferente de outros candidatos, que já faziam campanha antecipada com Dálogos pelo Maranhão, procuramos cumprir a legislação eleitoral à risca, pois não somos políticos por profissão", enfatizou.

O candidato também cobrou uma transformação radical no modelo de segurança pública que vem sendo adotado no Estado, com a perspectiva de ressocialização dos detentos no contexto social por meio do fomento de políticas públicas. 

Governo solicita ao Ministério da Justiça reforço na tropa da Força Nacional

Ministro José Eduardo Cardozo e a governadora Roseana Sarney

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), solicitou ao Ministério da Justiça o envio de reforço da Força Nacional  não apenas para atuar no sistema penitenciário, mas também nas ruas de São Luís e em outras áreas da região metropolitana.  O documento traz como justificativa, "momentos de tensão e  terror em face de atos de violência e vandalismo praticados por facções criminosas em São Luís".

O pedido de reforço policial federal ocorre após um fim de semana no qual foram registrados 17 ataques a ônibus, microônibus, viaturas da polícia, prédios públicos e carros particulares, entre sábado (20) e a madrugada desta segunda-feira (22).

No sábado, foram quatro ônibus - dois na garagem de uma empresa no São Cristóvão, um no Alto do Pinho, outro na Santa Bárbara. Nesse dia, também foi incendiado um microônibus em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Oficio assinado pela governadora

No domingo (21), um ônibus que transportava integrantes de um grupo de bumba meu boi, no bairro Alemanha, foi incendiado. Nesta segunda-feira (22), foram mais três ônibus, desta vez, na garagem da empresa Gonçalves, no bairro Santa Cruz; além de dois carros particulares em uma concessionária, na Avenida dos Africanos; e seis veículos que estavam em uma garagem de carros usados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP), no bairro do Radional.

O número de agentes, no entanto, ainda precisa ser acertado entre o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). "Inicialmente a Força Nacional foi solicitada para ajudar nos problemas recorrentes do sistema penitenciário. Mas a governadora solicitou o envio de uma tropa bem maior da Força Nacional para atuar não apenas no sistema penitenciário, mas também nas ruas da capital", afirmou o secretário de estado de Segurança Pública, Marcos Affonso Junior.

A Força Nacional de Segurança está no Maranhão desde outubro do ano passado, quando 150 soldados foram deslocados para São Luís para reforçar a  segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A tropa chegou em um fim de semana, exatamente quando 25 detentos tentaram mais uma fuga do presídio.

Ministério Público ingressa com ações contra quatro municípios

O Ministério Público do Maranhão, em cumprimento a meta institucional, ingressou com quatro Ações Civis Públicas de obrigação de fazer e não fazer por causa de danos causados ao meio ambiente, contra os municípios de Imperatriz, Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios.

De acordo com o titular da 3ª Promotoria Especializada em Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira, os municípios não providenciaram, no prazo legal de quatro anos, o tratamento e destinação adequada de seus resíduos sólidos, continuando com a utilização de lixões. A prática descumpre a Lei nº12.305/10, que, dentre outros pontos, proíbe claramente o lançamento in natura, a céu aberto, de resíduos sólidos.

No ano passado o MPMA instaurou o Inquérito Civil nº 003/2013, visando acompanhar a aplicação das políticas municipais de resíduos sólidos dos quatro municípios, inclusive com a realização de audiências públicas. A partir do inquérito civil, o Ministério Público constatou que estes municípios sequer elaboraram o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Segundo Jadilson Cirqueira, apenas 10% dos municípios maranhenses estão de acordo com a nova lei, constatando-se, inclusive, que o lixo hospitalar não tem destinação adequada. "É de conhecimento amplo que o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto caracteriza evidente dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos subterrâneos, assim como pela proliferação de vetores de patologias e, em alguns casos, a contaminação de recursos hídricos e superfícies", explica o promotor.

Nas Ações Civis Públicas, o MPMA exige que os municípios elaborem os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no prazo de 30 dias, com multa diária de R$100 mil, em caso de descumprimento. As ações estabelecem, ainda, 180 dias para o completo cumprimento da Lei Federal nº 12.305/10, inclusive a destinação e disposição final dos rejeitos, sob pena de multa diária no valor de R$100 mil. Os gestores responderão, ainda, por Atos de Improbidade Administrativa e serão responsabilizados criminalmente, pelo não cumprimento da lei.

"Não está prevista paralisação de ônibus", diz presidente do sindicato

Em entrevista à rádio Mirante AM, na tarde desta segunda-feira (22), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (STTREMA), Gilson Coimbra, afirma que não está prevista a paralisação do transporte público da capital maranhense.

“Até o momento não há previsão de recolher os ônibus. Estamos no sindicato monitorando os acontecimentos fora. Claro que, se acontecer o que aconteceu no sábado, vamos pensar em agir da mesma forma. Nós só queremos proteger o trabalhador rodoviário e os passageiros”, disse o presidente do STTREMA.

Sejap terá defensor público no comando da pasta

O atual presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Paulo Guimarães, assumirá a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap). A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado. A posse do novo secretário deverá ser nesta quinta-feira (25). A nomeação de Guimarães será efetivada, ainda, nesta segunda-feira (22).

Na semana passada, a governadora Roseana Sarney (PMDB) havia nomeado, interinamente, o delegado Marcos Affonso Júnior como secretário. Ele, que já responde pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), assumiu, também, a Sejap depois que Sebastião Uchoa entregou o cargo.

Desde que Sebastião Uchoa entregou o cargo, houve especulação de que o comandante da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), Coronel Ivaldo Barbosa, assumiria a pasta. No entanto, nesta segunda-feira (22), o Imirante.com recebeu a confirmação de que Paulo Guimarães vai assumir a secretaria.

O novo secretário, que é defensor público, assume o cargo em meio a uma crise no sistema penitenciário do Estado. Os últimos dias foram marcados por motins, mortes e fugas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

TJ determina suspensão de transferência de presos

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram sentença que interditou parcialmente a Delegacia de Polícia do município de Amarante do Maranhão, determinando que o Estado se abstenha de destinar presos provisórios ou definitivos originários de outras cidades para serem custodiados na cadeia pública local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão se deu em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), na comarca de Amarante do Maranhão.

Na ação, o MPE afirmou que a situação caótica dos estabelecimentos prisionais do Estado está sendo agravada pelas interdições provocadas pela inércia do Poder Público, que deixa de construir estabelecimentos adequados ao recebimento de presos e provoca o desvio de função de policiais civis, que acabam trabalhando como agentes penitenciários.

Acrescentou que a situação tem acusado apreensão e conturbação local na região tocantina, ante notícias sobre remanejamento de presos de outras regiões para a comarca de Amarante, principalmente por se tratar de cadeia com apenas quatro celas e com lotação já atingida, além de possuir problemas estruturais como problemas na fossa séptica, abastecimento de água, ausência de efetivo policial e carcereiro e falta de condições de segurança mínimas.

DEFESA

O Estado do Maranhão recorreu, alegando que a decisão feriu o princípio da separação dos poderes e afirmando que o ente não poderia ser obrigado a remanejar recursos orçamentários específicos para a realização de obras em delegacias pois, no exercício de seu poder discricionário, pode verificar a conveniência e oportunidade para destinação de recursos, não cabendo ao Judiciário intrometer-se na matéria.

A desembargadora Ângela Salazar, relatora do recurso, não deu razão aos argumentos do Estado, considerando não se tratar de hipótese de ingerência do Poder Judiciário na seara da discricionariedade do Executivo, mas no exercício de sua função social voltada à garantia, manutenção e efetivação dos direitos conferidos pela cidadania.

Para ela, a sentença buscou apenas dar efetividade aos comandas constitucionais, à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, e o respeito à integridade física e moral dos internos, que não devem ser submetidos a tratamento desumano ou degradante, bem como a segurança da comunidade que vive no entorno da cadeia pública.

“Negar essa função jurisdicional, que consiste na imposição da validade do ordenamento jurídico, é jogar por terra o sistema de "freios e contrapesos" que dão equilíbrio aos Poderes e implicaria, no caso, permitir que o Executivo praticasse abusos e ilegalidades, prejudicando os direitos de cidadãos”, sustentou. (Processo: 449732012)

Com informações do Tribunal de Justiça

Flávio Dino foge, pela segunda vez, de sabatina na rádio Mirante AM

Jornalistas Roberto Fernandes, Jorge Aragão e Mario Carvalho esperam por Flávio Dino

Pela segunda vez consecutiva, o candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), faltou à segunda rodada de entrevistas da Rádio Mirante AM, que teria início nesta segunda-feira (22). A segunda série de entrevistas vai ocorrer, durante esta semana, no programa Ponto Final, conduzida pelo jornalista Roberto Fernandes.

O candidato do PCdoB também não compareceu na primeira rodada, quando os demais candidatos participaram da sabatina. Inicialmente, a assessoria de Dino chegou a confirmar a participação do candidato comunista no programa. No dia da entrevista, porém, ele não apareceu.

Cada candidato será entrevistado durante uma hora e meia, começando as 8h30 e terminando às 10h. Participam desta rodada os repórteres Jorge Aragão (Mirante AM), Gilberto Léda e Mário Carvalho (O Estado).

Na sequência desta segunda rodada de entrevistas: Pedrosa (23/9), Lobão Filho (24/9), Josivaldo Corrêa (25/9), Zeluis Lago (26/9) e Saulo Arcangeli (27/9).