Câmara Municipal tem débito de R$ 50 milhões com o INSS

Vereador Astro de Ogum

Engana-se quem pensa que a vida do vereador Astro de Ogum (PMN) será um mar de rosas, a partir de 1º de janeiro de 2015, quando assumirá a presidência da Câmara de São Luís. O atual vice-presidente da Casa surpreendeu, evidenciando uma capacidade administrativa nata, quando esteve à frente da presidência do Legislativo Municipal, porém, nos próximos dois anos, certamente, o parlamentar enfrentará o seu maior desafio, ou seja, negociar o débito de quase R$ 50 milhões que a Câmara mantém junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Herança nefasta que se prolonga ao longo de décadas, o futuro presidente tem a consciência que o problema existe, não pode mais ser deixado de lado e, sem dúvida, será o calcanhar de Aquiles na sua gestão, e para tanto, designou a advogada especialista em Direito Previdenciário, Itamary Corrêa Lima, que terá a missão de encontrar o caminho para abrir uma frente de negociação entre o Legislativo e o INSS.

“Não acho justo que depois de anos e anos de serviço prestado àquela Casa, os funcionários, que na verdade são as maiores vítimas, paguem por um problema que não é deles. E aqui não vou culpar “a” ou “b”, porque nessa altura do campeonato isso é o que menos interessa, já que o débito é da Câmara Municipal e precisa ser quitado, sendo esse o nosso papel”, pontuou Astro de Ogum.

A negociação precisará ser feita de maneira que não inviabilize o funcionamento da Câmara, haja vista que além do atrasado, as parcelas mensais também serão, rigorosamente, depositadas. “Já contatamos os procuradores do INSS, mas, paralelamente, estamos viabilizando uma audiência com o Ministro da Previdência, já que iremos pleitear a anistia de boa parte de multas e juros”, acentuou a advogada.

CONCURSO PÚBLICO

Além do débito junto à Autarquia, o futuro presidente também terá a árdua missão de realizar o primeiro concurso público na história do Legislativo de São Luís, visando, desta forma, atender o que preceitua a legislação vigente no país e, também, a orientação dos órgãos de controle, entre eles, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado (TCE), haja vista que mais de 50% dos funcionários da Casa são prestadores de serviço.

Vale ressaltar que a gestão do próximo presidente está sendo aguardada com muita expectativa, em razão do excelente trabalho feito quando assumiu o comando da Câmara de São Luís no final de 2013 início do primeiro semestre de 2014.

Na oportunidade, o vereador encontrou um débito com fornecedores e empreiteiros de quase um milhão de reais, mas com a implantação de algumas medidas, consideradas antipáticas, diga-se de passagem, como o corte dos chamados “super-salários”, este conseguiu pagar mais de 90% desse montante, deixando um saldo de, apenas, R$ 60.000(sessenta mil reais) a pagar.

Empresário buscará reparo na Justiça contra envolvimento do seu nome em assassinato de fiscal da Receita Estadual

Empresário Tanaka entrará na Justiça

Um assunto ganhou amplo destaque na imprensa maranhense por quase duas semanas consecutivas não somente pela relevância do caso, o assassinato do fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda, José de Jesus Gomes Saraiva, como pelo suposto envolvimento, no caso, de um dos mais bem sucedidos e conhecidos empresários maranhenses, o senhor Jackson Douglas Almeida Irineu, mais conhecido como Tanaka, proprietário da Tanaka Dedetizações e Serviços.

De empresário de sucesso e pai de família respeitado, Tanaka passou de uma hora para outra a assassina frio, calculista e ganancioso. Foi o suficiente para a imprensa local, inclusive a blogosfera, se deliciar com o assunto sem sequer conceder o benefício da dúvida ao “acusado”, tudo por conta dos contratos que sua empresa possui com o Governo do Estado.

Ocorre que a Polícia Civil já conseguiu provas que levariam ao verdadeiro assassino de José Saraiva.

Com bases nas imagens do momento do assassinato do fiscal e no recente depoimento de Alexsandro Matos, dono de um depósito onde foram apreendidas, no último dia 26 de novembro, 1.300 sacas de arroz oriundas da carga que estava sendo investigada justamente pelo fiscal Jesus Gomes Saraiva, a Polícia Civil acredita que pode prender o verdadeiro culpado pelo homicídio.

Trata-se do também empresário Jack Douglas Vieira de Matos, o “Baiano”, proprietário de um comércio no bairro do João Paulo, conforme investigações policiais. E foi a semelhança do nome deste suspeito com o dono da Tanaka Dedetizações que serviu como pretextos para pessoas inescrupulosas espalharem boatos criminosos de que seria o próprio Tanaka o autor do assassinato do fiscal.

A polícia está à procura do empresário Jack Douglas (Baiano) que, pelas informações das autoridades policiais, encontra-se foragido provavelmente fora do Maranhão.

O fato é que os rumos das investigações da Polícia Civil deixam claro que Tanaka não tem nada a ver com a morte do fiscal José de Jesus Gomes Saraiva ou quaisquer outros crimes que maculem a sua honra e a história da sua empresa.

Medidas judiciais

Sentido-se prejudicado com os ataques a sua imagem enquanto cidadão e empresário, além de prejuízos em vários negócios após exposição da sua empresa em tão tenebrosa armação, o senhor Tanaka já contratou advogados para tomar todas as medidas judiciais cabíveis, cíveis e criminais, para reparar os danos à imagem do empresário e da empresa Tanaka Dedetizações e Serviços Gerais.

"Não me arrependo de não ter tentado a reeleição", diz Arnaldo Melo

Presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo

Ontem (4), foi um momento de despedida do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB). Na oportunidade, ele disse ter feito melhor pela Casa, mas ressaltou que poderia ter feito muito mais. Ele assumirá o governo do estado, na próxima segunda-feira (8), com a renúncia da governadora Roseana Sarney (PMDB).

“Eu acho que fiz alguma coisa, mas poderia ter feito muito mais. Primeiro pela inexperiência inicial, depois por algumas dificuldades de ordem financeira, de ordem estrutural. Mas algumas coisas precisam continuar, como a política positiva. Se nós conseguirmos ter uma classe política que consegue conversar com a sociedade de forma mais franca, teremos uma classe ideal. E isso não só em termo de política, mas de mundo”, afirmou Arnaldo.

Ao blog do jornalista Clodoaldo Correa, o deputado disse que não se arrepende de não ter tentado a reeleição e ter embarcado na candidatura de vice-governador na chapa do senador Edinho Lobão (PMDB).

“É muito difícil Arnaldo Melo se arrepender de alguma coisa, porque ele procura sempre assumir seus compromissos. Quando eu ganho, eu procuro dividir o mérito com os companheiros, quando eu perco eu não procuro culpados”, finalizou.

Famem em sintonia com o TCE

Prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim

Representando os prefeitos e prefeitas maranhenses, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim (São José de Ribamar), participou, nesta quinta-feira (04), da oficina sobre “A Importância dos Órgãos de Controle para Boa Governança”, iniciativa promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma), através da Escola Superior de Controle Externo, e que contou, ainda, com as participações do governador eleito, Flávio Dino (PC do B), e de vários secretários da sua futura administração.

O evento, realizado no auditório da Corte de Contas, abordou, através de palestras proferidas por membros do Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União e Controladoria Geral do Estado, temas relacionados à boa administração, cumprimento das leis e correta aplicação dos recursos públicos. Funcionou, ainda, como um momento de integração entre o Tribunal, membros do próximo governo e das administrações municipais.

“A iniciativa do TCE mostra, mais uma vez, a sua disposição de se aproximar das administrações estadual e municipal no sentido de contribuir para que políticas públicas pautadas na austeridade sejam uma constante. A Famem defende e continuará defendendo esta aproximação, uma vez que o Tribunal tem técnicos competentes que podem auxiliar os gestores”, afirmou Gil Cutrim.

Flávio Dino também ressaltou o caráter pedagógico do evento e sua importância para os futuros secretários estaduais. “Nosso governo trabalhará integrado as demais instituições, dentre elas o TCE, seguindo as boas práticas administrativas”, disse o governador eleito enfatizando que pretende firmar parceria com o Tribunal para capacitar servidores através da Escola Superior de Controle Externo.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Edmar Cutrim, reafirmou a disposição da instituição em contribuir, por meio dos seus setores técnicos, com as administrações públicas.

Denúncias de irregularidades em Trizidela do Vale

Irregularidades em licitações realizadas pela ex-presidente da Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale, Francisca Rosa Pereira Freitas, durante os exercícios financeiros de 2007 e 2008, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a oferecer, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), duas Denúncias contra a ex-gestora.

A primeira manifestação é baseada no Acórdão nº PL-TCE 111/2011, que constatou que a ex-vereadora não apresentou comprovantes de despesas no valor aproximado de R$ 24,8 mil na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2007.

Segundo o GPI, a ausência dos comprovantes indica apropriação indevida ou desvio de recursos públicos em favor próprio ou alheio. Outra irregularidade cometida por Francisca Freitas em sua gestão foi a fragmentação de despesas no valor total de R$ 21,6 mil.

A segunda denúncia é fundamentada pelo Acórdão PL-TCE Nº 970/2011, que constatou realização de dispensa indevida de licitação, no valor de R$ 33,8 mil, na prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2008.

Caso as denúncias sejam aceitas pelo Poder Judiciário, a ex-presidente estará sujeita a detenção por período que pode variar entre 3 e 5 anos e ao pagamento de multa, como determina o artigo 89 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (mais conhecida como Lei de  Licitações e Contratos).

O município de Trizidela do Vale fica localizado a 282 km de São Luís.

Ministério Público Federal sob inspeção

Até o próximo dia 5 de dezembro, todas as unidades do Ministério Público no Estado estarão sob inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público. O trabalho, que contará com a participação de membros auxiliares, auditores e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), será coordenado pelo corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad. 

A inspeção, que integra o rol de atribuições da Corregedoria Nacional, irá analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais do Ministério Público no Maranhão (Estadual, Federal e do Trabalho), que é a 22ª unidade do país a ser inspecionada.

Serão observados itens relativos à gestão administrativa e financeira, condições de trabalho dos servidores, atuação dos membros e cumprimento de determinações legais e das resoluções do CNMP, com o objetivo de detectar eventuais inadequações de ordens disciplinares ou administrativas, tomando as providências necessárias para corrigi-las.

O público também poderá participar por meio de sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pelo MP no Estado. 

Mais um nome é anunciado para a Secretaria de Pesca

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta quinta-feira (4) mais um secretário que integrará a equipe da administração estadual a partir de 1º de janeiro de 2015. Em comunicado feito pelas redes sociais o governador eleito informou que José Ribamar Fernandes Sobrinho vai assumir a Secretaria de Pesca.

José Ribamar Fernandes Sobrinho assume a secretaria com o desafio de formular, planejar, coordenar e executar as políticas e diretrizes para o desenvolvimento sustentável, integrado e participativo das atividades pesqueira e aquícola do Maranhão.

Perfil

José Ribamar Fernandes Sobrinho é engenheiro de pesca formado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atua como engenheiro de pesca da Secretaria de Agricultura do Estado do Maranhão (Sagrima). Foi consultor do Sebrae e do Instituto IEDPG do Rio de Janeiro. Atualmente é coordenador de projetos da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão. 

TRE-MA já aprovou as contas de 32 candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem até o próximo dia 11 para julgar as prestações de contas apresentadas pelos candidatos que concorreram às eleições de outubro de 2014. Por esse motivo, os membros da Corte Eleitoral do Maranhão iniciaram ontem (2) o julgamento, dando prioridade às prestações de contas dos postulantes que foram eleitos, juntamente com aqueles que ficaram na primeira suplência, no caso de deputados federais e estaduais.

Para tornar o julgamento mais célere, cada relator está deferindo, monocraticamente, prestações que possuem parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE) e que não contém ressalvas. As demais, que apresentam algum tipo de ressalva, estão sendo levadas para discussão no pleno.

A força-tarefa tem o objetivo de cumprir com antecedência o prazo estabelecido pelo calendário eleitoral. “Esta atual composição da Corte está mantendo a tradição de cumprir prazos. Por isso, marcou sessões entre os dias 2 e 5 de dezembro para julgar prioritariamente as prestações de contas”, comentou o desembargador Froz Sobrinho, presidente. 

De acordo com as atas das sessões ordinárias da Corte realizadas ontem, o TRE aprovou a prestação de contas de 32 candidatos. A diplomação dos eleitos em 2014 está marcada para ocorrer no dia 19 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, que fica ao lado do Multicenter Sebrae do Cohafuma.

Serão diplomados 80 candidatos, sendo eles: 1 governador, 1 vice, 1 senador (primeiro e segundo suplente), 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

CNJ aprova abertura de processo contra juiz maranhense

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na sessão extraordinária de segunda-feira (1/12), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz José Raimundo Sampaio Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O processo deve investigar indícios de falta funcional do magistrado na condução do Processo 27.060/2007, em trâmite no tribunal.

O processo diz respeito à execução provisória de uma sentença contra a Vale S.A, visando o recebimento de cerca de R$ 1 milhão. A existência de possíveis irregularidades chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça em março de 2010, depois que o órgão recebeu do TJMA cópia de uma reclamação feita pela empresa ao tribunal.

Segundo a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, relatora da sindicância 0002601-86.2012.2.00.0000, o magistrado não teria dado tratamento isonômico às partes do processo, deixando de apreciar recursos da empresa executada enquanto os pedidos da empresa exequente eram despachados no mesmo dia.   

O magistrado teria ainda desrespeitado decisão liminar do vice-presidente do tribunal, que concedera efeito suspensivo ao recurso especial, impedindo o levantamento de valores bloqueados da Vale. Além disso, o juiz permitiu o levantamento dos valores bloqueados aceitando como garantia uma nota promissória da empresa exequente, garantia considerada frágil.

“Enquanto os pedidos da executada não foram sequer apreciados, os pedidos da exequente eram despachados no mesmo dia e no próprio corpo da petição, a evidenciar o tratamento diferenciado que era dado às partes”, disse a relatora.   

Acompanhando o voto da ministra Nancy Andrighi, o plenário reconheceu a prescrição de denúncias envolvendo a atuação do juiz nos processos 12.085/2004, 13.564/2004 e 9.598/2005, devido ao decurso de prazo de cinco anos. Segundo o relatório da ministra, os fatos relacionados a estes processos chegaram ao conhecimento da Corregedoria do TJMA em 4 de fevereiro de 2009 e 17 de junho de 2009.  Já os fatos relacionados ao processo 27.060/2007 foram conhecidos em 8 de março de 2010.

Pereirinha diz não haver demissões na Câmara

Presidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), disse nesta terça-feira (2), com exclusividade ao blog, que não há nenhuma demissão sumária no Legislativo Municipal.

Segundo ele, o que existe é a deliberação de um processo na Justiça, que existe há 14 anos, ainda da época do ex-presidente da Casa, Ivan Sarney (PMDB).

"Essa determinação judicial obriga a presidência da Câmara a demitir cerca de 300 funcionários, que correspondem a servidores que já possuem mais de 25 anos de serviços prestados ao Legislativo. São funcionários que realmente trabalham e que dão sustentação à Casa e agora, vem uma determinação como essa", declarou. 

Pereirinha afirmou que a direção do Legislativo Municipal tem buscado se reunir com a Procuradoria da Casa para encontrar uma saída viável na resolução do problema.

"Esperamos contornar essa situação. Em princípio, sustamos os pagamentos desses servidores e nesse momento já estamos liberando os pagamentos, com base na resolução de caso a caso", ressaltou o presidente Pereirinha.