Sistema eletrônico do Judiciário cria mais de 10 mil processos

Mais de 11 mil processos foram criados diretamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), do Tribunal de Justiça do Maranhão, gerando cerca de 50 mil movimentações sem o uso de papel, em 36 juizados especiais e turmas recursais do estado. O número supera em 10, o total de unidades previstas na meta definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

O resultado alcançado com a implantação foi destacado pelo CNJ, que premiou o TJMA com a doação de equipamentos de informática, entre esses, 72 escâneres, 1.263 microcomputadores e 1.263 nobreaks.

 

As doações fazem parte do “Projeto de Modernização da Justiça”, previstas no artigo 46 da Resolução 185/2013 do CNJ, que dispõe sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico. Os equipamentos doados ao Tribunal de Justiça equivalem a um investimento de R$ 3.160.458,00, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

 

“Receber esses equipamentos é um incentivo para todos nós que trabalhamos pelo avanço da Justiça maranhense. Nos sentimos estimulados a continuar investindo nesse processo de modernização, que beneficia o Tribunal, os operadores do Direito e os jurisdicionados”, declara o diretor-geral do TJMA, Hebert Pinheiro Leite.

TSE acaba com sigilo bancário dos partidos políticos

Presidente do TSE, ministro Dias Toffoli

Do Congresso em Foco

 

Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editada em 30 de dezembro acabou com o sigilo bancário das movimentações financeiras dos partidos. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a iniciativa amplia a fiscalização do uso dos recursos recebidos pelas legendas do Fundo Partidário e de contribuições privadas.

 

Segundo o Estadão, cada partido poderá ter até três contas em bancos para movimentar a verba do fundo, das doações e de outras rendas. A resolução editada pelo TSE também estabelece que todas as contribuições de empresas e pessoas físicas serão centralizadas em uma única conta, mesmo se recebidas em anos não eleitorais.

 

De acordo com o texto, os partidos serão obrigados a ter três contas bancárias distintas para movimentações do Fundo Partidário, de doações de campanha e de outros recursos. A conta para doações de campanha concentrará todos os recursos usados em eleições, mesmo os recebidos em anos não eleitorais.

 

A resolução ainda obriga os bancos a enviar extratos das movimentações a cada 30 dias para a Justiça Eleitoral. O jornal informa que o presidente do TSE, José Dias Toffoli, aponta este como o primeiro passo para que as contas sejam acompanhadas on line pelos eleitores. A publicação só não ocorre neste momento pois depende de aprovação de lei pelo Congresso.

Gastão Vieira diz que PMDB não tem mais comando

Em entrevista ao jornal O Imparcial de domingo (4), o deputado federal Gastão Vieira (foto) surpreendeu a todos ao afirmar que com a derrota do grupo Sarney, nas eleições de outubro passado, o PMDB ficou sem comando.

 

“Eu, uma vez brincando, disse ao CQC (Programa da TV Band) que o PMDB era um partido que todo mundo mandava, ninguém obedecia e cada um fazia o que queria. O PMDB no Maranhão, por ter tanto cacique, se inviabiliza em construir um caminho para o futuro. Penso em sair do partido e buscar outro partido, onde a gente saiba exatamente quem manda e quem obedece”, concluiu Gastão.

 

Na oportunidade, Gastão Vieira fez uma breve avaliação sobre as gestões da ex-governadora Roseana Sarney no comando do Executivo.

 

“Eu fui secretario de Educação do primeiro mandato de Roseana, do governo que ela fez com um conjunto de técnicos que ajudaram ela a se eleger. O seu primeiro governo foi muito bom. O segundo governo, por discordar da criação de gerências regionais eu me afastei, tive uma rápida participação no governo que ela completou com a saída de Jackson e nesta gestão que terminou eu não tive nenhuma participação. Acho que o último governo dela foi muito diferente, ficou muita coisa a desejar”, disparou.

Correições no Judiciário

Varas de São Luís e do interior do Maranhão iniciam correição geral ordinária nas suas secretarias judiciais a partir desta terça-feira (6). As atividades correicionais visam ao aprimoramento da prestação jurisdicional, à celeridade nos serviços judiciais nas secretarias judiciais, nas secretarias de diretorias de fóruns e nas serventias extrajudiciais. Destinam-se, também, a prevenir irregularidades e a apurar reclamações, denúncias e faltas disciplinares.

 

A 5ª Vara Criminal de São Luis inicia sua correição nesta terça, dia 6, e as atividades seguem até o dia 15. Na 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luis os trabalhos vão de 7 a 20 de janeiro. No Fórum da Comarca de Paraibano, os trabalhos serão iniciados na quarta-feira, dia 7, com encerramento marcado para o dia 20.

 

Já na 5ª Vara de Caxias, os trabalhos começam no dia 12 de janeiro. Na 2ª Vara de Estreito, a correição tem início na quarta-feira, a exemplo da 1ª Vara de Família de Açailândia. Na 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luis, os trabalhos correicionais iniciam-se no dia 7 e seguem até o dia 16.

 

As correições ordinárias e extraordinárias fazem parte do calendário oficial da Corregedoria. Além dos Juizados Especiais, varas da capital e comarcas do interior também passarão por correição ao longo de 2015.

 

Sobre as correições versa a Resolução 24/2009, do Tribunal de Justiça. A correição ordinária realizada pelo juiz de direito da comarca, vara ou juizado tem os seguintes objetivos gerais, além de outros específicos que, porventura, entenda-se necessário: analisar a regularidade na tramitação dos feitos judiciais; medir o tempo de cumprimento pela secretaria das determinações exaradas.

Parceria entre governo e prefeitura

Governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Jr

O governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís iniciaram tratativas para estabelecer a primeira parceria na área de mobilidade urbana na capital. O governador Flávio Dino (PCdoB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) reuniram-se, na manhã desta segunda (05), para estabelecer os primeiros projetos a serem tocados em conjunto.

 

O recapeamento e o asfaltamento de ruas e avenidas de São Luís serão as primeiras ações de curto prazo para a capital.

 

A reunião contou com a participação de Secretários do Estado e do Município, em que foi criado um grupo de trabalho com atenção especial ao trânsito e ao transporte público na capital. Como ação imediata, a recuperação asfáltica e a pavimentação de ruas e avenidas devem ser implementadas logo no primeiro mês de 2015.

 

Com a ação imediata, o governador quer melhorar o fluxo dos transportes na cidade e atuar em um dos principais problemas que atinge toda a população. “Esse é um problema gravíssimo que atinge milhões de maranhenses e o Governo não pode deixar de atuar para solucioná-lo. Vamos fazer parcerias permanentes, de modo que São Luís tenha atenção e atuação direta do Governo do Estado,” confirmou o governador.

 

Através do financiamento das obras, o Governo do Estado contribuirá diretamente na melhoria da mobilidade urbana em São Luís e a prefeitura atuará na execução da obra, com a usina de asfalto e das equipes de pavimentação. Segundo o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, na próxima quinta-feira (08), o município apresentará as ruas e os bairros que serão beneficiados com a primeira parceria.

Vereador do SDD deve anunciar se aceita convite de Edivaldo



Estevão Aragão e Edivaldo Holanda Jr

O vereador Estevão Aragão (SDD) deve anunciar, no decorrer desta semana, se aceita ou não o convite do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), para que o parlamentar possa assumir a Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos.

 

Estevão Aragão declarou em recente entrevista à Rádio Capital AM que o prefeito havia lhe convidado a assumir o comando da pasta, que já foi gerenciada pelo deputado estadual Jota Pinto (PEN).

Caso Estevão aceite o convite do gestor municipal, quem assumirá uma cadeira na Câmara de São Luís será o suplente de vereador Vieira Lima (PPS).

Roberto Rocha continua vice-prefeito de São Luís

Senador eleito Roberto Rocha ainda na condição de vice

O senador eleito Roberto Rocha (PSB) ainda continua sendo de fato e de direito o vice-prefeito de São Luís até o dia 31 de janeiro, quando deve se desincompatibilizar do cargo para assumir o mandato no Senado Federal, em Brasília (DF), no dia 1 de fevereiro.

Após ser efetivada a renúncia do vice-prefeito, quem assumirá a condição legal de sentar na cadeira do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), em caso de vacância, será o presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PMN).

Enquanto isso, Roberto Rocha aguarda com ansiedade assumir a condição de representante do Estado do Maranhão no Congresso Nacional, já que a extinção dos cargos da vice-prefeitura já foram aprovados pela Câmara de São Luís.

Prefeito Edivaldo precisa empossar novos secretários

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior

Com a saída de parte do secretariado da administração do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), para as hostes do governo Flávio Dino (PCdoB), a Prefeitura continua desfalcada. 

Quatro ex-auxiliares do gestor municipal deixaram seus cargos: Marcelo Coelho (Secretaria de Agricultura), Rodrigo Maia (Meio Ambiente), Robson Paz (Comunicação) e Francisco Gonçalves (Fundação Municipal de Cultura).

Até o momento, o prefeito Edivaldo indicou apenas dois novos auxiliares, mas que ainda não foram empossados oficialmente, sendo eles o suplente de vereador Batista Matos (PPS) para a Secretaria de Comunicação e o jornalista Marlon Botão para a Func.

Para as demais secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, Edivaldo ainda não anunciou substitutos, o que deve fazer nas próximas horas. 

Dino cria comissão de investigação para avaliar precatórios

Através de decreto, o governador Flávio Dino (PCdoB) instituiu a Comissão de Investigação para apurar a regularidade do acordo que resultou no pagamento do precatório à empresa Constran pelo Governo do Estado. A medida determina também a suspensão do pagamento de quaisquer valores referentes ao precatório nº 14.267/2010.

 

O ato entra em vigor a partir do dia 2 de janeiro de 2015 e determina a formação de Comissão específica para auditar o acordo realizado entre Governo do Estado e a empresa Constran S/A para pagamento de precatório, no valor parcial de R$ 113 milhões. O caso é um dos focos de investigação da operação “Lava Jato” da Polícia Federal.

 

O decreto considera a possibilidade de vícios na celebração do acordo e indícios de utilização de verbas públicas de forma ilícita para investigar possíveis atos ilegais praticados por entes públicos e privados. Caso comprovada a ilicitude, será declarada a nulidade dos atos.

 

Foram solicitados documentos e esclarecimentos à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para elaborar relatório conclusivo ao Governador do Estado a fim de identificar eventuais irregularidades na celebração do acordo firmado na gestão anterior.

 

A Comissão criada será composta por um representante de cada uma das seguintes pastas: Secretaria da Transparência e Controle, Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil.

Força Nacional de Segurança continua no Maranhão

Os homens da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) irão continuar no Maranhão. A decisão foi tomada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que prorrogou por mais 90 dias o período de permanência das tropas no sistema prisional de São Luís, aumentando para um ano e três meses o tempo de estada dos agentes federais no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. 

A medida foi aprovada por meio da portaria n.º 2.323 publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de dezembro de 2014, disponibilizado nesta sexta-feira (2).

A portaria prorroga o prazo de atuação da FNSP, a contar da última quarta-feira, data de publicação do documento no DOU. Segundo o texto assinado pelo ministro, o objetivo é manter a "atuação em ações de manutenção da ordem em estabelecimentos prisionais na região metropolitana de São Luís".

O documento também prevê apoio logístico e supervisão dos órgãos de segurança pública do governo maranhense no que diz respeito à cooperação entre as partes e permissão de acesso aos sistemas de informações.

O pedido de prorrogação havia sido feito pelo ex-governador Arnaldo Melo (PMDB) no dia 17 de dezembro de 2014. O reforço na segurança foi solicitado pela primeira vez em outubro do ano passado, pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), após uma briga entre facções criminosas rivais que deixou nove mortos e 20 feridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Desde então, a permanência das tropas vem sendo renovada a cada 90 dias.