Feliz Páscoa a todos

Dilma escolhe desembargador maranhense para o STJ

Desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca

A presidente Dilma Rousseff escolheu o desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca, natural de São Luís (MA), para assumir o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou nesta quinta-feira (2) o Ministério da Justiça.

Segundo a assessoria da pasta, a escolha foi feita nesta tarde junto com o ministro José Eduardo Cardozo. A indicação deve ser publicada nesta sexta (3) no "Diário Oficial da União" e a nomeação depende de confirmação pelo Senado, onde Fonseca será sabatinado.

Atuante no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, o magistrado vai ocupar a vaga deixada por Arnaldo Esteves Lima, que se aposentou em julho do ano passado.A vaga é destinada a um membro da Justiça Federal e foi preenchida a partir de uma lista de três nomes escolhidos pelos próprios ministros do STJ enviada no mês passado para a presidente.

Além de Reynaldo Fonseca, integravam a lista João Batista Pinto Silveira e Joel Ilan Paciornik, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que fica em Porto Alegre.

Charge do Dia

Procon notifica empresas de transportes a apresentar planilha de serviços

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) notificou, na última terça-feira (31), as empresas de transportes coletivos da capital para que apresentem planilha com informações e justificativas sobre os serviços oferecidos aos consumidores maranhenses. O Procon/MA é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Os notificados terão um prazo de 48 horas para expor ao órgão a quantidade de viagens que executam por dia, semana e mês; a quantidade de veículos da frota, com respectiva indicação da placa, ano de fabricação do veículo e tempo de uso; número de passageiros por viagem, além do horário das viagens e informações sobre o relativo cumprimento de horário ou atrasos. Caso as determinações não sejam atendidas, o Procon/MA aplicará sanções previstas em leis.

De acordo com o diretor do órgão, Duarte Júnior, a notificação tem amparo nos artigos 4, incisos I, II, VI e VII , 6, inciso IV, V e VI, e artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, e tem o objetivo de garantir um serviço público de qualidade aos consumidores. Ele ressaltou que a garantia dos direitos da população maranhense está alinhada com a política do governo Flávio Dino.

Ministério Público entra com ação civil contra o Estado

A 38ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários e a Procuradoria da República no Estado do Maranhão ingressaram, no último dia 23, com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão e a empresa Eneva S.A. 

A ação foi motivada pelos impactos trazidos pelo Complexo Termelétrico Parnaíba, localizado no município de Santo Antônio dos Lopes, a comunidades tradicionais da região.

Por conta da relação com a empresa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi considerada litisconsorte passiva na ação. Isso ocorre pois, caso haja a suspensão de licença ambiental do complexo termelétrico, os contratos firmados entre a agência e a empresa, para fornecimento de energia elétrica, serão diretamente afetados.

O complexo termelétrico, de responsabilidade da Eneva S.A. (anteriormente, a empresa se chamava MPX, até passar ao controle da empresa alemã E.ON.) engloba quatro usinas, das quais três já estão em operação. Em sua área de influência, estão várias comunidades tradicionais, sendo as mais atingidas as de Demanda e Morada Nova.

De acordo com laudo antropológico produzido a pedido do Ministério Público Federal, os impactos comprometem radicalmente o modo de vida das comunidades, destacando-se os "ruídos, modificações na qualidade do ar, escassez do babaçu, comprometimento dos recursos hídricos que atendiam às famílias, com repercussão direta nas relações sociais lá constituídas, na qualidade de vida das pessoas, na sua fonte de subsistência, em detrimento, inclusive, da segurança alimentar dos impactados".

Frase do Dia

Município se manifestará sobre aumento nas tarifas de ônibus

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior

Não resta dúvida que a Procuradoria Geral do Município de São Luís irá se manifestar, nas próximas 72 horas, sobre o pedido de liminar contido na ação civil pública proposta pela promotora de justiça, Lítia Teresa Costa Cavalcanti. A Procuradoria fará a defesa do Decreto nº 46.841/2015, que determinou o aumento das tarifas aos usuários de transporte coletivo na capital, que vem sendo contestado pelo Ministério Público.

A decisão para que o município se manifeste, no prazo determinado, é do juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

De acordo com o magistrado, a decisão baseia-se em reiterada jurisprudência dos tribunais, cujo entendimento foi sancionado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, firmado em julgamento de agravo interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que se posicionou sobre a mesma matéria nos auto da ação civil pública proposta em 2014, pelo Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís, em razão do reajuste das tarifas do transporte coletivo.

O entendimento tem como base o artigo 2º da Lei nº 8.437/1992, segundo o qual, no mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 horas.

"A quem o governador Flávio Dino quer subestimar?", questiona deputada da oposição

A líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputada Andrea Murad (PMDB), considerou uma fraude por parte do governador Flávio Dino (PCdoB) o artifício do governo que incluiu um artigo sobre aposentadoria compulsória dos Policiais Militares dentro da Medida Provisória nº 195/15, sobre mobilidade urbana. O assunto teve grande repercussão na imprensa e nas redes sociais.

"O que tem uma coisa a ver com outra? Ele está subestimando quem? Eles estão querendo trapacear e isso é fraude. Um ex-juiz (federal), que se diz defensor da lei e fica se utilizando de práticas condenáveis, usando artifícios para que isso seja aprovado a todo custo. Prova disso foi a Medida Provisória que simplesmente se refere à mobilidade urbana e ele inseriu a questão dos policiais", disse Andrea Murad. 

A deputada falou, ainda, que o mesmo episódio aconteceu quando o governador embutiu um artigo na Medida Provisória que alterava a redação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (MP nº 196/15), aproveitando a MP para tratar do vínculo da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP), empresas criadas por leis e épocas distintas.

"Esse não é o primeiro caso. Existiu também a medida provisória nº 196, que alterava a Lei nº 9.732/2012, e, simplesmente, ele colocou em um artigo, transferindo outra empresa, a EMARHP para a SEGEP. É um verdadeiro absurdo e nós temos que rever o nosso posicionamento aqui dentro desta Casa, não podemos deixar isso seguir em frente porque é uma verdadeira fraude", criticou Andrea Murad.

Astro discute com o IPHAN projeto da nova sede da Câmara Municipal de São Luís

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), se reuniu nesta terça-feira (31), na sede do Instituto Histórico e Artístico Nacional no Maranhão (Iphan-MA), com a superintendente do órgão, Kátia Santos Bogéa, para tratar das ações de restauro e adaptação da antiga Fábrica São Luís, a fim de abrigar o novo prédio do Legislativo Municipal.

Presente na reunião, a equipe técnica da empresa contratada para viabilizar a ação, a Grillo e Werneck Projetos e Consultoria Ltda., fez a apresentação do projeto básico arquitetônico da futura sede da Câmara ao presidente Astro de Ogum. 

Originária de Belo Horizonte (MG), a empresa expôs os estudos elaborados e as definições conjuntas com o Iphan-MA, sobre a revisão e o aprofundamento dos programas de necessidades e mapas de fluxos do Legislativo Municipal para o novo prédio.

“Consideramos esse projeto uma dádiva de Deus, e agradecemos pela inspiração e realização do mesmo ao Iphan-MA, na pessoa de sua superintendente Kátia Bogéa, defensora ardorosa do nosso patrimônio histórico arquitetônico. A definição e execução desse projeto representa um momento muito importante, que iremos compartilhar com os demais colegas vereadores, os nossos parlamentares de Brasília, autoridades locais e com a população ludovicense. Vamos convidar a todos para conhecer esse belíssimo projeto realizado pelo arquiteto Flávio Grillo e sua equipe técnica”, comentou Astro de Ogum. 

Ele diz estar muito satisfeito com a concretização, na sua gestão, do projeto da nova sede da Câmara, protelado há anos. “Pedimos ao Iphan para agendar o início da obra do novo prédio da Câmara, no dia 8 de setembro, data do aniversário da cidade, para podermos, com isso, presentear o povo de São Luís”, afirmou Astro

“O projeto foi muito bem recebido pelo presidente Astro de Ogum, que gostou bastante do mesmo e o aprovou. Acho que o projeto satisfaz a todas as necessidades e, além de recuperar um prédio histórico importante para a memória da cidade, a Câmara vai receber um equipamento de primeira grandeza e vai poder funcionar e atender à população numa sede própria, com todo o conforto”, observou Kátia Bogéa.

O Iphan-MA tem previsto no conjunto de obras do PAC2 Cidades Históricas, a solicitação da Câmara Municipal de reforma, restauração e adaptação da antiga Fábrica São Luís, situada na Rua de São Pantaleão, bairro Madre Deus, para abrigar a futura sede do parlamento. O Governo Federal destinou para São Luís, no PAC2, o total de 133 milhões de reais para a execução de 44 obras no Centro Histórico, incluindo a restauração da Fábrica de Tecidos São Luís, que recebeu 15 milhões de recurso.

A empresa Grillo e Werneck Projetos e Consultoria Ltda. entregará o projeto executivo ao Iphan-MA, no dia 06 de junho de ste ano. Depois disso, o Iphan deverá fazer todas as revisões e encaminhá-lo a Brasília para aprovação. Após o retorno do projeto, no final de junho vai ser publicado o edital da licitação, que, após o prazo legal de 45 dias, será aberta em agosto. No dia do aniversário de São Luís, em 08 de setembro deste ano, o Iphan pretende assinar a ordem de serviço da obra da Fábrica, que deverá ser entregue em meados de 2017.

Polícia Federal bota ex-prefeita para dormir na cadeia

A ex-prefeita de Dom Pedro, Maria Arlene Barros (foto), foi presa temporariamente por cinco dias, nesta terça-feira (31), em São Luís, durante a "Operação Imperador", da Polícia Civil, que investiga o envolvimento de gestores públicos com esquemas de agiotagem para fraudar licitações na cidade. A polícia afirma que mais de R$ 5 milhões foram desviados da prefeitura entre 2009 e 2012.

A "Operação Imperador" é um desdobramento da "Operação Detonando", iniciada após o assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012, que prendeu os empresários Gláucio Alencar e José Miranda, pai e filho acusados de mandar matar o repórter e de comandar um esquema de agiotagem em 42 prefeituras do Maranhão. Na época, a polícia descobriu que o que motivou o assassinato foi uma postagem, no "Blog do Décio", referente à morte do agiota Fábio Brasil, no Piauí.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil Augusto Barros, que era da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) em 2012, a apreensão de documentos revelou o esquema. "Naquela ocasião, foram apreendidas dezenas de caixas de documentos. Eram cheques contratos, documentos relativos a processos licitatórios. Esses mesmos documentos indicaram que havia ligação estreita daquele grupo de agiotas com diversos gestores e ex-gestores públicos do Maranhão", explicou Barros.

O delegado responsável pela operação Roberto Fortes disse, em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira, na sede da Secretaria de Segurança Pública, em São Luís, que a polícia chegou aos envolvidos após a análise de documentos e da quebra de sigilo fiscal dos suspeitos.

"Foram identificadas mais de dez empresas em nomes de laranjas com o objetivo fraudar licitações referentes a recursos da merenda escolar, aluguel de máquinas e de carros, e medicamentos", disse.

Com informações do G1 MA