Câmara lança nota de pesar pelo falecimento de Jerry Abrantes

A Câmara Municipal de São Luís manifesta enorme pesar pelo falecimento do secretário municipal de Desporto e Lazer, Jerry Abrantes, ocorrido na madrugada de sábado (11), em nossa cidade.Jerry Abrantes dedicou boa parte da sua vida profissional a São Luís, onde já havia sido secretario de Transportes e recentemente assumiu a pasta de desporto e lazer.

Pela relevância dos serviços que já havia prestado a capital maranhense, na próxima semana receberia o reconhecimento do Legislativo municipal, com o Titulo de Cidadão Ludovicense. Nos solidarizamos com a família e amigos nesse momento de dor por uma perda tão precoce.

São Luís (MA), em 11 de abril de 2015.

ASTRO DE OGUM

Presidente

Maranhão na rota dos protestos contra Dilma

O movimento "Vem Pra Rua" marcou para este fim de semana 378 atos contra o governo Dilma Rousseff (PT). O estado do Maranhão aparece com seis cidades que já agendaram participação nos protestos.

Confira abaixo a lista das cidades maranhenses

Maranhão (MA)

Caxias – 15h00 – Praça da Matriz

Chapadinha – 16h00 – Praça Coronel Luis Vieira Centro

Imperatriz – 16h00 – Praça de Fatima

São João dos Patos – 15h00 – Praça de Eventos Júlio Antônio Macedo

São Luís – 9h00 – Av. Litorânea (Praça da Alimentação)

Satubinha – 14h00 – Centro

Diretor do Procon diz não temer intimidações do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis

O diretor geral da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior, disse que jamais se sentirá intimidado com acusações infundadas feitas na imprensa pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis-MA). Segundo ele, as denúncias inverídicas contra o Procon  e os órgãos de defesa do consumidor tentam apenas impedir as ações de combate ao aumento abusivo de preços dos combustíveis em São Luís.

“Não vai ser uma postura desequilibrada do Sindicato que vai desestabilizar nosso trabalho. Independente dessa postura, continuaremos agindo na defesa do consumidor”, declarou Duarte Júnior. Ele ressaltou que as acusações da direção do Sindicombustíveis não apresentam qualquer embasamento jurídico ou sequer fático, sendo totalmente inverídicas e alheias ao clamor dos consumidores que apoiam os órgãos de defesa contra abusos praticados no mercado.

Com relação às denúncias de que o diretor do Procon/MA assina petição contra o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis na condição de advogado, Duarte Júnior afirma que nesse momento, encontra-se com o status de licenciado na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Maranhão (OAB/MA). “Requeri o meu afastamento dos quadros, sem caráter definitivo, em razão de ocupar cargo incompatível com o exercício da advocacia. O que se pode perceber através de simples consulta ao site da OAB/MA”, garantiu.

Por meio de nota, Duarte Júnior, relata que “na ação civil pública, impetrada em conjunto pelos órgãos que compõe a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), o gestor do Procon assina somente como diretor do órgão, seu cargo atual, e não como advogado como falaciosamente alega o citado sindicato”.

Duarte Júnior explica que a ação civil pública contra os donos de postos de combustíveis solicitava que os preços se adequassem ao reajuste estipulado pelo Governo Federal, de, no máximo, R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. “No entanto, os postos do estado praticaram valores com reajuste superiores a R$ 0,50, desconsiderando a recomendação”, frisou.

Ele diz ainda que os órgãos de defesa do consumidor não promoveram tabelamento de preços de combustíveis. “A interferência foi necessária porque quase todos os empresários estavam praticando preço assemelhado (R$ 3,49 para gasolina e R$ 2,89 para diesel), o que levou à suspeita de formação de cartel em detrimento dos interesses dos consumidores. Com o sucesso do referido pleito, hoje, percebe-se grande variação de preços entre os postos da capital, o que beneficia a livre iniciativa e a ordem econômica”

Na nota, o diretor do Procon/MA reitera o seu total compromisso com a defesa e proteção dos diretos dos consumidores maranhenses, por intermédio dos serviços de orientação, fiscalização e atendimento, baseado em pilares como a transparência e ética, com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas. Por fim, o Procon/MA ressalta que continuará atuando de forma transparente e ética, adotando todas as medidas legais cabíveis para a resolução dos problemas decorrentes das relações de consumo.

Justiça mantém decisão contra Júnior Bolinha

O Tribunal de Justiça do Maranhão negou a José Raimundo Sales Chaves Júnior (foto), conhecido como Júnior Bolinha, acusado de envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, pedido para anular ato de primeira instância que o mantém na Unidade Prisional de Ressocialização de Pedrinhas VII (UPRP VII), presídio de segurança máxima da capital.

Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do TJ votaram de forma desfavorável ao mandado de segurança ajuizado pelo acusado, na sessão desta sexta-feira (10). O entendimento unânime foi de que o juiz de 1º grau agiu corretamente ao manter a decisão administrativa da transferência, e que o fato de ele ser mantido isolado numa cela serve, inclusive, para protegê-lo.

Consta, nos autos, ofício do superintendente de Controle e Execução Penal, com informação de que, após uma revista, foram encontrados, com Júnior Bolinha, dois chips de celulares, além de um alicate de unha, e que o interno teria ameaçado com palavras um agente do GEOP (Grupo Especial de Operações Penitenciárias).

A defesa disse que Júnior Bolinha se sentiu penitenciado ao ser transferido para uma ala que considerou perigosa no Presídio São Luís I. O advogado contou que, em 18 de novembro, pediu a transferência do seu cliente para a ala prisional do Corpo de Bombeiros. Alegou que, paralelamente, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) transferiu o preso para o presídio de segurança máxima, em 15 de dezembro de 2014, sem participação da defesa e sem contraditório.

O juiz de primeira instância recebeu resposta do Corpo de Bombeiros, alegando não ter estrutura para receber o preso. O magistrado disse que questões concernentes ao realocamento de presos provisórios entre estabelecimentos penais possuem caráter administrativo, sendo de responsabilidade do Poder Executivo, restando ao Judiciário intervir na hipótese de desrespeito explícito aos direitos fundamentais do preso e/ou descumprimento à formalidade. Decidiu mantê-lo na UPRP VII, onde sua integridade física está sendo respeitada.

O desembargador Bernardo Rodrigues, relator do mandado de segurança, manteve a linha de entendimento do juiz de 1º grau e votou pela denegação da segurança, por não reconhecer direito líquido e certo ao impetrante. Os demais desembargadores concordaram com o voto do relator, também de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Justiça. (Processo nº 26792015)

Fábio Câmara estuda ser vice de Eliziane Gama

Dizem que em política até "boi pode voar" e que a política é muito dinâmica. Por essas e outras nuances já corre nos bastidores que o vereador Fábio Câmara (PMDB) pode sair candidato a vice-prefeito numa eventual chapa a ser encabeçada pela deputada federal Eliziane Gama, nas eleições de 2016.

No atual momento difícil da gestão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), Fábio Câmara aproveita todos os espaços para inflar a grita contra a administração municipal, em especial no setor de transportes.

Já se fala até numa virtual aproximação do PMDB de Fábio Câmara com o PPS da deputada Eliziane. Tudo para vencer o próximo pleito.

No entanto, a administração do prefeito ainda respira sem a ajuda de aparelho e mostra que o  clima de já ganhou entre adversários é temeroso. 

Colocar o carro na frente dos bois é antecipar uma discussão que terá a hora certa de agir.

Que venham as articulações!

Deputada acusa complô do governo contra suas denúncias

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) considera os ataques que vem recebendo dos deputados da base do governo uma estratégia para tentar desestabilizá-la como a principal voz de oposição na Assembleia Legislativa. “É retaliação por causa das constantes denúncias contra o governador Flávio Dino (PCdoB), principalmente, colocando-me contra o presidente Humberto Coutinho e os deputados da Casa”.

Andrea Murad afirmou que os embates têm sido intensos, mas não a farão recuar. A parlamentar ressalta que tem sido a única a apontar as falhas do governo e denunciar com dados consistentes. Voltou a citar Luiz Junior, chefe da Rede de Saúde da SES, que segundo ela “foi condenado pelo TCE por desvios de verbas públicas, mas nomeado no atual governo”.

Outro caso destacado pela deputada são as supostas irregularidades que estariam presentes no edital de licitação para contratação das OS e OSCIPS, que, além das impugnações das empresas, também motivaram uma Ação Popular protocolada por ela contra o Governo do Estado, solicitando ainda anulação do processo licitatório.

Andrea Murad também falou do discurso que fez na tribuna nesta segunda-feira (6), quando citou deputados e membros do governo envolvidos em processos judiciais. "Ficaram muitos sentidos quando eu falei sobre a Superintendência de Combate à Corrupção, inclusive querendo me colocar contra os colegas desta Casa. Só que eu sou correta, eu jogo limpo. Falo na frente o que penso, eu não jogo por trás, eu não tento fazer artimanhas e trapaças”, disse.

TJ considera taxa de turismo de Barreirinhas inconstitucional

O artigo 11 da Lei nº. 564/2007 – que instituiu a taxa municipal de turismo – e os artigos 40 a 44 do Decreto nº 34/2010 – editados pelo Município de Barreirinhas – que regulou a mencionada taxa é inconstitucional, conforme entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em julgamento de uma ação proposta pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Na ação, a PGJ alegou que os mencionados dispositivos violam o disposto nos artigos 122, II, parágrafo 2º, e 124, V, da Constituição do Estado do Maranhão, cujos textos reproduzem as regras dos artigos 145, II, §2º, e 150, V, da Constituição Federal.

O artigo 11 da Lei nº. 564/2007 institui a Taxa Municipal de Turismo que incide sobre toda a pessoa física com 16 anos ou mais, ou jurídica que se hospedar em qualquer hotel, pousada, pensão, camping, albergues, condomínios, flats, resorts e outros meios de hospedagem dentro do município.

A Prefeitura de Barreirinhas informou que legislou no âmbito da sua competência em matéria tributária de interesse local, nos termos do artigo 30, I e III, da Constituição Federal, seguindo regular processo legislativo.

Justificou também que não há recursos permanentes para investimentos na área de turismo e por isso o Município editou a legislação, com intuito de minimizar as despesas com prestações de serviços aos turistas, tais como a construção da casa do turista, onde são prestadas informações; confecção de material impresso para orientação e educação ambiental; manutenção de estradas que dão acesso aos pontos turísticos e reparos em pontes que passam sobre esses trechos.

Para o relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, os artigos são inconstitucionais, uma vez que a taxa de turismo não pode ser nem mesmo classificada como taxa, pois não limita ou disciplina direitos, ou regula a prática de ato em razão de interesse público.

Segundo o magistrado, a taxa não foi criada em razão de um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, conforme determina a Constituição Estadual.

O desembargador destacou que a legislação apontada configura limitação ao tráfego de pessoas, o que viola a Constituição Estadual, bem como os tipos de serviços alegados são de caráter geral e não divisível, que podem ser desfrutados por todos e não somente pelos turistas. Os mesmos não podem ser individualizados e destacados do complexo de serviços prestados pelo município.

Prefeito Edivaldo autoriza concurso público para a área da assistência social

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), autorizou na manhã de quarta-feira (8) a realização de concurso público para contratação de profissionais para a área da assistência social. Serão ofertadas 55 vagas, sendo 30 destinadas para assistentes sociais, 20 para psicólogos e cinco para advogados. Os aprovados vão compor a equipe de Referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas), atuando nos equipamentos sociais da Semcas.

"Trabalhamos com o objetivo de construir uma São Luís melhor para os ludovicenses. Com a autorização para a contratação desses profissionais por meio de concurso público, estamos reforçando o nosso comprometimento em prestar um atendimento de qualidade nos serviços que são oferecidos à população", declarou o prefeito Edivaldo.

Com a autorização para a realização do concurso, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) trabalha junto à Comissão Municipal do Concurso Público no processo de contratação da instituição que irá realizar o certame. O edital com mais informações sobre o concurso será divulgado até o mês de junho. Além desse, outros três concursos serão realizados ainda em 2015, os da Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A titular da Semcas, Andreia Lauande, destacou o empenho do prefeito Edivaldo e da sua equipe de governo para a concretização desse trabalho. "Estamos trabalhando em busca pela qualificação dos serviços que são prestados aos cidadãos. A efetivação desses trabalhadores e, consequentemente, a redução da rotatividade dos servidores contribuem para a otimização dos processos e melhoria do atendimento oferecido", afirmou.

Luís Fernando vai mesmo para o ninho tucano

Agora é decisivo. O ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, vai mesmo se filiar ao PSDB, nesta sexta-feira (10). O ex-secretário de Infraestrutura no governo Roseana Sarney (PMDB) escolheu o ninho tucano para ser o seu novo abrigo político, sigla pela qual deverá disputar pela terceira vez a prefeitura da cidade de São José de Ribamar.

Dizem nos bastidores que a filiação de Luís Fernando para o PSDB faz parte de uma articulação em conjunto de Neto Evangelista (PSDB) e Carlos Brandão (PSDB), ambos mantinham estreita relação com o quase candidato a governador pelo grupo Sarney. Inclusive chegaram a cogitar apoio dos tucanos à sua candidatura, mas por conta das mudanças, tudo mudou.

Luís Fernando tem passagens pelo DEM, PMDB e agora PSDB.

Lei das audiências para aumento de tarifas não é inconstitucional

Vereador Nato Sena

Ao saber que a desembargadora Ângela Salazar cassou a liminar do desembargador Luiz Gonzaga Almeida, que havia tornado sem efeito a lei que obriga a Prefeitura de São Luís realizar audiência pública antes de conceder aumento de tarifas de prestação de serviços municipais, de autoria do vereador Nato Sena (PRP), o parlamentar manifestou satisfação com a decisão e parabenizou a magistrada.

“Quero publicamente parabenizar a desembargadora Ângela Salazar pela decisão sábia de manter os efeitos da lei 363/2014, de minha autoria, ao concluir que essa lei não contém nenhum tipo de inconstitucionalidade e, por isso, manteve a realização de audiência pública toda vez que a prefeitura tiver de conceder aumento de tarifa para qualquer tipo de prestação de serviço público”, disse.

O vereador afirmou ainda que a lei somente permite a transparência e participação popular em relação à concessão de reajustes em tarifas de serviços.

“Essa lei não proíbe o poder público de conceder aumento de tarifa, como a do reajuste no preço das passagens de ônibus, apenas disciplina a matéria com a realização de audiência pública”, disse Nato..

Em vigor desde o ano passado, a lei de autoria do vereador Nato Sena deveria ser aplicada antes de a Prefeitura conceder o aumento no preço das passagens de ônibus. No entanto, a Procuradoria-Geral do Município ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça, conseguindo uma liminar no plantão do desembargador Luiz Gonzaga Almeida, suspendendo os efeitos da norma.

Como a desembargadora Ângela Salazar reconheceu a constitucionalidade da lei 363/2014, mantendo os efeitos da mesma, o recente aumento no valor das passagens de ônibus na capital poderá ter novo desdobramento. É que será necessária a realização de audiência pública antes da concessão do reajuste de tarifas para a prestação de serviço público.