Vereadores pedem vista de requerimento à SMTT

Vereadores Marquinhos Silva e Pedro Lucas Fernandes

De O Estado

Um simples requerimento do vereador Manoel Rêgo (PTdoB), pedindo informações sobre emplacamento de táxis em São Luís em 2013 e 2014 à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para não ser aprovado precisou que membros da base de apoio do prefeito Edivaldo Júnior (PTC) pedisse vista da proposição.

O pedido foi dos vereadores Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Marquinhos Silva (PRP) que justificaram precisar analisar mais detalhadamente a proposta do vereador Manoel Rêgo.Na verdade, os vereadores quiseram evitar a exposição do titular da SMTT, Canindé Barros, que em outro requerimento de Manoel Rêgo negou prestar as informações pedidas pelo parlamentar.

Rêgo pede que a SMTT explique quais os critérios usados para liberar 400 placas em 2013 e outras 630 que estavam previstas para 2014 para táxis em São Luís.

“Acredito na seriedade, responsabilidade e transparência da gestão municipal e sou sabedor que os poderes são harmônicos entre si, mas completamente independentes, por isso estou solicitando essas informações porque sei do compromissos dos meus nobre pares com a transparência”, disse Rego.

Com o pedido de vista, o requerimento de Manoel Rêgo deverá voltar a plenário somente na próxima semana já que os vereadores Pedro Lucas e Marquinhos Silva têm até duas sessões ordinárias para analisar a proposição.

"Nada justifica esta imoralidade, esta indecência", diz Andrea Murad sobre prédio alugado pelo governo para área da saúde do estado

Após denúncias sobre a locação de prédio pelo governo Flávio Dino (PCdoB), no valor de R$ 135 mil por mês, para abrigar setores administrativos da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) anunciou, nesta terça-feira, 19, que pedirá a nulidade do contrato com o imóvel que, para a parlamentar, não é compatível com o valor de mercado.

Ela explicou ainda a estrutura física da atual Vigilância em Saúde no Maranhão e disse que o espaço locado não é suficiente para comportar o órgão e nem outros setores informados como a central de regulação, atenção primária e a EMSERH.

"Não existe possibilidade desse prédio suportar a capacidade somente da Vigilância. Só este órgão possui 250 funcionários, fora os da Unidade Regional de Saúde fora os da Unidade Regional de Saúde que tem 20 caminhonetes. Juntando com a Vigilância são mais 40 carros oficiais pequenos, um micro-ônibus, 1 van, 50 caminhonetes, 3 caminhões frigoríficos para vacinas e 70 carros aproximadamente de funcionários. Impossível o prédio, nesse valor absurdo, comportar essa estrutura", explicou a deputada.

A parlamentar conseguiu apurar ainda que no prédio alugado pela Secretaria de Estado da Saúde, também funciona um salão de beleza que segundo informações de funcionários no local, foi recentemente instalado.

Andréa Murad já pediu, através de Requerimento, cópia do contrato para saber qual a real estrutura que será oferecida pelo proprietário do imóvel e que justifique o valor de R$ 135 mil.

"Nada justifica esta imoralidade, esta indecência. Acham que podem fazer tudo e que vai ficar por isso mesmo. Pois entrarei com um a ação para pedir a nulidade desse contrato imoral de R$ 135 mil. O que justifica um aluguel nesse valor? Um prédio de dois andares por R$ 135 mil. E por que na Avenida dos Holandeses? A área mais cara de São Luís, o governo tem dinheiro sobrando, então?", questionou  Andréa Murad.

Suspeito da morte do tenente é morto em confronto com a PM

Ricardo Romeu Moares Barros na foto entre dois amigos

Após trocar tiros com policiais do Serviço de Inteligência da Polícia Militar, o quarto envolvido na morte do 2º Tenente Gilvan Roque Araújo Ramos, 30 anos, assassinado no domingo, 17, Ricardo Romeu Moraes Barros, de 25 anos, morreu na tarde desta terça-feira num confronto com a polícia na travessa do Promorá, no bairro da Liberdade. Ricardinho, como que era conhecido, reagiu durante uma incursão da PM no bairro e foi morto na hora.

O 2º tenente da Polícia Militar (PM), Gilvan Ramos foi morto com três tiros na madrugada de domingo, quando se encontrava no bairro do Maranhão Novo, em São Luís. Ainda no dia do crime, uma guarnição do 8º Batalhão, comandado pelo major Deça, conseguiu prender, por meio do sistema de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública dois envolvidos na Rua 2, no São Francisco, e foram identificados como Rafaela Nunes dos Santos e Dayltonson Silva Peres.

Outra guarnição da Rotam prendeu o terceiro suspeito, Denis Miranda da Silva, no mesmo bairro. Todos os detidos foram levados para o Plantão de Polícia Civil do bairro do Cohatrac onde foram autuados em flagrante pela morte do militar.

Ex-prefeito Lisboa é pego na agiotagem de Bacabal

O ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, foi preso na manhã desta terça-feira,19, na operação "El Berite", realizada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que investiga crimes de agiotagem em municípios maranhenses.Raimundo Lisboa foi prefeito de Bacabal entre 2004 e 2012 e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

Segundo o delegado-geral Augusto Barros, além do ex-prefeito, outras quatro pessoas foram presas, todas ligadas à Prefeitura. Entre elas estão Manoel Moura Macedo, Francisco de Jesus Silva Soares, Ezequiel Farias e Aldo Araújo Brito, ex-presidente da comissão de licitação de Bacabal. Foi realizada, também, a prisão coercitiva de Maria do Carmo Xavier. Todos foram conduzidos para a Seic.

Outras prisões

No início do mês, outras seis pessoas foram presas nas operações "Morta Viva" e "Maharaja", realizadas no dia 4 de maio pela Polícia Civil do Maranhão. O atual prefeito de Bacuri (MA), Richard Nixon (PMDB), o prefeito de Marajá do Sena (MA) Edvan Costa (PMN), ex-prefeito de Marajá do Sena Perachi Roberto Farias, ex-prefeito de Zé Doca (MA) Raimundo Nonato Sampaio, o contador municipal José Epitácio Muniz e o empresário Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como "Pacovan, ficaram presos temporariamente por dez dias.

Agiotagem

Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-MA), as investigações sobre Josival Cavalcanti, o Pacovan, apontam que ele utilizava empresas em nomes de terceiros para se favorecer com negócios em diversas atividades nas prefeituras. O depoimento do contador José Epitácio Muniz reforça a atuação do esquema criminoso por meio de, pelo menos, quatro "empresas laranjas" em contratos com as prefeituras. As investigações apontam que os irmãos Rui Clemêncio e Fábio Muniz, com apoio do empresário Francisco Soares, atuavam com empresas abertas em nome de pessoas já falecidas.

Com informações do G1

Gestores de Paço do Lumiar na berlinda do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra três ex-gestores da Câmara de Vereadores do município de Paço do Lumiar, dois empresários e suas respectivas empresas, devido à locação irregular de veículos para o órgão, durante o exercício financeiro de 2010.

Na manifestação, de autoria da promotora de justiça Gabriela Tavernard, são citados como réus os ex-gestores Alderico Campos (ex-presidente); José Francisco Diniz (diretor-geral) e Neidiane Cruz (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação). Além do empresário Marco André Vieira da Silva e sua empresa, Marco A. V. da Silva, também figuram como acusados a empresária Karina Abreu e sua empresa, Transtur K. M. G. de Abreu – ME.

A ação foi motivada contra o ex-presidente da Câmara e as empresas acionadas, encaminhada ao Ministério Público em agosto de 2014. O documento relata a contratação do serviço de locação de quatro veículos, no valor individual de R$ 3 mil, sem processo licitatório ou dispensa, durante o recesso da Câmara em 2010.

Nos relatórios, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) lista nove irregularidades constatadas no processo licitatório nº 03/2010, finalizado em 22 de fevereiro daquele ano, entre elas, a ausência de pesquisa prévia de preços e a realização antecipada de dois pagamentos individuais de R$ 6 mil, à empresa Marco A. V. da Silva.

Justiça determina manutenção de custos do menino Dudu pelo governo Flávio Dino, que queria se ausentar da responsabilidade

Depois da repercussão nacional sobre o caso do bebê maranhense, que foi exibido nesta segunda-feira, 18, no Bom Dia Brasil, da TV Globo, a Justiça deu ganho de causa à família do recém-nascido Dudu.

O desembargador Ricardo Dualibe, da 5ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Maranhão, entendeu prudente, após demonstração da fragilidade da saúde da criança, atestada pelo próprio estabelecimento hospitalar, onde este se encontra internado, reconsiderar parcialmente a decisão anteriormente proferida para determinar a continuidade da internação do paciente junto ao Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, enquanto persistir o seu estado de risco, independentemente de que os procedimentos necessários sejam ou não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na nova decisão, a eventual transferência do recém-nascido para o leito pago pelo SUS, ainda que no próprio Hospital da Beneficência Portuguesa, só ocorrerá quando constatado, mediante laudo médico, que o infante encontra-se com o seu quadro clínico estabilizado e que a sua transferência não implicará em qualquer risco de morte.

Deputado Cabo Campos lança nota de repúdio pela morte de policial

NOTA DE REPÚDIO

"Cabo Campos, deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão, vem publicamente demonstrar o seu repúdio e indignação quanto à morte do 2º tenente Ramos, vítima de criminosos sanguinários durante  momento de lazer no bairro Maranhão Novo, em São Luís, na madrugada deste domingo.

O tenente Ramos deixa sua família transpassada pela dor e a família militar paralisada, por conhecer sua missão, e inconformada pela banalização que tem sido dada à vida. Necessário se faz uma apuração urgente da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público para que sejam devidamente punidos os criminosos que ceifaram a vida do nosso companheiro de farda.

O que vemos é um crescente e assustador aumento da criminalidade, onde os meliantes perderam o medo da polícia e, agora, enfrentam e matam, sem nenhuma hesitação, os profissionais de segurança pública. O crime de ‘colarinho branco’ assola o país, roubando da saúde, da educação, do saneamento básico e condenando nosso povo à pobreza e à morte, muitas vezes, miserável.

Esperamos que as entidades de defesa dos direitos humanos e a OAB/MA possam cobrar uma apuração rigorosa deste bárbaro assassinato, pois não vemos a mesma firmeza quando um policial é morto defendendo a sociedade, mesmo de folga, como foi o caso do tenente Ramos.

Vemos o governo brasileiro, por dever constitucional, demonstrar indignação e criar entraves diplomáticos com nações soberanas pela morte de um traficante brasileiro na Indonésia, mas não vemos a mesma indignação dos governos para com as inúmeras mortes de policiais que se sucedem em nosso país. Uma vergonha inaceitável e incompressível.

Lamentavelmente, mais um agente da segurança tomba. Resta-nos pedir a Deus que conforte a família do jovem tenente Ramos e mantenha a coragem dos seus irmãos de luta para que continuem o combate necessário, e diário, buscando forças nas palavras de Jesus Cristo, quando falou à Marta e Maria que, “aquele que crer em mim, ainda que esteja morto, viverá”.

                                               Deputado Estadual Cabo Campos

Deputado Pedro Fernandes mostra que diálogo é a base da política

Eliziane Gama e Pedro Fernandes

Depois de participar, no sábado, 16, da festa de filiação ao PP da vereadora Rose Sales, no antigo Casino Maranhense, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB) sentou-se para conversar com a colega de parlamento federal  Eliziane Gama (PPS). 

O problema é que as duas, tanto a vereadora quanto a deputada, estão em busca de apoios para eventuais pré-candidaturas à Prefeitura de São Luís, na disputa de 2016.

Em nota à imprensa, o deputado Pedro Fernandes mostrou que a política é mesmo a arte do diálogo. Veja abaixo o que diz o nobre parlamentar maranhense.

"Recebemos a visita da deputada federal Eliziane Gama (PPS) e conversamos muito sobre política. O PTB estadual respeita a autonomia dos diretórios municipais. O PTB está vivendo, ainda, a possibilidade de fusão com o DEM. Só depois dessa fusão (ou não fusão) que poderemos decidir algo em nível local. Um outro aspecto é a reforma política em que uma das possíveis mudanças é a federalização dos partidos. Diante desses novos horizonte, ainda não podemos tomar decisões definitivas, mas o PTB está aberto para conversações"

Governo Flávio Dino se nega a custear tratamento de bebê

Repercutiu nacionalmente o caso do bebê maranhense que passou por uma cirurgia cardíaca no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, e cujos pais obtiveram na Justiça o direito de ter o tratamento custeado pelo Governo do Estado. 

Segundo a reportagem exibida na manhã desta segunda-feira, 18, no Bom Dia Brasil, da Rede Globo o Estado recorreu da decisão e quer que o bebê seja transferido para um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS). O problema é que o estado de saúde do bebé ainda é grave e uma transferência poderia acarretar na morte do bebê.

O custeamento das despesas com o tratamento do bebê, diagnosticado com Tetralogia de Fallot, foi determinado pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras (MA), no dia 11 de maio. A sentença prevê também que o Estado arque com custos como passagens, alimentação, hospedagens e pós-operatórios. 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com um recurso para que o bebê seja transferido para uma unidade do SUS, alegando que o custo do tratamento é alto e que o dinheiro estaria servindo para "financiar riqueza sem justa causa para uma pessoa só".

Com informações de O Estado

Associação de Tambor de Crioula entrega certificado ao vereador Astro

Ao lado de representantes dos 83 grupos filiados, o presidente da Associação de Tambor de Crioula, Ubaldo Silva, no Bacanga, comandou a solenidade de entrega do certificado de sócio benemérito ao presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN). 

Conforme previsto no Estatuto Social da entidade, o título é concedido a alguém que é digno de honras, recompensas e aplausos, por importantes serviços prestados a entidade, como no caso do apoio, há mais de uma década e meia, conferido pelo vereador à cultura maranhense.

Na ocasião foram elencadas as inúmeras ações desenvolvidas por Astro de Ogum, em prol das manifestações da cultura popular maranhense, envolvendo trabalhos relacionados aos períodos junino e carnavalesco. “A nossa intenção com esse certificado nada mais é que reconhecer o apoio do vereador à cultura popular maranhense, dentro e fora do parlamento, por meio de iniciativas institucionais e junto aos comunitários que buscam ajuda para realizar seus eventos”, afirmou Ubaldo.

Em rápidas palavras, Astro de Ogum agradeceu o reconhecimento do trabalho que presta há mais de uma década e meia ao segmento cultural, e manifestou sua disposição em atuar, conjuntamente, para o engrandecimento da entidade. “Estou me sentindo bastante lisonjeado em receber este honroso certificado, por isso, não tenham dúvida que farei o melhor possível para honrar a confiança que estão depositando em mim e no meu trabalho em prol da cultura maranhense”, disse o parlamentar.

Ciente das dificuldades que a entidade atravessa, de pronto, Astro anunciou a doação de uma geladeira e um ventilador para a sede da entidade.