Justiça determina manutenção de custos do menino Dudu pelo governo Flávio Dino, que queria se ausentar da responsabilidade

Depois da repercussão nacional sobre o caso do bebê maranhense, que foi exibido nesta segunda-feira, 18, no Bom Dia Brasil, da TV Globo, a Justiça deu ganho de causa à família do recém-nascido Dudu.

O desembargador Ricardo Dualibe, da 5ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Maranhão, entendeu prudente, após demonstração da fragilidade da saúde da criança, atestada pelo próprio estabelecimento hospitalar, onde este se encontra internado, reconsiderar parcialmente a decisão anteriormente proferida para determinar a continuidade da internação do paciente junto ao Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, enquanto persistir o seu estado de risco, independentemente de que os procedimentos necessários sejam ou não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na nova decisão, a eventual transferência do recém-nascido para o leito pago pelo SUS, ainda que no próprio Hospital da Beneficência Portuguesa, só ocorrerá quando constatado, mediante laudo médico, que o infante encontra-se com o seu quadro clínico estabilizado e que a sua transferência não implicará em qualquer risco de morte.