Vereador quer mais rigor no cumprimento de obras de asfaltamento

Em pé, o vereador Sebastião Albuquerque solicita a criação de uma comissão especial para avaliar obras de asfaltamento

Requerimento de iniciativa do vereador Sebastião Albuquerque (DEM), aprovado pelo plenário da Câmara de São Luís, sugere a criação de uma comissão especial para recebimento dos trabalhos de execução de novas camadas de asfalto e as operações tapa buracos na capital.

Por meio da proposição, o parlamentar solicita o encaminhamento de ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), solicitando providências para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), no sentido de proceder estudos que viabilizem a concretização do pedido objeto de sua proposta.

Sebastião Albuquerque propõe ainda que à comissão solicitada seja cobrado uma melhoria dos serviços realizados nas ruas de São Luís pela administração municipal, pois os que estão sendo realizados são de péssima qualidade e de vida útil muito pequena, não resolvendo os problemas da população em geral.

O democrata garante que são constantes as reclamações da população da capital.  “Há muito estamos cansados de receber reclamações das pessoas quanto a esse trabalho de colocação de asfalto nas vias públicas, muitas vezes batizado de asfalto sonrizal”, disse o vereador. 

Em seguida, Sebastião Albuquerque completa: “devemos ficar vigilantes e cobrar por um serviço digno a que todos têm direito, uma vez que somos cidadãos, cumprimos com nossas obrigações e o retorno de tudo isto mostra-se às claras no nosso dia a dia”, finalizou.

Andrea Murad desmente nota do governo sobre invasão em UPA

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) rebateu a nota emitida pelo governo Flávio Dino (PCdoB), acusando a parlamentar de invadir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Luizão. A deputada da oposição explicou que entrou na UPA acompanhada do coordenador de plantão e visitou a ala pediátrica que já estava vazia.

"Eu estava como deputada eleita pelo povo maranhense, fiscalizando uma unidade de saúde, uma vez que houve denúncias. Diferente da nota descabida do governo, eu mesma convidei o coordenador para me acompanhar, que prontamente me atendeu. As técnicas de enfermagem me chamavam escondida para falar dos abusos desse governo, que faltam medicamentos, que faltam leitos, do mau atendimento, com medo desse governo. Eu realmente esperava uma nota que dissesse por que baixaram de 12 para quatro leitos na unidade da Vila Luizão e não criticando a minha visita à UPA cujo o meu papel também é fiscalizar", disse Andrea Murad.

Assaltantes estão entrando na taca em São Luís

O assaltante Alisson Bruno, o Xalu, após sofrer espancamentos em plena via público no Maiobão 

Em menos de 48 horas, depois de um homem ser linchado até a morte no bairro do São Cristóvão, fato que repercutiu em quase todo país, por causa das cenas do corpo do assaltante sem roupa amarrado em porte todo ensanguentado, a barbárie quase se repete em São Luís. 

No início da tarde desta quarta-­feira, 8, Alisson Bruno da Costa, 19 anos, conhecido como Xalau, tentou roubar uma moto no Maiobão e, após ser pego pela população, quase a história se repete. Isso porque a polícia chegou na hora e evitou a morte dele.

Xalau abordou uma senhora, na Avenida 10 do bairro, e roubou a motocicleta, mas, como não conseguiu ligar o veículo, saiu correndo e foi apanhado por populares próximo ao Viva Maiobão. A população foi interrompida por policiais que passavam no local na hora do linchamento.

O assaltante, não estava armado durante a ação criminosa, estava apenas com uma mochila. Ele foi encaminhado para a Delegacia Espacial do Maiobão e, em seguida, encaminhado ao Centro de Triagem do Pedrinhas.

Deputado diz que secretário Márcio Jerry ofereceu propina aos manifestantes indígenas

Deputado estadual Sousa Neto diz ter provas do suborno do secretário Márcio Jerry aos indígenas

O deputado estadual Sousa Neto (PTN) condenou nesta quarta-feira, 8, durante sessão na Assembleia Legislativa, a "forma arbitrária" e principalmente, "antidemocrática", com que estão tratando os indígenas que resolveram, desde ontem, ficar acorrentados na galeria do plenário da Assembleia como forma de protesto às reivindicações ainda não atendidas pelo governo do estado.

Dezenas de representantes indígenas também estão há mais de uma semana em frente ao Palácio dos Leões e representam aldeias de Barra do Corda, Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Itaipava, Amarante e Arame.

Sousa Neto ouviu dos índios reivindicações e se colocou à disposição para cobrá-las do governo, além da denúncia de que estão sofrendo ameaças e que um dos integrantes do grupo está desaparecido.

Durante o discurso, o parlamentar foi taxativo ao afirmar que o secretário Márcio Jerry (Articulação Política) ofereceu propina ao líder indígena para que parassem com a manifestação, coisa repudiada pelo líder. 

“Tenho provas. O Márcio Jerry ofereceu propina ao líder indígena, que recusou porque suas reivindicações são de todas as tribos e que ele não poderia receber sozinho, quando isso não seria justo e que precisaria de conversar com todos os líderes”, disse Sousa Neto.

Sousa Neto solicitou que o presidente da Assembleia Legislativa liberasse a entrada dos outros índios que foram barrados no portão da instituição. “Aqui sempre liberaram para outros manifestantes, como professores, policiais (classe que defendo) e bombeiro, agora estão barrando os índios, mesmo que estão usando calça, seguindo o regimento da Casa. Senhor presidente, no Maranhão a democracia é ver os índios acorrentados?”, questionou Sousa Neto.

Ministério Público pede a indisponibilidade de bens da prefeita de Santo Amaro

Prefeita Luziane Lopes

A Promotoria de Justiça de Humberto de Campos ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Santo Amaro do Maranhão, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, conhecida apenas como Luziane (PP), requerendo a declaração da indisponibilidade liminar dos bens da gestora. A informação foi divulgada na terça-feira, 8, pelo Ministério Público do Maranhão.

Na ação, o promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva afirma que não houve apresentação da prestação das contas, referente ao exercício financeiro de 2014.

A denúncia foi feita com base em representação do vereador José Maria da Silva Filho, na qual ele afirma que a prefeita está impedindo que vereadores, cidadãos e instituições do Município tenham acesso às contas durante todo o exercício financeiro de 2014, como determina a legislação.

Além de pedir a indisponibilidade dos bens, o promotor Luís Eduardo Souza e Silva também requer que a condenação da prefeita à perda da função pública e à suspensão de direitos políticos por até cinco anos.

Outro pedido é o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pela gestora à época do fato e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por até três anos.

Deu no Bom dia Brasil: Gêmeos prematuros são transferidos de hospital em sacos de lixo no Maranhão

Os gêmeos prematuros Arthur e André tiveram que ser transferidos às pressas enrolados em sacos de lixo de Santa Inês para São Luís, na segunda-feira, 6. Eles já estão bem, segundo informou a direção do Hospital Juvêncio Matos, na capital maranhense. As crianças nasceram prematuras e não havia oxigênio e nem incubadora no Hospital Municipal de Santa Inês, a 250 km da capital.

De acordo com a mãe dos gêmeos, Nayara de Jesus, no hospital do município não existe manta térmica. Ela acrescenta que em virtude do estado delicado das crianças elas precisarão tomar antibióticos e ficarão internadas por tempo indeterminado.

“O hospital que tem em Santa Inês não tem manta térmica ai o meio que eles acharam de enrolar o neném foi num saco. Eles vão precisar tomar antibiótico, pegar peso ai por enquanto ainda não tem previsão para ele sair”, explica.

Sobre o procedimento aplicado pela a equipe médica em relação aos bebês terem sido agasalhados em sacos de lixo, o diretor-geral do Hospital Municipal de Santa Inês, o médico Thomaz Martinz, afirma que não foi errado.

“Um devido agasalhamento e usar um isolante térmico como um saco de polietileno não é algo errado como ficou aquela impressão. E assim a gente fica satisfeito porque o médico, a equipe, o hospital ele cumpriu a sua meta. Ele salvou a vida da criança. A equipe está de parabéns, sim. Agora, precisamos de mais suporte, precisamos. Estamos providenciando, estamos. A administração está dando carta branca para a gente melhorar isso aí está", explicou.

Obs: A matéria foi exibida nesta quarta-feira, 8, no programa Bom Dia Brasil da TV Globo

Ricardo Murad diz que governador comunista quer circo com CPI

Ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad

De O Estado

O ex­-deputado estadual Ricardo Murad (PMDB), titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES) durante toda a gestão passada, comentou ontem,7, a movimentação de deputados da base governista pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposta irregularidade na pasta.

Desde o início da semana, os suplentes de deputado Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Furtado (PCdoB) colhem assinaturas ao requerimento de criação da comissão. Até a manhã de ontem eles contabilizavam algo em torno de 27 subscrições. Mas não haviam protocolado o documento na Mesa Diretora.

Por meio de suas contas pessoais nas redes sociais, Murad reagiu à mobilização governista. Segundo ele, a instalação de uma CPI para apurar dados da sua gestão à frente da SES não tem razão de ser, porque o governo já dispõe de todas as informações da pasta. Até uma auditoria, coordenada pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) – classificada pelo peemedebista como uma pasta “criada para perseguir adversários” ­ já foi feita em contratos da gestão passada.

“O governo tem todos os dados e estruturas em mãos […] e transfere a seus deputados a responsabilidade para investigar aquilo que está em poder do governo? Ele [o governador Flávio Dino] quer circo”, avaliou.

Defensoria Pública entra com ação contra médica da UPA do Parque Vitória

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) apresentou, na 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís, com duas defesas em favor de Cristiane Maria de Oliveira, mãe que teve negado o atendimento de saúde à sua filha por uma médica pediatra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Luís, localizada no bairro Parque Vitória.

A defensora pública Luciana dos Santos Lima, do Núcleo de Atendimento Cível, contestou a ação impetrada pela profissional e ainda pediu indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil em favor de Cristiane. 

Segundo os autos, Cristiane de Oliveira, em março de 2015, procurou atendimento para a filha na UPA. Ela apresentava um quadro de dores no corpo, vômito e febre, que, segundo a mãe, chegava em torno de 39 graus. Na ocasião, a médica de plantão disse que se a mãe tivesse ministrado Dipirona, a menina não estaria com esse quadro. Cristiane revidou informando que não tinha formação na área para medicar a filha. A pediatra retirou-se do local e o atendimento foi prestado por outro profissional.

De acordo com a defesa, Cristiane de Oliveira usou sua página no Facebook para expor o ocorrido, porém, sem expressar qualquer pronunciamento ofensivo à honra da médica. Diante do ocorrido, a pediatra entrou na Justiça contra Cristiane, pedindo a retirada de postagens feitas em redes sociais e blogs sobre o ocorrido, a retratação em até 30 dias, além de uma indenização por danos morais

no valor de R$ 30 mil reais.

Decisão- A DPE solicita que sejam julgados improcedentes os pedidos formulados pela pediatra e, na reconvenção, pede que a médica seja condenada no valor de R$ 50 mil pelos danos moralmente ocasionados à mãe. A defensora pública alegou que foram desrespeitados princípios do Código de Ética Médica, sobretudo nos itens que falam da responsabilidade profissional e a relação com pacientes e familiares.

“Destacam-se dentre os erros a inobservância do artigo 7º, que obriga o médico a atender em setores de urgência e emergência em quaisquer circunstâncias. Além disso, ainda segundo o código da categoria, é estritamente vedado o abandono de paciente sob seus cuidados. Portanto, essa série de erros qualifica a assistida a receber uma indenização e não o contrário”, explicou.

Municípios maranhenses podem perder R$ 34 milhões de FPM

Presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim

Municípios maranhenses serão penalizadas com a perda de R$ 34 milhões que deveriam ser depositados, no dia 10 deste mês (sexta-feira), pelo Governo Federal nas contas das prefeituras, referentes ao aumento de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conquista obtida por prefeitos e prefeitas, ano passado, durante a XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

A informação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e comunicada nesta terça-feira,7, à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Em 2014, durante o evento municipalista, ficou acordado com o Governo Federal, tendo sido aprovado pelo Congresso Nacional, o aumento de 1% do FPM dividido, inicialmente, em duas partes – 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.

A promulgação da Emenda Constitucional 84, que disciplinou o acordo, ocorreu em dezembro do ano passado e, desde então, prefeitos e prefeitas aguardam o repasse visando amenizar a crise financeira pela qual passam todas as cidades brasileiras – somente no primeiro semestre deste ano, de acordo com levantamento divulgado recentemente pela FAMEM, os municípios maranhenses foram prejudicados com a perda de cerca de R$ 38 milhões do FPM.

A Emenda alterou o artigo 159 da Constituição e elevou de 23,5% para 24,5% a composição do Fundo.

A proposta inicial era de que o primeiro repasse de 0,5% seria feito sobre o total da arrecadação dos dois tributos que compõem o FPM (Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados) e levando em consideração o período de junho de 2014 a junho de 2015. Portanto, com base nesse acordo, o Governo Federal repassaria aos municípios brasileiros R$ 1,9 bilhão, sendo que as cidades maranhenses seriam beneficiadas com cerca de R$ 68 milhões.

No entanto, o Governo, ao enviar a proposta ao Congresso, alterou a redação do artigo 3º da Emenda, reduzindo a base de cálculo de doze para seis meses, acarretando um déficit de 50% do valor acordado – R$ 954 milhões a nível de Brasil e R$ 34 milhões a nível de Maranhão.

Medidas – O presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve em Brasília, esta semana, conversando com dirigentes da CNM e de outras entidades municipalistas.

Eles enviaram ao Governo Federal ofício solicitando audiência, em caráter de urgência, com os ministros da Fazenda e da Casa Civil, pedido este que, até esta terça-feira, não havia sido atendido.

Os dirigentes municipalistas, como forma de evitar a penalização dos municípios com o descumprimento do acordo, defendem que o restante do repasse seja depositado em forma de Apoio Financeiro Aos Municípios (AFM), como já realizado em anos anteriores pela União.

TJ mantém sentença contra ex-prefeito de Penalva

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes (foto), acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de apropriar-se indevidamente do recurso destinado ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Vocalista Tropical daquele município.

O processo teve como relator o decano da Corte Estadual de Justiça, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, em sessão de julgamento.

Consta nos autos que foi repassado ao ex-prefeito R$ 50 mil, por meio de um convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Cultura, conforme depoimento do presidente do Grêmio Recreativo Cultural, Edegardino Azevedo.

De acordo com o MP, o ex-prefeito sabia como o recurso deveria ser aplicado mas, mesmo assim, não prestou contas da verba do convênio, não apresentando os respectivos comprovantes de gastos à Presidência do Grêmio, beneficiária do mencionado convênio.

A materialidade do crime, segundo o Ministério Público, foi comprovada por meio dos depoimentos e documento de transferência do valor pela Secretaria de Estado da Cultura.

CONDENAÇÃO – A sentença que condenou Nauro Sérgio Muniz Mendes, na Justiça de 1º Grau, foi proferida pela juíza titular da comarca de Penalva, Elaila Silva Carvalho.

A decisão prevê um ano de reclusão e pagamento de multa, substituída por restritiva de direito, com prestação de serviço à comunidade por 7 horas semanais, sendo uma hora de serviço equivalente a um dia de condenação.