Prefeita de Paço do Lumiar pode ser afastada do cargo

A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, mais conhecida por "Paula da Pindoba" (SD), pode ser afastada do cargo, caso insista em não cumprir a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que determinou na última quarta-feira, 21, a homologação do concurso público para preenchimento de 557 vagas para o funcionalismo no município.

A determinação foi tomada pelo desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, que estipulou o prazo de 48 horas para cumprimento da decisão judicial, sob pena de multa de mil reais por dia.

“Desta forma, não visualizando motivos legais para o não cumprimento da ordem, intime-se a Municipalidade para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas cumpra a determinação outrora imposta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, informando-se em ato contínuo esta Relatoria, não sendo descartada a possibilidade de afastamento da Autoridade representativa do Município [prefeita Paula], nos termos do Art. 20, §1º da lei nº 8.429/92 (lei de improbidade administrativa)”, declarou o desembargador Jamil Gedeon.

Além dessa decisão judicial, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar que proíbe a Prefeitura de Paço do Lumiar de convocar terceirizados para exercer cargos ou funções presentes no concurso, até o julgamento do mérito.

Paula da Pindoba, que é vice-prefeita da cidade, assumiu o cargo com a licença médica de urgência do prefeito Domingos Dutra (PCdoB), após sofrer, no dia 23 de julho, um Acidente Vascular Cerebral (AVC). O gestor está internado no Hospital São Domingos, em São Luís, com quadro de saúde estável.

Já são 27 senadores de olho na criação do Maranhão do Sul

Apesar do projeto de decreto legislativo que cria o novo estado Maranhão do Sul ter sido protocolado no último dia 13, a proposta, de iniciativa do senador do Tocantins, Siqueira Campos (DEM), já conta com a assinatura de 27 parlamentares do Senado Federal.

Da bancada maranhense, até o momento apenas a senadora Eliziane Gama (Cidadania) assinou o projeto, que também conta com o apoio do senador Weverton Rocha (PDT). O senador Roberto Rocha (PSDB) ainda se mantém distante das especulações vigentes, mas ao que tudo indica deve seguir igual linha de apoio à proposta.

A matéria, que aguarda a deliberação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já conta expressamente com as assinaturas dos seguintes membros da Casa:

Siqueira Campos(TO), Eliziane Gama(MA), Kátia Abreu(TO), Alessandro Vieira(SE), Alvaro Dias(PR), Mailza Gomes(AC), Maria do Carmo(SE), Arolde de Oliveira(RJ), Soraia Thronicke(MS), Zanaide Maia(RN), Chico Rodrigues(RR), Dário Berges(SC), Elmano Férrer(PI), Humberto Costa(PE), Jarbas Vasconcelos(PE), Jorginho Melo(SC), José  Maranhão(PB), Luis Carlos(RS), Marcos do Val(ES), Otto Alencar(BA), Paulo Rocha(PA), Plínio Valério(AM), Randolfe Rodrigues(AP), Valentim(RN), Telmário Mota(RR), Vital do Rêgo(PB) e Zequinha Marinho(PA).

Weverton defende a criação do Maranhão do Sul

O senador Weverton Rocha (PDT) defendeu nas redes sociais a polêmica divisão e criação do estado do Maranhão do Sul, cuja proposta do senador do Tocantins, Siqueira Campos (DEM), já tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Segundo o parlamentar pedetista, ele ainda não recebeu o projeto para assinar, mas de antemão, defendeu a iniciativa do colega Democrata. Até agora apenas a senadora Eliziane Gama (Cidadania) teria assinado a matéria.

"Não foi trazido o projeto de criação do Maranhão do Sul para assinarmos. Mas adianto que sou completamente a favor, é um sonho antigo dos moradores da região e que agora está apresentado, terá nosso apoio e subscrição". 

PSL pode lançar Tadeu Palácio em 2020

Diz um velho ditado que em política tudo é possível e imaginável. Seguindo essa linha filosófica, o Partido Social Liberal (PSL) já avalia a possibilidade de ter um candidato majoritário na disputa pela Prefeitura de São Luís, nas eleições de 2020.

Um dos nomes que já vem sendo digerido é o do ex-prefeito da capital maranhense, o médico oftalmologista Tadeu Palácio, sucessor do ex-prefeito e ex-governador Jackson Lago, que encerrou sua gestão municipal em 2008, com elevado índice de aprovação popular na cidade.

Recentemente o ex-gestor Tadeu Palácio passou a fazer parte dos quadros do PSL em São Luís, com o aval do presidente do diretório regional do PSL no Maranhão, vereador Chico Carvalho.

Em postagem nas redes sociais Carvalho declarou: "Filiação do ex-prefeito Tadeu Palácio e sua esposa Gardenia Palacio no PSL, vamos rumo a 2020".

Para bom entendedor, meia palavra basta!

A quem interessa a divisão do Maranhão?

Uma pergunta recorrente que não quer calar: a quem mesmo interessa a possibilidade de divisão do Maranhão em estados do Norte e do Sul?

Esse questionamento veio à tona com força depois que o senador do Tocantins, Siqueira Campos (DEM), resolveu protocolar no Senado Federal um projeto de decreto legislativo para a criação do estado do Maranhão do Sul. 

Mas por que mesmo essa ideia ter partido agora de um senador estranho ao estado?

Para os mais desavisados, essa proposta já está em plena tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para garantir se a matéria tem ou não viabilidade jurídica.

Da bancada maranhense na Câmara Alta, apenas a senadora Eliziane Gama (Cidadania) assina o projeto do colega Democrata.

Para justificar a autoria da proposta, Siqueira Campos cita como justificativa a diferença de colonização entre as regiões Norte e Sul do Maranhão. Caso o projeto seja aprovado na Casa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terá que realizar um plebiscito para que a população maranhense decida pela divisão territorial ou se mantém a mesma configuração.

De acordo com o projeto, o Maranhão do Sul seria composto pelos seguintes municípios: 

Açailândia, Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Arame, Balsas, Barra do Corda, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Campestre do Maranhão, Carolina, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Edison Lobão, Grajaú, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Itinga do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, João Lisboa, Lajeado Novo, Loreto, Mirador, Montes Altos, Nova Colina, Nova Iorque, Pastos Bons, Porto Franco, Riachão, Ribamar Fiquene, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Senador La Roque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Tasso Fragoso e Vila Nova dos Martírios.

Nigerianos presos no Maranhão ficarão à disposição da Justiça

A Polícia Federal deve enquadrar os cinco nigerianos que foram encontrados, ilegalmente, no fundo do navio Hawk 1, nas proximidades do Porto do Itaqui, em São Luís (MA). O caso ocorreu no último domingo, 18.

Segundo nota da PF, eles viajavam de forma clandestina na embarcação de bandeira das Ilhas Marshall (Oceania) que transporta cobre. O navio havia atracado em Lagos, na Nigéria, antes de seguir destino para o Brasil, em especial por águas maranhenses.

Do Porto do Itaqui a embarcação deve ser abastecido de cobre para seguir viagem ao Porto de Huelva, na Espanha.

Todos os nigerianos clandestino foram presos em flagrante delito e responderão pelo crime, previsto no artigo 261, do Código Penal Brasileiro (CPB) por "expor ao perigo a embarcação".

Segue abaixo a nota da Polícia Federal no Maranhão:

Aberto novo prazo para prova de vida de servidores da Câmara

A Câmara Municipal de São Luís está alertando os servidores aposentados e pensionistas que foi aberto novo prazo para regularização daqueles que ainda não fizeram a prova de vida do Legislativo.

OAB suspeita de interesses políticos na expulsão de moradores do Cajueiro

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rafael Silva, da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garante que a instituição deve apurar quais interesses políticos motivaram o governo Flávio Dino (PCdoB) a acelerar o cumprimento de reintegração de posse da área do Cajueiro, na zona rural de São Luís, para construção de um terminal portuário na região.

"Na medida em que o governador do Estado organiza uma operação para cumprir uma liminar que conflita com uma sentença, essa escolha é política", disse Rafael Silva.

O fato em questão, levantado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, é que os moradores da comunidade do Cajueiro dispõem de um termo de posse, concedido pelo próprio Governo do Estado desde 1998, equivalente a uma área que é o dobro da reivindicada pela empresa WPR São Luís, interessada na construção do terminal portuário.

No entanto, em 2015, uma sentença judicial garantiu o uso de áreas ocupadas pelos moradores do Cajueiro, proibindo quaisquer atos contrários ao livre exercício de posse da comunidade. 

Apesar disso, a própria Justiça teria atropelado a sentença judicial e concedido liminar favorável à empresa WPR São Luís, o que determinou a demolição e a reintegração de posse da área. O Governo do Estado garante que apenas fez cumprir a liminar que expulsou os moradores de suas terras.

Outro fato a ser investigado é que a empresa W Torre Engenharia, que administra WPR São Luís, foi uma das doadoras de mais de R$ 250 mil para a campanha eleitoral do então candidato Flávio Dino em 2014 ao governo do Maranhão na disputa contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Adiada votação do acordo para exploração comercial do CLA em Alcântara

A discussão acalorada sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos (EUA) para exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, permanece em alta.

Na última terça-feira, 13, deputados de oposição e centro conseguiram adiar a votação do acordo na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara Federal, em Brasília.

O adiamento contrariou o posicionamento do próprio presidente da Comissão, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, que está prestes a trocar o parlamento pela embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

A discussão da proposta chega à reta final às vésperas de o Palácio do Planalto encaminhar ao Senado a indicação do filho de Bolsonaro ao cargo de embaixador do Brasil em Washington (EUA).

Desde o início da sessão, a oposição tentou obstruir a pauta afirmando que a discussão do acordo estava contaminada com a indicação de Eduardo ao posto diplomático mais importante do país no exterior. A aprovação da matéria foi uma das tarefas que o deputado recebeu do pai antes de ser indicado para a embaixada.

Dutra deixa UTI e é transferido para apartamento no Hospital São Domingos

Em entrevista exclusiva ao repórter José Carlos Teixeira, da Rádio Educadora AM-560Khz, a primeira-dama de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, informou que o prefeito licenciado Domingos Dutra (PCdoB) já deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo transferido para um apartamento no Hospital São Domingos, em São Luís.

Dutra encontra-se internado naquela unidade de saúde desde o dia 23 de julho, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Segundo a primeira-dama, apesar de tímida melhora no quadro de saúde, o gestor municipal ainda inspira cuidados médicos intensos. "Nesse momento o estado de saúde dele é estável", afirmou Núbia Dutra.

Na oportunidade, ela ainda ressaltou que o prefeito Domingos Dutra já passou por algumas intervenções cirúrgicas e que agora, a equipe médica fará um novo acompanhamento neurológico para observar possíveis melhoras no quadro de saúde dele.

Durante a entrevista Núbia Dutra conclamou mais uma vez para que as pessoas que gostam e admiram a figura do seu esposo, possam continuar orando e pedindo intervenções divinas para que o prefeito possa vencer essa batalha e voltar a ter uma vida normal.