Prefeita de Paço do Lumiar pode ser afastada do cargo

A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, mais conhecida por "Paula da Pindoba" (SD), pode ser afastada do cargo, caso insista em não cumprir a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que determinou na última quarta-feira, 21, a homologação do concurso público para preenchimento de 557 vagas para o funcionalismo no município.

A determinação foi tomada pelo desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, que estipulou o prazo de 48 horas para cumprimento da decisão judicial, sob pena de multa de mil reais por dia.

“Desta forma, não visualizando motivos legais para o não cumprimento da ordem, intime-se a Municipalidade para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas cumpra a determinação outrora imposta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, informando-se em ato contínuo esta Relatoria, não sendo descartada a possibilidade de afastamento da Autoridade representativa do Município [prefeita Paula], nos termos do Art. 20, §1º da lei nº 8.429/92 (lei de improbidade administrativa)”, declarou o desembargador Jamil Gedeon.

Além dessa decisão judicial, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar que proíbe a Prefeitura de Paço do Lumiar de convocar terceirizados para exercer cargos ou funções presentes no concurso, até o julgamento do mérito.

Paula da Pindoba, que é vice-prefeita da cidade, assumiu o cargo com a licença médica de urgência do prefeito Domingos Dutra (PCdoB), após sofrer, no dia 23 de julho, um Acidente Vascular Cerebral (AVC). O gestor está internado no Hospital São Domingos, em São Luís, com quadro de saúde estável.