Câmara Municipal terá a difícil missão de abrir a "caixa preta" do sistema de transporte de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís terá a difícil missão, mas ao mesmo tempo a enorme possibilidade de abrir, de uma vez por todas, a "caixa preta" que envolve o sistema de transporte público da capital maranhense, por meio da instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades contratuais entre empresas do setor e a Prefeitura.

Na última quarta-feira, 3, essa viabilidade passou a se tornar mais real com a apresentação de dois requerimentos envolvendo essa temática. Uma das proposições é de autoria do vereador Marquinhos Silva (DEM), que utilizou o Pequeno Expediente da sessão para anunciar oficialmente a intenção de instalar a CPI na Casa. 

O parlamentar democrata comentou os prejuízos que os 12 dias de greve dos trabalhadores rodoviários causaram na cidade, além da situação atual dos ônibus que prestam serviço no sistema de transporte de São Luís. 

“É uma situação muito complicada e delicada. Então, estamos entrando com um pedido de instalação de uma CPI. Essa CPI não é para perseguir ninguém. Pelo contrário, faremos um processo de investigação e vamos saber quem são os responsáveis pelo sistema de transporte público da nossa cidade estar do jeito que está: falido e quebrado. A CPI servirá para sentarmos juntos com os órgãos competentes e todas autoridades para investigarmos e sabermos qual é a real situação e, de fato, o que está acontecendo com todo esse sistema; e também por quais motivos as empresas não têm melhorado esse serviço para a população de São Luís”, explicou Marquinhos.

CPI na agulha- A outra proposta de instalação de CPI para apurar questões relativas ao transporte público de São Luís é de iniciativa do vereador Francisco Carvalho (sem partido), protocolada pela plataforma digital da Câmara. O vereador comentou que realizou oficialização da proposta primeiro e pediu acolhimento dela durante a sessão.

“Demos entrada muito antes deste pedido que aí está. Tem um ditado popular que diz: quem disso fala, disso cuida. Estávamos em plena greve e tivemos a ideia de fazer o pedido de instalação da CPI para analisar o contrato entre os empresários de transporte coletivo e a Prefeitura de São Luís. Queremos saber se deixaram de cumprir algum item desse contrato, para que o prefeito possa anular, cancelar ou acabar com esse contrato e fazer uma nova licitação para trazer novas empresas que tenham condições de atender a população de São Luís. A CPI será pública. Todos os vereadores que quiserem participar, poderão participar”, assinalou Francisco Carvalho.

Com a existência das duas propostas para instalação de CPI tema central similar, um amplo debate foi iniciado no plenário acerca de qual delas seria acolhida pela Mesa Diretora. Após consultar legislações e ouvir argumentação de vários parlamentares, o presidente da sessão, vereador Gutemberg Araújo (PSC), optou por incluir ambas na Ordem do Dia e encaminhá-las para análise e emissão de parecer tanto da Mesa Diretora quanto da Procuradoria da Casa.

“Para acolhimento de uma proposição que trata de instalação de CPI, de acordo com a Constituição Federal, são necessários 3 requisitos. O 1º é que tenha 1/3 das assinaturas dos membros da Casa. O 2º é que tenha um prazo definido. O 3º é ter fato determinado. Se tiver esses 3 instrumentos, automaticamente será aceita na Casa. Se os dois requerimentos tiverem, os dois serão aceitos. Encaminhamos os dois para análise da Mesa Diretora e da Procuradoria da Casa. Neles serão avaliados se ambos têm o mesmo objeto ou se eles têm objetos diferentes. Se eles tiverem objetos diferentes, serão duas CPIs. Se não, a diretoria vai nomear os membros da CPI”, explicou o 1º vice-presidente da Câmara, Gutemberg Araújo.

Lula segue na liderança da disputa presidencial para 2022, segundo nova pesquisa

Nova pesquisa de intenções de votos XP/Ipespe aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança para vencer as eleições de 2022. A pesquisa foi realizada, no período de 25 a 28 de outubro, por telefone, com cerca de 1.000 entrevistados de todas as regiões do país.

No levantamento o ex-presidente Lula aparece com 42%, contra 28% do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em terceiro lugar surge Ciro Gomes (PDT) com 11%, seguido do governador de São Paulo, João Dória (PSDB) com 4%, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) com 3% e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) com 2%.

A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95,5%.

O que diz o governo Dino sobre mais de 60% dos maranhenses viverem em estado de miséria e insegurança alimentar?

Relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que o Maranhão aparece como o estado brasileiro com mais gente vivendo na miséria e com forte dependência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também escancara o caos social no estado governado pelo comunista-socialista Flávio Dino ao mostrar que 62% dos lares maranhenses estão em situação de insegurança alimentar, o que corresponde a 1,3 milhão de famílias.

Dados de organizações internacionais, em 2019, revelam que quase 20% da população maranhense vivia com renda mensal abaixo de R$ 145,00. Ou seja, com essa quantia, pais de famílias tinham de se dividir entre comida, higiene e material escolar. Um valor que dificilmente cobre o básico para a manutenção da vida de um ser humano.

O cenário é crítico. Foi isso que constatou um relatório inédito da ONU que mostra que a pandemia agravou ainda mais a situação de desigualdade que existe no Maranhão há anos. 

O relatório foi elaborado por especialistas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, junto como outros órgãos e o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Camarão oficializa pré-candidatura ao Governo do Maranhão nesta quinta-feira

 

O secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), já afina o discurso para oficializar nesta quinta-feira, 4, sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão, para as eleições de 2022. O evento acontecerá a partir das 18h, no Residencial Recepções e deve contar com uma expressiva militância petista que apoia o nome de Camarão para concorrer à sucessão no Palácio dos Leões.

A expectativa maior é por conta da ida ou não ao evento do governador Flávio Dino (PSB), já que o partido socialista pode ainda fechar coligação majoritária com o PT do ex-presidente Lula no estado, o que garantiria um palanque mais forte ao ainda secretário.

Felipe Camarão tem dito que sua proposta inicial seria sair candidato a deputado federal, no entanto, o PT no Maranhão entende que esse é o momento de lançar um nome novo na política em sucessão ao governo Dino.

O que dirá o TCE sobre os contratos de exploração no sistema de transporte público de São Luís?

A greve no sistema de transporte público de São Luís, que durou 12 dias, acabou. Mas para quem pensa que o imbróglio foi encerrado, há muito ainda o que explicar e se possível abrir a "caixa preta" do contrato de exploração de serviços do setor entre a Prefeitura e os empresários que dominam e monopolizam essa questão indigesta.

Não custa lembrar que a população deve ficar vigilante ao processo de auditagem do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em cima desses contratos do transporte urbano, que de transparente não têm nada.

O anúncio de fiscalização rigorosa do TCE no sistema foi feito na sexta-feira passada, 29, ainda no calor das emoções do motim dos rodoviários, que deixou a população sem ônibus para se deslocar na cidade, ferindo o direito de ir e vir do cidadão.

A perspectiva dos auditores do órgão é analisar a execução dos contratos no setor e saber se tudo está devidamente legalizado, em especial no âmbito do equilíbrio econômico e financeiro e se as regras, previstas pela Lei da Licitação dos Transportes, estão sendo cumpridas à risca.

Entende-se que esse é o momento de desnudar um assunto que é tão fechado aos demais mortais, quanto as reuniões do Clube do Bolinha.

Vale lembrar que as linhas que operam no sistema de transporte de São Luís são concessões públicas, exploradas por empresários inescrupulosos que visam somente o lucro acima do cidadão e, em contrapartida nada.

O TCE tem por base a fiscalização dos contratos dessas empresas de ônibus alicerçados na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece a proteção e a defesa dos usuários dos serviços públicos da administração pública.

Cotas recebidas por senadores dariam para bancar 43 mil parcelas do novo Auxílio Brasil

O Congresso Nacional dispõe de 81 senadores que representam os estados brasileiros. Esse conjunto de representantes recebe uma cota parlamentar, cujos gastos em 2021 dariam para bancar 43 mil parcelas do novo Auxílio Brasil, que ficou no lugar do programa de transferência de renda Bolsa Família, anunciado pelo Governo Federal.

Só para se ter uma ideia, no período de janeiro a outubro deste ano os senadores da República foram reembolsados em R$ 17,2 milhões por meio dos cofres públicos com gastos em passagens aéreas, aluguel, alimentação e combustível.

Os campeões em gastos foram os senadores Omar Aziz (R$ 431 mil), Telmário Mota (R$ 406 mil), Rogério Carvalho (R$ 385 mil), Mailza Gomes (R$ 383 mil) e Zequinha Marinho (R$ 376 mil).

As parcelas do novo Auxílio Brasil são no valor de R$ 400,00 e pretendem beneficiar cerca de 14 milhões de famílias em extrema pobreza, a partir deste mês.

Com reajuste menor do pretendido Rodoviários encerram greve e empresários de transportes comemoram acordo com Braide

Trabalhadores do sistema de transporte público de São Luís resolveram encerrar a greve nesta segunda-feira, 1, depois de 12 dias de paralisação, mesmo não conseguindo o percentual inicialmente desejado de 13% nos salários, ficando com um aumento percentual de apenas 5%.

Além disso, os rodoviários conseguiram fechar com os empresários um reajuste de 6% no tíquete alimentação, que corresponde a R$ 620,00, enquanto o valor pretendido era de R$ 800,00. 

Também tiveram a garantia de que até a próxima quarta-feira, 3, as empresas de transporte que estão com salários dos funcionários atrasados, quitarão suas dívidas, caso contrário haverá nova paralisação nas garagens das empresas devedoras.

Apesar da garantia de não haver aumento nas tarifas de ônibus, especula-se que os empresários do setor tenham abocanhado um "Auxílio Emergencial" da Prefeitura de São Luís de mais de R$ 8,2 milhões, que restabelece a volta da circulação dos coletivos na capital maranhense.

A grande questão é que qualquer subsídio no sistema de transporte quem vai pagar a conta, no final das contas, é o usuário do setor, pois alguém sempre tem que bancar a banca.

"Cabeça" de ex-secretário da SMTT teria custado mais de R$ 8,2 milhões para empresários de ônibus em São Luís

Tudo bem que o agora ex-secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Cláudio Ribeiro, não era nenhuma Brastemp em operacionalização no setor, mas demití-lo, em plena crise da greve dos rodoviários, que já entra no 12º dia de paralização dos ônibus, gera um certo desconforto político e uma enorme desconfiança da população contra o prefeito Eduardo Braide (Podemos), que patina na condução do fim do motim.

Para o lugar do ex-secretário, assumiu desde a tarde do último sábado, 30, o assessor jurídico da SMTT, Diego Baluz, anunciado oficialmente nas redes sociais pelo próprio gestor da capital maranhense.

Especulações de bastidores dão conta que Cláudio Ribeiro possa ter sido vítima de um chamado "bode expiatório", como forma do prefeito Braide dar uma resposta à população de que ainda tem o controle da situação, que a cada dia foge do controle administrativo do Município.

Outra avaliação mais aprimorada revela que o ex-titular da SMTT teria sido demitido após o lançamento de uma nota da Secretaria, ainda na noite da sexta-feira, 29, em contraponto a uma nota divulgada pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

Na nota, ainda sob a condução de Ribeiro, foi divulgado o valor de mais R$ 8,2 milhões de auxílio emergencial para os empresários do sistema de transporte, cujo teor não havia sido liberado pelo gabinete do prefeito Braide e isso teria sido o ponto de discórdia para se pedir a "cabeça" do ex-secretário da SMTT.

Enquanto isso, o impasse continua e a população paga mais caro para se deslocar na cidade e chegar até o trabalho.

Dino pode antecipar presente de Natal para quem pretende sucedê-lo na cadeira do Palácio dos Leões

Já circula nos meios políticos a data 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como sendo o desfecho final para a escolha do nome a ser indicado pelo governador Flávio Dino (PSB) para obter a chancela oficial do Palácio dos Leões para a sucessão governamental para as eleições de 2022.

Na esteira da decisão concorrem nomes como o do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), do secretário de Educação Felipe Camarão (PT), do secretário da Indústria e Comércio Simplício Araújo (Solidariedade) e o senador Weverton Rocha (PDT).

Desse "quarteto fantástico" deve sair aquele que terá a fortaleza dos Leões para rugir na campanha eleitoral do ano que vem contra os adversários que se atreverem peitar o grupo comunista-socialista que comanda o Maranhão há quase oito anos, após a derrota do grupo Sarney nas urnas 2014.

O problema com a data estipulada é que alguns dos nomes apresentados não concordam e querem uma prorrogação de prazo para janeiro ou fevereiro ano que vem, o que daria mais tempo para a apresentação de pesquisas de consumo interno que pudessem valorizar mais ainda o passe eleitoral no Palácio dos Leões.

Vale lembrar que o governador Flávio Dino deve abdicar do trono em abril de 2022, caso ainda queira disputar uma vaga ao Senado Federal. Com a saída natural do patriarca comunista-socialista quem assume a cadeira será o vice Brandão, que passará a ter a caneta Bic mais cobiçada do estado.

Quem ficar de fora da chancela dinista, terá que se virar sozinho na corrida sucessória ou enfrentar o rugir dos Leões comunistas.

Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara propõe auditoria no contrato do transporte público de São Luís

A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís propõe que seja realizada uma auditoria no contrato de concessão pública do transporte coletivo da capital maranhense. A paralisação dos trabalhadores rodoviários entrou, nesta sexta-feira, 29, no nono dia sem ônibus circulando na cidade e até agora não há nenhuma previsão de término do movimento grevista, por não haver entendimento entre empresários do setor, motoristas e cobradores.

Na tarde da última quinta-feira, 28, foi realizada uma reunião com membros da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa e rodoviários para encontrar uma saída viável para a crise que afeta mais de 800 mil pessoas que utilizam o sistema de transporte público de São Luís. 

No encontro, ocorrido na sala da Presidência da Casa, os parlamentares que compõem o colegiado discutiram com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, as principais pautas de reivindicação da categoria.

Segundo o vereador Aldir Júnior (PL), que é membro do colegiado, os rodoviários estão dispostos a discutirem com os empresários e a Prefeitura os seus direitos e assim, garantir a volta da circulação dos ônibus na capital.

“A Comissão discutiu basicamente o que os trabalhadores estão propondo. O líder da categoria ressaltou que o sindicato segue a disposição dos empresários e da Prefeitura de São Luís para o retorno do diálogo, e assim os rodoviários tenham os seus direitos garantidos pelos patrões para que o transporte público volte a circular normalmente na capital”, declarou.

Contrato será avaliado

Aldir também revelou que um dos temas debatidos na reunião foi sobre a avaliação da Comissão solicitar o contrato de concessão do serviço de transporte público coletivo. De acordo com o parlamentar, se a proposta contratual tiver 1% de falha, o colegiado poderá propor o rompimento do contrato.

“Ficou definido que vamos solicitar cópia do contrato de concessão do serviço de transporte para que possa ser analisado. No entanto, eu, particularmente, como membro do colegiado, vou investigar essa proposta contratual e se conseguir detectar 1% de falha vou propor que o contrato seja rompido. A crise veio para todo mundo. Não adianta tapar o sol com a peneira, pois se estiver ruim, as viações e consórcios precisam sair do sistema”, concluiu.

Apoio para negociação

Marcelo Brito, presidente do Sttrema, avaliou a reunião e afirmou que resolveu buscar apoio dos vereadores com o objetivo de contribuir na negociação junto aos empresários que atuam no sistema de transporte.

“Fomos procurados no sindicato pela Comissão e viemos aqui para pedir apoio dos vereadores à nossa pauta de reivindicação junto aos empresários, pois nós sabemos que o nosso problema é com as empresas. Temos a convenção coletiva assinada e sabemos que todos os anos, nós sentamos para discutir nossa data base. No entanto, como os empresários estão intransigentes, resolvemos buscar apoio das autoridades dessa cidade para ajudar na negociação”, afirmou o sindicalista.