Dino afirma que minuta golpista de Anderson Torres é caso de prisão em flagrante delito

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou em entrevista à emissora CNN Brasil a postura do seu antecessor no cargo, Anderson Torres, depois que a Polícia Federal encontrou na casa dele uma minuta, ou seja, uma proposta de decreto antes da publicação para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurasse um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Se um dia alguém me entregar um documento desta natureza, na condição de ministro da Justiça, será preso em flagrante", disparou Dino em tom de revolta.

Conforme as primeiras avaliações jurídicas, o objetivo era reverter o resultado do segundo turno das eleições de outubro passado, em que o atual presidente Lula (PT) sagrou-se vencedor com cerca de 60% dos votos.

O documento antidemocrático e golpista foi encontrado por policiais federais em um armário na residência do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, após busca e apreensão realizada na terça-feira, 10.

Câmara vota orçamento, anuncia comissão de recesso e dá início às discussões sobre novo Plano Diretor de São Luís

Após a votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, que aconteceu na sessão da quarta-feira, 11, na Câmara de São Luís, os vereadores entraram em recesso. Na ocasião, o presidente do Legislativo Municipal, Paulo Victor (PCdoB), também anunciou a composição da Comissão de Recesso e anunciou o início das discussões do novo Plano Diretor da capital maranhense.

Segundo Paulo Victor, a Comissão de Recesso receberá o Plano Diretor da cidade e ficará responsável para iniciar as discussões sobre o documento. Ele também informou que o período de recesso se estenderá até o dia 6 de fevereiro deste ano.

“A gente abre a discussão do nosso Plano Diretor a partir desta data de hoje e peço que o gabinete da presidência encaminhe a peça do Plano Diretor aos demais vereadores. Anuncio agora a nossa Comissão de Recesso que será formada pelos vereadores Aldir Júnior, Astro de Ogum, Dr. Gutemberg, Chaguinhas, Gaguinho e Jhonatan Soares. Essa Comissão de Recesso já está pronta, sobretudo, para analisar também o nosso novo Plano Diretor. A Comissão de Recesso hoje estará apta, sobretudo, também a emitir parecer sobre nosso Plano Diretor. Acredito que temos que dar uma resposta rápida para nossa cidade e para nossa sociedade. Esta será minha primeira pauta nesta minha primeira direção legislativa”, assinalou Paulo Victor.

Os vereadores que compõem a Comissão se reuniram após a sessão de ontem  e elegeram o vereador Astro de Ogum como presidente do colegiado e Dr Gutemberg para a relatoria do Plano Diretor.

“A nossa principal matéria vai ser estudar o Plano Diretor, que já está nessa casa há um bom tempo, para que nós possamos assim que se reiniciarem os trabalhos no dia 6 de fevereiro dar uma resposta à população de São Luís. O Plano Diretor é uma urgência e esta Câmara está atenta”, disse o co-vereador Jhonatan Soares do Coletivo Nós (PT).

Dr Gutemberg, relator da matéria, informou que já tem outra reunião prevista para essa semana. “Já nos reunimos hoje e sexta-feira teremos uma reunião com o Presidente. E desencadearemos esse trabalho de forma intensa para que quando os trabalhos voltarem no dia 6 de fevereiro a gente já possa dar um parecer do Plano Diretor não só para o presidente e vereadores, mas para toda a sociedade”, explicou o relator.

Confira a composição da comissão:

Astro de Ogum (PCdoB) – Presidente

Dr Gutemberg (PSC) – relator do Plano Diretor

Aldir Júnior (PL)

Chaguinhas (Podemos)

Coletivo Nós (PT)

Edson Gaguinho (União Brasil)

Famem e Governo do Maranhão buscam soluções junto ao TCU para evitar queda do FPM em mais de 60 cidades do estado

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, esteve na terça-feira, 10, acompanhado do governador Carlos Brandão (PSB) e de demais autoridades do estado, em Brasília (DF), para discutir sobre a problemática da redução dos índices populacionais do Censo do IBGE, realizado no final de 2022, que deve impactar na queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 66 cidades maranhenses.

Na oportunidade, o presidente Ivo Rezende destacou que a divulgação da prévia  do Censo não obedeceu ao devido processo legal, assim como a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que foi proferida com base em dados incompletos, ainda pendentes de divulgação oficial e sem oportunizar a nenhum município o contraditório dos dados finais.

O governador Carlos Brandão, em conjunto com o dirigente da Famem, solicitou ao presidente do TCU, Bruno Dantas, que pudesse modular a decisão normativa proferida no último dia 28/12/22, para que fosse dado cumprimento ao comando normativo da Lei Complementar nº 165/2019, no sentido de que os dados dos coeficientes fossem congelados até divulgação final e oficial do Censo.

O ministro Bruno Dantas se mostrou sensível a pauta municipalista, entretanto, ponderou que por imperativo legal, não poderia adentrar no mérito dos dados enviados pelo IBGE, mas que estaria aberto a discutir eventual acordo judicial celebrado entre a Confederação dos Municípios, a Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE, para que pudesse revisar a precatada decisão normativa 202/2022.

"A Famem, em conjunto com o Governo do Estado, continuará na luta junto aos recursos em tramitação no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, para auxiliar aqueles municípios que tiveram negados seus pedidos liminares", disse o presidente Ivo Rezende.

Também estiveram presentes ao encontro em Brasília o deputado federal Rubens Júnior (PT); os assessores da Famem, Miltinho Aragão (Diretor Geral), Juscelino Rezende (Assessor Político), Ilan Kelson (Jurídico) e o prefeito de Buriticupu, João Carlos.

Iracema poderá se tornar a primeira mulher a presidir a Alema em quase 200 anos de existência da instituição

A deputada estadual diplomada e prestes a ser empossada, Iracema Vale (PSB), poderá, a partir de 1º de fevereiro deste ano, ser a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em quase 200 anos de existência da instituição.

Depois de ter abdicado de concorrer à reeleição por não conseguir apoio suficiente, o presidente Othelino Neto (PCdoB) cedeu margem para a deputada Iracema Vale surfar sozinha na crista da onda e garantir o comando do Legislativo estadual para o primeiro biênio da próxima legislatura.

Iracema chega ao parlamento maranhense com um expressivo know-how de 105 mil votos e conta atualmente com a preferência do governador Carlos Brandão (PSB) para chefiar os destinos da nova Mesa Diretora da Casa.

Vale ressaltar que além da deputada Iracema, a bancada feminina nesta nova legislatura contará com a representatividade de outras 11 mulheres no parlamento estadual, o que corresponde a 28,6% do total de eleitas para ocupar uma cadeira na Alema.

Mais uma tentativa para fazer valer a previsão orçamentária de R$ 4,3 bi encaminhada à Câmara de São Luís por Braide

Esta será a quarta tentativa de reunião dos 31 vereadores de São Luís para apreciar e votar o Projeto de Lei nº 204/2022, também conhecido por Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício subsequente. A proposição também compreende o orçamento fiscal referente aos poderes Executivo e Legislativo e aos fundos da administração pública.

Para 2023 a previsão orçamentária, encaminhada à Casa pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), será de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

A matéria está prevista para acontecer no plenário do Legislativo nesta terça-feira, 10, em sessão extraordinária, já que o projeto não conseguiu ser votado no final do ano passado, gerando uma espécie de recesso branco na Casa.

A última tentativa de votação do novo orçamento deveria ter ocorrido na sexta-feira passada, 6, tendo sido adiada. Uma nova convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), e toda expectativa se renova para a conclusão os trabalhos.

Eliziane e Weverton assinam CPI dos Atos Antidemocráticos, enquanto Rocha fica isolado aos bolsonaristas terroristas

Da bancada maranhense no Senado Federal, Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) assinaram requerimento, protocolado ainda o domingo, 8, para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades pelos atos terroristas e antidemocráticos praticados por bolsonaristas golpistas que invadiram e depedraram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

Apenas o senador Roberto Rocha (PTB), que está em fim de mandato e é aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não assinou o documento apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS). Para instauração da CPI seriam necessárias 27 assinaturas, tendo sido conseguida 31, ou seja, quatro rubricas a mais do necessário.

Nas redes sociais, a parlamentar agradeceu a todos os colegas que apoiaram a iniciativa e afirmou que a "democracia é sagrada! Muitos percebem somente depois que a perdem. No nosso Brasil, ela sobreviverá", enfatizou a senadora.

Vereadores de São Luís repudiam os ataques terroristas de bolsonaristas golpistas contra o estado democrático do país

Vereadores de São Luís condenaram os atos golpistas e terroristas praticados por bolsonaristas na tarde de domingo, 8, que culminou na invasão e depedração dos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Os agentes políticos repudiaram os atos de vandalismo realizados por defensores do golpe de estado no país. Segundo o vereador Chico Carvalho (Avante), o ato antidemocrático foi um grave atentado à democracia brasileira.

“Não podemos, sob qualquer hipótese, permitir atos como esses, que remetem à barbárie e nos fazem lembrar os tempos do obscurantismo da ditadura militar. O ministro da Justiça, Flávio Dino, e o STF, através do ministro Alexandre de Moraes, agiram com eficiência e rapidez, como forma de evitar maiores danos, e isso foi muito importante”, destacou Chico Carvalho.

A Lei 14.197/21, que foi sancionada em setembro de 2021, revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e define crimes contra a democracia. A norma qualifica como crime punível com prisão de 4 a 8 anos a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com uso de violência.

Para o vereador Álvaro Pires (PMN) todos os envolvidos nesse lamentável episódio contra a democracia devem ser reponsabilizados dentro da forma legal e que isso sirva de lição para outras pessoas que desejam afrontar à Constituição Federal.

“Acompanho com grande tristeza estes ataques à nossa democracia, pois não podemos deixar que a barbárie prevaleça contra as nossas instituições. Que o estado democrático de direito pese a mão contra aqueles que afrontam o nosso regime", frisou.

Já o vereador Astro de Ogum (PCdoB), que é o decano da Casa, classificou de ‘vergonha’, o radicalismo dos bolsonaristas extremistas contra as instituições democráticas. “Que vergonha a invasão da Esplanada dos Ministérios. Lamentável esse ataque à democracia e à soberania popular”, classificou o parlamentar.

Ministério da Justiça cria e-mail para receber denúncias contra bolsonaristas golpistas radicais após atos terroristas em Brasília

Após os atos terroristas ocorridos no domingo, 8, na área da Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um e-mail para obter denúncias contra manifestantes golpistas que pregam a incitação ao ódio, à violência e ao estado democrático de direito.

Qualquer suspeita poderá ser feita pelo endereço eletrônico denuncia@mj.gov.br. A confirmação da nova ferramenta para caçar bolsonaristas radicais e violentos foi anunciada nas redes sociais, na manhã desta segunda-feira, 9, pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

Nas redes sociais o ministro se manifestou:

Além das investigações que estão em andamento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou o e-mail *denuncia@mj.gov.br* para receber informações sobre atentados terroristas.

9:13 AM · 9 de jan de 2023

Ex-secretário do governo Dino será interventor federal na Segurança Pública de Brasília após atos terroristas no DF

O ex-secretário de estado de Comunicação do Maranhão e atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, será o interventor da Segurança Pública no Governo do Distrito Federal.

O anúncio foi feito no final da tarde deste domingo, 8, em São Paulo, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após atos terroristas e golpistas de aliados bolsonaristas na capital federal, com invasões aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).

Por causa dos atos golpistas não reprimidos pelo Governo de Brasília neste domingo, o presidente da República anunciou intervenção federal na segurança pública do DF. O decreto foi lido por Lula em pronunciamento em que condenou a atuação dos vândalos, e cuja decretação vai durar até o próximo dia 31.

O interventor Ricardo Garcia Capelli terá como objetivo "conter o grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos".

Capelli não estará sujeito às normas distritais e poderá requisitar recursos financeiros, estruturais e de pessoal junto ao governo do DF para cumprir os atos necessários durante a intervenção.

Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, adiantou o cumprimento imediato da determinação do presidente Lula sobre a intervenção federal em Brasília.

"Em cumprimento à decisão do Exmo Presidente da República, o secretário Ricardo Cappelli já se deslocou para assumir a intervenção na SSP/DF. E seguimos com as operações cabíveis visando ao restabelecimento da ordem pública", afirmou Dino.

Dino autoriza ação da Força Nacional para impedir novos ataques golpistas às instituições em Brasília

O ministro da Justiça, Flávio Dino, usou as redes sociais na tarde deste domingo, 8, para repudiar a invasão de golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa absurda tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer", disse o ministro.

A invasão foi protagonizada por pessoas ainda inconformadas com o resultado das eleições de outubro passado, tendo como vitorioso o atual presidente Lula (PT), eleito com quase 60 milhões de votos. Conforme o ministro da Justiça, o governo do Distrito Federal garante que haverá reforços.

"Além disso, as forças de que dispomos estão agindo. Estou na sede do Ministério da Justiça", afirmou Dino em contraponto à audácia dos manifestantes antidemocráticos.