MDB do Maranhão ganhará um segundo representante na Câmara Federal

Além da deputada federal Roseana Sarney, o MDB do Maranhão deve ganhar mais um representante na Câmara Federal. Trata-se do experiente deputado Cleber Verde que deixará as hostes do Republicanos para ocupar lugar na sigla emedebista nos próximos dias.

No entanto, o parlamentar não deve perder o mandato por conta da troca de partido. A ação de desfiliação já foi analisada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, que julgou procedente o pedido de desfiliação a fim de reconhecer justa causa para o requerente se desfiliar da sigla pelo qual se elegeu, sem prejuízo de perda de mandato.

A alegação de Cleber Verde foram mudanças ocorridas na direção do Republicanos que não agradaram o parlamentar, deixando a permanência na legenda incerta.

Deputado maranhense participará da CPMI dos Atos Golpistas em Brasília

A bancada federal do Maranhão marcará presença na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro contra a sede dos Três Poderes, em Brasília. É que o nome do deputado Rubens Pereira Jr. (PT) foi confirmado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) ao encaminhar ofício ao Congresso Nacional contemplando ainda os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para apurar os fatos antidemocráticos.

O documento foi enviado na quinta-feira, 10, ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e apresentou os seguintes deputados como suplente: Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE) e Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

Já as indicações confirmadas do PL para integrar a CPMI são Eduardo Bolsonaro (PL-SP), André Fernandes (PL-CE) e Delegado Ramagem (PL-RJ). Os suplentes são Nikolas Ferreira (PL-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Filipe Barros (PL-PR). 

Eduardo Bolsonaro é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Ramagem foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo passado e André Fernandes foi um apoiador dos atos do dia 8 e quem originalmente colheu assinaturas para creia a CPMI.

Com informações do Congresso em Foco

OAB-MA se une à UFMA para corrigir distorções tecnológicas na eleição para o Quinto Constitucional

Depois das inúmeras denúncias de irregularidades na eleição para o Quinto Constitucional na seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), que indicará nomes para escolha do novo (a) desembargador (a) do Tribunal de Justiça do estado (TJMA), a instituição informou que no decorrer desta semana firmou termo de cooperação técnica com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para contribuição mútua nas eleições das duas instituições. 

O diálogo iniciou na última segunda-feira, 8, no Campus da Universidade, entre o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, e o reitor da UFMA, Natalino Salgado. A Ordem e a universidade utilizarão o sistema Helios para a realização da votação nas eleições do Quinto Constitucional e para a Reitoria da UFMA, respectivamente.

“Nosso compromisso é com a garantia da segurança, transparência e credibilidade do pleito. A UFMA também tem esse objetivo e adotará o sistema de votação online. Por isso, a universidade será nossa parceira e contribuirá como observadora na votação do Quinto Constitucional e a OAB acompanhará a eleição da UFMA. O trabalho contará com a participação da Superintendência de Tecnologia”, explicou o presidente da OAB-MA.

No encontro, a reitoria e a Superintendência de Tecnologia e Informação da Universidade, que já realizou dezenas de eleições internas com o sistema Helios, apresentou as principais vantagens como a segurança da informação por criptografia, universalidade, integridade, transparência e auditabilidade da ferramenta.

“Apresentamos como é feita a arquitetura do sistema dentro da universidade e o número de eleições realizadas para a comunidade universitária. Foram mais de 50.000 usuários da instituição. E, até hoje, nenhuma ocorrência contra o sistema foi registrada”, comunicou o Superintendente de Tecnologia da Informação da UFMA, Anilton Maia.

O reitor Natalino Salgado confirmou a qualidade do sistema em todas as eleições, enfatizando a agilidade e confiabilidade da ferramenta. Natalino também comemorou o alinhamento da parceria.

Estiveram presentes no encontro, o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva; o presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, Mauro Ferreira; o reitor da UFMA, Natalino Salgado; o vice-reitor, Marcos Fábio; o Superintendente de Tecnologia da Informação da UFMA, Anilton Maia, junto com sua equipe; e o pró-reitor de Gestão e Transparência da UFMA, Walber Pontes.

De acordo com nota divulgada pela OAB/MA, a primeira eleição do Quinto Constitucional, ocorrida dia 24 de abril, foi anulada pelo Conselho Seccional devido à constatação de irregularidades por uma auditoria interna da própria seccional maranhense da instituição.

Deputado acusa troca de votos por "dinheiro e gado" na nova eleição para o Quinto da OAB-MA

O deputado estadual Yglésio Moysés (PSB) voltou a defender, na sessão plenária desta quinta-feira, 11, transparência e uso de urna eletrônica na eleição para o Quinto Constitucional da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, a ser realizada no próximo dia 15 de maio, que servirá para escolher o novo (a) desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Segundo o parlamentar, a Diretoria e a Presidência da OAB/MA têm sido intransigentes no sentido de defender eleição por token. “Isto está acontecendo de maneira ostensiva. Diga-se token, neste momento, dedo de borracha. Chegam relato, o tempo todo, de compra de token a partir de dinheiro, troca por gado, pagamento de anuidades ou de coisa semelhante”, revelou.

Yglésio disse que não está fazendo uma acusação direta, mas considera muito estranho tudo que está acontecendo e que, em razão desse clima de suspeição, enviou, na última quarta-feira, 10, para o Ministério Público Federal, duas representações, para que se investigue a OAB no estado.

“Uma notícia de fato e uma criminal, pois estão acontecendo coisas estranhas no processo eleitoral em curso para a eleição do Quinto Constitucional da OAB/MA ”, esclareceu.

O deputado socialista relatou que há candidatos que participam do corpo da Ordem, como diretores e conselheiros, que estão disparando mensagens em massa, pedindo voto para determinado candidato. “Esse processo, da forma como está sendo conduzido, não tem legitimidade. Haverá ações novamente questionando a lisura, no final do processo”, ressaltou.

“Essa empresa, The Perfect Link, não tem condições de garantir que os dedos de borracha virtuais da OAB, nesse momento da eleição, não serão utilizados. A eleição, a segurança e a lisura do processo estão comprometidas.”, denunciou Yglésio Moyses.

De acordo com nota divulgada pela OAB/MA, a primeira eleição do Quinto Constitucional, ocorrida dia 24 de abril, foi anulada pelo Conselho Seccional devido à constatação de irregularidades por uma auditoria interna da seccional maranhense.

Pavão Filho propõe alteração no projeto de reajuste dos servidores municipais

O vereador Pavão Filho (PDT) protocolou na Câmara Municipal de São Luís três emendas para alterar o Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital. 

Na proposta original do PL, os Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) não foram contemplados. O parlamentar também apontou a necessidade de fazer correções no texto da redação da norma para não prejudicar outras categorias.

“Nós protocolamos três emendas à Mensagem 07/2023, que encaminhou o Projeto do Executivo 110/2023, que achei necessárias. A primeira delas propõe incluir os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, categorias que não podem ficar fora; a outra sugestão é com relação aos SPs [serviços prestados], que estão contemplados, mas somente aqueles alcançados pela Constituição de 88. Por isso estamos sugerindo mudança nesse trecho da proposta para não prejudicar todos os SPs”, declarou o pedetista.

De acordo com Pavão Filho, a proposta prejudica servidores ao contemplar nos anexos algumas categorias que recebem menos do que um salário mínimo. O pedetista explicou que sua sugestão não é vinculativa para não incidir em inconstitucionalidade, mas seria necessário dar o valor nominal para equipar os vencimentos com o que já é pago no país.

“A terceira emenda faz uma correção nos anexos onde existem categorias que recebem menos do que um salário mínimo. Como não há legalidade para você tomar o salário mínimo para fazer a vinculação, eu coloquei apenas o seguinte: fizemos a correção da tabela colocando como menor salário R$ 1.320 reais, valor que é pago no país. A emenda não diz que é o salário mínimo para não cair na inconstitucionalidade, porque não podemos vincular, mas eu dei o valor nominal e os R$ 320 que é o valor dele”, frisou.

“Ora, se a prefeitura vai pagar os R$ 1.320 no final, por que na tabela do vencimento não tem os R$ 1.320? Por isso, nós fizemos essas três emendas ao projeto e peço apoio dos pares, para que possamos fazer em duas emendas pequenas correções de redação e uma emenda atendendo duas categorias para incluir dentro dos 8.2%, que são os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias”, afirmou.

Cassar ou não o prefeito Braide, eis a questão

O Programa Conexão Política volta avaliando que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), aguarda apenas o parecer técnico de um terceiro pedido de afastamento e cassação do prefeito Eduardo Braide (PSD), para apresentar as denúncias contra o gestor ao plenário do Legislativo da capital maranhense. Caso sejam acatadas as denúncias, será instalada na Casa uma Comissão Processante para apurar os fatos em 90 dias.

Chaguinhas quer integrar 13 municípios da Grande São Luís no parlamento metropolitano

O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), aposta na criação do Parlamento Metropolitano, iniciativa que visa integrar os 13 municípios da Região da Grande São Luís.

A área metropolitna foi criada em 1998, e, inicialmente, era composta por quatro municípios: São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Atualmente, esse número subiu para 13 cidades, com a inclusão dos municípios de Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Icatu, Morros, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino e Santa Rita.

“Os treze municípios têm algo em comum, que é o interesse de potencializar, inovar e integrar a região metropolitana através das políticas de saúde, educação, transporte e segurança. Todas elas já existem, mas se observamos, todas precisam ser inovadas nos respectivos municípios”, declarou Chaguinhas.

Como exemplo, o parlamentar citou o estudo do macrozoneamento da saúde realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto com as secretarias municipais, que segundo Chaguinhas, surte pouco efeito na realidade das unidades de saúde.

“Isso porque nós, o Legislativo federal, estadual e municipal ficamos como expectadores. Porém, devemos ser aliados do Executivo e sinalizar quando a verba não chegar na ponta. É preciso transparência!”, alertou o vice-presidente.

Saiba mais

Embasado na Lei n° 13.089, também conhecida como Estatuto da Metrópole, o Parlamento Metropolitano está em fase de implantação, com a realização de fóruns, sob a coordenação do vice-presidente da Câmara de São Luís, Francisco Chaguinhas.

A expectativa é se reunir, com representantes dos treze municípios, antes do lançamento no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio – MA), em data a ser definida em comum acordo pelo grupo.

MPF-MA quer discutir demarcação de território indígena na Raposa ocupado pela construtora Canopus

O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) realizou reunião para discutir o andamento dos processos em tramitação na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e na Justiça Federal para demarcação do território indígena reivindicado pelo povo Tremembé, no município de Raposa, situado na região metropolitana da Grande Ilha de São Luís.

O MPF propôs ação civil pública na Justiça Federal do estado (JF/MA-1040047-20.2022.4.01.3700-ACP), em 2022, com o objetivo de promover a conclusão da identificação, delimitação e demarcação do território indígena.

A reunião ocorreu na semana passada, na sede do MPF, em São Luís, e contou com a participação de representantes do Conselho Indigenista Missionário Regional Maranhão (Cimi/MA), das lideranças indígenas da etnia Tremembé, da Funai e da Canopus Construções. Os representantes da construtora foram convidados para esclarecer acerca da instalação de stand de vendas na área reivindicada pelos indígenas.

O procurador da República Hilton Melo atualizou os líderes indígenas sobre o atual estágio da ação civil pública e utilizou do espaço para compreender quais as principais solicitações sobre o processo de demarcação e sobre a presença de empreendimentos imobiliários na região reclamada.

Os representantes da construtora Canopus informaram que o stand de vendas foi instalado em área cedida por um proprietário particular, entretanto, ao tomarem conhecimento de que a região era reivindicada pelo povo Tremembé, afirmaram que a empresa não tem mais a intenção de adquirir o terreno.

As lideranças do povo Tremembé informaram que já havia sido reivindicado, junto à Funai, seu território próprio no município de Raposa, na área denominada “Caúra”, em 2003. 

O representante da Funai informou sobre o avanço do processo de demarcação do território, com o andamento do formulário de qualificação da etnia, que permite a identificação do polígono da área reivindicada e a qualificação das famílias. Além disso, afirmou que a próxima etapa contemplaria a constituição de grupo de trabalho.

Encaminhamentos - Ao fim da reunião, o MPF informou que agendará visita ao território reivindicado pela etnia Tremembé para avaliar e registrar, com o apoio do Cimi/MA, a área de interesse da comunidade. Já a Canopus se comprometeu a encaminhar, no prazo de dez dias, documentação referente às informações trazidas durante a reunião.

Lula cobrará mais empenho de partidos aliados com cargos em ministérios

O presidente Lula (PT) começa nesta quarta-feira, 10, uma série de reuniões com líderes da Câmara Federal, do Senado e de partidos que possuem cargos em ministérios para realinhar a base do governo após derrotas consideradas importantes em votações no Congresso Nacional ao longo da semana passada. O responsável por organizar a agenda de encontros é o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Após a Câmara derrubar dois decretos do Executivo que versam sobre o novo marco do saneamento e adiar a votação do PL das Fake News, Padilha sofreu críticas pelo descompasso da base em relação a pautas do governo, uma vez que é o principal articulador entre Planalto e Congresso.

Padilha afirmou que as reuniões com os partidos vão discutir o calendário de propostas do governo para o primeiro semestre. A primeira conversa será com o partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, o PSB. Em seguida, Lula se reunirá com representantes do MDB, do PSD e do União Brasil.  Esses partidos receberam três ministérios cada. Apenas o PT, com nove, ocupa espaço maior na Esplanada.

Com informações do Congresso em Foco

Dois pedidos de afastamento e cassação de Braide já contam com pareceres da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), informou que dois, dos três pedidos de afastamento e de cassação contra o prefeito Eduardo Braide (PSD), já contam com pareceres técnicos. Ele, entretanto, não deu maiores detalhes sobre as deliberações e apenas afirmou que os documentos tratando das providências serão enviados aos gabinetes dos vereadores.

“Lembrando que hoje a gente tem que tomar a disposição e eu tenho que remeter aos gabinetes de Vossas Excelências os pedidos que chegaram a essa Casa, sendo que dois já foram analisados com pareceres prévios, que iremos fazer uma leitura prévia com resumo dos pareceres e, logo em seguida, emitiremos para os gabinetes de Vossas Excelências os pedidos de afastamento que deram entrada no decorrer da semana passada”, declarou.

Durante a sessão da última segunda-feira, 8, o vereador Umbelino Júnior (sem partido), que no momento exercia a função de primeiro secretário da Mesa Diretora, leu dois pareceres da Procuradoria da Casa contrários aos pedidos de afastamento de Eduardo Braide. Um terceiro pedido de afastamento ainda está sendo analisado.

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, o presidente da Câmara consultará o plenário da Casa sobre o recebimento da denúncia. Se a maioria dos vereadores presentes decidir pelo recebimento da denúncia, será constituída a Comissão Processante, com três vereadores definidos por meio de sorteio, bem como serão eleitos o presidente e o relator. A norma diz que o Legislativo tem até 90 dias para concluir o processo.