"Xandão" converte prisão de Carla Zambelli de preventiva para definitiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar.

Moraes também notificou a perda de mandato da deputada. O magistrado determinou que o STF envie à Câmara dos Deputados a documentação do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli.

Na decisão, publicada na tarde deste sábado, o ministro ordenou ainda que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para pedir a extradição da deputada.

Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, formou maioria para manter a condenação da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Netto.

A decisão de Moraes, na prática, reforça o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da condenação de Zambelli, que buscava recorrer da sentença de 10 anos de prisão, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões. 

Com a decisão, o cumprimento de pena fica imediatamente certificado, sem a necessidade de esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o caso.

Vereadores eleitos pelo Podemos agora respiram aliviados após parecer favorável do MPE

Parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) afastou as acusações de fraude na cota de gênero, supostamente praticadas pelo partido Podemos nas eleições municipais de 2024, em São Luís. Além disso, o órgão também se manifestou favoravelmente à manutenção da chapa proporcional que elegeu os vereadores da legenda.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida por integrantes do partido Republicanos, Partido Liberal(PL) e outros autores, que acusavam o Podemos de registrar três candidaturas femininas fictícias de Brenda Carvalho Pereira, Maria das Graças de Araújo Coutinho e Ana Amélia Mendes Lobo Jardim, apenas para cumprir a cota mínima legal de 30% de mulheres na disputa proporcional.

Segundo os denunciantes, as candidatas não teriam feito campanha, tiveram votações consideradas inexpressivas e teriam sido utilizadas apenas para viabilizar a inscrição dos candidatos homens, entre eles os vereadores eleitos Wendell Martins, Fábio Filho e Raimundo Júnior.

No entanto, após análise minuciosa do processo, o Ministério Público concluiu que não há provas suficientes que sustentem a tese de fraude. No parecer, o MPE destacou que foram apresentados registros de atos de campanha, como fotos, vídeos e materiais de divulgação eleitoral, evidenciando a participação ativa das candidatas nas atividades eleitorais.

A promotoria reforçou ainda que a baixa votação não configura, por si só, uma candidatura fictícia, e que a avaliação de irregularidades deve se basear em provas concretas.

Campanha legal

De acordo com o Ministério Público, as candidatas Ana Amélia (Aninha Lobo) e Maria das Graças comprovaram envolvimento direto na campanha, por meio de registros de eventos públicos, postagens em redes sociais e prestação de contas aprovada. Elas receberam, respectivamente, 394 e 103 votos.

Já no caso da candidata Brenda Carvalho, que obteve apenas 18 votos, o parecer apontou contradições. Embora ela tenha declarado que não realizou campanha e que foi coagida a participar apenas para preencher a cota feminina, documentos e imagens apresentados por outros réus demonstram que ela participou de atos públicos e eventos de campanha. O parecer do Ministério Público também menciona outras candidaturas de Brenda, como nas eleições de 2022, quando ela concorreu ao cargo de deputada federal pelo Partido Liberal (PL), tendo obtido 998 votos.

Apesar das inconsistências em sua defesa, o Ministério Público entendeu que não há elementos suficientes para caracterizar sua candidatura como fraudulenta. O parecer reitera que a ausência de grande visibilidade ou resultado expressivo nas urnas não constitui, isoladamente, prova de irregularidade, e defendeu a necessidade de cautela na análise, em respeito à autonomia do eleitor e à promoção da participação feminina na política.

Na França, Maranhão e Brasil recebem certificação de Zona Livre da febre aftosa sem vacinação

Como parte de sua agenda de compromissos oficiais na Europa, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), participou nesta sexta-feira (6), ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da cerimônia de entrega do certificado internacional que reconhece o Brasil como país livre da febre aftosa sem vacinação. O título foi conferido pela Organização Internacional de Saúde Animal (OMSA) e a solenidade foi realizada em Paris, na França. 

O reconhecimento abrange todas as regiões do país, incluindo o Maranhão, que desde abril de 2024 já havia sido reconhecido no âmbito nacional, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), como zona livre da febre aftosa sem vacinação.  

A outorga do certificado ao Brasil é uma conquista histórica para o setor agropecuário brasileiro, líder mundial na exportação de carne bovina e é resultante de mais de 60 anos de trabalhos conjuntos que envolveram vacinação em massa, reforço na vigilância sanitária e cooperação entre União, estados e produtores rurais. 

Com a certificação internacional, a carne exportada pelo Brasil e pelo Maranhão terão acesso a mercados internacionais que exigem maior controle sanitário de carnes, redução de custos e a melhoria da imagem da pecuária brasileira em todo o mundo, como avalia o governador Carlos Brandão. 

“Isso abre portas para a exportação tanto do bovino como do suíno, e abre, inclusive, o mercado internacional. A gente já vendia para dentro do país, com certificado de zona livre de aftosa interestadual, mas agora recebemos essa certificação internacional. O que eu pude ver aqui são vários proprietários de frigoríficos com interesse no Maranhão. Agora eles podem se instalar, gerar emprego, gerar renda e exportar pelo Maranhão”, ressaltou o governador. 

Por unanimidade, STF nega recurso e mantém prisão de Zambelli por 10 anos

Todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira (6) por rejeitar um recurso da deputada federal licenciada, Carla Zambelli (PL-SP), contra sua condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O julgamento começou às 11h em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento. 

Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram integralmente o voto de Alexandre de Moraes, relator do caso, para quem o recurso de Zambelli teve “caráter meramente protelatório”, ou seja, o objetivo somente de atrasar o fim definitivo da ação, o chamado trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, e o consequente cumprimento da pena. 

“Assim, considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, votou Moraes.

Com informações da Agência Brasil

Iracema abre o jogo e diz preferir Orleans Brandão para sucessão ao governo do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), disse preferir que o candidato à sucessão do governador Carlos Brandão (PSB) seja, de fato, o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

"Tem quem prefira o vice-governador (Felipe Camarão- PT). Eu prefiro o Orleans Brandão. É um homem jovem, municipalista, está ali ao lado do governador, sabe de tudo que acontece no governo, conhece o Maranhão como a palma da mão", afirmou.

Na oportunidade, Iracema considera que a escolha é coletiva. "Sou aliada de primeira hora do governador Brandão. O candidato que o governador apoiar, esse é o meu candidato. Sou uma mulher que faz política de grupo, e o grupo político vai definir um nome", garantiu a presidente da Alema.

"O incômodo agora é porque uma mulher chegou ao Poder", detona Iracema

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) mandou um recado direto àqueles que se posicionaram contra sua reeleição, pelo quesito etário, após um empate na votação contra o deputado Othelino Neto (Solidariedade). A declaração da chefa do Legislativo Estadual ocorreu nesta quinta-feira (5), em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, na Mirante News FM.

“Estou presidente da Casa de forma legítima. O regimento é claro e está em vigor há mais de 30 anos. O incômodo agora é porque uma mulher chegou ao Poder e uma mulher do interior, sem sobrenome político”, afirmou a deputada socialista.

Iracema também falou sobre a ação que tramita no Supremo Tribunal Federa (STF), impetrada pelo partido Solidariedade. Na oportunidade, ela afirmou não temer o julgamento e que confia na mais alta Corte de Justiça do país.

“Isso não tira a minha paz porque estou do lado certo. Confio no STF, que é o guardião da Constituição. Não acredito em manobras que rasguem o que está escrito”, disse Iracema Vale.

Catulé Júnior critica o que chama de “discussões vazias” na Assembleia

 

Em mais um embate entre brandonistas e dinistas, o deputado Catulé Júnior (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer um firme pronunciamento em defesa do governador Carlos Brandão (PSB) e em favor de um debate político mais qualificado na Casa.

Em tom crítico, o parlamentar rebateu comentários feitos nos últimos dias por membros da oposição que, segundo ele, tratam os problemas do estado como se fossem recentes e exclusivos da atual gestão. “O que é importante destacar é a forma como o governador vem tentando enfrentá-los. Problemas que, como eu disse e repito, remontam há várias décadas”, completou.

O deputado saiu em defesa da recente viagem internacional de Brandão, criticada por parlamentares da oposição. Ele lembrou que o governador está em Paris, onde participou de agenda institucional na sede da Unesco para tratar da certificação dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade. “Essa certificação vai aumentar o fluxo de visitantes ao nosso estado”, argumentou.

Catulé destacou que Brandão também anunciou investimentos de mais de R$ 100 milhões em saneamento básico em Barreirinhas — medida essencial para consolidar o município como destino turístico sustentável.

O parlamentar ainda ressaltou visitas do governador a empresas do setor petroquímico, em busca de investimentos bilionários para o estado.

Conforme Catulé, o maior mal do Maranhão é a falta de oportunidades, e o governador está trabalhando para mudar isso. Ele criticou o que chamou de “discussões vazias e tacanhas” que, segundo ele, dominam o debate legislativo.

“Hoje, estamos discutindo que um terceiro coloca o nome de um secretário numa propaganda e, agora, o rapaz tem que ser penalizado. Respeito a opinião diferente da minha, mas eu acho que essa Casa precisa ter discussões que vão além das questões menores da política. Nós e o Maranhão merecemos mais do que isso”, frisou.

Justiça Federal anula licença prévia de usina termoelétrica em São Luís

A Justiça Federal atendeu à ação do Ministério Público Federal (MPF) e anulou a Licença Prévia nº 612/2019, que autorizava a instalação da Usina Termoelétrica Geramar III na Zona Industrial 2 (ZI2) de São Luís, no Maranhão. A sentença também proíbe qualquer intervenção da empresa Gera Maranhão no local, sob pena de multa diária de cem mil reais.

Na ação, o MPF apontou que o licenciamento ambiental foi feito de forma irregular pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A usina seria instalada em área classificada como fundo de vale, que serve para a recarga de aquíferos, o que contraria normas municipais de uso e ocupação do solo.

O Plano Diretor e o Macrozoneamento Ambiental de São Luís também restringe a instalação de empreendimentos de alto potencial poluidor na região, como é o caso da Geramar III. A área já sofre com a poluição do ar por conta de outras atividades industriais e a usina poderia piorar ainda mais esse cenário.

No decorrer do processo, a empresa obteve duas certidões municipais para uso e ocupação do solo, que possuem entendimentos contrários acerca da instalação do empreendimento de produção de energia na Zona Industrial 2. Ao analisar a questão, o juízo considerou válido o último entendimento adotado pelo Município de São Luís sobre a inviabilidade da alternativa locacional indicada para a instalação e operação da usina.

Dessa forma, a Justiça concordou com os argumentos do MPF e entendeu que o projeto foi aprovado sem o aval da prefeitura sobre o uso do solo, algo obrigatório em casos como esse. De acordo com a sentença, sem essa autorização da administração municipal, não é possível garantir que o local seja adequado para a construção da usina.

A sentença também destaca que o terreno escolhido é ambientalmente delicado e que não há certeza sobre os impactos que a usina poderia causar no ar, na água e no entorno. Diante dessas dúvidas e da falta de garantias, a Justiça aplicou os princípios da prevenção e precaução, impedindo o avanço do projeto.

Com a anulação da licença, a empresa Gera Maranhão só poderá propor o projeto novamente se escolher outro local e apresentar todos os documentos exigidos pelas leis ambientais e urbanas.

Ação Civil Pública nº 1006769-28.2022.4.01.3700

Weverton protocola no STF queixa-crime contra deputado paulista por calúnia e difamação

Vice-líder do governo Lula no Senado, o senador Weverton Rocha (PDT), ingressou com uma queixa-crime por difamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). 

A ação, protocolada nesta quarta-feira (4), foi motivada por um vídeo publicado pelo deputado no Instagram em que associa o nome do senador ao suposto esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, que lesaram os cofres públicos em mais de R$ 6 bilhões.

A defesa de Weverton argumenta que o parlamentar paulista criou uma “narrativa falsa, comprometedora, sensacionalista”, baseada em fatos sem “conexão temporal ou lógica”. O processo foi distribuído ao ministro Luiz Fux. Em nota oficial, o senador classificou a acusação como “capciosa e irresponsável” e reforçou que seu nome não aparece na investigação conduzida pela Polícia Federal.

“O Senador reafirma sua confiança na Justiça e reitera que sempre atuou com retidão e transparência em sua vida pública, não admitindo que seu nome seja utilizado de forma leviana para alimentar narrativas caluniosas em redes sociais”, diz nota divulgada pelo pedetista.

Yglésio rebate oposição com episódio sobre balão com nome de secretário

O deputado Dr. Yglésio (PRTB) foi à tribuna propor uma reflexão aos colegas parlamentares, principalmente à ala da oposição ao atual governo. Ele comparou duas situações distintas, referindo-se ao governo de Carlos Brandão (PSB) e ao comportamento do governo anterior, de Flávio Dino.

Primeiro, questionou as críticas direcionadas ao governo atual relativas a um balão personalizado plotado com o nome do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. É que o balão foi visto em uma festa organizada pelo vereador André Campos (PP). 

Segundo Yglésio, a festa não tinha nenhuma relação com Orleans e, até que se provasse o contrário, não se tratava de evento público, uma vez que não era custeada com recursos públicos.

Ele lembrou que é muito comum, principalmente em eventos realizados em cidades do interior do Maranhão, nomes de políticos aparecerem em balões com propaganda comercial por uma mera questão de ‘puxa-saquismo’. E que, na festa em questão, o balão com o nome do secretário era exatamente ‘puxa-saquismo’ do realizador do evento, ou seja, o vereador.

Por outro lado, o deputado recordou que, na época de Flávio Dino, as cores de seus partidos, primeiro o PCdoB e, depois, o PSB, eram empregadas em prédios. Ele disse que Dino usava as cores amarelo e vermelho nas fachadas dos hospitais.

“Por sete anos, os hospitais foram pintados de vermelho e de amarelo. Isso era para dar conforto aos pacientes? Não. Desrespeitar o normativo, como a RDC 50, de 2002? Eu tenho a certeza de que, deliberadamente, não era o foco da engenharia hospitalar da Secretaria Estadual de Saúde”, disse, afirmando que estudos científicos básicos mostram que o vermelho é uma cor que provoca agitação e desencadeia ansiedade, nervosismo e até agressividade, devendo, por essa razão, ser utilizada no ambiente hospitalar com parcimônia.

Yglésio ressaltou que só o restava concluir que se tratava de propaganda escancarada dos partidos do governador, o que não poderia ocorrer. “Ou seja, eram utilizadas nos hospitais públicos como instrumento de propaganda subliminar”, disse.

O deputado fez o contrapondo para dizer que a oposição não deveria questionar um balão plotado com um nome por mero ‘puxa-saquismo’ de um vereador, quando o governo anterior, segundo ele, agiu, por muitas vezes, de forma errônea.

“A política do Maranhão ainda precisa evoluir muito do ponto de vista da comunicação, da institucionalidade, do respeito às normas constitucionais, que tratam da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, publicidade e eficiência. Da mesma forma que os colegas deveriam observar, também, tudo que pressupõe o respeito às imunidades parlamentares, que são institutos que visam justamente fortalecer a própria população, que tem na imunidade do seu deputado, a possibilidade de falar, através dele, contra as injustiças”, finalizou.