TCE avalia suposto esquema fraudulento em licitação de R$ 20 milhões da Prefeitura de Caxias

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) analisa denúncia de uma suposta licitação da Prefeitura de Caxias, no valor de R$ 19,9 milhões, que virou alvo de representação por possível direcionamento indevido.

A denúncia, apresentada pela empresa Neo Consultoria ao TCE, aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, que tem como objeto a contratação empresa para fornecer os serviços de abastecimento de combustível, manutenção de frota, aquisição de peças, instalação de câmeras, rastreamento veicular e software de gerenciamento de oficinas.

O principal indício de direcionamento está na forma como o edital foi estruturado. Embora os serviços tenham naturezas distintas, foram reunidos em apenas dois lotes, com exigência de fornecimento integrado.

Essa modelagem obriga as empresas interessadas a atuarem simultaneamente em todos os segmentos, o que restringe a participação de empresas especializadas em áreas específicas, como abastecimento e manutenção, que não oferecem rastreamento veicular ou software.

A denunciante afirma que essa configuração compromete a competitividade, fere o princípio da isonomia e favorece possíveis fornecedores previamente escolhidos. 

A ausência de estudo técnico preliminar, documento obrigatório pela legislação federal, reforça a suspeita, já que não há justificativa técnica para a aglutinação dos serviços nem clareza nos valores estimados para os equipamentos licitados.

Outro ponto crítico questionado é a exigência de tecnologias como rastreamento veicular e câmeras embarcadas, sem comprovação de efetividade e com preços unitários considerados subavaliados. A falta de informações sobre a quantidade de equipamentos, locais de instalação e rede credenciada agrava a insegurança das propostas e pode favorecer empresas com informações privilegiadas.

Além disso, o edital concede tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas, mesmo com valor global acima do limite legal de R$ 4,8 milhões, em desacordo com a legislação.

A Neo Consultoria pede que o TCE suspenda imediatamente o certame, por entender que o modelo adotado fere os princípios da legalidade, economicidade e ampla concorrência, podendo resultar em contratação direcionada. 

O processo segue sob análise da Corte de Contas do Maranhão e este blog aguarda possível manifestação contraditória da Prefeitura de Caxias para eventuais esclarecimentos.

Conta de luz terá bandeira tarifária vermelha patamar 2 em agosto

O mês de agosto terá um aumento nas contas de energia devido ao acionamento da bandeira tarifaria vermelha, no maior patamar, o 2, anunciou nesta sexta-feira (25) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Segundo a agência, a adoção da bandeira no patamar 2, após ter acionado o patamar 1 em junho e julho, ocorreu diante do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país, o que reduziu a geração hidrelétrica.

“O cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas”, disse a Aneel.

Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela por conta do baixo volume de chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano. Além disso, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.

“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, alertou a agência reguladora.

Com informações da Agência Brasil

Desembargadora, ex-deputado federal e mais 27 são denunciados pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro

A Procuradoria-Geral da República denunciou 29 pessoas por participação em um suposto esquema de corrupção instalado no Tribunal de Justiça do Maranhão. A organização criminosa, segundo a acusação, atuava desde 2015 em decisões judiciais negociadas em troca de vantagens indevidas, com movimentação ilícita de mais de R$ 17 milhões.

Segundo informações do portal Marrapá, no centro da denúncia está a desembargadora Nelma Sarney, que, além de integrar o TJMA, exerceu o cargo de corregedora-geral de Justiça. De acordo com o Ministério Público Federal, ela teria utilizado a função jurisdicional para favorecer interesses privados em processos de grande repercussão financeira, sendo considerada liderança do núcleo judicial do grupo.

Outro nome de destaque é o de Edilázio Júnior, ex-deputado estadual e federal. A denúncia atribui a ele o papel de articulador do núcleo operacional da organização, responsável por viabilizar pagamentos, intermediar repasses e atender a aliados políticos. Em agosto de 2024, durante a operação "18 minutos", ele teria atuado na destruição de provas.

A lista de denunciados inclui também os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. Todos são acusados de atuar em decisões direcionadas, com manobras processuais e favorecimento deliberado em ações judiciais.

No núcleo causídico, aparecem nomes como Francisco Xavier de Sousa Filho, José Helias Sekeff do Lago e Carlos José Luna dos Santos Pinheiro. Eles são apontados como os responsáveis por intermediar os interesses de clientes junto aos magistrados, inclusive em casos envolvendo o Banco do Nordeste.

Segundo a denúncia, a organização criminosa possuía estrutura estável e divisão de tarefas bem definida, com participação direta de agentes públicos e privados, inclusive advogados, ex-assessores e servidores. A atuação teria se dado em múltiplas frentes, com a prática reiterada dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A acusação está sob análise do ministro João Otávio de Noronha, no Superior Tribunal de Justiça. Até o momento, os denunciados não se pronunciaram publicamente.

Imprensa nacional repercute indiciamento de prefeito que matou PM no Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão concluiu o inquérito que apura o assassinato do policial militar Geidson Thiago da Silva Santos, conhecido por "dos Santos", de 39 anos, morto a tiros no último dia 6 de julho, durante uma vaquejada no município de Trizidela do Vale.

Segundo repercussão do portal CNN Brasil, a polícia, o autor dos disparos foi o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), que foi indiciado por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.

O inquérito, conduzido pela 14ª Delegacia Regional de Pedreiras, foi remetido à Justiça nessa quarta-feira (23). De acordo com o laudo balístico, os tiros que atingiram o policial partiram de uma arma calibre .38.

Xavier está preso preventivamente desde o último dia 15 de julho, quando se entregou à sede da Polícia Civil, em São Luís, após a Justiça expedir um mandado de prisão para ele. Além da detenção, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Igarapé Grande e na residência do prefeito, com o objetivo de localizar a arma usada no crime e outros elementos que pudessem auxiliar nas investigações.

Em nota enviada à CNN, a defesa do prefeito reafirmou sua postura colaborativa desde o início das investigações. Quanto ao indiciamento, a defesa lamentou que tenha sido levado a efeito sem a devida análise do conjunto indiciário nele contido. 

Confissão do crime

No depoimento prestado à Delegacia Regional de Presidente Dutra, em 7 de julho, um dia após o crime, o prefeito confessou ter matado o policial e alegou legítima defesa. Ele afirmou também ter se desfeito da arma utilizada, embora não possuísse autorização para porte.

Testemunhas relataram que a vítima teria sido surpreendida pelos disparos e, mesmo socorrida com vida, não resistiu à gravidade dos ferimentos. A Polícia Civil destacou que não houve flagrante devido ao tempo entre o crime e a apresentação voluntária do investigado.

Nota da defesa de João Vitor Xavier

"A defesa do Prefeito João Vitor reafirma sua postura colaborativa desde o início das investigações, evidenciada por sua apresentação voluntária às autoridades para cumprimento da decisão judicial, ainda que dela discorde, por considerá-la precipitada e desprovida de amparo legal. Tal questão, como é próprio do Estado Democrático de Direito, será enfrentada no foro competente, mediante os instrumentos jurídicos cabíveis.

mporta destacar que a revogação da prisão preventiva não representa qualquer risco à instrução processual. O Prefeito João Vitor, além de se apresentar espontaneamente, requereu licença do cargo pelo prazo de 120 dias, afastando qualquer possibilidade de interferência nos atos da investigação. Soma-se a isso o fato de possuir conduta irrepreensível, jamais tendo respondido a inquérito policial ou ação penal, o que evidencia sua idoneidade e respeito às instituições.

Quanto ao indiciamento, a defesa lamenta que tenha sido levado a efeito sem a devida análise do conjunto indiciário nele contido, especialmente do laudo pericial que integra os autos e que descarta, de forma expressa, a alegação de "5 (cinco) disparos pelas costas”, infirmando, portanto, a principal narrativa que sustenta a imputação.

Por fim, a defesa manifesta plena confiança no Poder Judiciário, informando que formulará, oportunamente, pedido de revogação da prisão preventiva junto ao juízo da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, convicta de que, com o regular exercício do contraditório e da ampla defesa, restará demonstrada a improcedência das acusações formuladas contra seu constituinte."

Brandão anuncia obras de infraestrutura, tecnologia e saúde em São Domingos do Maranhão

O governador Carlos Brandão (PSB) assinou diversas ordens de serviço para obras no município de São Domingos do Maranhão. Serão pavimentados 23,5 quilômetros da estrada entre os municípios de Graça Aranha e São Domingos, além da implantação de uma Estação Tech e de um novo hospital no município.

A solenidade de anúncio de novos investimentos em São Domingos do Maranhão ocorreu durante a abertura da 6ª edição do Festival do Abacaxi, que ocorre até o domingo (27) e é uma das principais vitrines da fruticultura no estado.

Durante a solenidade o governador Carlos Brandão destacou os novos investimentos do Governo do Estado no Município. “A tão sonhada Estrada do Abacaxi vai se tornar realidade. Autorizamos a pavimentação de 23,5 quilômetros, ligando Graça Aranha a São Domingos do Maranhão e a construção de um hospital. Além disso, entregamos o novo Centro de Ensino Horácio Alves de Andrade”, pontuou o governador Carlos Brandão.

A Estrada do Abacaxi vai encurtar a distância entre os dois municípios, favorecendo a mobilidade urbana, o escoamento da produção e o acesso da população aos municípios e regiões vizinhas. Será pavimentado o trecho de Graça Aranha, na R-360, a São Domingos do Maranhão, no entroncamento da BR-135 e MA-128.

O prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Tratorzão, frisou a parceria entre o Governo do Maranhão e o Município. “Já recebemos Iema, um Procon, Restaurante Popular, Praça da Família e agora está nos trazendo um hospital, que é o sonho da nossa população. E essa estrada que vai fomentar muito o nosso produtor de abacaxi”, afirmou.

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, assinalou que o trabalho com foco no municipalismo tem como objetivo levar melhorias para a população. “O Governo do Maranhão tem expandido seus investimentos para todas as regionais e municípios. Essa estrada vai beneficiar muita gente, melhorar o escoamento da produção de abacaxi e o tráfego entre as duas cidades”, afirmou.

Outra ação de grande importância para a cidade foi a inauguração do Centro de Ensino Horácio Alves de Andrade, no Centro. Com parceria das secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Infraestrutura (Sinfra), o prédio foi completamente reformado e agora oferece melhores condições para o aprendizado dos alunos e trabalho para os servidores.

O centro de ensino passou por reforma do telhado, das instalações elétricas e hidrossanitárias, recebeu nova pintura, novo mobiliário, adaptações para acessibilidade e climatização, garantindo um ambiente mais adequado às atividades pedagógicas.

Brandão também assinou ordem de serviço para implantação de uma Estação Tech, equipamento que promove inclusão digital, acesso às novas tecnologias e qualificação para o mercado digital.

Foi assinado, ainda, termo de autorização para implantação do Hospital Municipal de São Domingos do Maranhão, ampliando a oferta dos serviços de saúde na cidade.

Durante a agenda em São Domingos do Maranhão, o governador Carlos Brandão também participou do Festival do Abacaxi. A sexta edição do evento foi aberta nesta quinta-feira (24) e segue até domingo (27) com atrações culturais e muitas receitas com a fruta, de grande importância para a economia da região.

No Festival do Abacaxi Brandão visitou os estandes institucionais do Governo do Maranhão e acompanhou a certificação de 90 alunos participantes do Curso de Manipulação de Produtos à Base de Abacaxi e de 45 alunos do Curso de Drinks, promovidos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

Também foi assinado, por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), um acordo de cooperação técnica com o Ibama.

Em 2018, Lula também foi proibido pelo STF de dar entrevistas

O veto do Supremo Tribunal Federal (STF) a entrevistas na mídia com o ex-presidente Jair Bolsonaro não é um caso inédito. Há sete anos, era Lula, na época também ex-presidente, que estava sendo proibido por um ministro da Suprema Corte de conversar com a mídia.

O caso foi pouco antes do primeiro turno das eleições gerais de 2018. As críticas à decisão foram semelhantes - censura, ataque à liberdade de expressão, perseguição política - só que do outro lado do tabuleiro político.

PT em um aperto

Em 2018, com o primeiro turno das eleições presidenciais se avizinhando, o Partido dos Trabalhadores passava por um dos seus pontos mais baixos. No dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia rejeitado o pedido de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República, com base na Lei da Ficha Limpa.

Na época, Lula estava preso em Curitiba (PR), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em caso investigado na Operação Lava Jato - acusação que desabou mais tarde com os questionamentos a respeito da operação e da imparcialidade do então juiz Sergio Moro. Com a candidatura de Lula indeferida, o PT colocou na cabeça da chapa o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, ainda pouco conhecido no Brasil, com a deputada estadual Manuela D'Ávila, então no PCdoB do Rio Grande do Sul, como vice.

A Lava Jato ainda não havia entrado no corredor polonês pelo qual passaria depois, com o escândalo que passou a ser conhecido como Vaza Jato. Em 2018, a operação ajudava a acender o sentimento "antipolítica" que turbinou a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

Em 6 de setembro, Bolsonaro foi vítima de um atentado a faca em Juiz de Fora (MG); o acontecimento, que até hoje cria complicações de saúde para Bolsonaro, colocou o candidato na posição de mártir e efetivamente blindou a sua campanha - recuperando-se da facada, Bolsonaro não pôde ir a debates. A campanha vitoriosa a presidente foi feita enquanto ele se recuperava, no hospital e em casa.

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Governador Brandão de malas prontas para deixar o PSB

Já circula nos bastidores a saída do governador Carlos Brandão do PSB, o que deve levar a reboque um esvaziamento sem precedentes de lideranças políticas no Maranhão. O que tem sido especulado é que a direção nacional da legenda, presidida pelo prefeito de Recife, João Campos, deve retirar o chefe do Palácio dos Leões da liderança estadual.

Segundo informações do portal Folha do Maranhão, a desfiliação de Brandão foi tratada em uma reunião em Brasília, inicialmente convocada por João Campos para formalizar a troca de comando. 

Brandão, no entanto, tentou demonstrar força ao apresentar números que ilustram o desempenho do partido sob sua liderança: 19 prefeitos eleitos, sete vereadores em São Luís e duas chapas consideradas competitivas para as eleições de 2026. Ainda assim, o gesto não teria sido suficiente para reverter uma decisão política já tomada.

O nome mais cotado para assumir o novo diretório maranhense do PSB é o da senadora Ana Paula Lobato, que reforça a leitura de que a intervenção busca realinhar o partido com interesses adversos ao grupo político de Brandão, tendo a frente o deputado estadual Othelino Neto, marido da senadora, ex-PDT.

A Folha do Maranhão mostra que o impacto pode ser devastador. Caso a substituição se confirme, o PSB corre o risco de perder não apenas o governador, mas também boa parte de sua estrutura: os sete vereadores da capital, cerca de dez deputados estaduais, prefeitos e a própria presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale — todos aliados diretos de Brandão.

Nos bastidores, a avaliação é de que o PSB está prestes a se tornar uma legenda esvaziada no Maranhão — reduzida a uma sigla de fachada, sem base sólida, sem capilaridade e entregue a um novo grupo político por imposição da cúpula nacional.

Flávio Bolsonaro protocola o 29º pedido de impeachment contra Moraes

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a representação do parlamentar, o número de pedidos de impeachment contra o magistrado chega a 29 solicitações protocoladas por senadores, deputados e cidadãos.

Nas redes sociais, o congressista afirmou que "Alexandre de Moraes cruzou todos os limites". Para Flávio Bolsonaro, o ministro "se tornou uma ameaça às liberdades individuais e criou um ordenamento jurídico próprio". O tom crítico da oposição contra o magistrado se acentuou após decisão na semana passada que autorizou operação da Polícia Federal de busca e apreensão contra Jair Bolsonaro.

Além disso, Moraes também impôs medidas cautelares ao ex-presidente, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de conversar com Eduardo Bolsonaro e utilizar redes sociais. Neste último ponto, a vedação também se estende a conceder entrevistas.

Nesta semana, Jair Bolsonaro esteve no Congresso Nacional, mostrou a tornozeleira e deu breves declarações. Moraes exigiu explicações sobre a veiculação das referidas imagens. A defesa do ex-presidente negou irregularidades e violação das medidas cautelares.

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Teólogo protocola no Senado pedido de impeachment de Dino e Barroso

Um pedido popular foi enviado ao Senado Federal para que seja analisado o possível impeachment dos ministros do STF, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino. 

O documento, assinado por João Aparício de Souza, cidadão goiano, alega que os magistrados teriam violado o princípio da imparcialidade, ao se manifestarem publicamente sobre temas relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

No ofício, o autor afirma que Barroso teria dito, durante evento em 2023, que “nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia”, o que, segundo ele, comprometeria a isenção em julgamentos.

Já Flávio Dino é citado por ter publicado mensagens críticas a Bolsonaro em redes sociais, incluindo declarações como “Bolsonaro é o pai do Orçamento Secreto e da corrupção daí derivada”.

O autor sustenta que essas manifestações colocariam em dúvida “a imparcialidade necessária ao exercício da magistratura”, sobretudo em processos envolvendo o ex-presidente.

Até o momento, não há decisão sobre a admissibilidade do pedido.

Com informações do portal Metrópoles

Cais de Tutóia é inaugurado e se torna novo ponto de apoio ao turismo no Delta e Lençóis Maranhenses

O cais de Tutóia era uma obra aguardada pela população e representa um novo investimento na região dos Lençóis Maranhenses e do Delta do Parnaíba. Por intermédio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), o Governo do Maranhão entregou à população um novo cais moderno, seguro e com capacidade para atender barcos, lanchas e passageiros em uma das regiões turísticas mais importantes do estado. O investimento da obra foi de R$ 2.217.639,26.

Localizado a 253 km de São Luís, o município de Tutóia recebeu também uma nova praça voltada à convivência da comunidade e dos turistas. A obra, com investimento de R$ 585.330,40, contemplou diversos aspectos, como a ampliação e modernização de todo o espaço, oferecendo uma infraestrutura mais adequada para a recepção de visitantes e embarcações, além de integrar o ambiente urbano à área portuária.

A nova arquitetura do cais permitiu melhorias no sistema de iluminação, instalação de nova cobertura e adequações na área de embarque e desembarque. Também foram construídos banheiros acessíveis, garantindo inclusão para todos os públicos, e reformados os espaços de atendimento ao turista, além da criação de quiosques para a venda de artesanato e lanches.

O espaço foi integrado à Praça da Família, que passou por reforma completa, garantindo um novo ambiente de lazer para a população de Tutóia.

“O cais é um centro turístico, com uma Praça da Família integrada. É um novo cartão-postal que vai atender bem a população e os turistas. Com a reforma, o espaço foi ampliado e ficou muito mais funcional para quem chega e sai de barco. A praça recebeu paisagismo, iluminação, parquinho para crianças — um grande investimento que vai fortalecer o turismo, o comércio e o lazer”, destacou o governador Carlos Brandão, que esteve presente na inauguração.

“A obra foi uma determinação do nosso governador, sempre com olhar atento às principais demandas do nosso estado. O cais da cidade de Tutóia deve beneficiar centenas de pessoas na região, fomentar o comércio e o turismo, e trazer mais desenvolvimento para essa área tão importante do Maranhão. Essas obras reforçam o compromisso do governador Carlos Brandão em gerar renda e trazer benefícios para todos os maranhenses”, apontou o secretário de Governo, Márcio Machado.

Por meio da Segov, o governo também está implementando outros investimentos na região dos Lençóis e do Delta do Parnaíba, como a construção de um núcleo de esportes, implantação de uma Estação Tech e de uma unidade do Viva/Procon, além das reformas da delegacia e do Iema local.