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| Ex-prefeito João Alves Alencar |
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, por maioria, denúncia contra o ex-prefeito de Senador La Rocque, João Alves Alencar. Ele é acusado pelo Ministério Público do Maranhão de deixar de apresentar, no prazo previsto em lei, a prestação de contas do exercício de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara de Vereadores do Município.
Na denúncia formalizada junto ao Tribunal de Justiça, o MP sustenta que a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito ocorreu após o período estabelecido pelo Tribunal de Contas, configurando ato de improbidade administrativa com lesão ao erário, tendo o ex-gestor municipal João Alves Alencar adotado uma conduta omissa diante do fato.
Em sua defesa, o ele alegou que na denúncia formalizada pelo MP não estão descritos os fatos em todas as circunstâncias, principalmente na parte que se refere aos prejuízos causados à administração pública.
Os argumentos do ex-prefeito não foram acolhidos pela maioria do colegiado, cujo entendimento foi de que a denúncia do MP deve ser apurada, conforme pedido daquele órgão ministerial.
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