Vereador Pavão Filho |
Ao final do primeiro semestre, o plenário da Câmara de São Luís promulgou a Lei nº 382/2015, de iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), criar e emitir selo no fardamento escolar com mensagens educativas contra o uso de drogas e substâncias entorpecentes.
Além da mensagem educativa, deverá constar ainda o número do Disque-Denúncia oferecido pela Prefeitura de São Luís. Segundo o vereador Pavão Filho, a iniciativa tem por finalidade a prevenção contra o uso e repressão ao tráfico de drogas através de processo informativo.
Conforme consta no projeto, aprovado por unanimidade, o controle e a fiscalização da lei ficarão a cargo da Semed, que tem prazo de 90 dias, após a promulgação, para ser efetivada.
Para Pavão Filho, a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Luís deram um significativo passo para orientar os jovens estudantes a não se envolverem com substâncias entorpecentes.
“Estou muito feliz por ter dado minha contribuição, contar com o apoio unânime dos companheiros de plenário e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) na orientação de nossos jovens, visando mantê-los afastados das drogas e focados nos estudos”, observou Pavão.
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