Prefeito Helder Aragão |
O esquema criminoso na cidade de Anajatuba desviou mais de R$ 14 milhões dos cofres do município. Por conta disso, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Anajatuba, ajuizou na sexta-feira passada, 3, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito contra o prefeito, Helder Lopes Aragão, com o pedido de afastamento liminar e perda do cargo.
Foram também acionados quatro secretários municipais, integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL), empresários, "sócios-laranjas" e operadores.
As ações do MP (quatro no total), além de pedirem o afastamento do prefeito, requerem também a perda do cargo, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de até dez anos, contra outros envolvidos.
Nesta situação encontram-se os secretários municipais Edinilson dos Santos Dutra (Administração e Finanças), Álida Maria Mendes Santos Sousa (Educação), Leonardo Mendes Aragão (Assistência Social), Luís Fernando Costa Aragão (Saúde) e os membros da CPL de Anajatuba, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado.
Francisco Diony Soares da Silva e Antonio Carlos Muniz Cantanhede, respectivamente, ex-controlador-geral e ex-procurador-geral do município, também foram processados pelos mesmos fatos. Contra eles foi requerida a condenação nas mesmas sanções, exceto a perda do cargo, por já não se encontrarem mais no exercício das funções que ocupavam em Anajatuba.
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