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| Deputado federal Pedro Fernandes irá presidir a investigação sobre o Carf |
Membro da bancada
federal do Maranhão, o deputado Pedro Fernandes (PTB) foi eleito nesta
terça-feira, 8, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do
Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). O parlamentar foi aclamado
com 17 votos favoráveis e nenhum contrário.
A CPI terá como objetivo apurar a suposta venda de sentenças do Carf, órgão que é considerado como a última instância de recurso de quem questiona a cobrança de tributos da Receita Federal. No início de fevereiro deste ano, a comissão foi autorizada a iniciar os trabalhos pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Antes mesmo da CPI ser instalada, já havia sido determinado que o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) seria o relator da comissão. O deputado também é autor do requerimento de criação da CPI. Já primeira vice-presidência da comissão, que tem 27 membros titulares, ficou com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Segundo informações da Polícia Federal, desde março de 2015 a venda de sentenças no Carf é alvo de investigação por meio da Operação Zelotes. Estimativas dão conta que o esquema pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal.
Ao longo da operação, a Polícia Federal passou a investigar, além da venda de sentenças do Carf, um suposto pagamento, por parte de empresas, de propina a parlamentares para que estes incluíssem alterações em medidas provisórias (MPs). As mudanças nas medidas concederiam benefícios fiscais às empresas.
Duas medidas provisórias editadas durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são investigadas pela Polícia Federal. Em depoimento prestado à PF em janeiro, o ex-presidente Lula negou ter recebido qualquer vantagem na tramitação de medidas provisórias. O suposto esquema de venda de MPs também pode ser tema da recém-instalada CPI do Carf na Câmara dos Deputados.
Com informações do G1, em Brasília
A CPI terá como objetivo apurar a suposta venda de sentenças do Carf, órgão que é considerado como a última instância de recurso de quem questiona a cobrança de tributos da Receita Federal. No início de fevereiro deste ano, a comissão foi autorizada a iniciar os trabalhos pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Antes mesmo da CPI ser instalada, já havia sido determinado que o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) seria o relator da comissão. O deputado também é autor do requerimento de criação da CPI. Já primeira vice-presidência da comissão, que tem 27 membros titulares, ficou com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Segundo informações da Polícia Federal, desde março de 2015 a venda de sentenças no Carf é alvo de investigação por meio da Operação Zelotes. Estimativas dão conta que o esquema pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal.
Ao longo da operação, a Polícia Federal passou a investigar, além da venda de sentenças do Carf, um suposto pagamento, por parte de empresas, de propina a parlamentares para que estes incluíssem alterações em medidas provisórias (MPs). As mudanças nas medidas concederiam benefícios fiscais às empresas.
Duas medidas provisórias editadas durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são investigadas pela Polícia Federal. Em depoimento prestado à PF em janeiro, o ex-presidente Lula negou ter recebido qualquer vantagem na tramitação de medidas provisórias. O suposto esquema de venda de MPs também pode ser tema da recém-instalada CPI do Carf na Câmara dos Deputados.
Com informações do G1, em Brasília
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