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quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Embalado, Flamengo enfrenta o Ceará no Maracanã por título antecipado Brasileirão
MPF obtém condenação de ex-prefeito por desvio de R$ 646 mil do FNDE no Maranhão
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que condenou o ex-prefeito de São Francisco do Brejão (MA) Alexandre Araújo dos Santos, um homem que atuava como ‘laranja’ e a empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções por improbidade administrativa. A sentença determinou o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 646.388,13, em razão do desvio de recursos federais destinados à construção de uma escola de educação infantil.
A ação foi ajuizada pelo MPF em decorrência de irregularidades na execução do Termo de Cooperação PAC nº 201872/2011, firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A quantia de R$ 646.388,13 foi repassada ao município, mas a escola não foi construída. O FNDE atestou a paralisação da obra com percentual de execução mínimo, variando entre 0% e 1,99%, e o saldo da conta bancária criada especificamente para receber o convênio foi zerado.
O MPF sustentou que Alexandre teria orquestrado o desvio ao permitir transferências da conta do programa para outras contas da prefeitura e, posteriormente, para terceiros, incluindo a transferência para um dos condenados, que atuava como ‘laranja’, recebendo grandes quantias em sua conta pessoal, mas sem justificativa legal. Além disso, a empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções recebeu indevidamente R$ 89.258,06 da conta do convênio, embora a empresa realmente contratada para fazer a obra, por meio da licitação, fosse outra.
Transações irregulares – A Justiça Federal reconheceu o ex-prefeito como responsável pelo desvio das verbas e a participação dos demais condenados no ato de improbidade. Os documentos do processo mostram que a transferência do dinheiro do convênio para outras contas da prefeitura e pagamentos sem relação com a obra demonstram intenção de usar os recursos de maneira irregular. Também foi apontada a omissão do ex-gestor na fiscalização e a ausência de qualquer medida para reverter a situação.
Além de condenar Alexandre Araújo dos Santos e um particular ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 646.388,13, a Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos dos dois pelo prazo de oito anos, o pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de oito anos. O ex-prefeito também terá seu nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa.
Por fim, a empresa foi condenada a pagar multa civil equivalente ao valor do dano (R$ 89.258,06), além da proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de oito anos. Os valores obtidos pela condenação, incluindo o ressarcimento e a multa civil, serão destinados ao FNDE.
Ação de Improbidade Administrativa nº 0005337-32.2015.4.01.3701
Iracema Vale agradece honrarias e destaca avanços na valorização da cultura
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), registrou sua gratidão pelas homenagens recebidas ao longo da semana e ressaltou iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura maranhense.
A parlamentar agradeceu à Câmara Municipal de São Luís pela Placa de Honra ao Mérito, entregue pelo vereador Astro de Ogum. A distinção reconhece personalidades que se destacam no serviço público e contribuem de forma relevante para a cidade.
“Receber essa homenagem foi motivo de muita alegria e me senti profundamente honrada pelo reconhecimento ao trabalho que temos realizado à frente da Presidência desta Casa”, afirmou.
A chefe do Legislativo Maranhense fez questão de dividir o reconhecimento com parlamentares e servidores da Assembleia.
“Divido essa homenagem com todos os deputados e deputadas, porque se o trabalho é bem avaliado, é porque contamos com compreensão, apoio e diálogo permanente. Estendo também esse reconhecimento a todos os servidores da Assembleia Legislativa, que são parte essencial de cada conquista”, ressaltou.
A presidente também destacou a honra de ter sido agraciada com a Medalha 28 de Novembro, maior comenda concedida pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado. “Fiquei muito feliz e profundamente tocada com esse gesto”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Iracema Vale relatou a emoção de participar de um encontro no Palácio dos Leões, que reuniu mais de 100 fazedores de cultura do estado. Ela parabenizou o governador Carlos Brandão pelo incentivo antecipado ao Carnaval maranhense.
“Ver o Palácio dos Leões repleto de fazedores de cultura foi algo inesquecível. O governador reuniu dirigentes de blocos, escolas de samba, tribos e tantas entidades para anunciar apoio ao Carnaval com três meses de antecedência. Isso é respeito à cultura e a quem a faz acontecer”, concluiu.
terça-feira, 2 de dezembro de 2025
Duarte Jr. confronta ex-diretor na CPMI: "Mão suja de corrupção"
Campeão da Libertadores, Flamengo é primeiro time brasileiro garantido no Mundial de Clubes de 2029
Primeiro brasileiro tetracampeão da CONMEBOL Libertadores, o Flamengo está garantido no Mundial de Clubes de 2029, sendo o primeiro representante do país na competição, que terá o mesmo formato do Mundial disputado entre junho e julho deste ano, nos Estados Unidos.
Governo Brandão investe R$ 20 milhões e antecipa pagamento integral dos cachês de agremiações carnavalescas
Iracema Vale recebe Placa de Honra ao Mérito na Câmara Municipal de São Luís
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, nesta segunda-feira (1º), com a Placa de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de São Luís. A honraria, proposta pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) e aprovada por unanimidade pelo plenário, reconhece personalidades que se destacam pela dedicação ao serviço público e pelas relevantes contribuições ao município.
Durante a solenidade, Iracema Vale ressaltou a importância do gesto e destacou que a homenagem ultrapassa o mérito individual. “Receber uma homenagem da Casa que leva a voz da capital do meu estado é uma grande alegria. Porque, toda vez que um Poder reconhece o trabalho de outro Poder, o que se celebra não é a Iracema, é a democracia funcionando, é a harmonia entre poderes, é o respeito institucional, é a maturidade política que o Maranhão tanto merece”, afirmou.
Autor do requerimento, o vereador Astro de Ogum destacou a trajetória política da presidente da Alema como motivo para a homenagem. “A presidente Iracema é a deputada estadual mais votada do estado, com uma trajetória marcada pela humildade e pelo compromisso com o povo maranhense. Espero que esta homenagem seja mais um incentivo para que continue essa luta em defesa do povo do Maranhão.”, declarou.
A deputada Ana do Gás (PCdoB) também reforçou a relevância da homenagem, lembrando o pioneirismo de Iracema Vale como a primeira mulher a presidir o Parlamento estadual. “Nossa presidente Iracema Vale, ex-vereadora, ex-prefeita e enfermeira, merece essa honraria. Tenho certeza de que, assim como eu, meus colegas parlamentares também admiram a liderança dessa grande mulher que vem fazendo história. O Maranhão e São Luís precisam conhecer essa trajetória.”, afirmou, parabenizando o vereador Astro de Ogum pela iniciativa.
segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
Indignados, filhos de Bolsonaro rebatem crítica de Michelle a aliança com Ciro Gomes
Escola do Legislativo inicia segunda edição do Curso de Inteligência Artificial Generativa Aplicada ao Poder Legislativo
A Assembleia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo Professora Rosa Castro (Elema) iniciou, nesta segunda-feira (1º), a segunda edição do Curso Avançado: Inteligência Artificial (IA) Generativa Aplicada ao Poder Legislativo, para servidores e público externo. O curso, com carga horária de 12 horas, é ministrado pelo professor Emílio Pereira e acontecerá também na quarta e na sexta-feira desta semana.
Segundo o professor, o objetivo é fazer com que os participantes tenham fluência em IA, ou seja, que possam interagir melhor com as diferentes ferramentas através da linguagem das máquinas.
Emílio Pereira ressaltou a importância do curso avançado de IA para a capacitação dos servidores do Poder Legislativo Estadual. “É extremamente importante à medida em que, hoje, a IA Generativa se tornou uma ferramenta essencial ao trabalho porque com ela, consegue-se ter mais efetividade e produtividade, uma vez que permite a conexão com diferentes demandas de serviços como, por exemplo, fazer pesquisas, etc. Dessa forma, o servidor consegue ter mais assertividade”, esclareceu.
O Supervisor Administrativo do Elema, Luís Trabulsi, destacou a importância da capacitação na grade de cursos oferecidos pelo órgão. “O Curso Avançado de IA surge da nossa pesquisa de necessidade que realizamos anualmente. E por ser um tema de relevância mundial. A IA, hoje, é uma ferramenta essencial ao trabalho e precisamos capacitar o servidor da Assembleia para seu uso. Assim, a Assembleia torna-se mais capacitada para prestar serviços de qualidade para a população”, frisou.
Participação
O aluno do curso de Sistema de Informações do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Jeferson Freitas, parabenizou a Assembleia pela iniciativa e enfatizou a importância do curso avançado de IA.
“É muito importante. A IA vem sendo um dos maiores propulsores de crescimento profissional. Eu vejo que ela permite potencializar as oportunidades de emprego. Essa formação que a Assembleia está nos proporcionando é eficaz para ampliar meus conhecimentos e valorizar ainda mais meu currículo”, assinalou.
Por sua vez, o assessor parlamentar do gabinete do deputado Arnaldo Melo (PP), Suharto Torres, reconheceu a importância do curso para sua evolução no trabalho. “Atualmente, o domínio do uso da IA é de fundamental importância para a evolução profissional, administrativa e ética. Agradeço a Assembleia pela oportunidade de capacitação e de atualização profissional”, acentuou.
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domingo, 30 de novembro de 2025
Flamengo pode ultrapassar R$ 2 bilhões em receita com tetra da Libertadores
A conquista da Libertadores de 2025 não rendeu ao Flamengo somente o título da principal competição continental da América do Sul, mas também uma bolada em premiação.
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Flamengo vence Palmeiras, dá o 'troco' por 2021 e é o primeiro brasileiro tetracampeão da Libertadores
O Flamengo é TETRACAMPEÃO DA CONMEBOL Libertadores! O Rubro-Negro venceu o Palmeiras por 1 a 0, neste sábado (29), no Estádio Monumental, em Lima, no Peru, e ficou com a taça.
sábado, 29 de novembro de 2025
Palmeiras e Flamengo miram feito inédito na Libertadores; relembre títulos
A rivalidade construída por Palmeiras e Flamengo ganhará um ingrediente especial neste sábado (29). As equipes disputarão a final da Copa Libertadores em Lima, no Peru, em decisão que definirá o primeiro time brasileiro tetracampeão do torneio continental.
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sexta-feira, 28 de novembro de 2025
Libertadores: Palmeiras e Flamengo fazem reedição da final de 2021
Pelo segundo ano consecutivo, a decisão da Libertadores será entre clubes brasileiros: Flamengo e Palmeiras disputarão o título da Glória Eterna no sábado (29), às 18h (de Brasília), no Estádio Monumental, em Lima, no Peru.
Reedição de 2021
Esta será a segunda final de Libertadores entre as equipes. Em 2021, no Estádio Centenário, em Montevidéu, o Verdão conquistou o tricampeonato ao vencer o time Rubro-negro por 2 a 1 na prorrogação, com gols de Raphael Veiga e Deyverson. O gol carioca foi marcado por Gabigol.
Primeiro tetracampeão
Ambos os clubes possuem três títulos da Libertadores. O Palmeiras foi campeão em 1999, 2020 e 2021. Já o Flamengo conquistou o troféu em 1981, 2019 e 2022.
Com informações da CNN Brasil
Assembleia aprova MP que institui programa estadual de cooperação com municípios
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a Medida Provisória 511/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Cooperação Institucional – Coopera Maranhão. A matéria foi encaminhada à promulgação.
O objetivo é fortalecer a atuação conjunta do Poder Executivo estadual com os municípios no campo das políticas de assistência social e educação, mediante à doação de veículos a cada ente municipal beneficiário.
De acordo com a proposição, a doação de veículo a cada município beneficiário, a ser destinado à respectiva Câmara de Vereadores tem a finalidade de potencializar as atividades legislativas e ampliar as oportunidades de cooperação institucional do Poder Legislativo no aprimoramento das políticas públicas desenvolvidas em parceria com o Estado.
A norma dispõe que a cooperação será efetivada por meio de um Termo de Cooperação a ser celebrado entre o estado e o município interessado, com interveniência da respectiva Câmara Municipal. Esse instrumento deverá conter, no mínimo, dentre outros requisitos, objeto, metas, indicadores, plano de trabalho e definição de que o veículo será utilizado unicamente para as atividades do Poder Legislativo Municipal.
Além da celebração do Termo de Cooperação, será firmado contrato de doação com encargo entre estado e município no qual constará, dentre outras cláusulas, a de reversão da doação, em caso de desvio de finalidade, descumprimento das obrigações assumidas ou utilização irregular.
A MP estabelece que o Programa Estadual de Cooperação Institucional – Coopera Maranhão será coordenado pela Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Justificativa
Na Mensagem Governamental 90/2025 de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica que a Medida Provisória representa a continuidade da atual gestão governamental, que tem como norte os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas de número 16 e 17.
“Esses objetivos representam a necessidade de que os entes públicos garantam o fortalecimento das instituições públicas para a paz e justiça, bem como o estímulo à cooperação entre entes governamentais para que haja mais eficiência nas diversas políticas de Estado. Essa proposição representa importante instrumento de fortalecimento da gestão cooperativa entre estado e município”, complementou.
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