Maranhão na COP30: Floresta Viva foi apresentado como iniciativa de geração de renda e cuidado com meio ambiente

Na terça-feira (11), segundo dia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o Maranhão esteve presente no centro diplomático da conferência, a Blue Zone, espaço em que ocorrem as negociações oficiais, reuniões multilaterais e plenárias da cúpula de líderes. O estado levou ao debate uma das iniciativas bem-sucedidas na preservação ambiental: o Programa Floresta Viva.

Lançado no ano passado, no município de São Bento (MA), o Floresta Viva Maranhão é atualmente considerado o maior viveiro público do Brasil, com capacidade de produção de 1 milhão de mudas de plantas, beneficiando diretamente 100 famílias e gerando oportunidades econômicas para a comunidade local.

Presente ao painel, o governador Carlos Brandão destacou o programa como política pública para recuperação de áreas degradadas, incentivo à produção sustentável e cuidado com o meio ambiente.

“A nossa participação na COP30 tem sido muito positiva. Estamos apresentando projetos desenvolvidos no Maranhão e que já foram reconhecidos em nível nacional e internacional, garantindo a regularização fundiária e o combate às queimadas. Temos, ainda, este projeto estruturante de recuperação de áreas degradadas, que é o Floresta Viva. Nossos projetos estão sendo muito bem aceitos. Assinamos, também, um novo projeto no valor de US$ 100 milhões com o grupo Mercuria, da Suíça, para que a gente possa continuar gerando desenvolvimento com sustentabilidade”, assinalou Brandão.

A primeira venda de produtos realizada pelo viveiro de São Bento, de 48 mil mudas, resultou em uma receita de 200 mil reais. Os benefícios também já alcançam a cidade de Anajatuba, onde outro viveiro de espécies nativas está em construção, com previsão de produzir aproximadamente 130 mil mudas por ciclo, com foco em espécies nativas da Amazônia. Enquanto isso, estão sendo realizadas reuniões de alinhamento com a comunidade sobre a produção de mudas. O próximo município a ser contemplado será Rosário, que receberá um viveiro público na comunidade quilombola Boa Vista.

Outro resultado do Floresta Viva foram as doações de mais de duas toneladas de sementes e mudas distribuídas aos municípios de Anapurus, Paço do Lumiar, Pastos Bons, Gonçalves Dias, Arari, Barra do Corda e Santa Luzia.

“Esta foi mais uma importante ação do Governo do Maranhão aqui na COP30. A gestão está bem representada com programas práticos e efetivos, mostrando que captamos recursos externos e do governo federal, mas também fazemos investimentos próprios na agenda ambiental. No painel de hoje, apresentamos programas como o Paz no Campo, que está executando a maior ação de regularização fundiária da história do estado, e o Floresta Viva, que está recuperando áreas degradadas ao mesmo tempo que gera emprego e renda para a nossa população”, pontuou Pedro Chagas, secretário de Estado de Meio Ambiente.

Chagas também informou que foram lançados três novos parques ecológicos no Maranhão durante o segundo dia da COP30. “O governador Carlos Brandão aproveitou o segundo dia da COP30 para anunciar os parques estaduais de São Mateus, Pastos Bons e Colinas. Lançamos também o Complexo de Atins”, explicou.

O Floresta Viva é dividido em seis eixos: desenvolvimento sustentável e inclusivo; arrecadação de instrumentos financeiros; incentivo ao crédito rural por preservar e manter a floresta em pé; fortalecimento da prevenção e do combate ao desmatamento, às queimadas e aos incêndios florestais; reflorestamento em áreas degradadas; e fortalecimento da bioeconomia no estado do Maranhão.

Financiamento a produtores rurais

Ainda durante o segundo dia da conferência, o governador Carlos Brandão esteve reunido com líderes do Banco do Brasil (BB) e da empresa Mercuria Energy Group para tratar de novas linhas de financiamento para produtores rurais maranhenses e de investimentos em soluções climáticas e conservação florestal, como a emissão de créditos de carbono, além da execução de projetos de restauração de florestas no estado.

Brandão voltou a destacar que as discussões na COP estão sendo importantes, com o início de novos projetos e o fortalecimento das parcerias já firmadas para São Luís, a Grande Ilha e para os produtores rurais do estado.

“Nós iremos dialogar com os produtores rurais com pendências ambientais para que possamos encontrar uma forma de resolver, junto com a Mercuria e o BB, a fim de que voltem a ser habilitados a financiamentos e a produzir. Já na questão urbana, recebemos a proposta de financiamento de ônibus elétricos, que vai reduzir a emissão de gás carbônico, diminuindo a poluição, além de ser um transporte com mais conforto, segurança, acessibilidade e que gera maior economia”, destacou.

Para José Ricardo Sasseron, vice-presidente de Governo e Sustentabilidade do Banco do Brasil, a reunião possibilita a ampliação da parceria da instituição financeira com o Governo do Maranhão em projetos de créditos de carbono, regularização fundiária, financiamento para agricultores, mobilidade urbana, entre outras frentes.

“É importante esse momento de discussão acontecer aqui na COP, pois várias ações que estamos tratando têm tudo a ver com a proposta da conferência, como a redução do desmatamento e das emissões no transporte, como estamos apresentando ao Maranhão, a exemplo das linhas de financiamento para ônibus elétricos”, explicou Sasseron.

Durante o encontro, também foram discutidos os próximos passos da parceria firmada em junho deste ano com o grupo Mercuria, por meio do Fundo Silvania, que investirá mais de US$ 100 milhões na recuperação de áreas degradadas e na regularização fundiária no estado.

O diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bioenergia da Mercuria no Brasil, Celso Fiori, explicou que estão sendo definidos detalhes de como o projeto será implantado. “Hoje demos mais um passo importante no sentido de fazermos uma transformação ecológica sustentável no Maranhão, focada em produtividade, regularização ambiental e na valorização do produtor, seja ele pequeno, médio ou grande.”

AgriZone

O governador também realizou visita técnica à AgriZone — Casa da Agricultura Sustentável, com representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A AgriZone é um espaço criado dentro da Embrapa do Pará, com vitrines de soluções tecnológicas dedicadas à produção sustentável. Durante a visita, foram apresentadas, in loco, as tecnologias instaladas em campo no estado.

Iracema Vale destaca ações voltadas à saúde do homem e anuncia campanha ‘Novembrinho Azul’

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), reforçou o compromisso da Casa com a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. A programação, coordenada pela Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO), se estenderá ao longo de todo o mês, com atividades voltadas à saúde integral do homem.

A parlamentar destacou que, na última segunda-feira (10), a Assembleia deu início às ações com uma roda de conversa. “O ‘Novembro Azul’ é uma oportunidade para conscientizar os homens sobre a importância de olhar para a própria saúde, realizar exames e adotar hábitos preventivos. Temos profissionais à disposição e uma programação preparada especialmente para esse cuidado”, enfatizou.

Iracema Vale também chamou atenção para a campanha ‘Novembrinho Azul’, iniciativa voltada à conscientização desde a infância. Com o tema “A saúde do homem se constrói com cuidados na infância”, a atividade será realizada na próxima segunda-feira, 17 de novembro, às 8h, no auditório da Creche-Escola Sementinha, e contará com palestra do urologista Dr. Rafael Campos.

“A proposta é dialogar com pais e responsáveis sobre a importância da prevenção, do acompanhamento médico regular e da formação de hábitos saudáveis desde cedo, contribuindo para a redução de doenças na vida adulta. Trabalhamos não apenas o diagnóstico precoce, mas também a educação, a mudança de hábitos e a informação”, reforçou Iracema Vale.

Ao longo do mês, outras ações de conscientização e incentivo à realização de exames, como o PSA, estão programadas no setor de saúde do Parlamento Estadual, com atendimento voltado a servidores ativos e aposentados.

PF manifesta "preocupação" com mudanças do relator em PL Antifacção

A Polícia Federal divulgou nota em que manifestou "preocupação" com as mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei (PL) Antifacção, que foi encaminhado pelo governo federal e está em tramitação no Congresso Nacional. Derrite é o relator da proposta na Câmara dos Deputados. O projeto está na pauta de votação desta terça-feira (11) da Câmara. 

Na nota pública, a PF diz que as alterações ameaçam e trazem um "risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado". 

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz o comunicado. 

"A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção", acrescenta. 

Em parecer, o deputado Guilherme Derrite condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador.

Para a PF, a exigência poderá restringir o alcance das operações. 

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz. 

A polícia cita que, em agosto, foi realizada a maior operação contra o crime organizado no país. Na ocasião, a ação policial, deflagrada em São Paulo, revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) usava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavagem de dinheiro em um esquema bilionário. 

"Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados", afirma. 

Assembleia Legislativa reforça prevenção ao câncer de próstata com ações do Novembro Azul

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão, através da Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO), iniciou na manhã desta segunda-feira (10) a campanha Novembro Azul, com uma roda de conversa sobre câncer de próstata e uma palestra sobre a saúde integral do homem, proferida pelo médico urologista Rafael Campos Silva.

A diretora de Saúde e Medicina Ocupacional, Andrea Ribeiro, explicou que o evento, realizado no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), tem como objetivo conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, o tipo de câncer mais comum entre os homens.

Andrea Ribeiro destacou que a campanha Novembro Azul simboliza o compromisso permanente da Casa com a promoção da saúde e da qualidade de vida. Ela acrescentou que a Assembleia Legislativa (Alema) reforça seu olhar e sua atenção para a saúde e o bem-estar de seus servidores, tanto ativos quanto aposentados.

“A nossa ideia, com as ações da campanha Novembro Azul, é no sentido de que sejam realizados exames como o PSA e outros, voltados à prevenção do câncer de próstata e ao cuidado integral da saúde masculina”, afirmou Andrea Ribeiro.

Ela informou também que, na manhã da próxima segunda-feira (dia 17), o evento “Novembrinho Azul”, preconizado pela Sociedade Brasileira de Urologia, será realizado na Creche Escola Sementinha, com palestra voltada para os pais dos alunos.

Prevenção

Em sua fala, o médico urologista Rafael Campos Silva explicou que o mês de novembro é dedicado, há mais de uma década, à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças que afetam os homens, especialmente o câncer de próstata.

“Prevenir é sempre a melhor escolha. Ao oferecer atendimento especializado e exames voltados à saúde masculina, reforçamos nossa responsabilidade social e o cuidado com aqueles que fazem parte da nossa Assembleia Legislativa”, afirmou.

Rafael Campos Silva assinalou que a campanha Novembro Azul enfatiza que prevenção e hábitos saudáveis são pilares fundamentais para reduzir os riscos das doenças. Entre as recomendações estão a prática regular de atividades físicas, alimentação equilibrada, combate ao tabagismo, sexo seguro e atenção à saúde mental.

A realização de exames periódicos é essencial, especialmente porque o câncer de próstata, em sua fase inicial, é silencioso.

“A proposta é cuidar do homem de forma integral. A partir dessa avaliação, entendemos melhor como está sua saúde e fortalecemos a conscientização. É preciso ouvir os sinais do corpo e agir com atenção e responsabilidade”, destacou o urologista.

A pedido do MPF, TRF1 mantém ação contra a Vale por dano ambiental na costa do Maranhão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a responsabilidade da Vale S.A. pelos danos ambientais decorrentes do naufrágio do navio MV Stellar Banner, em 2020, na costa do Maranhão. 

O acórdão, publicado em 30 de outubro, confirma a empresa como legítima ré no processo e o retorno do caso para a 1ª instância para a produção de prova pericial ambiental.

Na ação civil pública, o MPF detalhou que, ao longo de todo o incidente, foram detectados e quantificados 432,4 litros de óleo combustível vazados no mar que formaram manchas na água. Em laudo, o Ibama atestou a ocorrência de poluição e alertou para os impactos tóxicos, mesmo para pequenos volumes, que podem alterar negativamente o ecossistema e causar desde a asfixia de organismos marinhos até mudanças ecológicas na cadeia alimentar.

O MPF confirmou a pertinência da Vale como ré na ação, tendo em vista que a mineradora era a proprietária da carga e atuava como a contratante dos serviços de transporte marítimo prestados pela empresa armadora – proprietária do navio Stellar Banner e operadora da embarcação. 

Além disso, a Vale é a representante legal do Terminal Marítimo da Ponta da Madeira, cujo canal de acesso foi o local do incidente inicial. E o próprio Plano de Emergência Individual do terminal estabelecia como área de responsabilidade da mineradora justamente o trecho onde ocorreu a colisão.

Por fim, o MPF comprovou que a Vale é responsável pelos serviços de dragagem que mantêm o canal de navegação. O Ibama destacou em sua manifestação técnica que “o canal artificial de acesso às instalações portuárias da empresa possui perigos à navegação que explicam o encalhe”, o que configura o nexo causal necessário para a responsabilização.

No processo, o MPF requereu, ainda, a inclusão da empresa armadora como ré na discussão sobre a responsabilidade pelo incidente. O pedido, porém, foi negado pelo tribunal.

O incidente

O desastre ambiental teve início em 24 de fevereiro de 2020, quando o navio, carregado com 295 mil toneladas de minério de ferro da Vale e quase 5 mil m³ de fluidos oleosos, sofreu uma avaria no casco ao colidir com um objeto não identificado no leito marinho, logo após sair do Terminal da Ponta da Madeira, em São Luís (MA). 

Para evitar o naufrágio imediato, o comandante encalhou a embarcação propositalmente. Após meses de operações para remover a carga e o óleo, o navio foi rebocado e, em 12 de junho de 2020, foi afundado intencionalmente (alijado) em águas profundas.

Agravo de Instrumento (recurso) nº 1026463-88.2023.4.01.0000

Consulta processual

Ação civil pública (processo original) nº 1059046-89.2020.4.01.3700

Consulta processual

Abstenção no primeiro dia do Enem 2025 chegou a 27%

O primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 teve 27% de abstenção, mantendo uma taxa semelhante à do ano passado (26,6%). A porcentagem é menor do que nos anos de 2023 (28,1%) e 2022 (28,3%). 

“A abstenção manteve a média e aumentou o número de participantes”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, na noite deste domingo (9).

Mais de 4,8 milhões de candidatos estavam habilitados a participar do Enem. Ele disse que houve 3.240 participantes eliminados por diferentes irregularidades. “Foi tudo tranquilo”, destacou. 

O ministro citou que foram eliminados candidatos que não atenderam as orientações dos fiscais, utilizaram materiais impressos, ausentaram-se dos assentos fora do horário permitido, portaram equipamentos eletrônicos ou deixaram o local da prova portando o caderno de questões antes de 30 minutos do final da aplicação.

Gabarito 

O ministro informou que o gabarito oficial do primeiro dia de prova deve ser divulgado na próxima quinta-feira (13). Camilo Santana recordou que o exame foi aplicado em 1.805 municípios e envolveu mais de 300 mil pessoas de apoio. 

Neste domingo, o exame cobrou questões de múltipla escolha das seguintes áreas do conhecimento: língua portuguesa; literatura; língua estrangeira (inglês ou espanhol); história; geografia; filosofia e sociologia, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação. Foram 90 questões além da redação. 

O ministro defendeu o tema da redação, sobre as perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira. “Achei que foi um tema muito atual e que exige de todos nós brasileiros um olhar muito cuidadoso, porque o país começou a inverter a sua curva etária, aumentando o número de pessoas idosas”.

Segundo professores ouvidos pela Agência Brasil, o tema da redação do Enem, ajudou a promover debates atuais como violações de direitos e etarismo, que é o preconceito contra uma pessoa por causa de sua idade.

Maranhão na COP 30 - Floresta Viva mostra o caminho para a preservação

 

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), terá início nesta segunda-feira (10), em Belém (PA). O encontro global, que reúne chefes de Estado e organizações não governamentais, vai debater os rumos do planeta frente às mudanças climáticas.

Nos painéis, assuntos relacionados ao fortalecimento climático e redução dos impactos das alterações climáticas no planeta. O Maranhão apresentará na conferência do clima projetos que estão em desenvolvimento para garantir a preservação ambiental.

O governador Carlos Brandão participará da cúpula e apresentará os programas e ações que o Governo do Maranhão tem realizado, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), que tem investido em combater impactos ambientais, incentivar a bioeconomia, recuperar áreas degradadas, implementar políticas para a conservação da biodiversidade, gestão de resíduos e educação ambiental.

Um dos destaques é o Floresta Viva Maranhão, lançado em 2024, que se destaca por recuperar áreas degradadas e incentivar a produção sustentável, envolvendo a população local e gerando oportunidades econômicas para as comunidades. O projeto foi lançado no município de São Bento e é considerado o maior viveiro público do Brasil, que beneficia 100 famílias da comunidade local. O viveiro tem capacidade para produzir 1 milhão de mudas por ano e é um exemplo de como é possível gerar renda e cuidar do meio ambiente ao mesmo tempo.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, iniciativas como o Floresta Viva reforçam a importância ecológica da região e a necessidade de conservar seus recursos naturais.

“Uma característica marcante da região é a concentração de árvores de grande porte, o clima úmido e a diversidade de espécies vegetais que favorecem o reflorestamento de áreas degradadas, possibilitando o desenvolvimento ambiental e econômico. Além disso, o povoado escolhido para a implantação do primeiro viveiro é uma comunidade quilombola, o que traz um significado social e cultural ainda mais forte à iniciativa. A presença dessas comunidades tradicionais destaca a importância de valorizar o conhecimento local, fortalecer modos de vida sustentáveis e promover a inclusão social no processo de recuperação ambiental", enfatizou o secretário.

Transformação entre famílias

Os beneficiários do programa, como o produtor rural José Eleotério, morador de São Bento, reconhecem o impacto positivo que o programa teve em suas vidas. "No começo, eu nem imaginava o quanto isso ia mudar minha vida. Hoje, trabalhando no viveiro que é o maior do Brasil, vejo que foi uma grande oportunidade, aprendi muito sobre reflorestamento e a produção de mudas, principalmente do açaí pai d'égua que é uma riqueza para a nossa região", disse ele.

Novas ações do programa estão sendo implementadas em outros municípios. Em Anajatuba, outro viveiro de espécies nativas está em construção, com previsão de produzir aproximadamente 130 mil mudas por ciclo, com foco em espécies nativas da Amazônia. Enquanto isso, estão sendo realizadas reuniões de alinhamento com a comunidade sobre a produção de mudas.

Fábia Regina Gonçalves, produtora rural de Anajatuba, destacou que o programa Floresta Viva é uma oportunidade de colocar o conhecimento em prática e transformar a comunidade, mostrando que é possível gerar renda e cuidar do meio ambiente ao mesmo tempo. "Um dos principais benefícios que percebi foi a oferta de conhecimento através das capacitações oferecidas pelo programa, o empenho dos participantes em busca de um resultado comum e o interesse de outras pessoas da comunidade em querer cultivar açaí", acrescentou a beneficiária Fábia.

Os primeiros resultados já começaram a surgir com a comercialização de sementes e mudas. A primeira venda de produtos realizada pelo viveiro de São Bento, de 48 mil mudas, resultou numa receita de 200 mil reais.

Além de São Bento e Anajatuba, Rosário também vai receber um viveiro público, que será implantado na comunidade quilombola Boa Vista. Em Rosário, o programa fortalece a parceria com o programa Terras para Elas, coordenado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), que visa garantir segurança fundiária e ampliar a autonomia produtiva das mulheres rurais. Em breve, os municípios de Colinas, Pastos Bons e São Mateus também receberão viveiros, que serão integrados com Parques Ambientais.

Agentes comunitários ambientais

Já nesta segunda-feira (10), o Governo do Maranhão, através da Sema, apresentará na Green Zone da COP-30 o programa Agentes Ambientais Comunitários: justiça climática e saberes tradicionais. O governador Carlos Brandão participará do encontro que também terá representantes de outras secretarias de governo, como a de Igualdade Racial e Direitos Humanos e Participação Popular, além de organizações internacionais. O evento terá início às 17h.

O programa vai beneficiar comunidades tradicionais e povos originários reconhecidos no estado do Maranhão. A iniciativa prevê a concessão de 5 mil bolsas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada.

O objetivo é qualificar os membros dessas comunidades, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reconhecendo-os como agentes provedores de serviços e valorizando seus saberes e práticas de manejo. A ideia é fortalecer práticas sustentáveis, reduzir desmatamento e queimadas, restaurar áreas degradadas e promover educação ambiental e transmissão de saberes.

O programa terá parceria com universidades, ONGs, organismos internacionais e setor privado para apoio em capacitação, monitoramento e doação de insumos.

Deputado maranhense pode ser expulso do PSB por ameaças contra colega do mesmo partido

O PSB maranhense segue apurando as ameaças feitas pelo deputado estadual Edson Araújo contra o colega de partido e deputado federal Duarte Jr. Por meio de nota a legenda socialista afirmou que o pedido de abertura de processo disciplinar contra o deputado estadual Edson Araújo "será apreciado pelo Conselho de Ética do diretório estadual do Maranhão com rigor, celeridade e transparência, a fim de que se apure o caso com amplo direito de defesa garantido a todos os envolvidos". 

Na semana passada, o vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), acusou o deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB) de ameaçá-lo.

Segundo Duarte Jr. (foto), Araújo o ofendeu e ameaçou por três vezes no curso de uma conversa que os dois tiveram em um aplicativo de mensagens, depois que o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Linconl Ferreira, depôs à CPMI, na segunda-feira (3).

O deputado estadual Edson Araújo é vice-presidente da confederação, uma das entidades investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

A operação foi realizada em abril deste ano, com o objetivo de aprofundar as investigações acerca da fraude bilionária que, ao longo de anos, lesou milhões de aposentados e pensionistas cujos benefícios sofreram descontos de mensalidades associativas não autorizadas.

Segundo Duarte, o deputado estadual Edson Araújo entrou em contato com ele por Whatsapp e escreveu: “Palhaçada. Quer aparecer. Lugar de palhaço é no circo”. Ele disse que o deputado estadual, em dado momento, adotou um tom ameaçador: “Nós ainda vamos nos encontrar”. Duarte, então, perguntou: “Você está me ameaçando?”. E ele respondeu: “Estou. Por quê?”.

Diante do que classificou como "graves ameaças", o deputado federal registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Legislativa Federal e pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para determinar o reforço de sua segurança e de sua família. Duarte Jr. também propôs que a CPMI convoque Araújo a depor e aprove a quebra do sigilo bancário do deputado estadual. Além disso, pediu a seu partido, o PSB, que expulse Araújo, também pessebista.

De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), como o pedido de proteção feito pelo deputado federal já está sendo deferido, por ofício da Presidência da Câmara dos Deputados, não precisará ir a plenário.

“Vamos oficiar o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta, para que, junto à Polícia Legislativa, faça a proteção em Brasília. E para que a PF possa proteger ao nosso vice-presidente e a sua família no Maranhão”.

Deputado alerta para risco em trecho da BR-135 devido à falha na sinalização noturna

O deputado Fred Maia (PDT) denunciou o risco que motoristas têm enfrentado em um trecho da BR-135, onde está sendo realizada obra de concretagem da pista, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). Segundo o parlamentar, a sinalização noturna é insuficiente e confusa, o que tem provocado acidentes e colocado em perigo quem trafega pelo local.

“Por isso, estão acontecendo vários acidentes. A sinalização é totalmente irregular e não dá segurança para os motoristas que trafegam à noite”, afirmou.

O deputado também chamou atenção para um trecho intrafegável no município de Miranda do Norte, que tem causado longos engarrafamentos. Ele relatou que a situação afeta diretamente quem precisa se deslocar para São Luís em busca de tratamento médico.

“Não custa nada o diretor do DNIT olhar aquela situação. Não custa nada patrolar essa BR, que não dá nem 1 km, e isso gera um congestionamento muito grande, atrasando viagens de pessoas, inclusive ambulâncias com pacientes”, destacou.

Fred Maia exemplificou o impacto com a rotina de 12 pacientes oncológicos de Pedreiras, que saem às 2h da manhã rumo ao Hospital Aldenora Bello, na capital, para tratamento. 

“Quando chegam nesse trecho interditado pelo sistema ‘pare e siga’, passam até uma hora parados dentro de Miranda. É um descaso. Paciente oncológico precisa chegar no horário, é um tratamento doloroso e desgastante. As pessoas já chegam abaladas da viagem e também do tratamento”, disse.

Apesar das críticas, o parlamentar reconheceu a importância das obras de duplicação da rodovia e reforçou que o problema está na execução de detalhes que comprometem a segurança dos usuários.

“Entendemos que a obra é essencial e está sendo bem feita, mas a falta de sinalização e pequenos descuidos no serviço estão complicando a trafegabilidade. Peço providências ao DNIT para melhorar a sinalização e aliviar o sofrimento que a população, e eu também, temos enfrentado naquele trecho da BR-135”, concluiu.

Ministério dos Transportes e Governo do Maranhão investem em infraestrutura e mobilidade para o desenvolvimento do Estado

O Ministério dos Transportes e os governos do Maranhão e do Tocantins vistoriam, na sexta-feira (7), as obras da Ponte de Estreito, na divisa entre os dois estados. O governador Carlos Brandão recebeu o ministro Renan Filho, que também anunciou R$ 278 milhões para obras na BR-010, em Imperatriz.

A ponte Juscelino Kubitschek, entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), está em obras desde o ano passado, após o colapso de parte da estrutura, em 22 de dezembro. Os serviços de reconstrução foram vistoriados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, com a presença do governador Carlos Brandão, no município de Estreito. O ministro também esteve na cidade de Aguiarnópolis verificando o andamento dos trabalhos.

As obras da nova ponte, que será entregue pelo Governo Federal até o fim deste ano, já atingem 75% de execução. Com investimento de R$ 171,1 milhões da União, a estrutura de 630 metros de extensão vai restabelecer a ligação da BR-226 com a malha nacional.

Após a vistoria das obras, o governador Carlos Brandão ressaltou a importância estratégica da ponte, que é um marco importante para o desenvolvimento logístico e integração regional entre os dois estados.

“O nosso governo sempre deu apoio a essa região e a esses municípios, que foram afetados social e economicamente. Devido ao acidente, criamos vários programas para atender às pessoas, por conta da dificuldade financeira que estavam passando, e quero registrar que em dezembro estaremos aqui, inaugurando essa ponte em tempo recorde. Deixo uma mensagem para o povo do Tocantins e do Maranhão, esse é o momento de recomeçar de cabeça erguida e olhando para frente porque o Brasil não pode parar”, afirmou.

O ministro Renan Filho reiterou a parceria entre os governos federal e estadual e reafirmou que as obras serão concluídas em dezembro, o que possibilitará que a região volte à normalidade com a regularização do fluxo de veículos em Estreito e Aguiarnópolis, mas também nas cidades vizinhas.

“O Brasil nunca tinha feito o trabalho de uma ponte desse tamanho e com essa dificuldade tecnológica nesse prazo. O governo federal uniu todos os esforços para isso, com o Governo do Maranhão, Governo do Tocantins, Marinha Brasileira e Ministério dos Transportes para dar essa resposta às duas cidades e às cidades vizinhas que tiveram que receber todo o fluxo nesse período”, frisou.

Imperatriz

Após a vistoria, a comitiva dos governos estadual e federal deslocou-se para Imperatriz, onde foi autorizada a segunda etapa de melhorias na travessia urbana do município, na BR-010. O investimento de R$ 278 milhões do Governo Federal garantirá a duplicação de vias e a construção de viadutos e pontes.

A primeira fase da obra, entregue em fevereiro deste ano, revitalizou 4,5 quilômetros da rodovia. Com o início da nova etapa, o total modernizado chegará a 9,9 quilômetros. A travessia é um acesso fundamental para destinos turísticos maranhenses, como a Chapada das Mesas e o Poço Azul. O Ministério dos Transportes anunciou para 2026 a duplicação da rodovia, o que foi comemorado pelo governador Carlos Brandão.

“A duplicação será um passo fundamental para melhorar a mobilidade e o desenvolvimento da região. A obra trará mais conforto, segurança e rapidez, além de reduzir os acidentes”, avaliou.

Já o Ministro dos Transportes reforçou o apoio do Governo Federal nos serviços de duplicação da rodovia federal. “Para fazer uma obra como essa tem que colocar o Brasil para investir mais, foi isso que o presidente Lula fez e agora nós vamos conseguir fazer essa obra”, pontuou.

Presente à cerimônia, o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, também destacou a importância do anúncio da duplicação. "Só aqui, nesse momento inicial, serão 5 viadutos que facilitarão muito a vida dos cidadãos da região, impactando principalmente na mobilidade urbana e evitando acidentes”, comemorou.

A BR-010 é um eixo estratégico para o escoamento da produção agrícola e industrial do Maranhão, com destaque para a melhoria da segurança viária e desenvolvimento econômico da Região Tocantina.

Entenda os próximos passos do processo contra Bolsonaro no STF

Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu nesta sexta-feira (7) manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e de mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Por 4 votos a 0, os ministros do colegiado rejeitaram os chamados embargos de declaração, recursos protocolados pelas defesas para tentar reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

O placar desfavorável não levará o ex-presidente e seus aliados para a prisão imediatamente.

A princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso para o plenário, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, que foram indicados pelo ex-presidente, e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro. Contudo, as defesas devem insistir na tentativa de apresentá-lo.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

A prisão dos acusados só será decretada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo para a decisão.

Prisão

Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

Condenados

Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto;  Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.

Com informações da Agência Brasil

Prefeito acusado de matar PM apresenta nova licença médica à Câmara de Vereadores de Igarapé Grande

O prefeito de Igarapé Grande, João Victor Xavier (PDT), acusado e indiciado por assassinar o policial militar Geidson da Silva, em julho deste ano em um parque de vaquejada, na cidade de Trizidela do Vale, apresentou à Câmara Municipal novo pedido de licença médica, após seu retorno à Prefeitura estar revisto para esta sexta-feira (7), tendo causado indignação entre moradores do município. 

Segundo informações de bastidores, a vice-prefeita Maria Itelvina (PDT) já havia sido comunicada da volta de João Victor ao comando da gestao municipal. Ele pediu licença médica de 125 dias logo após ter assassinado o policial militar.

João Victor é sobrinho do ex-prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), um dos aliados de primeira hora do senador Weverton Rocha (PDT). Para aliados dos pedetistas, o prefeito reassumir o mandato geraria desgaste ao grupo político do senador. 

E como ainda faz acompanhamento médico, João Victor Xavier apresentou novo atestado para manter sua licença. Ela deve ser oficializada na próxima segunda-feira, 10, na Câmara dos Vereadores.

João Victor Xavier é acusado de ter disparado cinco vezes no policial Geidson da Silva em um parque de vaquejada em Trizidela do Vale após reclamações de farol alto no carro do prefeito. João Victor, dias após o assassinato, se apresentou na delegacia, mas foi liberado, segundo o delegado, por não ter sido preso em flagrante.

Posteriormente, o Ministério Público pediu sua prisão preventiva e a justiça de primeiro grau decretou. Em setembro, um recurso no Tribunal de Justiça feito pela defesa de João Victor foi aceito pelo desembargador José Joaquim Figueiredo e determinou que o prefeito deixasse a prisão e fosse monitorado com tornozeleira eletrônica.

Lula diz que gasto com armas vai causar "apocalipse climático"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (7) que conflitos armados, como a guerra na Ucrânia, invadida pela Rússia há quase quatro anos, interromperam um período redução nas emissões de gases poluentes na atmosfera e podem levar o planeta a um colapso ambiental.

"O conflito na Ucrânia reverteu anos de esforços para a redução da emissão de gases do efeito estufa e levou à reabertura de minas de carvão. Gastar com armas o dobro do que destinamos à ação climática é pavimentar o caminho para o apocalipse climático. Não haverá segurança energética em um mundo conflagrado", afirmou na abertura da segunda sessão temática da Cúpula do Clima, em Belém, que discute desafios da transição energética.

A Cúpula do Clima, que termina nesta sexta-feira, é o evento com líderes de diferentes países que antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro, também na capital paraense. O objetivo é atualizar e reforçar os compromissos multilaterais para lidar com a urgência da crise climática.

O evento conta com a participação do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, e de líderes europeus como o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

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MPF obtém condenação de ex-prefeita de Amarante do Maranhão por obras inacabadas na educação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve condenação, por atos de improbidade administrativa, da ex-prefeita do município de Amarante do Maranhão (MA), Adriana Luriko Kamada Ribeiro, que exerceu o cargo de 2009 a 2016. 

A ex-gestora descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao iniciar quatro novas obras destinadas ao público escolar (ensino infantil e fundamental) sem concluir obras inacabadas do prefeito anterior, Miguel Marconi Duailibi Gomes.

Adriana Luriko assumiu o cargo de prefeita do município maranhense no ano de 2009, e encontrou duas obras abandonadas, iniciadas na gestão anterior (2008). Os contratos previam a construção de uma quadra poliesportiva e uma unidade escolar de ensino fundamental no povoado Pindarezinho, juntas avaliadas em R$ 285,7 mil.

Em 2012, sem dar continuidade às obras do ex-gestor, a então prefeita iniciou três novas obras destinadas ao público escolar (creches e pré-escolas), com valor total de R$ 3,2 milhões. As novas obras ficaram inacabadas durante o seu primeiro mandato. Já em 2014, após ter sido reeleita, Adriana firmou mais um contrato de construção de uma Unidade Escolar de Educação Infantil, com seis salas, na vila Deusimar, avaliada em, aproximadamente, um milhão de reais.

Tendo em vista o início das novas obras sem a devida conclusão das anteriores, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) propôs, na Justiça Estadual, uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita. No entanto, após ser identificado que os recursos para as obras eram federais, por meio de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o processo foi encaminhado para a Justiça Federal e passou a ter atuação do MPF.

Durante o processo, a defesa de Adriana Luriko contestou a ação, argumentando que as duas primeiras obras listadas (quadra poliesportiva e unidade escolar de ensino fundamental) se encontravam abandonadas e eram de responsabilidade da antiga gestão. A ex-prefeita alegou que, em sua gestão, o município teria proposto ações contra o ex-prefeito para ressarcimento dos valores e responsabilização criminal, embora não tenha comprovado tais afirmações no processo.

Referente às demais obras iniciadas durante a gestão de Adriana Luriko, a defesa confirmou que, de fato, houve paralisação temporária, mas afirmou que isso teria ocorrido em decorrência de abandono do serviço pelas empresas contratadas.

Ao julgar o caso, a Justiça Federal entendeu que a ex-prefeita não cometeu improbidade administrativa em relação às obras iniciadas e não concluídas em sua gestão. De acordo com a sentença, Adriana Luriko teria tomado providências em relação às empresas que não estavam cumprindo dois dos contratos e, em relação aos outros dois, relatórios do FNDE apontam que os contratos foram repactuados pelas gestões posteriores, indicando que não houve a intenção de causar danos.

Condenação

Entretanto, a ex-prefeita foi condenada por não ter dado continuidade às obras inacabadas do ex-prefeito, causando danos ao patrimônio público. A Justiça considerou que foi descumprido o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o início de novas obras antes da conclusão de obras em andamento. Com isso, os atos de Adriana Luriko foram enquadrados no artigo 10, inciso IX, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

De acordo com o MPF, o objetivo do artigo 45 da LRF é estabelecer prioridade para conclusão de projetos já iniciados, de forma a evitar prejuízos causados pela aplicação de recursos públicos em empreendimentos novos em detrimento dos inacabados, como ocorreu no caso.

A Justiça condenou a ex-gestora a pagar indenização no valor de R$ 47,6 mil, para reparar o dano ao FNDE. Também foi determinada a perda de função pública exercida pela ex-prefeita ao tempo dos fatos ou em qualquer outra que ela esteja exercendo quando do trânsito em julgado da sentença. Ainda cabe recurso da decisão. 

Ação Civil Pública nº 1006617-11.2021.4.01.3701

Moraes considera impertinente pedido por exame médico de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desentranhamento de um pedido do governo do Distrito Federal que solicitava uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o despacho, o ministro considerou a solicitação impertinente ao momento processual da ação penal que apura a participação do ex-presidente na tentativa de golpe de Estado de 2022, e que ainda não transitou em julgado.

O documento havia sido enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), que pedia uma perícia médica para verificar a "compatibilidade" do quadro clínico de Bolsonaro com a estrutura de saúde disponível no sistema prisional de Brasília. O órgão citou as cirurgias abdominais e complicações de saúde que o ex-presidente apresentou durante o período em que esteve em prisão domiciliar, decretada em agosto.

O caso faz parte do chamado Núcleo 1 da trama golpista, que apura a organização de um plano para reverter o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar o movimento.

 A 1ª Turma do STF deve começar a julgar nesta sexta-feira (7) o primeiro recurso da defesa. Caso seja rejeitado, os advogados terão cinco dias para apresentar um novo embargo, que também precisará ser analisado pelos ministros. Somente após o esgotamento dos recursos, uma eventual prisão definitiva poderá ser decretada.

Veja a íntegra do despacho

Assembleia Legislativa aprova PL que garante destaque a produtos maranhenses em supermercados

Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do deputado estadual Catulé Júnior (PP), que determina que supermercados e atacadistas beneficiados por incentivos fiscais estaduais reservem espaços de destaque para a comercialização de produtos produzidos no Maranhão. 

Segundo a proposta, que segue para sanção do governador Carlos Brandão, os estabelecimentos deverão disponibilizar áreas exclusivas e sinalizadas, em locais de fácil visualização, para abrigar produtos que possuam o Selo “Produzido no Maranhão”, emitido pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc).

A proposição estabelece que a exposição deve priorizar itens de pequenos e médios produtores, fortalecendo a cadeia produtiva estadual. O projeto define também sanções para o descumprimento da medida, que vão desde advertência, em caso de primeira infração, até multa e suspensão dos incentivos fiscais para estabelecimentos reincidentes.

Em justificativa, Catulé Júnior destacou que o objetivo é estimular a economia local e gerar oportunidades para produtores maranhenses, especialmente das áreas rurais e periféricas. Segundo ele, a maior visibilidade significa ampliar renda, preservar saberes tradicionais e incentivar uma relação mais direta entre quem produz e quem consome.

“Quando valorizamos o que é produzido aqui, movimentamos a economia do estado, fortalecemos pequenos negócios e promovemos nossa identidade cultural. É uma medida que beneficia toda a cadeia produtiva e também o consumidor, que passa a ter acesso facilitado a produtos regionais de qualidade”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação, o Maranhão avança no incentivo ao desenvolvimento sustentável, à geração de emprego e à valorização da produção regional, reforçando a importância da contrapartida social por parte de empresas que recebem benefícios fiscais.

STF reconhece a omissão do Congresso por não taxar grandes fortunas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) reconhecer a omissão constitucional do Congresso por não aprovar o imposto sobre grandes fortunas. Contudo, a Corte não fixou prazo para o Congresso aprovar a medida. 

Os ministros entendem que o Judiciário não poderá criar o imposto se os parlamentares não cumprirem o prazo. 

A questão foi decidida no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2019. O partido sustentou que o Artigo 153 da Constituição prevê que compete à União aprovar uma lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas.

O julgamento começou em outubro, quando a advogada Bruna Freitas do Amaral, representante do PSOL, argumentou que há uma omissão persistente do legislador no cumprimento do mandamento constitucional.

A advogada ressalta que a aprovação é necessária para concretizar a justiça social e a erradicação da pobreza, valores que também estão previstos na Constituição.

A votação sobre a questão foi iniciada na sessão desta quinta-feira.

O ministro Flávio Dino defendeu que seja declarada a omissão inconstitucional do Congresso para aprovar a taxação, destacando que o sistema tributário brasileiro é injusto, regressivo e prejudica pessoas vulneráveis.

"O reconhecimento da omissão inconstitucional remete o debate à seara própria. Na esfera da política, as técnicas vão se propor de acordo com as visões plurais que marcam a vida democrática", argumentou. 

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição tem 37 anos e o imposto ainda não foi instituído.

"Na hora em que não se cobra, o sistema fica capenga em relação a uma parcela da sociedade. Me parece que, em 37 anos de vigência da Constituição, efetivamente, se tem uma omissão que pode ser declarada inconstitucional", afirmou. 

A omissão também foi reconhecida pelos ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. 

O ministro Luiz Fux divergiu e entendeu que não há omissão dos parlamentares. "Não há omissão constitucional. O Parlamento tem se debruçado sobre o tema, e nós temos que respeitar a opção política do Congresso", defendeu.

Aprovado PL do Executivo que cria auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que cria auxílio financeiro e garante acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídios. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão.

A norma aprovada estabelece que são beneficiários do auxílio financeiro as crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio consumado, sejam menores de 18 anos e em situação de vulnerabilidade social, comprovem residência no Estado do Maranhão por, no mínimo, dois anos e tenham renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Justificativa

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão afirma que a proposição visa suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor, em razão do crime de feminicídio, que acarreta, muitas vezes, a grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“Há de se considerar também o impacto psicológico e social devastador que produz na família, em decorrência do evento traumático, destinando-se o projeto a garantir rede de proteção a estes órfãos com diversas instituições do Sistema de Justiça”, justificou.

A matéria altera a Lei nº 11.723, de 17 de maio de 2022, que estabelece diretrizes para a instituição do programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão.