Weverton será relator da indicação de Messias e promete análise com "responsabilidade"

O vice-líder do governo no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), disse que analisará a indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) do advogado-geral da União, Jorge Messias, "com a responsabilidade que o processo requer".

Weverton foi designado, nesta terça-feira (25), relator da indicação. A sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foi marcada para o dia 10 de dezembro.

Em nota, o senador afirmou que está em Roma para participar de um evento empresarial Brasil-Itália, junto com outras autoridades e empresários.

"Assim que retornar ao Senado, na próxima semana, vou tratar dessa missão com a responsabilidade que o processo requer", disse Weverton.

*Com informações da CNN Brasil

Senado marca sabatina de Messias para 10 de dezembro

A sabatina de Jorge Messias, indicado a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada no dia 10 de dezembro, conforme informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Messias, atual advogado-geral da União, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 20, para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. 

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa, com aprovação de 41 senadores. 

Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. 

O senador Otto Alencar informou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá no próximo dia 3 de dezembro, quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação.

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.

* Com informações da Agência Senado

CCJ dá parecer favorável a MP que institui o programa ‘Maranhão Acolhe’

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (25), a Medida Provisória 514/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa ‘Maranhão Acolhe’, destinado a gestantes e recém-nascidos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem a finalidade de garantir condições básicas de cuidado, segurança e bem-estar da criança, fortalecendo a proteção à maternidade e à infância.

“O programa Maranhão Acolhe pretende salvaguardar as gestantes, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa atrela este benefício à necessidade de que estas mulheres façam seus exames pré-natal de maneira regular“, destacou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).

A MP tem como objetivo garantir às gestantes e recém-nascidos usuários do SUS os itens básicos e essenciais para os primeiros meses de vida, assegurando condições básicas de cuidado, segurança e bem-estar da criança.

O programa atenderá a gestantes e seus filhos acompanhadas pela rede pública de saúde do Maranhão e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad Único); famílias que utilizem os serviços de saúde da rede estadual e municipal, mediante comprovação de acompanhamento pré-natal ou atendimento hospitalar pelo Sistema Único de Saúde, bem como estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Segundo a MP, será fornecido um kit de apoio composto por itens de uso básico do recém-nascido de higiene e vestuário.  A execução do programa caberá à Secretaria de Estado da Saúde, em articulação com a Secretaria de Estado da Administração e os municípios maranhenses, podendo contar com a cooperação de órgãos e entidades públicas ou privadas.

A reunião da CCJ contou ainda com a presença dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Ariston (PSB), Ricardo Arruda (MDB) e Neto Evangelista (União). 

Iracema destaca que é um marco a sanção pelo governador Brandão da lei em benefício de órfãos de feminicídio

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (25), a presidente da Casa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), destacou a sanção, pelo governador Carlos Brandão, da lei de autoria do Poder Executivo, que beneficia crianças e adolescentes órfãos de feminicídio no Estado do Maranhão.

A lei sancionada é decorrente do Projeto de Lei (PL) 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei 11.723, de 17 de maio de 2022, e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A matéria determina, entre outros benefícios, o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio, até o número de três por família, até que completem 18 anos de idade.

Virada de chave

Iracema Vale afirmou que a lei em benefício de crianças e adolescentes órfãos de feminicídio é, talvez, a mais importante já assinada pelo governador durante seu mandato porque ela “vira a chave” de toda vez que se fala em feminicídio.

“Até então, quando se falava em feminicídio, só se pensava em punir os agressores com rigor e adoção de medidas protetivas. Mas, desta vez, o governador Carlos Brandão, com a indicação da deputada Daniella (PSB) e por um projeto de lei n⁰ 99/2025, aprovado por unanimidade por esta Casa, apoiado pela Bancada Feminina, vira a chave, definitivamente, para o proteger e cuidar daqueles que mais sofrem com o feminicídio, que são os órfãos”, afirmou.

Novo olhar do Estado

A presidente Iracema Vale ressaltou que quando se fala em feminicídio deve-se levar em conta que, com o crime e a morte de uma mulher, é uma família que fica destruída e uma comunidade que fica abalada.

“São, também, crianças e adolescentes que perdem todo o sentido de segurança que elas conheciam, que é a segurança do colo da mãe e a referência de mãe que elas tinham. Com a sanção dessa lei pelo governador Carlos Brandão, ele muda o olhar do Estado para essas crianças, dizendo que elas não estão sozinhas e que o Estado vai lhes garantir, suprir, minimamente, sua alimentação”, assinalou.

Iracema Vale finalizou afirmando que como mãe, mulher, avó e a primeira presidente mulher da Assembleia em 200 anos, ficou muito emocionada com a sanção da lei.

“É um marco, é um feito histórico que nos orgulha muito. Essa pauta é muito importante para o Estado do Maranhão, para a pauta feminina e a vida de nossas crianças”, concluiu.

Moraes decide que Bolsonaro cumprirá pena na superintendência da PF em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro vai iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses pela trama golpista na Superintendência da Policia Federal (PF), em Brasília.

O ex-presidente está preso preventivamente desde a manhã de sábado (22) por determinação de Moraes. 

Bolsonaro está em uma cela de cerca de 12 metros quadrados (m²) que foi reformada recentemente. O espaço tem paredes brancas, uma cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado e uma janela, além de banheiro privativo.

Prisão preventiva

A prisão preventiva ainda não é o cumprimento da pena pela trama golpista, e foi determinada por Moraes causa de uma violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. 

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes também citou a convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde ele cumpria prisão domiciliar. Segundo o ministro, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar "eventual tentativa de fuga do réu".

Com informações da Agência Brasil

Fim de prazo para recurso abre caminho para Bolsonaro cumprir pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso contra a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado. 

Pela jurisprudência do Supremo em matéria penal, o fim do prazo abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine no próximo despacho que Bolsonaro inicie o cumprimento imediato da pena, em regime inicial fechado. 

Em eventual ordem para cumprimento de pena, Moraes deve definir também o local em que Bolsonaro deve ficar custodiado. Desde o último sábado, o ex-presidente está preso preventivamente em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília. 

Por ser ex-presidente, a jurisprudência garante a Bolsonaro o direito de cumprir pena em sala especial, segregada de outros detentos. É possível, por exemplo, que ele permaneça em alguma instalação da PF ou das Forças Armadas.

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MPMA e Sefaz deflagram operação para combater sonegação fiscal e adulteração de combustíveis

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPMA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Verus, com o objetivo de desarticular um complexo esquema criminoso envolvendo sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e a atuação de uma organização criminosa que simulava legalidade enquanto praticava graves irregularidades no setor de derivados de petróleo.

A operação conta também com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/MPMA), além do suporte técnico do Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Combustível Legal (ICL).

Nesta primeira fase, as fiscalizações e diligências foram concentradas nos postos de revenda de combustíveis localizados em São Luís (7), Imperatriz (4), Caxias (3) e Timon (2), onde foram identificadas diversas irregularidades graves, entre elas:

# Venda de combustíveis sem autorização da ANP;

# Compras e revendas com fortes indícios de fraude fiscal e movimentações incompatíveis com a capacidade operacional declarada;

# Suspeita de revenda de gasolina adulterada, com risco direto ao consumidor;

# Uso de maquininhas de cartão de crédito e débito registradas em nome de empresas diferentes dos próprios postos, prática que indica possível ocultação de receitas e desvio das vendas para terceiros.

NOME DA OPERAÇÃO

O nome “Verus”, que em latim significa “verdadeiro” e “autêntico”, foi escolhido para representar a essência da operação: revelar a verdade oculta por trás de estruturas empresariais que aparentavam regularidade, mas estavam envolvidas em manipulação de notas fiscais, fraudes tributárias, fluxos fictícios de abastecimento, movimentações clandestinas e adulterações de combustíveis que afetam diretamente o mercado e a arrecadação pública.

Defesa de Bolsonaro desiste de segundo recurso contra condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O prazo para protocolar os chamados segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24) sem qualquer manifestação. 

A decisão pode acelerar a etapa final do processo e abrir caminho para que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, tornando a condenação definitiva e permitindo o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela 1ª Turma do STF por liderar uma organização criminosa que buscou reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula, numa ofensiva considerada pela Corte como uma tentativa de ruptura da ordem democrática.

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Mulheres negras marcham hoje em Brasília por reparação e bem-viver

Caravanas de diversas partes do país vão ocupar, nesta terça-feira (25),  a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para a 2ª Marcha das Mulheres Negras, com o tema “por Reparação e Bem Viver.” A expectativa é reunir 1 milhão de pessoas.

Organizada pelo Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, a mobilização nacional busca colocar em pauta os direitos básicos desse segmento da população - como moradia, emprego, segurança -, mas também por uma vida digna, livre de violência e por ações de reparação.

A jornada faz parte da programação da Semana por Reparação e Bem-Viver, de 20 a 26 de novembro, na capital federal, marcada por debates, atividades e apresentações culturais para exaltar o protagonismo das mulheres negras em todo o país.

Governo do Maranhão sanciona lei que cria auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio

 

“Tenho certeza que onde minha mãe estiver, ela está muito feliz, pois esta iniciativa vai ajudar não só os filhos dela, mas os de muitas outras pessoas”. A fala é de Herlen Ferreira, adolescente que ficou órfã ao perder a mãe em decorrência do feminicídio este ano e se refere à sanção da lei que cria auxílio financeiro, feita pelo Governo do Maranhão nesta segunda-feira (24), garantindo acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio.

Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão afirmou que a proposição vai suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor (na maioria das vezes), em razão do crime de feminicídio, que acarreta, muitas vezes, em grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Durante a solenidade de sanção da lei, realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão ressaltou que a medida é um gesto de justiça, para garantir dignidade, acolhimento e uma oportunidade de recomeço a essas famílias.

“Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, declarou o governador.

Brandão também aproveitou a oportunidade para fazer um chamamento a todos os poderes constituídos e à sociedade maranhense. 

“Hoje é também uma oportunidade de debatermos com todos os poderes e a sociedade civil o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Somente no primeiro semestre deste ano, a Justiça concedeu 13 mil medidas protetivas. No entanto, dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 60% das mulheres vítimas de violência ainda têm algum tipo de receio de denunciar seus agressores. Precisamos garantir às mulheres que são agredidas a confiança e segurança necessária para buscarem a ajuda dos órgãos competentes para quebrarem o ciclo de violência”, pontuou.

Alema é finalista do Prêmio Unale Assembleia Cidadã com projeto da deputada Janaína

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) foi selecionada como finalista do Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2025’, na categoria ‘Projetos Especiais’, por meio do projeto de implementação da Lei nº 12.311/2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos), que estabelece ações educativas nas escolas voltadas à conscientização sobre abuso e exploração sexual de crianças.

A premiação, concedida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), reconhece ações inovadoras executadas pelos parlamentos estaduais brasileiros. O anúncio dos vencedores ocorrerá durante a 28ª Conferência Nacional da Unale, entre os dias 3 e 5 de dezembro, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

“Para mim, é uma alegria enorme ver o nosso projeto entre os finalistas. Esse reconhecimento, em nível nacional, reforça a importância de uma pauta que defendo com muita seriedade: a proteção das nossas crianças. É motivo de orgulho e reforça a minha determinação em ampliar essa iniciativa”, afirmou a deputada Janaína.

Segundo a parlamentar, o objetivo é capacitar profissionais da educação para identificar e combater qualquer sinal de abuso ou exploração. “A lei representa um marco no enfrentamento à violência sexual e na promoção de ambientes escolares mais seguros. É uma luta nossa buscar políticas públicas que protejam as crianças”, explicou.

Entre os conteúdos explorados nas capacitações, estão o desenvolvimento e sexualidade na infância e na adolescência; violências sexual, psicológica e física contra crianças e adolescentes; cultura da prevenção na escola e dispositivos de proteção. Os termos estão alinhados aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Vem aí, de 26 a 29 de novembro, a 4ª Feira Nordestina Fenafes e a 3ª Femaf

O Nordeste concentra 49% da população rural brasileira, segundo dados do Anuário Estatístico da Contag e Dieese, evidenciando a relevância da produção rural para a região e para o país. 

Toda essa força e diversidade da agricultura familiar nordestina estará reunida na 4ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes) e na 3ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf), que acontecerão de 26 a 29 de novembro, na Lagoa da Jansen, em São Luís. A abertura oficial será às 16h.

A 4ª Fenafes reunirá delegações dos nove estados do Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia), promovendo um grande encontro de culturas, sabores e saberes.

A Feira integra o Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar e é promovida pelo Consórcio Nordeste, Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

O evento conta com patrocínio do Banco do Nordeste e realização da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), em parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) e IFRN.

Serão mais de 330 expositores com produtos do campo, artesanato e gastronomia típica, em um espaço que celebra a diversidade, a inovação e a identidade nordestina.

Na abertura oficial, serão realizados anúncios de atos importantes para o fortalecimento da agricultura familiar do Maranhão, como o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, o lançamento dos programas Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis nos Territórios do Nordeste (PAS Nordeste), Arroz da Gente e Floresta Produtiva, a entrega de certificados dos projetos Floresta Mais Amazônia e Algodão Agroecológico.

Contará ainda, com o lançamento do site do Selo Gosto do Maranhão, a entrega de cestas do Selo Quilombos do Maranhão, o lançamento do edital do Programa de Aquisição de Alimentos Indígena (PAA) e outros atos que irão impactar positivamente a vida dos trabalhadores rurais do estado.

A programação de abertura contará ainda com a bênção de Nossa Senhora da Conceição e apresentação cultural do Bumba meu boi de Axixá, a partir das 15h.

Durante os quatro dias de evento, o público poderá conhecer novas tecnologias da agricultura familiar e vivenciar as riquezas culturais e naturais de comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária. A programação inclui oficinas, capacitações, festivais gastronômicos, exposições de equipamentos, serviços ao cidadão e apresentações artísticas, fortalecendo a troca de experiências e a valorização da cultura local.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, destaca que a Feira consolida o Maranhão como referência no fortalecimento da agricultura familiar. 

Segundo ele, “a quarta edição da Feira Nordestina e 3ª Femaf representam o encontro da força produtiva do Nordeste, é o espaço onde mostramos a capacidade das nossas comunidades rurais, dos nossos povos tradicionais e dos nossos agricultores e agricultoras de produzir alimentos saudáveis, gerar renda e manter viva a identidade do nosso território. Estamos trabalhando para ampliar oportunidades, garantir políticas públicas eficientes e fortalecer ainda mais quem vive e produz no campo”.

Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro

Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). 

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes. 

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. 

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. 

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”. 

Com informações da Agência Brasil

STF tem maioria para manter prisão preventiva de Bolsonaro; placar é de 3x0

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta segunda-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O caso é analisado em plenário virtual, modelo no qual não há discussão entre os ministros, e se estenderá até as 20h para registro de votos. Até o momento, se manifestaram os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto de Cármen Lúcia.

Com a saída de Luiz Fux, única voz dissonante do colegiado, a decisão de manter Bolsonaro preso tende a ser unânime.

Com informações da CNN Brasil

STF: Moraes e Dino votam para manter prisão preventiva de Bolsonaro

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). 

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em votação virtual na Primeira Turma. Os demais ministros do colegiado, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até as 20h para votar se referendam a medida cautelar determinada por Moraes.

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. 

Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes citou ainda uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, a ser realizada por apoiadores no condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar. 

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”. 

No voto desta segunda, como esperado, Moraes apenas reproduziu a própria liminar que já havia proferido.

O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco. 

Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro:

“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso.” 

Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central.

No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado. 

Com informações da Agência Brasil

Morre o cantor jamaicano Jimmy Cliff aos 81 anos

O cantor jamaicano Jimmy Cliff morreu aos 81 anos, segundo uma publicação em sua conta oficial no Instagram, nesta segunda-feira (24).

O post assinado pela esposa dele, Latifa, afirma que o cantor morreu em decorrência de uma convulsão seguida de pneumonia.

"É com profunda tristeza que compartilho a notícia de que meu marido, Jimmy Cliff, faleceu devido a uma convulsão seguida de pneumonia. Sou grata à sua família, amigos, colegas artistas e colegas de trabalho que compartilharam sua jornada com ele. A todos os seus fãs ao redor do mundo, saibam que o apoio de vocês foi a força dele durante toda a sua carreira. Ele realmente apreciava o carinho de cada um dos fãs. Gostaria também de agradecer ao Dr. Couceyro e a toda a equipe médica, que foram extremamente atenciosos e prestativos durante este difícil processo. Jimmy, meu querido, que você descanse em paz. Seguirei seus desejos. Espero que todos respeitem nossa privacidade neste momento difícil. Mais informações serão fornecidas posteriormente. Até logo, lenda. Latifa, Lilty e Aken".

Com informações da CNN Brasil

Câmara realiza nesta segunda audiência sobre paralisação no sistema do transporte público de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta segunda-feira (24) audiência pública, a partir das 14h, no Plenário da Casa, para debater o atual cenário do transporte público na capital maranhense, com ênfase na recente paralisação dos motoristas do sistema urbano. A proposta atende ao requerimento Nº 2217/2025, de iniciativa do Coletivo Nós (PT).

Segundo o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, a mobilização não se trata de uma greve geral, mas de uma paralisação pontual que afeta trabalhadores das empresas Expresso Marina e 1001. A categoria suspendeu as atividades devido à falta de pagamento de salários, além de reivindicar direitos trabalhistas e protestar contra demissões em massa.

Para esclarecer o cenário e buscar soluções, Jhonatan Soares informou que serão convidados para a mesa de debate o secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Maurício Itapary; o diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Paulo Pires; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Marcelo Brito; e representantes das empresas envolvidas.

“Até hoje nós não temos nenhuma resposta em definitivo sobre essa situação da paralisação”, destacou Jhonatan Soares ao justificar a necessidade do debate.

A Audiência Pública terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

"Todo mundo sabe o que ele fez", diz Lula sobre prisão de Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste domingo (23), que “todo mundo sabe” o que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez, e que a Justiça tomou a decisão que lhe cabia ao condenar o ex-mandatário do país. 

Lula concedeu entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20, e foi questionado sobre a prisão de Bolsonaro no sábado (22), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“Eu não faço comentário sobre uma decisão da Suprema Corte. A Justiça tomou uma decisão, ele foi julgado, ele teve todo o direito à presunção de inocência, foram praticamente dois anos e meio de investigação, de delação, de julgamento. Ou seja, então, a Justiça decidiu, está decidido, ele vai cumprir com a pena que a Justiça determinou e todo mundo sabe o que ele fez”, disse aos jornalistas.

Lula foi questionado ainda sobre o relacionamento com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que fez retaliações ao Brasil e a ministros do STF em razão do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe.

“Acho que o Trump tem que saber que nós somos um país soberano, que a nossa Justiça decide e o que decide aqui está decidido”, completou o presidente brasileiro.

Com informações da Agência Brasil

Dino manda PF investigar deputados do Maranhão e do Acre por desvios de emendas

Ministro viu indícios de crimes por parte de Pedro Lucas Fernandes e Zezinho Barbary

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (23) que a PF (Polícia Federal) investigue a participação de dois deputados federais em supostos desvios de emendas parlamentares: Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e Zezinho Barbary (PP-AC).

As suspeitas chegaram ao ministro por meio das organizações Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que participam do processo no STF sobre a falta de rastreabilidade e transparência dos recursos.

As entidades levaram a Dino notícias que saíram na imprensa e que apontam para "irregularidades de recursos oriundos de emendas parlamentares" envolvendo os municípios de Arari (MA), Zabelê (PB), Tartarugalzinho (AP) e Porto Walter (AC).

Em Arari, a suspeita recai sobre um valor de R$ 1,25 milhão destinado pelo deputado Pedro Lucas para recuperar estradas vicinais. Segundo reportagem do jornal O Globo, porém, os recursos acabaram "sumindo" e não foram utilizados nas obras.

Já em Porto Walter, a suspeita é de que o deputado Barbery tenha beneficiado integrantes da sua própria família ao destinar emendas parlamentares para regularizar estradas abertas irregularmente em terras indígenas, em violação à lei ambiental. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.

Nesse episódio, também é citada a participação do ex-deputado Flaviano Melo (MDB-AC). Outro ex-parlamentar que estaria envolvido em fraude nas emendas, mas no município de Zabelê, seria Edna Henrique (Republicanos-NB). A CNN tenta contato com todos os citados.

Há ainda um registro suspeito em Tartarugalzinho - reportagem do UOL destaca indícios de irregularidades em licitações, com direcionamento de contratos para empresas de pessoas associadas à prefeitura. Nesse caso, Dino não detalha quais políticos estariam envolvidos.

"À vista dos fatos noticiados - que configuram indícios de possíveis crimes - encaminhe-se o documento à Diretoria-Geral da PF, para que adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência, promovendo a juntada em inquéritos já instaurados ou procedendo à abertura de novos, se for o caso", escreveu Dino neste domingo.

Em nota enviada à CNN, Pedro Lucas disse que a emenda foi viabilizada para "apoiar benfeitorias para a população" e que sua atribuição como parlamentar foi cumprida: "garantir os recursos necessários para o município".

Segundo ele, "a execução e a prestação de contas desses recursos são de inteira responsabilidade da prefeitura, que deve aplicá-los conforme as regras estabelecidas".

A nota diz, ainda, que, quanto à fiscalização, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar a correta utilização dos valores.

"Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população, tragam benefícios concretos às comunidades e fortaleçam o desenvolvimento de Arari."

Com informações da CNN Brasil

Enem 2025: PF cumpre mandado no Ceará por suposta fraude no exame

A Polícia Federal (PF) deflagrou, neste domingo (23), a Operação Profeta, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no Ceará. A decisão foi expedida pela Justiça Federal, para apurar possível prática do crime de fraude no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025.

Por solicitação do Ministério da Educação (MEC), a Polícia Federal investiga a suposta divulgação antecipada de questões semelhantes às da prova, antes da realização do segundo dia do exame, conforme relatos na internet identificados pela equipe técnica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No dia 16 de novembro, cerca de 3,36 milhões de participantes do Enem resolveram 90 questões de múltipla escolha. Sendo 45 itens de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e outros 45 de matemática e suas tecnologias.

Investigação federal

Em nota, a Polícia Federal afirmou que sua atuação tem os objetivos de esclarecer os fatos; apurar possíveis ilícitos; identificar os responsáveis pela obtenção dos dados e divulgação indevida, além de possíveis conexões com outros delitos.

“A Polícia Federal reafirma seu compromisso com a integridade dos concursos públicos e com o combate a fraudes que comprometam a confiança da sociedade nos processos seletivos nacionais”, diz a nota.

Primeiras consequências

A suspeita de vazamento dos conteúdos similares aos que caíram no Enem 2025 resultou na anulação de três questões do exame, na terça-feira (18) pelo Inep por precaução.

A autarquia vinculada ao MEC também antecipou, em um dia, a divulgação do gabarito oficial do último dia de provas do Enem. 

Transmissão ao vivo

Em entrevista à TV Educativa do Ceará, na última terça (18), o ministro da Educação, Camilo Santana, relatou que, segundo as informações obtidas por ele, uma pessoa que participou de um pré-teste do Enem teria divulgado as questões durante uma transmissão ao vivo, na internet, dias antes da prova.

O pré-teste do Enem é a etapa de aplicação experimental e sigilosa, a uma amostra de estudantes, de novas questões, antes que elas sejam incluídas no Banco Nacional de Itens (BNI). Isso ocorre apenas se as questões atenderem a todos os critérios estabelecidos.

Depois de "aprovadas", como parte do BNI, as questões ficam disponíveis para serem usadas nas provas. 

Prisão de Bolsonaro é mantida após audiência de custódia

Após audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, constatando que não houve "qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais", conforme consta da decisão.

Na audiência, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica. O ex-presidente disse que "teve uma `certa paranoia` de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada". 

O réu afirmou ainda que "não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta".

Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente disse que "o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga".

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar a respeito da violação da tornozeleira eletrônica termina neste domingo às 16h30. 

Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão. 

Prisão preventiva

Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado, após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação.

A defesa do ex-presidente havia solicitado, também na sexta-feira, prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado. 

Condenação

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Neste domingo, termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.

Com informações da Agência Brasil

Em audiência, Bolsonaro relatou surto e negou que tinha intenção de fuga

Em audiência de custódia, no início da tarde deste domingo (23), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relatou ter sofrido um surto e negou intenção de fuga.

Segundo relatos feitos à CNN, o ex-presidente disse acreditar que o ataque foi causado por medicamentos.

De acordo com relatos de investigadores, o ex-presidente estava com sinais de abatimento.

Após a audiência, a prisão preventiva de Bolsonaro foi mantida e homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Com informações da CNN Brasil

Flamengo pode ser campeão brasileiro na próxima rodada

O Flamengo está muito próximo de confirmar o título do Campeonato Brasileiro 2025. Depois de vencer o Red Bull Bragantino, neste sábado (22), o Rubro-Negro visita o Atlético-MG, na Arena MRV, em Belo Horizonte, na terça-feira (25) às 21h30 (de Brasília), pela 36ª rodada do torneio.

A vitória levou o Flamengo aos 74 pontos e agora tem quatro pontos na frente do vice-líder Palmeiras, que tropeçou diante do Fluminense.

Para levantar o troféu na casa do Galo, o Flamengo precisa vencer a partida. A vitória precisa ser combinada com uma derrota do Palmeiras. A equipe paulista visita o Grêmio, na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, no mesmo dia e horário.

Com isso, o Flamengo chegaria aos 77 pontos e o Palmeiras estacionaria nos 70 pontos. O título seria confirmado pois restarão apenas seis pontos na disputa do torneio.

Dois títulos em uma semana

A semana do flamenguista pode terminar com dois títulos em uma semana. Além da possibilidade de título nacional, o Flamengo decide a Copa Libertadores no próximo sábado (29). 

O time enfrentará o Palmeiras, às 18h (de Brasília), no Estádio Monumental, em Lima, no Peru. O título continental é disputado em jogo único.

Moraes autoriza visita de Michelle a Bolsonaro na carceragem da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a visita ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Segundo a decisão, a visita será realizada neste domingo (23) e deve ser ocorrer entre 15h e 17h.

Com informações da CNN Brasil

Maranhão na COP30 – Estado capta quase R$ 900 milhões para investir na agenda ambiental

O Maranhão encerrou sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), com saldo positivo na agenda ambiental. Ao longo de duas semanas de negociações, o estado captou quase R$ 900 milhões em recursos para investir em projetos ambientais no estado. Os novos investimentos são resultado da boa recepção das iniciativas apresentadas pelo Governo do Maranhão nos debates realizados nas zonas Azul e Verde da conferência.

O governador Carlos Brandão afirmou que, com os novos investimentos, será possível ampliar os programas voltados para a preservação do meio ambiente e a geração de emprego e renda atrelados ao desenvolvimento sustentável.

“Participar da COP30 foi decisivo para o Maranhão. Firmamos acordos estratégicos, garantindo cerca de R$ 900 milhões em investimentos para proteção ambiental, regularização fundiária e desenvolvimento sustentável, para restaurar nossas florestas e fortalecer a bioeconomia. A parceria internacional que levará cabos submarinos da Europa ao Maranhão também foi um passo importante na conectividade, inovação e novas oportunidades. É o estado entrando, de fato, no mapa do mundo”, assinalou.

Projetos apresentados

Durante as duas semanas de COP30, o Governo do Maranhão apresentou projetos desenvolvidos no estado que têm reconhecimento nacional e internacional pelos seus resultados na mitigação dos impactos ambientais. Entre os programas apresentados estão o Floresta Viva Maranhão, Terra para Elas, Pacto pela Paz, Maranhão Sem Queimadas. 

O Estado também aproveitou a programação da conferência para lançar o Bolsa Agente Comunitário Ambiental e três novos parques ecológicos, que ficarão localizados em Colinas, Pastos Bons e São Mateus, além do Complexo de Atins. Todas essas iniciativas serão ampliadas ou executadas com os recursos captados durante a COP30.

Recuperação de áreas degradadas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) aplicará R$ 168,2 milhões em diversos projetos. Desse total, serão destinados R$ 105 milhões para mecanização da agricultura familiar, tornando-a mais sustentável; R$ 15 milhões para os novos parques ecológicos (Colinas, Pastos Bons e São Mateus); R$ 20 milhões para ações de regularização fundiária; e R$ 1 milhão para o Parque do Itapiracó.

O Governo do Maranhão também garantiu R$ 18 milhões em recursos para o Programa Bolsa Agente Comunitário Ambiental, que foi lançado durante a COP30. O novo programa beneficiará comunidades tradicionais e povos originários com a concessão de 5 mil bolsas mensais no valor de R$ 300,00. Além disso, os beneficiários que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica serão qualificados, de forma a reconhecê-los como agentes provedores de serviços, valorizando seus saberes e práticas de manejo, fortalecendo práticas sustentáveis, reduzindo o desmatamento e queimadas, restaurando áreas degradadas e promovendo educação ambiental.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, os resultados obtidos na COP refletem o trabalho de um governo comprometido com um futuro cada vez mais sustentável.

“Com o governador Carlos Brandão, o Maranhão se destacou na COP30, apresentando avanços concretos para proteger as florestas e fortalecer a produção sustentável, ampliamos a participação do Maranhão na agenda climática e conquistamos novas parcerias e acordos que irão resultar em mais investimento e mais resultados para as políticas públicas ambientais”, avaliou.

Serão investidos, ainda, R$ 6 milhões para o Complexo de Atins, que será uma estrutura integrada instalada no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, voltada para fortalecer a gestão, a proteção e o atendimento ao visitante. O espaço reunirá serviços essenciais como segurança, apoio à saúde, heliponto para emergências dentro do parque e as sedes operacionais dos órgãos ambientais envolvidos na gestão da região, incluindo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sema e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

A implantação do complexo foi viabilizada pela Sema e marca o primeiro investimento do governo do Maranhão em uma unidade de conservação federal em parceria direta com o ICMBio.

O estado captou também R$ 2 milhões para a Residência Estágio de Pós-Graduação. O programa conta com especialistas qualificados para apoiar a elaboração e execução de planos, programas, projetos e pesquisas voltados ao uso racional e sustentável dos recursos naturais, bem como à implementação de ações de controle, fiscalização, defesa e recuperação do meio ambiente, em conformidade com as diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente.

Serão investidos mais R$ 1,2 milhão para mais um viveiro do Floresta Viva Maranhão, que está em expansão para novos municípios. Em Anajatuba, está em fase final a construção de mais um viveiro, que vai gerar oportunidades, apoiar famílias e ampliar o alcance das ações. Os próximos viveiros serão instalados em Colinas, São Mateus e Pastos Bons, onde serão integrados a parques ambientais.

Regularização fundiária

Já o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) captou R$ 71 milhões para dois de seus programas mais estruturantes na área fundiária: Terras para Elas e Paz no Campo.

Por meio da assinatura do termo de elegibilidade com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram garantidos R$ 53 milhões do Fundo Amazônia para ampliar o Paz no Campo. Com o recurso, o governo prevê regularizar 800 mil hectares de terras, entregar 20 mil novos títulos de terra e titular 20 territórios quilombolas em 85 municípios da Amazônia Legal, incluindo São Luís.

O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, destacou que o Paz no Campo já se consolidou como uma das maiores iniciativas estaduais de regularização fundiária em curso no país. “O programa já beneficiou mais de 22.700 famílias, com mais de 18.500 títulos de terra entregues, incluindo a titulação de 29 comunidades quilombolas. Agora, vamos ampliar as ações, pois a COP30 marca um novo capítulo para o Maranhão. Esse conjunto de recursos e parcerias nos permite ampliar o trabalho, chegar a mais famílias e garantir dignidade onde o Estado mais precisa estar. Regularizar terra é cuidar de gente, é proteger nossas florestas e fortalecer nossas comunidades”, afirmou.

Já o Terra para Elas ganhou aporte de R$ 18 milhões do Fundo ONU Canadá. Com o recurso, o projeto prevê regularizar 2.500 propriedades em nome de mulheres e capacitar outras 5 mil beneficiárias em bioeconomia, manejo sustentável e desenvolvimento produtivo. A proposta é que a regularização fundiária venha acompanhada de qualificação técnica e fortalecimento das cadeias produtivas locais, especialmente a do babaçu.

Economia Verde

Já o Investe Maranhão fez a prospecção de R$ 650 milhões do Fundo Silvania, por meio de um acordo com a Mercuria Energy Group, multinacional suíça referência em comercialização de commodities e em projetos de transição energética e economia verde. A parceria tem como objetivo um acordo voltado à restauração florestal e políticas de sustentabilidade no estado.

Outro investimento importante firmado durante a COP30 foi a parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), que vão cofinanciar projetos voltados à ampliação da conectividade digital na Amazônia, com a instalação de cabos submarinos de fibra óptica nos Estados do Maranhão e do Pará, beneficiando cerca de 15 milhões de pessoas. 

“Fechamos um investimento total de até US$ 180 milhões no Maranhão, que incluirá entre 350 e 500 quilômetros de cabos submarinos e um data center no estado. As ações desenvolvidas na COP30 reafirmam o compromisso do Governo do Maranhão com a proteção dos biomas, o fortalecimento de políticas ambientais e o avanço de projetos estruturantes de impacto socioambiental para o desenvolvimento do Estado”, informou Cauê Aragão.

COP30

A COP30 aconteceu de 10 a 21 deste mês, reunindo chefes de Estado, organizações internacionais e representantes da sociedade civil de mais de 190 países para discutir soluções frente às mudanças climáticas globais.