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domingo, 24 de agosto de 2025

Tarifaço é ineficaz até para os americanos, diz economista de Harvard


O “tarifaço” promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra parceiros comerciais é uma política ineficaz até mesmo para os americanos, de acordo com o professor e economista da Universidade de Harvard, Dani Rodrik

Segundo ele, as sucessivas taxações sobre produtos que chegam aos Estados Unidos, uma das principais políticas externas de Trump, não servem para incentivar a economia americana, tampouco para garantir melhores empregos para os próprios americanos.

"Há uma boa chance de que, no final das contas, isso seja autodestrutivo", diz Dani Rodrik. 

Rodrik é ganhador de inúmeros prêmios e, atualmente, é codiretor do Programa Reimagining the Economy, na Kennedy School, e da rede Economics for Inclusive Prosperity. Entre 2021 e 2023, foi presidente da Associação Econômica Internacional, na qual ajudou a fundar a iniciativa Mulheres na Liderança em Economia.

Nesta semana, o economista participou do seminário Globalização, Desenvolvimento e Democracia, realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Open Society Foundations, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro.

Dani Rodrik fez duras críticas à política adotada por Trump. Segundo ele, os objetivos alegados pelo presidente, como a reconstrução da indústria americana e o fortalecimento da classe média, não serão alcançados com tarifas de importação.

“O problema com a América de Trump não é o nacionalismo econômico, é que Trump não está adotando políticas que sejam nacionalistas o suficiente. Na verdade, não apenas não está claro de quem é o interesse, mas posso dizer que não está servindo ao interesse econômico americano” afirma.

Os produtos do Brasil estão entre os alvos de Trump. No último dia 6, entrou em vigor a tarifa de 50% imposta sobre parte das exportações brasileiras para o país norte-americano. Segundo o governo brasileiro, a medida, assinada no dia 30 de julho, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exportações do Brasil. 

Cerca de 700 produtos foram incluídos em uma lista de exceções que não sofrerão a sobretaxa. Para reduzir o impacto aos demais produtores nacionais, foi divulgado o Plano Brasil Soberano, no último dia 13.

Dani Rodrik explica que, ao taxar os produtos, pode-se até aumentar a arrecadação ou mesmo o lucro das empresas americanas, mas isso não necessariamente será revertido em empregos de qualidade e bem remunerados aos americanos ─ o que poderia fazer com que a qualidade de vida da população, sobretudo da classe média, melhorasse.

“As tarifas apenas aumentam a lucratividade de certos segmentos da manufatura. Agora, quando algumas empresas se tornam mais lucrativas, elas necessariamente inovam mais? Elas necessariamente investem mais? Elas investem mais em seus trabalhadores? Elas necessariamente contratam mais trabalhadores? Elas tentam ser mais competitivas? Todas essas coisas boas não estão diretamente ligadas ao fato de que, agora, elas estão ganhando mais dinheiro, porque você também pode reverter os lucros maiores aos gerentes ou acionistas”, diz.

Para ele, as tarifas, quando adotadas pelos países, devem ser medidas temporárias e devem ser associadas a ações internas que estimulem a economia.

“As tarifas são um expediente temporário, um escudo temporário, mas não são o principal instrumento pelo qual você atinge esses objetivos, porque, para isso, não são muito eficazes”, diz. “Os impostos podem ter um papel a desempenhar, mas o papel que desempenham seria, na melhor das hipóteses, um complemento, sempre que você tiver uma estratégia doméstica ─ seja para proteger certos setores ou políticas sociais, seja para promover a inovação por meio de políticas industriais ou por meio de mais empregos e bons empregos”, acrescenta.

O economista cita a China como um exemplo de modelo de crescimento. “A China tem seguido políticas que promovem seus próprios interesses econômicos nacionais acima de tudo. Mas, como resultado, essas políticas foram, em sua maioria, bem planejadas em termos de crescimento econômico”, defende.

sábado, 23 de agosto de 2025

Iracema Vale participa do lançamento do projeto estadual “Tô Conectado” Maranhão


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na sexta-feira (22), do lançamento da nova etapa do programa ‘Educação de Verdade’. Nesta fase, com o eixo “Tô Conectado”, o Governo do Maranhão vai distribuir tablets para mais de 250 mil alunos da rede estadual de ensino, com o objetivo de fortalecer o processo de aprendizagem e ampliar o acesso à tecnologia nas escolas.

Durante o evento, Iracema Vale destacou a importância do investimento na educação e a iniciativa do governo estadual em garantir mais recursos para os estudantes.

“Hoje, a educação do Maranhão dá um salto de qualidade ao garantir que cada aluno tenha em mãos uma ferramenta que facilita o aprendizado. O governador está proporcionando a todos os estudantes do ensino médio essa oportunidade, o que nos deixa felizes e confiantes de que a educação no nosso estado está avançando a passos largos”, afirmou a chefe .


O governador Carlos Brandão também enfatizou o compromisso do governo com a educação pública de qualidade e o impacto do projeto para o futuro dos jovens maranhenses.

“Estamos investindo em tecnologia e inovação porque acreditamos que a educação transforma vidas. Com o ‘Tô Conectado’, damos aos nossos alunos condições para aprender mais, melhor e de forma mais conectada com o mundo”, disse o governador.


Educação de Verdade

O ‘Tô Conectado’ integra o conjunto de ações do programa Educação de Verdade, que busca modernizar o ensino e oferecer melhores condições para alunos e professores, reforçando o compromisso do governo com a educação pública de qualidade no Maranhão.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também destacou o alcance da ação. “Todos os alunos da rede estadual vão ganhar o seu tablet para melhorar os resultados da nossa educação”, ressaltou.


O evento contou ainda com a presença da secretária de Educação do Maranhão, Jandira Dias; do deputado federal Duarte Júnior (PSB); dos deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Mical Damasceno (PSD), Neto Evangelista (União) e Helena Dualibe (PP); do presidente da FAMEM, Roberto Costa (MDB); além de outras autoridades e estudantes da rede estadual.

Deputado bolsonarista sai em defesa de Brandão e detona abusos de Dino e Moraes no STF


A semana política no Maranhão vai encerrando com a declaração do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) que subiu à tribuna da Câmara e disparou contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, de cometerem abusos jurídicos que inviabilizam a gestão do governador Carlos Brandão (PSB).

O parlamentar bolsonarista denunciou o que chamou de “uso da força da toga”, afirmando que a Suprema Corte estaria intervindo de forma direta no governo maranhense. “Não se pode aceitar o que hoje está acontecendo no Maranhão: uso da força da toga de um ministro do STF para inviabilizar um governador no exercício do mandato”, afirmou.

O deputado também mirou no ministro e ex-governador Flávio Dino, criticando a indefinição na escolha de dois conselheiros do TCE-MA, cargos vagos há mais de um ano. Segundo Mendes, Dino deveria ter se declarado impedido nos processos envolvendo essas nomeações:

“Ele não teve a coragem e nem a decência de se julgar impedido, porque os interessados nessas vagas são aliados dele no Maranhão”, disse.

Ex-prefeito de Caxias afirma que ação da PF em sua residência teve motivações políticas


O ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, um dos alvos da Operação Lei do Retorno, da Polícia Federal, ocorrida no início desta semana em sua residência, afirmou que a ação teve caráter político e que, apesar do impacto da medida, nada de ilícito foi encontrado pelas autoridades.

Para o ex-gestor caxiense, atual secretário de Agricultura do Maranhão, a abordagem surpreendeu tanto ele quanto sua esposa, a deputada estadual Daniella (PSB). No entanto, ele destacou que a Polícia Federal “cumpre o papel dela” ao atender denúncias. 

O ex-prefeito garantiu estar tranquilo e confiante na atuação de sua defesa jurídica, ressaltando que os advogados estão trabalhando para comprovar que o episódio não tem fundamento criminal.

Segundo o portal Folha do Maranhão, questionado sobre quem estaria por trás do que classificou como “ato político”, Gentil não apontou nomes, mas disse acreditar que há interesses em prejudicar sua imagem e a de sua família. “Nós estamos trabalhando sempre com transparência”, declarou, frisando que, mesmo diante da operação, sua rotina não foi interrompida.

O ex-prefeito afirmou ainda que ele e a esposa seguiram normalmente suas atividades públicas no dia seguinte à operação. Enquanto Daniela cumpria agenda na Assembleia Legislativa, Gentil disse ter mantido compromissos com a população. “Esta é a nossa função. Ela foi eleita para isso e vamos continuar trabalhando”, concluiu.

"O Maranhão virou a página do atraso na Educação", diz Brandão futucando adversários políticos


O governador Carlos Brandão surpreendeu a todos, nesta sexta-feira (22), durante a cerimônia de entrega de tablets e notebooks para alunos da rede estadual de ensino, no estádio Castelão, ao afirmar que "o Maranhão virou a página do atraso na educação".

Nos bastidores políticos a declaração do chefe do Palácio dos Leões está sendo entendida como uma indireta ao vice-governador e ex-secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), pretenso candidato à sucessão governamental, atual adversário de Brandão.

“Vamos sair por esse Maranhão inteiro entregando tablets, entregando notebooks, fiscalizando a comida de qualidade e o transporte escolar de verdade, porque o Maranhão virou essa página, a página do atraso”, disse o chefe do Executivo para uma imensa plateia de alunos e educadores.

Ex-governador do Maranhão dará continuidade a tratamento de saúde em Brasília


O ex-governador e atual secretário de estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, 86 anos, deixará São Luís e seguirá para Brasília (DF) para continuar seu tratamento de saúde a pedido de familiares e com a anuência da equipe médica. É isso que revela uma nota de esclarecimento divulgada nas redes sociais, destacando que o ex-governador se submeterá a novos exames e aos respectivos tratamentos de saúde.

A nota não diz o real motivo do tratamento de saúde do ex-governador.

Veja abaixo a íntegra da nota:


Dino diz que STF não pode ceder a coações, chantagens e ameaças

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (22) que a Corte não pode ceder a coações, chantagens e ameaças. As declarações foram feitas na manhã de hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde o ministro recebeu o título de cidadão baiano.

Em entrevista à imprensa, Dino evitou comentar diretamente críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF, mas afirmou que a Corte não pode renunciar ao papel constitucional de julgar as questões que chegam ao tribunal.

“O Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças. Senão, deixaria de ser Poder Judiciário. Sempre haverá pessoas poderosas que estão insatisfeitas com uma decisão judicial”, disse.

Dino também defendeu sua decisão que reafirmou a impossibilidade do cumprimento automático de decisões judiciais estrangeiras no Brasil. “Hoje, as sanções podem se dirigir contra o ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira por protecionismo, por exemplo”, completou.

Na segunda-feira (18), Dino decidiu que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira.

A decisão foi tomada no caso que envolve decisões da Justiça do Reino Unido sobre o desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, mas tem impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte.

Com informações da Agência Brasil

sexta-feira, 22 de agosto de 2025

Assembleia Legislativa entrega "Medalha Manuel Beckman” a ministros do Judiciário e da Corte de Contas


A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (22), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” a autoridades do Judiciário e do controle externo brasileiro. 

Foram agraciados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; a ministra do STJ e atual corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Flávio Bóson Gambogi.

A proposição foi apresentada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo então deputado estadual Roberto Costa, hoje prefeito de Bacabal.

O ato solene foi comandado, alternadamente, pela chefe do Parlamento Estadual e a deputada e Procuradora da Mulher da Assembleia, Dra. Viviane. Os deputados Fernando Braide (PSD), Neto Evangelista (União), Florêncio Neto (PSB) e Antônio Pereira (PSB) prestigiaram o evento.

A cerimônia contou ainda com a presença, dentre outras autoridades, do ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), José Ribamar Froz Sobrinho; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Paulo Velten; da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16ª), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva; do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão; do Conselheiro Federal da OAB/MA, Thiago Diaz; do prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa.


Reconhecimento

Na ocasião, Iracema Vale disse que o ato solene representava mais do que um simbolismo.

“Esta medalha é o reconhecimento do povo maranhense, por meio de seu Parlamento, àqueles que se destacam na defesa da democracia, da Justiça e da cidadania. Os homenageados são personalidades que dignificam a magistratura e a vida pública no Brasil. É uma forma de afirmar a importância do trabalho de cada um dos ilustres homenageados para o fortalecimento das instituições brasileiras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

O presidente da Famem afirmou que a Assembleia prestou uma justa homenagem a personalidades do Poder Judiciário que desenvolvem relevantes serviços à construção do Estado Democrático de Direito. “Os serviços prestados pelos homenageados impactam positivamente a vida dos maranhenses e contribuem para o fortalecimento da justiça, da cidadania e da democracia”, frisou.


Agradecimento

Em nome dos demais homenageados, coube à ministra Maria Isabel Galloti agradecer a honraria concedida pelo Parlamento Estadual

“Este ato simboliza para nós o compromisso renovado com a justiça, a democracia e o Brasil. Vejo o Maranhão na vanguarda do desenvolvimento social e econômico com iniciativas que valorizam a identidade maranhense. É com um sentimento de reverência à história, às personalidades e ao povo do Maranhão que recebemos esta honraria e agradecemos”, disse a ministra.


Os homenageados

Flávio Bóson Gambogi é desembargador do TRF-6, com sede em Minas Gerais. Gambogi tem sólida formação acadêmica e trajetória marcada por atuação no Direito Público, na advocacia e em entidades de classe. Doutor em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), também exerceu funções na Justiça Desportiva e foi condecorado com medalhas de reconhecimento em Minas Gerais, incluindo a Medalha da Inconfidência.

Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues é natural do Rio de Janeiro e construiu carreira de destaque na magistratura. Ingressou no TRF da 1ª Região em 2001 e, em 2010, tomou posse no STJ. Desde 2023, integra o TSE como ministra efetiva, assumindo em 2024 o cargo de corregedora-geral eleitoral. É casada com o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, também homenageado na solenidade.


Walton Alencar Rodrigues é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Tem carreira de relevo no controle externo da administração pública. Reconhecido por sua atuação técnica e firme, reforça a importância do TCU como órgão de fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos no país.

Teodoro Silva Santos é cearense e tomou posse como ministro do STJ em novembro de 2023, após trajetória como desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará e professor universitário. Possui doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Em passagem pelo Maranhão, destacou-se como palestrante na abertura da Semana da Justiça Restaurativa, ocasião em que ressaltou a relevância das ações do Judiciário maranhense.


A Comenda

Instituída pela Assembleia Legislativa, a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” é a mais alta honraria concedida pelo Parlamento estadual, outorgada a personalidades que contribuem para o desenvolvimento político, social e institucional do Maranhão e do Brasil.

Na solenidade, os homenageados agradeceram a distinção e reforçaram o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito.

A sessão foi marcada por manifestações de reconhecimento e pela presença de parlamentares, autoridades e representantes de diversos setores.


Procuradores do estado e da Alema pedem explicações de Dino no caso do TCE Maranhão


Um dia depois do procurador-geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, Bivar George Jansen Batista, ter protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido ao ministro Flávio Dino solicitando explicações sobre a petição, nº 109573/2025,que foi protocolada pelo partido Solidariedade na Ação que questiona critérios para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), nesta sexta-feira (22) foi a vez do estado se manifestar.

Isso porque o novo procurador-geral do Maranhão, Denilson Souza dos Reis Almeida (foto), também encaminhou ofício ao ministro Flávio Dino, solicitando acesso e transparência sobre a mesma petição, protocolada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de nº 7780, que questiona critérios para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

“Destaque-se que o postulado basilar do Devido Processo Legal fundamenta a conquista civilizatória do Estado de Direito e que se trata de uma Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade que deve se pautar pela ampla publicidade em razão do dever de realizar o controle de modo objetivo e em tese entre o parâmetro constitucional e ato normativo questionado. À luz do exposto, solicita-se com a maior brevidade possível a disponibilização de acesso à Petição n. 109.573/2025”, frisou Almeida.

Vale ressaltar que a petição foi interposta no STF pelo Solidariedade, partido que está federado com o PRD e que não mais está sob o comando do deputado estadual Othelino Neto, opositor do governador Carlos Brandão.

Justiça eleitoral cassa diplomas do prefeito e vice de Nova Olinda do Maranhão


A juíza da 80ª zona eleitoral de Santa Luzia do Paruá, Patrícia Bastos de Carvalho Correia, cassou os diplomas de Ary Menezes Fernandes e de Ronildo Costa de Carvalho, prefeito e vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, respectivamente, por prática de abuso de poder econômico e oferecimento de vantagens ao eleitorado em troca de voto, além de declará-los inelegíveis para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes a 2024.

O pedido foi formulado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e a decisão da magistrada teve como base uma série de provas, incluindo depoimentos de eleitores/as, transferências bancárias via PIX, comprovantes de entrega de materiais de construção e registros audiovisuais, que demonstraram a prática de compra de votos em troca de vantagens pessoais.

A decisão também determina a comunicação imediata ao TRE-MA para a realização de novas eleições e encaminhamento de ofício ao presidente do Poder Legislativo municipal para assumir o cargo de prefeito interinamente a partir do momento em que não houver recurso com efeito suspensivo contra esta decisão até a realização das eleições e posse de novos eleitos.

Também foi aplicada multa de 25 mil reais a cada um, diante da gravidade da conduta e quantidade de pessoas envolvidas, nos termos do artigo 41-A da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) c/c artigo 14 da Resolução TSE 23.735/2024.

A juíza Patrícia Bastos determina o envio de cópia integral do processo 0600476-18.2024.6.10.0080 ao Ministério Público Eleitoral para instauração, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências em relação aos alegados crimes eleitorais e atos de violência política de gênero.

Força-tarefa da Operação Rolezinho já realizou mais de 350 apreensões em 6 meses


A Operação Rolezinho já realizou 355 apreensões em vários bairros de São Luís no período de março a agosto deste ano. A ação mais recente foi realizada no último dia 15, no bairro da Cohab, quando foram apreendidas 43 motocicletas com indícios de infrações criminais e administrativas.

A força-tarefa conta com a atuação conjunta do Ministério Público do Maranhão, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e da Polícia Militar do Maranhão, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e do Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT).

De acordo com relatório estatístico, foram realizadas 355 apreensões administrativas, seis flagrantes e 12 apreensões de sucatas nos seguintes locais: Cohab, Cohama, avenida Litorânea, Cidade Operária, Forquilha, Vila Embratel, Olho D’Água e Sol e Mar.  

Na fiscalização mais recente, realizada na Cohab, foram identificadas motocicletas com sinais de adulteração, ausência de documentação regular e escapamentos irregulares, que, além de provocarem poluição sonora, colocavam em risco a segurança viária e o bem-estar da população.

Os veículos apreendidos permanecerão à disposição das autoridades competentes até a conclusão das perícias e das medidas administrativas cabíveis.

“A Operação Rolezinho seguirá avançando em outros bairros de São Luís, dentro de um plano estratégico de fiscalização conjunta e contínua, visando coibir irregularidades e aumentar a segurança nas vias da capital”, ressalta o promotor de justiça Cláudio Guimarães, titular da 30ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís (2º Promotor de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial).


CNJ barra contratação de temporários para Tribunal de Justiça do Maranhão


E o clima voltou a esquentar lá pra bandas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a mais alta Corte de Justiça do estado proceda a nomeação imediata de dois candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Analista Judiciário – Contador, em vez de recorrer à contratação de profissionais terceirizados.

Vale ressaltar que a decisão é do conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) movido por Marciel Pereira Lima de Almeida.

A informação foi divulgada pelo site Direito e Ordem, revelando que o TJMA havia lançado o Pregão Eletrônico nº 90.023/2025 para contratar serviços terceirizados de contadores em regime de dedicação exclusiva, com custo mensal estimado em R$ 238 mil.

O autor do procedimento sustentou que a medida configurava preterição dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital 1/2024, que ofereceu duas vagas imediatas para o cargo e formou cadastro de reserva com mais de 140 aprovados.

O conselheiro relator reconheceu parcialmente o pedido, enfatizando que a contratação temporária de mão de obra para exercer funções já previstas em concurso público viola a Constituição e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, Rotondano destacou: “O que se deve analisar nesta demanda é o cenário em que se deu a licitação e, sob essa ótica, verifica-se que a impropriedade da conduta do TJMA está na realização do procedimento licitatório, mesmo diante de cargos vagos e candidatos aprovados para o desempenho da atividade que se pretende terceirizar.”

Segundo o CNJ, embora a administração pública tenha discricionariedade para escolher o momento oportuno da nomeação dentro do prazo de validade do concurso, essa prerrogativa perde efeito quando há contratação de terceiros para ocupar as mesmas funções. Nesse caso, os aprovados passam a ter direito subjetivo imediato à nomeação.

Com a decisão, o TJMA terá de nomear os dois primeiros colocados para o cargo de Analista Judiciário – Contador. O CNJ não anulou o processo licitatório em si, mas deixou claro que a contratação de temporários, nas circunstâncias descritas, configuraria burla ao concurso público e desvio de finalidade.

Maranhão e DF na rota das operações da PF contra fraudes em precatórios judiciais


A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (22), a Operação Hybris II para desarticular um esquema criminoso responsável por fraudes em levantamentos de precatórios judiciais no Distrito Federal e no Maranhão.

As investigações identificaram prejuízos superiores a R$ 3,5 milhões e apontaram a participação de advogados e empregados de uma instituição financeira no esquema.

A ação desta sexta cumpre mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluem afastamento de função pública e suspensão do exercício da advocacia para os investigados diretamente envolvidos na fraude.

Segundo a Polícia Federal, o grupo atuava na falsificação de documentos para levantar valores de precatórios de forma ilícita. A participação de profissionais com acesso privilegiado ao sistema financeiro e jurídico foi essencial para a execução do golpe.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos e organização criminosa.

Câmara de São Luís discute nesta sexta rateio dos precatórios do Fundef aos profissionais da educação


A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta sexta-feira (22), audiência para debater o rateio da terceira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) aos profissionais da educação.

A autoria do requerimento, que deu origem a audiência, é da vereadora Professora Magnólia (União Brasil) e foi aprovado no dia 20 de agosto.

A expectativa é se reunir com a titular da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Caroline Marques, e representantes da categoria a fim de alinhar critérios para destinação do recurso que deve ser pago ainda este mês.

“O objetivo da audiência é tratar sobre o rateio dos recursos oriundos do FUNDEF, garantindo a devida transparência, participação da comunidade escolar e esclarecimentos à sociedade sobre a destinação e aplicação desses recursos”, esclareceu a autora.

A audiência sobre a destinação dos precatórios do FUNDEF é aberta ao público e terá transmissão pelo Canal da Câmara Municipal de São Luís no YouTube.

Ex-procurador do Maranhão afastado por Xandão desabafa em carta aberta e diz não ter descumprido ordens judiciais


Já circula nas redes sociais uma Carta Aberta, divulgada pelo ex-procurador-geral do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha, após ter sido afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de descumprimento de ordens judiciais.

Na publicação, o ex-procurador negou a acusação, afirmando que os dois agentes citados já haviam sido afastados em outubro de 2024, com toda a documentação juntada ao processo.

Valdênio disse que sua gestão foi pautada pela legalidade, eficiência e valorização dos servidores, lamentou o que chamou de perseguição e ingratidão, mas declarou estar sereno, confiante na Justiça e agradecido pelo apoio da família, colegas e do governador Carlos Brandão.

Veja abaixo a íntegra:

CARTA ABERTA

“Como é de conhecimento, fui afastado do cargo de procurador-geral do Estado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, sob a alegação de descumprir ordens que, na prática, já tinham sido cumpridas.

Digo que a ordem já tinha sido cumprida porque os dois agentes citados foram afastados oficialmente em outubro de 2024, com toda a documentação enviada ao processo.

Quero destacar ainda que esse pedido de afastamento foi feito pelo Partido Solidariedade, que na época estava sob controle da oposição ao governo do Maranhão.

Estou indignado, mas sereno. Cumpri o meu dever e não guardo ódio algum no coração. Na Procuradoria, sempre atuei com respeito à lei e à Constituição, buscando eficiência, valorizando procuradores e servidores".

Marreca Filho diz que adversários do governador Brandão não querem avanço do Maranhão


A semana política no Maranhão esquentou depois que o deputado federal Marreca Filho usou a tribuna da Câmara, em Brasília, na quarta-feira (20), para manifestar apoio ao governador Carlos Brandão e rebater críticas políticas de adversários que, segundo ele, são infundadas.

“Hoje fiz uso da tribuna para manifestar minha preocupação diante dos ataques políticos infundados que o governador do nosso estado tem sofrido. Tais investidas, vindas de pessoas que não desejam o avanço do Maranhão, tentam descredibilizar o trabalho sério e comprometido que vem sendo realizado”, afirmou o parlamentar.

Marreca Filho destacou que os resultados alcançados pelo governo Brandão são frutos de esforço, planejamento e dedicação, traduzindo-se em conquistas concretas para a população. “É preciso reconhecer que os resultados até aqui são fruto de muito esforço, planejamento e dedicação, e não podemos permitir que interesses menores tentem apagar os grandes avanços que o Maranhão está vivendo”, disse.

O deputado concluiu reafirmando seu apoio à gestão estadual: “Seguimos firmes, ao lado de quem trabalha com seriedade e responsabilidade, sempre mirando no desenvolvimento e no progresso de nosso estado.”

Prefeitura de Carutapera decreta luto oficial pela morte da primeira-dama


A Prefeitura Municipal de Carutapera decretou luto oficial de dois dias em razão do falecimento da primeira-dama do município, Dulcirene Baldez Quemel, conhecida como Dona Dulce.

O decreto nº 79/2025 foi publicado nesta quinta-feira (21), estabelecendo ainda ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais nos dias 21 e 22 de agosto.

Dona Dulce, como era chamada, esposa do prefeito Amin Quemel, faleceu na manhã desta quinta-feira, 21, em um grave acidente de trânsito na BR-316, interior do Maranhão. 

Segundo informações preliminares, a caminhonete Fiat Titano em que ela estava colidiu contra um ônibus da empresa Rota do Mar e, em seguida, resvalou em outro veículo da empresa Aguiar.

Equipes do SAMU foram acionadas, mas a primeira-dama não resistiu aos ferimentos e veio a óbito ainda no local. As circunstâncias exatas do acidente serão apuradas.

Nota Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) lamenta o falecimento da primeira-dama do município de Carutapera, a senhora Dulcirene Quemel, esposa do prefeito da cidade, Amin Quemel, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (21).

Dona Dulce, como era conhecida, foi vítima de um acidente de trânsito na estrada do povoado Forquilha, na BR-316, zona rural do município. O veículo onde ela estava colidiu com outros dois ônibus, provocando a sua morte.

Neste momento de dor e tristeza, rogamos a Deus que receba Dona Dulce em sua morada eterna e, ao mesmo tempo, conceda conforto e aceitação para amigos, familiares e todos aqueles que conviveram com ela nesta vida.

quinta-feira, 21 de agosto de 2025

Bolsonaro pediu ajuda a advogado de Trump para postar sobre tarifaço


O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu orientações ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, para se pronunciar sobre o tarifaço aplicado contra as exportações brasileiras. Luca representa as redes sociais Rumble e Trump Media nos Estados Unidos.

A conversa consta no relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso das sanções dos Estados Unidos. Durante as investigações, o celular do ex-presidente foi apreendido pelos agentes.

Durante uma conversa captada pela investigação, Bolsonaro pediu ajuda para produzir uma nota e divulgá-la nas redes sociais.

“Martin, peço que você me oriente também, me desculpa aqui tá, minha modéstia, como proceder. Eu fiz uma nota, acho que eu te mandei. Tá certo? Com quatro pequenos parágrafos, boa, elogiando o Trump, falando que a questão de liberdade tá muito acima da questão econômica. A perseguição a meu nome também, coisa que me sinto muito pô, fiquei muito feliz com o Trump, muita gratidão a ele. Me orienta uma nota pequena da tua parte, que eu possa fazer aqui, botar nas minhas mídias, pra chegar a vocês de volta aí. Obrigado aí. Valeu, Martin”, disse Bolsonaro, em mensagem de áudio.

Em seguida, Martin disse que Bolsonaro deveria “melhorar a comunicação em relação ao tarifaço”.

Ao analisar a conversa, a PF concluiu que Bolsonaro atua de “forma subordinada a interesses de agentes estrangeiros”.

“O áudio atribuído a Jair Bolsonaro demonstra que o ex-presidente atua de forma subordinada a interesses de agentes estrangeiros, em alinhamento previamente condicionado ao atendimento de pretensões dissociadas ao interesse nacional, direcionadas a vulnerar a independência dos poderes constituídos, especialmente o poder Judiciário, por meio de atos de coação ao seu órgão de cúpula, e a soberania nacional”, diz o relatório.

Defesa

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro disse que foi surpreendida com o indiciamento e garantiu que vai prestar os esclarecimentos solicitados ontem pelo ministro Alexandre de Moraes.

Pelas redes sociais, Martin Luca criticou Moraes e disse que atua na orientação jurídica e de comunicação.

"Por essa lógica, [da PF] qualquer político que consulte um advogado está conspirando para derrubar a democracia", declarou.

Susan Lucena cada dia mais firme e forte na direção da FMF


O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que a advogada Susan Lucena Rodrigues siga à frente da Federação Maranhense de Futebol (FMF) como administradora provisória, com a missão de regularizar a gestão da entidade e convocar novas eleições em até 90 dias, prazo que se encerra em outubro.

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou graves irregularidades administrativas e financeiras na FMF e no Instituto Maranhense de Futebol (IMF).

O magistrado destacou que a intervenção é justificada diante de indícios de má gestão, incluindo falta de transparência, vícios em assembleias e confusão patrimonial entre a FMF e o IMF.

Entre os problemas levantados está a suspeita de que o instituto teria sido utilizado para ocultar recursos e evitar bloqueios judiciais.

Deputado denuncia gastos de mais de R$ 5 milhões em obras não realizadas pela Prefeitura na educação de Grajaú


O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão e fez uma grave denúncia contra a gestão do prefeito de Grajaú, Gilson Bomfim. Segundo o parlamentar, mais de R$ 5 milhões já foram pagos pela Prefeitura para manutenção predial de escolas que, na prática, não foram reformadas nem recuperadas.

De acordo com Ricardo Arruda, os valores exatos somam R$ 5.187.805,06, pagos entre abril e agosto deste ano, supostamente destinados à recuperação de unidades escolares do município. No entanto, um levantamento feito pelo deputado, com registros datados, fotografias e georreferenciamento das escolas — desde a sede até os povoados mais distantes — apontou que nenhuma obra foi efetivamente realizada.

“Esses recursos não eram para construção de escolas novas, mas sim para reformas e manutenção. Percorremos todas as unidades e não encontramos absolutamente nada que justifique os pagamentos realizados pela Prefeitura”, afirmou Arruda, ao exibir imagens das escolas ainda em situação precária.

O parlamentar também criticou a forma como a contratação foi feita. Segundo ele, o prefeito Gilson Bomfim rescindiu um contrato de manutenção predial já vigente, optando por uma nova empresa sem sequer realizar pesquisa de preços. A escolhida, a Tesla Engenharia, recebeu um contrato de R$ 13 milhões e já embolsou mais de R$ 5 milhões, embora, segundo a denúncia, não tenha executado os serviços.

“Se a empresa anterior não prestava um bom serviço, o prefeito poderia buscar outra opção mais vantajosa. Mas o que fez foi descartar as demais propostas e contratar justamente a mais cara. E pior: manteve a mesma empresa em outros contratos, como na Saúde e na Administração, e só rescindiu na Educação — justamente onde está o maior volume de recursos”, destacou o deputado.

Representações

Em tom de desafio, Ricardo Arruda chegou a abrir mão da imunidade parlamentar para que o prefeito possa processá-lo, caso suas informações sejam falsas. “Basta que o prefeito apresente os processos de medição das obras. Se ele provar que os serviços foram executados, retiro tudo o que falei”, declarou.

O deputado ainda anunciou que já prepara representações formais para o Ministério Público Federal, Gaeco e Polícia Federal, uma vez que parte dos recursos questionados tem origem no Fundeb.

Polícia Militar do Maranhão passa por mudanças no comandante-geral


A Polícia Militar do Maranhão já tem anunciado  um novo comandante-geral da corporação. Trata-se do coronel Wallace Amorim, que estava na direção do Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança). Ele irá substituir o coronel Pitágoras Nunes e no sub comando ficará o coronel Valtemar Pinto Ribeiro, mais conhecido por Cel Ribeiro.

Com a decisão do governador Carlos Brandão, a oficialização no cargo será feita pelo secretário de estado da Segurança Pública, Maurício Martins, que deve reunir o Conselho de Segurança da instituição para bater o martelo.

A troca no comando da PMMA será efetivada assim que o ainda comandante Pitágoras Nunes retornar de viagem.

Nota de repúdio de presidente do TCE-MA mostram articulações espúrias e maliciosas de adversários do governo Brandão


Continua reverberando nos bastidores políticos a nota divulgada nesta quarta-feira (20) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, em que ele revela total repúdio ao rebater acusações que o ligam a fatos criminosos, após seu nome ter sido citado por familiares de Gilbson César Soares Cutrim Junior, que foi condenado a mais de 13 anos de prisão por homicídio ocorrido no dia 19 de agosto de 2022, no Edifício Tech Office, no bairro da Ponta d´Areia, em São Luís.

Na publicação, Daniel Brandão considera que os ataques são infundados e maliciosos com o objetivo expresso de atingir sua honra e reputação, por meio de interesses políticos escussos. Ele ressaltou que a tentativa de associar seu nome ao caso são falsas e representam apenas a utilização de narrativas mentirosas no cenário da vida pública maranhense.

Daniel Brandão destacou que já havia denunciado situações semelhantes em 2024, quando registrou boletim de ocorrência, relatando ameaças, tentativas de extorsão e intimidação contra sua família. Segundo ele, essas intimidações foram devidamente investigadas pelas autoridades e se mostraram sem fundamento.

A Nota de Daniel Brandão foi divulgada após o empresário e presidente do MDB no Maranhão, Marcus Brandão, ter afirmado em vídeo que existe uma tentativa de incluir o nome de Daniel Brandão no assassinato de João Bosco Sobrinho Pereira, para obtenção de dividendos políticos para 2026.


Gleisi chama aliados para reunião após derrota do governo Lula na CPMI do INSS


A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, convocou senadores e deputados da base aliada do governo Lula (PT) para uma reunião de emergência no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (20), após a oposição conquistar a presidência e a relatoria da CPMI do INSS.

A escolha do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para o comando da comissão e do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator da CPMI surpreendeu a base governista, que esperava eleger o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para os respectivos cargos.

Gleisi convocou para a reunião o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o deputado Rogério Correia (PT-MG) e aliados que integram a CPMI do INSS. Apesar da surpresa e de admitirem uma derrota para a oposição, governistas acreditam que ainda contam com a maioria dos votos e, com isso, poderiam barrar requerimentos mais sensíveis para o governo.

Além da reunião do Planalto, como a CNN mostrou, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para uma reunião no Palácio da Alvorada após a votação na CPMI.

Com informações da CNN Brasil

quarta-feira, 20 de agosto de 2025

Dino começa sentir a pressão de Trump nas costas após veto sobre leis estrangeiras

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) que sua decisão que vetou a aplicação automática de leis estrangeiras no país tenha motivado a queda das ações de bancos na bolsa de valores.

Na segunda-feira (18), o ministro decidiu que ordens judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira.

A decisão foi tomada no caso que envolve decisões da Justiça do Reino Unido sobre o desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. No entanto, tem impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte, como a aplicação da Lei Magnitsky.

Ao participar de uma palestra na manhã de hoje no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dino disse que a decisão tratou de "obviedades" sobre o impedimento da aplicação automática de leis estrangeiras no Brasil e representa mera repetição de conceitos jurídicos. 

“Eu proferi uma decisão ontem. Essa que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira. A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou.

Dino também disse que é preciso menos ganância dos mercados para "olhar as coisas como de fato são".

"Ontem e hoje me perguntam: e agora, o que vai acontecer com os mercados?  O Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Quem compra, quem vende? Existem órgãos reguladores e o próprio mercado que têm que ter equilíbrio, no sentido de sensatez, e menos ganância", completou.

Tarifaço é ineficaz até para os americanos, diz economista de Harvard

O “tarifaço” promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump , contra parceiros comerciais é uma política ineficaz até mesmo para...