Justiça determina afastamento de secretário de Castelo

Secretário municipal Domingos Brito

A 8ª Vara Criminal de São Luís determinou o afastamento imediato de Domingos José Soares Brito do cargo de secretário de Urbanismo e Habitação do Município de São Luís. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, em Denúncia protocolada em 22 de agosto.

A Denúncia baseia-se em provas obtidas em novembro de 2010 de que Domingos Brito e o secretário adjunto Walburg Ribeiro Gonçalves Neto teriam emitido certidão de uso e ocupação do solo falsa, declarando a conformidade do uso de moagem de cimento à Zona Residencial 10 – ZR10. A certidão teria favorecido a empresa Votorantim Cimentos Norte e Nordeste S/A em procedimentos de licenciamento ambiental que tramitaram na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Para o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior, “a certidão é ideologicamente falsa porque na Listagem de Usos I2 da Lei n° 3.253/1992, citada na certidão, não existe a atividade ‘moagem de cimento’”. Para Barreto, os denunciados agiram com dolo, pois lidam diariamente com a aplicação da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, na qual sequer existe a expressão “moagem de cimento”.

Na ação, o promotor ressalta, ainda, que a atividade não é possível em nenhuma das zonas industriais da cidade e, pelo tipo de atividade, “jamais se enquadraria como Indústria Tolerada, pois é indústria com riscos para a saúde”.

O pedido de afastamento do secretário baseia-se no fato de Domingos Brito ter dificultado a apuração dos fatos, omitindo informações e se negando a fornecer documentos. Reforçam o pedido outros processos em que o secretário manteve a mesma posição, de dificultar o curso das investigações, já existindo, inclusive, decisão julgada sobre o assunto, com mandado de busca e apreensão emitido.

Na decisão, a juíza Oriana Gomes determina o afastamento imediato de Domingos Brito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), devendo ele se manter distante do órgão até que haja qualquer outra decisão sobre o assunto. Além disso, foi determinada a busca e apreensão do Processo Administrativo n° 220.7149/2010 na Semurh.

Ex-prefeito é condenado a devolver mais de R$ 130 mil

Desembargadora Raimundo Bezerra, relatora

O ex-prefeito de Pio XII, Raimundo Nonato Jansen Veloso, foi condenado a devolver aos cofres municipais o valor de R$ 138 mil, provenientes de convênios celebrados com o Ministério da Saúde. A decisão, mantendo a determinação do pagamento, foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O atual prefeito de Pio XII ajuizou ação de ressarcimento, argumentando que o ex-gestor teria aplicado irregularmente as verbas federais e não prestado as contas dos convênios, prejudicando o município que se tornou inadimplente e impedido de receber novas verbas.

O ex-prefeito alegou em recurso ausência do dever de ressarcir o erário por falta de dano, uma vez que o dinheiro público teria sido revertido em prol da própria coletividade, tendo sido remanejado para um povoado mais necessitado que o constante do convênio.

A relatora do processo, desembargadora Raimunda Bezerra, entendeu caracterizado o ato de improbidade administrativa pela ausência de prestação de contas e desvio de finalidade das verbas, impossibilitando o município de celebrar novos convênios.

Ela ressaltou que recursos destinados à execução de convênios são de natureza vinculada, destinados exclusivamente para a finalidade específica, não podendo ser empregados em outro propósito. “A conduta dolosa está caracterizada pela vontade livre e consciente de agir em desacordo com a lei”, disse a desembargadora em seu voto.

O entendimento da magistrada foi acompanhado pelos desembargadores Kleber Carvalho e Jorge Rachid.

Com informações do Tribunal de Justiça

Eleição da Câmara Municipal terá dois grupos

Astro de Ogum e Pereirinha discutem estratégias

A eleição para a presidência da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís terá dois grupos distintos. De um lado, a turma aliada ao grupo do atual presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), e do 1º vice-presidente, Astro de Ogum (PMN); de outro, aliados do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC), que estão discutindo quem será o nome a ser indicado.

 

Do bloco do atual presidente do Legislativo, as conversações estão em estágio avançado. O próprio presidente Isaías Pereirinha- que está de licença até o fim deste mês- acredita na união da maioria dos vereadores reeleitos em torno de um projeto de manutenção da atual gestão, com algumas modificações.

 

Já o grupo ligado ao prefeito eleito- coordenado pela vereadora Rose Sales (PCdoB)- acredita em mudança, mas prefere manter em silêncio o resultado das reuniões que têm ocorrido na base aliada da nova gestão municipal.

 

Apesar disso, os dois grupos continuam intensificando as conversações com os 31 parlamentares eleitos e reeleitos. Nos bastidores a dinâmica do processo leva a crer que não haverá consenso em torno de uma candidatura única.

Enquanto isso, o prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr já mandou o recado de que não pretende interferir na disputa à presidência da Câmara. "Espero apenas que os vereadores saibam escolher o melhor para administrar àquela Casa", comentou.

Zé Reinaldo deve trocar o PSB pelo PSDB

Zé Reinaldo pode ter  o prefeito João Castelo como vice-governador

Tudo indica que o ex-governador José Reinaldo Tavares vai trocar as hostes do PSB pelo PSDB do prefeito derrotado João Castelo. Principalmente agora, com a vitória do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC), quem tem como vice-prefeito eleito Roberto Rocha, que também é presidente do diretório municipal do PSB em São Luís.

No início do segundo semestre deste ano, o ex-governador José Reinaldo assumiu a Secretaria Municipal de Governo (Semgov) da gestão castelista e foi um dos defensores da reeleição frustrada do gestor municipal. Agora, o ex-governador avalia qual rumo tomar nas eleições de 2014.

Caso José Reinaldo decida se filiar ao PSDB, já tem o aval do deputado federal Carlos Brandão, que também presidente o diretório estadual tucano no Maranhão.

Há quem diga que estaria nos planos um terceira via para as próximas eleições. O ex-governador José Reinaldo montaria uma chapa para disputar o Governo do Estado ao lado do prefeito derrotado João Castelo, reunindo também o PPS, o PR e o PP.

Vale aguardar o desfecho.

Câmara de São Luís terá custo de R$ 75 milhões

Reportagem de O Estado, assinada pelo jornalista Gilberto Leda, revela que o aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de São Luís, que passará a ser de 31 a partir de 1º de janeiro de 2013, acarretará problemas não apenas de adaptação, da atual sede, na rua da Estrela- Centro Histórico da capita- como também crescimento significativo de valor gasto anualmente com os parlamentares.

Levantamento realizado pela reportagem mostra que, levando em consideração apenas os 31 vereadores e seus respectivos gabinetes, ajudas de custos e demais privilégios, aponta que, a partir do ano que vem, o cidadão ludoviscense desembolsará a cifra de R$ 18,9 milhões por ano para manter todos os seus representantes no Legislativo.

Isso corresponde a R$ 1,5 milhão por mês- ou R$ 50,9 mil por vereador a cada 30 dias. Ao fim dos próximos quatro anos, já terão sido gastos R$ 75.847.456,00 com a nova bancada- isso sem levar em conta os cargos a que têm direito os membros da Mesa Diretora.

O vereador recebe um subsídio de R$ 11 mil brutos, ou R$ 7,8 mil após os descontos. além disso, cada um tem direito a mais R$ 11 mil para distribuir como salários aos assessores de gabinete, mais um valor igual a esse para pagamento de 13º e outro terço para férias.

Ainda mensalmente eles recebem R$ 24 mil a título de verba indenizatória, que tem caráter de ressarcimento, já que os parlamentares têm de comprovar os gastos, por meio do notas fiscais para poder ser reembolsados. Esse valor é gasto, normalmente, com aluguel de veículos e pagamentos de combustível.

TCE confirma saída de auditor da equipe de transição

Presidente Edmar Cutrim

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, confirmou a saída do auditor fiscal Bernardo Felipe Pires Leal da equipe de transição do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

A equipe ficou responsável por iniciar os diálogos e a troca de informações com a equipe do atual gestor municipal, João Castelo (PSDB), que permanecerá no cargo até o dia 31 de dezembro, por ter sido derrotado na sua tentativa de reeleição, no pleito de outubro.

Edmar Cutrim explicou que, apesar de não haver impedimento legal para atuação do auditor no grupo coordenado pelo vice-prefeito eleito, Roberto Rocha (PSB), a decisão de sair da equipe foi do próprio funcionário do TCE, que comunicou a sua decisão a Edvaldo Holanda Jr, por telefone.

Para o conselheiro Edmar Cutrim, não seria de bom tom, tampouco simpático, um funcionário de controle externo do órgão, atuarem em equipe política, mesmo que com fins técnicos.

A polêmica envolvendo o auditor Bernardo Leal surgiu menos de duas horas após o vice-prefeito eleito Roberto Rocha ter protocolado na Prefeitura de São Luís o documento com os oito nomes que formariam a equipe de transição.

Com informações de O Estado/ Ronaldo Rocha

Castelo distante da equipe de transição de Edivaldo

Prefeito Castelo sonha com a aposentadoria

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), tem dado mostras que não parece estar muito aceitando a ideia de criar uma equipe de interlocução com a equipe de transição do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

Na última terça-feira, o gestor tucano esteve reunido com seu secretariado e teria orientado a receber os emissários do novo prefeito, mas sem mostrar disposição suficeinte para designar uma equipe de interlocutores. Para o chefe do Executivo, seria apenas para cumprir uma formalidade legal.

Castelo dá mostras de que a relação da atual administração com a nova gestão será apenas formal, nada de extreitamento na relação que antecede os 60 dias de posse do novo grupo eleito que irá gerenciar o município pelo próximos quatro anos.

Acordo estabelece reforma no Cegel

Promotor e secretário de educação assinam acordo

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) se comprometeu a reformar o Centro de Ensino Governador Edison Lobão (Cegel) no prazo de nove meses. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado na quarta-feira (31), entre o promotor de justiça especializado na Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, e o secretário de estado da Educação, João Bernardo de Azevedo Bringel.

Pelo acordo, durante a reforma, o Estado do Maranhão se compromete a encontrar outro prédio para abrigar os alunos. Os estudantes só poderão voltar ao Cegel após inspeção técnica do Corpo de Bombeiros Militar.

Em inspeção nas dependências da escola, a Coordenação de Obras, Engenharia e Arquitetura do MPMA constatou problemas na parte relativa à estrutura metálica do prédio, ocasionados pela falta de conservação e ação corrosiva do tempo, resultando em risco de desabamento da estrutura.

A Vigilância Sanitária de São Luís também realizou vistoria atestando a "urgente necessidade de reforma de diversos itens componentes da infraestrutura" do complexo educacional.

Já o Relatório Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar constatou a "total falta de manutenção e o deterioramento em diversos itens do prédio, em especial quanto as estruturas metálicas e de concreto; instalações hidrosanitárias, principalmente na maior parte dos banheiros; nas escadas e rampas; lajes e revestimentos; suporte da caixa d'água; quadra esportiva; instalação elétrica de modo geral; concluindo pela nocividade oferecida pela estrutura, frente ao grande fluxo de alunos e professores que a escola atende". Com base nisso, os bombeiros indicam a interdição do prédio.

Caso a reforma não seja concluída no prazo, o Estado do Maranhão será obrigado a pagar multa diária de R$ 1 mil por aluno prejudicado. A aplicação da multa será destinada ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.

Com informações do Ministério Público Estadual

Priorizando o discurso da transparência pública

Prefeito Edivaldo Holanda Jr e vice Roberto Rocha

O prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PT), já dá mostras de que pretende colocar em prática o discurso da transparência com as contas públicas. Basta analisarmos a presença de especialistas em análise de contas públicas, que formam a Comissão de Transição, e que serão coordenados pelo vice-prefeito eleito Roberto Rocha (PSB).

Poderíamos dizer que a nova administração, que prega a mudança política, começa bem do ponto de vista do gerenciamento público. A partir de agora, até o final de dezembro, quando o atual prefeito João Castelo (PSDB) entregará o cargo, a equipe da Comissão de Transição terá função precípua de preparar terreno para que o novo gestor eleito, com expressiva votação na capital (56%) encontre o terreno compactado e com solidez administrativa.

São auditores, técnicos de controle externo e procuradores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa equipe fará a interlocução com a gestão do prefeito João Castelo para extrair o máximo de informações possíveis sobre as receitas e despesas do município.

A Comissão de Transição também deve analisar a queda de R$ 200 milhões no projeto orçamentário do município para o exercício financeiro de 2013, cuja matéria está em tramitação na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de São Luís.

Portanto, o prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr começa sua nova missão com o pé direito.

Veja quem é quem na Comissão de Transição

Roberto Rocha- vice-prefeito eleito, é presidente do diretório municipal do PSB. É quem irá coordenador a equipe de transição;

Wellington Resende Silva- auditor da CGU, filiado ao PCdoB e ligado ao presidente da Embratur Flávio Dino;

Pedro Guedelha- ex-diretor do IBGE no Maranhão e atuou na campanha do prefeito eleito;

Linaldo Albino da Silva- Advogado, ligado a Roberto Rocha, foi assessor jurídico da Câmara de Vereadores de São Mateus;

Felipe Costa Camarão- subprocurador-chefe da UFMA e ex-diretor do Procon;

Rodrigo dos Santos Marques- advogado, com especializações nos Estados Unidos (EUA);

Bernardo Felipe Leal- auditor técnico do TCE e filiado ao PT;

Décio Rodrigues e Silva Neto- funcionário da Controladoria Geral de São Luís.

Vereador do PTC pode disputar presidência da Câmara

Vereador Edmilson Jansen

O líder do PTC na Câmara de São Luís e vereador reeleito, Edmilson Jansen, anunciou que pretende colocar seu nome à disposição para concorrer à presidência da Casa para o biênio 2013-2014.

"Esse é um trabalho que vem inclusive da direção nacional do PTC, que está avaliando liberar meu nome para disputar a presidência do Legislativo na capital. Por conta disso, estamos ainda avaliando essa viabilidade de sairmos candidato", declarou.

Edmilson Jansen disse ainda que apesar das insinuações da direção do PTC, essa é uma questão que depende também da formalização de alianças na Câmara para garantir um grupo forte.

"Além desse grupo na Casa, dependemos também do que tem a dizer o nosso prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, que é membro do partido e quem vai determinar se o PTC tem ou não tem condições de lançar um candidato à presidência da Câmara Municipal", destacou.

Ele acrescentou que vai aguardar as definições para tomar um posicionamento. "Estamos aqui para o que der e vier. Se tivermos o apoio necessário, estaremos disputando essa eleição para o comando da Mesa Diretora", garantiu Edmilson Jansen.