Edmilson Jansen e Pereirinha discutem fim da reeleição
Na sessão desta terça-feira (18), na Câmara de São Luís, o que mais chamou atenção foi a discussão travada entre o presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL) e o líder do PTC, Edmilson Jansen, sobre a possibilidade do fim da reeleição para os membros da Mesa Diretora da Casa.
O embate teve início depois que foi colocado em apreciação o Projeto de Lei nº 184/2012, de iniciativa do vereador Edmilson Jansen, modificando o parágrafo único, do artigo 52, da Lei Orgânica do Município, que estabelece o fim da reeleição, a partir de 1º de janeiro de 2013, que configura o início da nova legislatura.
Automaticamente, o presidente Pereirinha disse que já havia protocolado na Casa um Projeto de Resolução, extinguindo a reeleição para a Mesa Diretora. Edmilson Jansen declarou não ter conhecimento da proposição e garantiu ter protocolado, no último dia 10, proposta nesse sentido, alterando tanto o regimento interno quanto a Lei Orgânica do Município.
O caso foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e entrará de novo em pauta na sessão de quarta-feira (19), em que será votado também o projeto orçamentário do município para 2013 e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara.
Será a última sessão do ano, antes do recesso, voltando as atividades no Legislativo somente a partir de 1º de fevereiro, com a alteração para 31 vereadores.
A presidente regional do PPS no Maranhão, deputada estadual Eliziane Gama, já mandou um recado direto e preciso para o suplente de deputado Othelino Neto.
Ela não descarta acionar a direção nacional do partido para garantir a intervenção nas ações que vêm sendo articuladas por Othelino, que reuniu no último sábado membros da legenda.
Eliziane Gama afirma que o suplente de deputado age de forma desorientada e à revelia da cúpula que dirige o PPS no estado.
"Não há validade nessa reunião, portanto, ela se torna inócua. De fato, tivemos uma deliberação inicial a esse respeito, mas, na qualidade de presidente, suspendemos a reunião para janeiro, como havia orientação nacional. O Estatuto nos assegura suspender uma reunião", afirma.
A dirigente do PPS informou que convocará todos os membros do partido para esclarecer seu posicionamento a respeito do embate travado nos bastidores com Othelino Neto."Não queremos, em nenhum momento, criar algum tipo de vulnerabilidade no partido, pelo contrário, buscamos sempre a unidade", disse.
Termina sexta-feira, dia 21, a auditoria que está sendo realizada por funcionários do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), órgão ligado ao Ministério da Saúde (MS), nas dependências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em São Luís.
A atividade foi iniciada na quarta-feira, dia 12 e, após seu término será elaborado um relatório e a Prefeitura de São Luís terá prazo de 15 dias para apresentar uma justificativa para as condições de precariedades do serviço.
Como a gestão do atual prefeito João Castelo termina no dia 31 deste mês, caberá ao prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior, a responsabilidade de apresentar soluções para os problemas do Samu.
A auditoria foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) por causa de denúncias feitas pelos funcionários dos Samu sobre a falta de condições de higiene e de trabalho do local, que impossibilitam o exercício dos servidores.
Hoje, das 12 ambulâncias que dispõe o Samu, apenas duas estão em operação para atender mais de um milhão de habitantes da capital maranhense, pois o restante está em uma oficina, com problemas mecânicos.
Plenário da Câmara de Vereadores irá votar o orçamento para 2013
Cada um dos 21 vereadores da atual legislatura, que se encerra no próximo dia 31, terá a quantia de até R$ 800 mil em emendas parlamentares para investimentos em diversos setores da administração municipal de São Luís. O prazo para encaminhamento de emendas à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores foi encerrado na sexta-feira passada (14).
Segundo o líder do governo na Casa, José Joaquim (PSDB), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estabelece o percentual de 0,9% da receita corrente líquida. "Na hora que foi identificada a receita junto aos órgãos competentes da Prefeitura de São Luís foi tirada uma média por cada vereador, que corresponde atualmente a R$ 800 mil", informou.
José Joaquim garantiu que foi proposto pelo vereadores que se houver uma melhoria na arrecadação, com a eventual suplementação de 25%, que já está contido no projeto orçamentário, existe a possibilidade de agregar mais 0,4%, o que chegaria a 1,3% da receita corrente líquida, melhorando o valor para a apresentação das emendas parlamentares.
Na sessão desta terça-feira, o parlamento municipal deve votar o projeto orçamentário do município para 2013, com as emendas encaminhadas pelos vereadores. Com a votação, o Legislativo inicia o recesso na Casa, retornando só no dia 1º de fevereiro, para o início da próxima legislatura (2013-2016).
Por maioria (4 a 2), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu liberar o registro de candidatura de Adriana Ribeiro, que concorreu sub-júdice ao cargo de prefeita de Amarante do Maranhão. O julgamento do recurso desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral ocorreu na manhã desta segunda-feira, 17.
Prevaleceu o entendimento de que não houve abuso de poder político por parte de Adriana Ribeiro, que é a atual prefeita do município, quando ela, em maio de 2012, concedeu reajuste salarial e do vale-alimentação de professores e do pessoal de apoio à classe.
O juiz de 1º grau havia cassado o registro de Adriana e do seu vice, Jônatas Lima, declarando a inelegibilidade da primeira, justamente entendendo o contrário, assim como votou o relator do processo no 2º grau, juiz Sérgio Muniz.
De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, ficou demonstrado nos autos que o reajuste foi setorial e não geral, o que não configura uma conduta vedada.
O voto divergente foi inaugurado pelo desembargador José Bernardo Silva Rodrigues e seguido pelos juízes Nelson Loureiro dos Santos (federal), Luiz de França Belchior (estadual) e José Carlos Sousa e Silva (jurista).
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) condenou, nesta segunda-feira (17), o prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite, conhecido como "Boca Quente", a dois anos e seis meses de reclusão, por porte ilegal de arma de fogo. A pena prevê também o pagamento de multa.
O relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, fixou o regime aberto para cumprimento da pena, por não haver atenuantes. Figueiredo também suspendeu os direitos políticos do prefeito, a partir do trânsito em julgado da decisão e enquanto perdurarem os efeitos, conforme a Constituição Federal.
Boca Quente foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) sob a acusação de fornecer armas de fogo a três homens, que fariam sua segurança particular. Os três foram abordados por policiais militares, cada um portando uma arma de fogo. Eles disseram que funcionariam como a segurança armada do prefeito, que teria fornecido as armas.
O prefeito negou as acusações, afirmando que a prática não deveria ser imputada a ele, uma vez que não houve provas de que teria fornecido o armamento. À época do recebimento da denúncia, o desembargador Joaquim Figueiredo votou pelo recebimento da denúncia. Com informações do Tribunal de Justiça
Vereadora Rose Sales quer avaliar melhor a matéria
No apagar das luzes, o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 137/2012, acompanhado da mensagem nº 014/12, que regulamenta o Conselho Municipal de Cultura.
A matéria chegou a entrar na pauta da sessão desta segunda-feira na Casa, mas a líder do PCdoB, Rose Sales, pediu vista da matéria por um prazo de 24 horas, sob a justificativa de melhor analisar a proposta do Executivo Municipal. O projeto deve ser votado nesta terça-feira (18).
"Simplesmente para a gente ter um conteúdo mais apropriado sobre o projeto e poder votar de forma consciente. A questão da cultura ainda é uma política em construção, pois não há um enraizamento dessa política no município. E o Conselho Municipal de Cultura será, na verdade um órgão de controle social e precisa ser visualizado como foi formatado. Para saber se isso vai atender à implementação de uma política cultural no município de São Luís", destacou.
Vale ressaltar que a criação do Conselho dá margem para a criação da Secretaria Municipal de Cultura, que ficaria no lugar da atual Fundação Municipal de Cultura (Func), que deve ser projetada pelo prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC).
Um caso de agressão policial terminou de forma muito estranha. Uma vítima foi condenada a pagar multa para o agressor. O episódio aconteceu com um operário em São Luís do Maranhão.
Dia 15 de julho de 2011. Policiais descem do carro em uma rua interditada ao tráfego por funcionários da companhia de água, que estavam trabalhando no local. O carro de polícia tenta avançar. A rua não pode ser liberada e o delegado Alberto Castelo Branco e dois investigadores decidem levar o operário José Raimundo Ribeiro Pires preso por desacato.
Pires leva um chute de um policial. O outro policial saca uma arma, aponta para o trabalhador e depois ameaça dar uma coronhada. O operário é posto no carro da polícia com muita violência. O celular dele cai e é chutado para longe pelo delegado.
Quase um ano e meio depois do que aconteceu, nem o delegado e nem os investigadores envolvidos no caso receberam qualquer punição. Pelo contrário: no relatório interno da Polícia Civil, a conduta deles chega a ser elogiada e colocada como exemplo de atuação. E mais: quem aparece como agressor é o funcionário da companhia de água.
A sindicância diz que as imagens "mostram o empenho dos investigadores de polícia, sob o olhar e auxílio do delegado agredido em sua integridade física e atacado em sua autoridade" e pede o arquivamento do caso.
A atual delegada Geral do Maranhão, Maria Cristiana Menezes, que na época era da Corregedoria, é quem assina o relatório.
"Os exames de corpo de delito do Seu Pires não comprovaram nenhuma agressão, nenhuma lesão. A minha preocupação é que a sociedade entenda que houve um ato de força proporcional, moderado e necessário naquele momento”, sustenta a delegada, apesar de as imagens contradizerem suas palavras. Perguntada se seria normal o fato de um dos policiais ter sacado a arma e apontado para o operário, a delegada responde:
“Nas imagens não consta isso. Consta que o policial - único que está armado - segura a arma no coldre. Analisando as imagens, verificamos que não houve arma apontada". Nas imagens, é possível ver que o policial aponta uma arma.
O caso também foi parar na Justiça. O delegado abriu um processo contra o operário, se dizendo vítima de agressão. Na versão de Alberto Castelo Branco, o operário teria jogado uma mangueira nele. A Justiça determinou que o operário pagasse multa de R$ 200 e o processo foi encerrado.
“Eu paguei por ter apanhado. É o que os meus colegas dizem", lamenta o operário José Raimundo Ribeiro Pires.
"O que nos preocupa com relação a essa decisão é ela servir como uma espécie de carta em branco para que outros atos de violência pela polícia sejam cometidos", alerta Rafael Silva, representante de Direitos Humanos da OAB do Maranhão
O delegado Alberto Castelo Branco não quis gravar entrevista, nem falar por telefone. "Não tenho nada a me manifestar. E não me ligue mais. Tchau", disse ele à equipe do Fantástico.
“Não fui eu que entrei na área de trabalho dele, ele que entrou na minha área”, afirmou o operário.
O delegado responde ainda a outros dois processos na ouvidoria da polícia por abuso de autoridade.
"Neste caso específico, há uma falência múltipla dos órgãos, que levaram um caso flagrante desse a se voltar contra a vítima”, diz José de Araújo e Silva, ouvidor de segurança pública do Maranhão.
O prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) assumirá a Prefeitura de São Luís, no dia 1º de janeiro de 2013, com uma previsão orçamentária menos robusta. É que nesta semana a Câmara de Vereadores apreciará e votará o projeto orçamentário do município com uma perda de receita da ordem de R$ 200 milhões, volume que incidirá diretamente na aplicação de recursos em diversos setores da nova administração.
O anúncio sobre a queda de receita do município chegou a ser anunciado pelo próprio prefeito João Castelo (PSDB), ainda na reta final do segundo turno das eleições municipais. Segundo o gestor municipal, o declínio nas finanças do município teve como conseqüência direta a perda de repasses do Fundo de Participação do Município (FPM) e do próprio Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que sofreu- ao longo dos dois últimos anos- embargos jurídicos.
Segundo o líder do governo municipal na Câmara de São Luís, José Joaquim (PSDB), essa foi uma preocupação recorrente na avaliação do projeto orçamentário. “Mantivemos conversações nesse sentido com a Comissão de Transição do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr, para explicar os reais motivos e as dificuldades a serem encontradas pela nova gestão, a partir do próximo ano”, declarou.
O comando da nova gestão municipal já se debruça sobre esse assunto e promete realizar ajustes fiscais nos primeiros 100 dias de administração. Para isso, o prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr já anuncia a cobrança de metas a seu secretariado para manter o equilíbrio nas contas da Prefeitura, sem impedir investimentos em várias áreas do município.
Para o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Osmar Filho (PMDB), todo o cronograma traçado pela equipe que analisou o orçamento se deparou com algumas falhas que foram cometidas na elaboração do orçamento e, principalmente com a queda considerável de receita do município.
“Fizemos toda avaliação que deveria ser feita durante dois meses, além de promover dentro do prazo uma audiência pública, onde os técnicos da Prefeitura puderam expor um pouco do detalhamento financeiro para o próximo ano”, complementou.
Um dos pontos que gerou surpresa durante a audiência pública, no plenário da Câmara Municipal, foi o fato da própria secretária municipal de Planejamento, Maria do Amparo, ter afirmado desconhecer o orçamento elaborado pelo município.
"É com satisfação que participo de mais uma audiência nesta Casa, mas lamento, pois não conheço o trabalho que será apresentado aqui. Lamento isto, mas tenho que compartilhar com a Casa e o fato de eu estar aqui na mesa, não quer dizer que eu tenha conhecimento do que será apresentado", declarou.
Na oportunidade, o presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL), e o vereador Vieira Lima (PPS), mostraram-se surpresos com a atitude da secretátria de Planejamento. Pereirinha chegou a dizer que se ela não tinha conhecimento do orçamento, que era melhor que ela pedisse demissão do cargo.
"A secretária Maria do Amparo simplesmente disse o seguinte: não sei de nada e não tenho conhecimento do que está acontecendo. Essa é minha grande preocupação. Então, acho que não está havendo sintonia nesse momento porque a secretária é a titular da pasta (Planejamento). Vou dizer uma coisa, se eu for o titular de uma pasta e não tiver autoridade para definir, ou eu demito o pessoal que está do meu lado, ou eu peço para sair", criticou o presidente Pereirinha.
Tomou posse na Prefeitura de Presidente Juscelino, na sexta-feira passada (14), a vice-prefeita do município, Marana dos Santos Alves. A mudança de gestor atende à determinação do juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, titular de Humberto de Campos, que está respondendo pela Comarca de Morros, que pediu o afastamento imediato do prefeito do município, Dacio Pereira Rocha. De acordo com a decisão, o prazo de afastamento perdurará por 100 dias.
A decisão judicial atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar promovida pelo Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça da comarca, Fernando Antônio Berniz Aragão.
A ação sustenta: “o promovido não vem honrando os contratos de trabalho com os servidores públicos municipais, estando inadimplente desde o mês de setembro de 2012. Muitos servidores estão sem condições sequer de garantirem as suas subsistências próprias e de suas famílias”.
“Esses acontecimentos serviram de substrato fático para que este Juízo decretasse, no dia 28 de novembro do ano em curso, o bloqueio de verbas do Fundo de Participação do Município (FPM), acolhendo pretensão aduzida pelo promotor de Justiça, em sede de Ação Civil Pública, a fim de que, com esses valores, fossem pagas as remunerações em atraso dos servidores”, descreveu o magistrado em suas alegações.
No mês de novembro, o juiz determinou o bloqueio de 60% das verbas do município depositadas nas agências do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal.
O juiz cita ainda indícios nos autos de que, após derrota eleitoral nas eleições de outubro passado, o prefeito passou a empreender inúmeros desmandos administrativos à frente da Prefeitura de Presidente Juscelino, “inclusive se lançando ao absurdo de promover remoções arbitrárias e suspender o pagamento dos servidores públicos municipais”.
