Diretoria Geral do TJMA analisa mais de 10 mil processos

Sumaya Heluy destaca o empenho 

A Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão analisou, entre os meses de janeiro e novembro de 2012, mais de 10 mil processos, atuando ainda em mais de 30 remoções e promoções de magistrados e na elaboração de cerca de 1.650 Atos da Presidência do TJ.

No mesmo ano, o setor editou também 42 Resoluções que regulamentam matérias de interesse do Judiciário. Entre os documentos editados destacam-se Resoluções que concederam benefícios e aumentos aos servidores e magistrados e de adoção de medidas de otimização da prestação jurisdicional.

“Fizemos também a análise de pedidos de promoções, remoções e permutas de magistrados e servidores; projetos de lei encaminhados ao Legislativo Estadual e alterações de dispositivos legais”, explica a diretora do TJMA, Sumaya Heluy.

O setor – que administra as atividades diretamente ligadas à Presidência do TJMA e assuntos de apreciação do Plenário – respondeu pelas 23 sessões plenárias administrativas, com duas extraordinárias, em 2012. De acordo com Sumaya Heluy, a avaliação do trabalho desenvolvido pelo setor em 2012 é positiva.

“Houve empenho e compromisso de toda equipe no cumprimento das metas de trabalho”, afirma a diretora geral.

Com informações do Tribunal de Justiça

Suplente contesta eleição do vereador Beto Castro

Vereador Beto Castro denunciado à Justiça Eleitoral

O mandato do vereador Beto Castro (PRTB) foi contestado, na semana passada, na Justiça Eleitoral pelo seu companheiro de chapa, o primeiro suplente Paulo Roberto Pinto, mais conhecido por "Carioca" (PRTB).

Por meio de duas ações protocoladas na 3ª Zona Eleitoral de São Luís- um Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo- Carioca denuncia o parlamentar pela posse de pelo menos dois CPFs, dois RGs e dois título de eleitor.

Ele pude à Justiça a cassação do colega de partido e sua diplomaçao e posse na caga da Câmara Municipal. Os documentos que apontam a existência de Werberth Macedo Castro e um Weberth Machado Castro foram anexados aos processos, nos quais os advogados do suplente de vereador mostram, ainda, que a eleição de Beto Castro deu-se mediante fraude.

Suplente de vereador Carioca fez a denúncia

Alegam eles que o então candidato omitiria da Justiça Eleitoral e "principalmente do eleitorado ludoviscense, características desabonadoras de sua vida pregressa" ao esconder o fato de ter mais de uma identidade.

"Além de [esconder] ação penal contra si deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela prática de crime de receptação", diz o advogado Daniel Leite nas duas peças. Ele provoca, ainda, um debate sobre o conceito de fraude a ser usado no julgamento do caso.

"O conceito de fraude não se restringe àquele sucedido no exato momento da votação ou da apuração dos votos. Assim como é direito do candidato trazer ao eleitorado suas plataformas , mostra-se com um direito difuso de toda a comunidade conhecer os fatos que lhes pareça desabonadores para fins de escolha na hora do voto", assevera, corroborando a tese do especialista em Direito Eleitoral, Carlos Lula.

A descoberta de que Beto Castro tinha duas identidades foi feita pela Polícia Civil em 2008. Na ocasião, policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) prenderam um certo Weberth Machado Castro dirigindo uma picape com placa clonada.

Ele foi autuado por receptação de produto roubado e posteriormente condenado, em ação que tramitou na 6ª Vara Criminal, ao pagamento de cestas básicas.

Desde então, praticamente todas as vezes em que se envolveu em alguma pendência judicial ou financeira . Beto Castro usou o nome falso. Weberth Machado Castro, "nascido" no ano de 1979, responde a dois processos na Justiça Comum.

Como Werbeth Macedo Castro- provavelmente o nome verdadeiro-, o vereador responde a mais dois processos no primeiro grau e a um no segundo, que corre em segredo de Justiça.

Ao saber disso, o secretário de estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, determinou a abertura de inquérito para investigar suposto crime de falsidade ideológica.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão

Homem é morto após tentar assaltar posto de combustível em São Luís

Um homem, ainda não identificado, foi morto a tiros, no início da manhã deste domingo (13), na Avenida dos Holandeses, em São Luís. Ele teria tentado assaltar um posto de combustível e acabou sendo baleado. Segundo a Polícia Militar, dois homens assaltaram frentistas e clientes do posto.

Ao tentar fugir, um cliente efetuou os disparos, matando um dos assaltantes. O outro assaltante fugiu em um Celta, mas acabou capotando no retorno do Olho d'Água e foi preso pela polícia. Ele foi encaminhado para o Plantão Central da RFFSA. O cliente que teria baleado o assaltante fugiu do local.

A Polícia Militar informou, ainda, que, após o capotamento, dois homens em um veículo estiveram no local. Após realizar a abordagem, um revólver foi encontrado dentro do veículo. Encaminhados para a RFFSA, os dois homens afirmaram que são irmãos do assaltante que tentou fugir. Os dois foram autuados e devem prestar esclarecimentos.

Com informações do G1 MA

Após apelo, Hospital Socorrão I começou a receber alimentos doados pela população de São Luís

Do G1 MA

Logo após ter feito na quinta-feira (10), um apelo em sua página no facebook, o diretor do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), em São Luís, Yglesio Moyses, já contabiliza doações de alimentos para o hospital.

As doações começaram a chegar à unidade nesta sexta-feira (11) e, segundo a direção, há uma equipe responsável pela recepção e tratamento dos alimentos recebidos.

“Já recebemos doações, mas ainda não conseguimos catalogar. É importante ressaltar que a Vigilância Sanitária já instalou profissionais de plantão para fiscalizar toda a entrada de alimentos, no sentido de garantir a segurança alimentar no hospital. Espero que em uma semana já esteja tudo regularizado”, afirmou Yglesio Moyses.

Segundo o hospital, no momento em que a equipe do G1 esteve no local, a alimentação dos pacientes já estava sendo preparada com as doações recebidas. Por isso, a entrada da equipe não foi autorizada.

A situação, para quem acompanha pacientes em tratamento chega a ser revoltante. “A gente não pode negar um alimento a uma pessoa, mas essa responsabilidade é dos políticos. Cadê os recursos?  O prefeito sai, deixando uma situação como essa e ninguém faz nada? Se fosse um ladrão de galinha, todo mundo já estaria atrás”, disse, revoltado, o  corretor imobiliário, José Sidney Machado, que acompanhava um amigo que busca tratamento no hospital há quatro dias.

Em entrevista concedida ao G1 nesta quinta-feira (10), o diretor chegou a afirmar que já doou “quase 100 quilos de alimentos do próprio bolso para evitar mais problemas para fornecer alimentação aos pacientes”. Sobre a parceria com o Governo do Estado, Yglesio esclareceu que o “envio de insumos” foi enviado até o dia 2 de janeiro e que, agora, está mantida somente no âmbito da transferência de pacientes.

"A parceria foi mantida somente no âmbito da transferência de pacientes. Aqui não chegou alimentação. O fornecimento veio até o dia 2, teve uma reunião, com secretários, prefeitura e governo, para discutir os termos da continuidade da parceria, mas isso não se concretizou. De fato, nós não recebemos mais. O Estado não está mais fornecendo insumos para o hospital, isso eu posso garantir”, declarou.

Contudo, em nota enviada ao G1, o Governo do Estado disse que continua à disposição da Prefeitura de São Luís para dar prosseguimento à parceria institucional na área da saúde, iniciada ainda na gestão anterior, e comunica que permanece funcionando normalmente o serviço de transferência de pacientes entre as unidades municipais e estaduais.

Esclarece, porém, "que com a mudança de comando na administração, não recebeu o detalhamento de ações a serem desenvolvidas, como vinha ocorrendo o que possibilitou, por meio da atuação da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a limpeza e higienização das unidades municipais, com doação de roupas de cama, equipamentos e medicamentos, transferência de pacientes, realização de cirurgias e de mutirão de procedimentos na área da ortopedia no Hospital Geral".

Ciente de que a nova gestão preparou-se para assumir a Prefeitura da capital, inclusive com uma Comissão de Transição criada para conhecer a realidade da cidade, em números e ações, "o Governo do Maranhão espera urgência na decisão da Prefeitura, que só trará benefícios aos cidadãos usuários dos serviços públicos de saúde".

PRP discute estratégias para 2014

Ovasco Rezende, presidente nacional do PRP

O presidente nacional do Partido Republicano Progressista (PRP), Ovasco Rezende, esteve em São Luís nesta sexta-feira (11) para discutir estratégias para a eleição de 2014. O encontro que ocorreu no auditório do Hotel Luzeiros reuniu dirigentes regionais dos estados do Ceará, Pará, Piauí e Amapá.

Os desafios da sigla para eleger representantes para a Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados estiveram entre os temas que foram debatidos no evento.

À tarde, Ovasco concedeu entrevista à imprensa no auditório da Escola de Gestão Municipal (EGM), da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). Ele esteve acompanhado do secretário nacional do partido, Lelé Arantes; do presidente do diretório maranhense, vereador Francisco Chaguinhas e do secretário estadual da legenda, vereador José Raimundo Alves, o Nato.



Chaguinhas, vereadora Mônica de Pirapemas, Ovasco e Nato

 “O encontro é um passo importante para fortalecer ainda mais o partido no Maranhão. Nossa meta é eleger, deputados federal e estadual, e aumentar consideravelmente o número de representantes no Congresso Nacional”, explicou Ovasco em entrevista à imprensa.

Para 2014-  De acordo com o presidente do PRP no Maranhão, vereador Francisco Chaguinhas, apresentou a possibilidade de a legenda acolher vários nomes de lideranças políticas, com vistas à disputa em 2014.

Em entrevista, Chaguinhas disse que o partido vai se posicionar na discussão como ocorreu no pleito de 2012, quando a legenda conseguiu agregar grandes nomes formando uma chapa proporcional pura sangue, que resultou na reeleição de dois vereadores na capital.

“Já temos a proposta de filiação de alguns nomes para formar a lista de pré-candidatos, estamos, inclusive, avaliando a proposta de disputar a eleição majoritária, com a possibilidade de abrir um caminho de uma via alternativa”, declarou Chaguinhas.

Governo reafirma parceria na saúde de São Luís

Edivaldo Holanda Jr mantém diálogo com Roseana

O Governo do Maranhão reafirma que continua à disposição da Prefeitura de São Luís para dar prosseguimento à parceria institucional na área da saúde, iniciada ainda na gestão anterior, e comunica que permanece funcionando normalmente o serviço de transferência de pacientes entre as unidades municipais e estaduais.

Esclarece, porém, que com a mudança de comando na administração, não recebeu o detalhamento de ações a serem desenvolvidas, como vinha ocorrendo e que possibilitou, por meio da atuação da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a limpeza e higienização das unidades municipais, com doação de roupas de cama, equipamentos e medicamentos, transferência de pacientes, realização de cirurgias e de mutirão de procedimentos na área da ortopedia no Hospital Geral.

No início desta semana, em reunião com o prefeito Edivaldo Holanda Junior, a governadora Roseana Sarney solicitou o encaminhamento de uma proposta detalhada de parceria e trabalho. A partir do documento, será estudada a melhor forma de dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo realizado, com elogios da população.

Sabedor de que a nova gestão preparou-se para assumir a Prefeitura da Capital, inclusive com uma Comissão de Transição criada para conhecer a realidade da cidade, em números e ações, o Governo do Maranhão espera urgência na decisão da Prefeitura, que só trará benefícios aos cidadãos usuários dos serviços públicos de saúde.

Castelo deixa "grampo" na prefeitura

João Castelo

Era só o que faltava! Depois de deixar a Prefeitura de São Luís em frangalhos, o ex-prefeito João Castelo (PSDB) simplesmente teria montado um sistema de vigilância- aos moldes do Big Brother- para espionar a atual administração do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

A sinistra vigilância eletrônica e ilegal teria sido descoberta por auxiliares do atual gestor municipal. O prefeito Edivaldo Holanda Jr prefere ainda não falar oficialmente sobre o assunto, que deve ser investigado pela Polícia, para saber qual o alcance do aparelho de escuta e vídeo.

O equipamento teria sido encontrado pelos assessores do prefeito durante uma vistoria nas dependências do Palácio La Ravardière, sede do governo municipal na capital maranhense.

Esse episódio faz lembrar a época em que o saudoso governador Jackson lago (PDT) assumiu a gestão, em 2006, e fora encontrado um aparelho de vigilância no gabinete do chefe do Executivo Estadual. Na oportunidade, o parelho teria sido colocado pela ex-primeira-dama, Alexandra Tavares, na gestão do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).

Decretado estado de emergência na saúde de São Luís

Prefeito Edivaldo Holanda Jr decreta emergência

O prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) decretou estado de emergência na saúde em São Luís por 90 dias. Durante entrevista coletiva, concedida ontem, o secretário municipal de Saúde, Vinicius Nina, afirmou que auditores da Prefeitura descobriram que a pasta acumula dívidas que chegam a R$ 140 milhões. A maior parte, com suspeita de irregularidades.

O decreto de situação de emergência é para que a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) possa adotar as ações emergenciais necessárias para reestabelecer e regularizar o funcionamento de toda a rede de saúde do município.

“Vamos fortalecer a nossa rede, fazer com que nossas unidades menores possam ser resolutivas e, com isso, a gente possa reorganizar o fluxo, para que aqueles grandes hospitais, como da Criança, Socorrões I e II tenham sua destinação adequada, isto é, recebam apenas casos de grande complexidade”, disse o secretário municipal de Saúde, Vinicius Nina.

De acordo com o secretário, a parceria com o Governo do Estado vai ser mantida para garantir o atendimento dos pacientes que procuram os hospitais do município, o que deve desafogar os Socorrões, que estão mais uma vez sem condições de atender a demanda.

A direção da SEMUS informou que já foram tomadas as providências para que mais ambulâncias do Samu voltem a fazer o atendimento. A TV Mirante mostrou que do fim do ano pra cá, apenas duas ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) faziam atendimento na capital de mais de um milhão de habitantes.

“Nós recuperamos nove ambulâncias que estavam nas oficinas e temos ambulâncias para receber, desde que tenhamos o dinheiro para pagar o frete. Essas ambulâncias são doadas pelo Governo Federal e nós temos que pagar o frete e o seguro desses automóveis”, afirmou a secretária-adjunta de Saúde do município, Sílvia Cantanhede.

Gastão Vieira destaca avanços no setor turístico

Gastão Vieira falou sobre os recentes avanços no setor

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, participou na manhã desta quinta-feira do programa Bom Dia Ministro, que foi transmitido ao vivo pela TV NBR e pela rádio da Empresa Brasil de Comunicação.

Ele falou sobre os recentes avanços, recordes do setor e as ações comandadas para impulsionar o turismo nacional nos próximos anos.

Gastão Vieira conversou com rádios de todas as regiões do país, que fizeram perguntas sobre a atual gestão da pasta.

“Desde que chegamos ao Ministério do Turismo, a decisão era fazer com que todos entendessem o turismo como uma indústria, como um instrumento econômico que ajuda o país a crescer, a melhorar o seu PIB, a distribuir renda, a fazer a inclusão social e a gerar empregos.”

Sobre a preparação para os megaeventos esportivos que o país sediará nos próximos anos, ele ressaltou o trabalho do governo federal. “O governo age de forma muito firme para aumentar a competitividade, desonerando a folha de pagamentos dos hotéis, dos resorts, das companhias aéreas e trabalhando outros instrumentos que possam possibilitar essa diminuição de custos. Nossa expectativa é que durante esses grandes momentos esportivos que vamos viver, o Brasil chegue a um patamar de 10 milhões de turistas, que é a nossa meta para 2022.”, disse. 

O Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem (SBClass) foi outro assunto do programa. Regulamentado pela Portaria 100/2011, o sistema é uma parceria do Ministério do Turismo com o Inmetro para reformular o uso de estrelas pelos empreendimentos hoteleiros.

Eles devem atender a determinados requisitos para adquirir de uma a cinco estrelas, de acordo com as condições de infraestrutura, equipamentos, serviços oferecidos aos hóspedes e práticas de sustentabilidade. Atualmente, 26 estabelecimentos já aderiram à iniciativa e estão autorizados a usar uma placa de identificação.

“As estrelas estão representadas por uma placa, creio que isso vai dar uma grande segurança ao turista. A acessibilidade também é prioridade: já colocamos recursos à disposição das capitais que vão ser sede da Copa do Mundo e da Copa das Confederações para acelerarmos essa oferta, indispensável para darmos conforto e segurança às pessoas que precisam ter meios de locomoção perfeitamente adequados.”

Gastão Vieira listou também os recordes registrados pelo setor no último ano. Em novembro de 2012, os desembarques domésticos cresceram 4,2% em comparação com o mesmo período de 2011. A marca subiu de 6,58 milhões para 6,86 milhões. No acumulado de janeiro a novembro também houve crescimento, de 72 milhões para 77,9 milhões, um aumento de 8%.

Juiz determina a ex-prefeito, assessores e secretários a entrega de documentos da prefeitura de Coroatá

Juiz Francisco Ferreira

Em decisão datada da última terça-feira (8), o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Coroatá, determina que o ex-prefeito do município, Luis Mendes Ferreira (Luis do Amovelar), e mais nove ex-integrantes da administração do município entreguem à administração municipal, no prazo de 24 horas, “documentos de sua competência administrativa da época em que exerciam função ou cargo na esfera administrativa do Município de Coroatá.”

A determinação atende à Medida de Cautelar de Exibição de Documentos, com Pedido Liminar de Busca e Apreensão, proposta pela atual prefeita do município, Maria Teresa Trovão Murad.

O prazo para o cumprimento do Mandado de Exibição encerra-se às 16h desta quinta- feira (10). Em caso de desobediência da decisão, será cumprido o Mandado de Busca e Apreensão (já expedido pelo juiz) nos escritórios e residências dos requeridos.

A busca deve-se limitar aos documentos arrolados e deve ser cumprida, com a máxima cautela, por dois oficiais de Justiça, acompanhados de força policial, reza a decisão.

Entre os documentos requeridos, o cadastro dos servidores municipais, termos contratuais e convênios celebrados junto a órgãos estaduais e federais, montante da dívida ativa tributária e não tributária cobrada na esfera judicial, lista dos bens móveis e imóveis da prefeitura e outros.

Extraviados - Na Medida Cautelar impetrada pela atual prefeita, Teresa Murad se diz impedida de administrar o município em face da recusa da administração anterior em atender às solicitações de entrega dos documentos demonstrativos da atual situação administrativa e financeira da Prefeitura de Coroatá, “a fim de elaborar seu plano de governo com base nos dados fornecidos”.

Teresa diz ainda que, diante da recusa, impetrou “Mandado de Segurança, obtendo a liminar, tendo, porém, o ex-gestor lhe entregue documentos insatisfatórios”. A prefeita informa também que, após sua posse, “busca nos arquivos da sede da Prefeitura de Coroatá não encontrou os documentos da administração municipal, suspeitando-se que tenham sido extraviados”.

Moralidade administrativa - Em suas alegações, o juiz Francisco Ferreira de Lima destaca: “estamos tratando de documentos da Prefeitura de Coroatá, os quais, por serem públicos, são de livre acesso não só da atual gestora, como da população em geral”.

Francisco Ferreira de Lima alerta ainda que “os requeridos não podem esconder da requerente qualquer documento que diga respeito à gestão anterior, pois tais papéis são do município e não podem ser apropriados por quem quer que seja”.

Na visão do magistrado, “agindo assim, os ex-gestores ferem vários dispositivos da Constituição Federal, dentre eles os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e moralidade administrativa”