Justiça nega quarto pedido de habeas corpus para acusados de serem os mandantes da morte do jornalista Décio Sá

Glaucio Alencar e seu pai, Miranda

Os membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negaram, por unanimidade, um pedido de habeas corpus em favor de José de Alencar Miranda de Carvalho e Glaucio Alencar Pontes Carvalho. Segundo o Ministério Público, os dois, pai e filho, são acusados de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, acontecido em abril de 2012, na Avenida Litorânea. Este foi o quarto pedido de habeas corpus, solicitado pela defesa dos dois acusados.

A defesa de ambos alegou excesso de prazo nas prisões cautelares dos acusados, que estariam privados do direito de ir e vir desde junho de 2012. Suas custódias, segundo a defesa, foram mantidas por ocasião da pronúncia, em decisão desprovida de fundamento legal. Entre outros argumentos, a defesa afirma também que os acusados têm residência fixa, são réus primários, não havendo motivos novos que justifiquem a manutenção da prisão.

O desembargador José Luiz Almeida (relator), frisou que a jurisprudência é pacífica no sentido de que o excesso de prazo não resulta de simples operação aritmética. Para o desembargador, a manutenção da prisão cautelar – quando da prolação da decisão de pronúncia – dispensa exaustiva fundamentação, na medida em que a necessidade da custódia preventiva já se encontra demonstrada nos autos.

Em seu voto, o magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja interpretação é de que “caso persistam os mesmos motivos que ensejaram a prisão cautelar, desnecessário se torna proceder à nova fundamentação quando da prolação de sentença de pronúncia, quando os já existentes são aptos para justificar a manutenção da medida constritiva”.

Com esse entendimento, a prisão preventiva mantida na pronúncia estaria suficientemente fundamentada em face das circunstâncias do caso, que retratam concretamente  a periculosidade dos acusados.

Cresce o número de mulheres candidatas a cargos proporcionais no Maranhão

É cada vez crescente o quantitativo de mulheres interessadas em ocupar vagas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal no Maranhão. Segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quase triplicou o número de postulantes aos cargos legislativos no estado, enquanto que, em 2010, apenas 94 pessoas do sexo feminino haviam demonstrado interesse de participar de forma mais efetiva da política, neste ano, este total chegou a 223. Os dados levam em consideração todos os cargos em disputa entre os anos de 2010 e 2014.

A maioria das mulheres, em termos percentuais, pleiteia uma vaga no legislativo estadual: são 146 contra 390. Já as interessadas em compor a bancada federal são 72, enquanto que os homens são 184.Comparando os mesmo cargos entre as duas eleições majoritárias, há um claro aumento. Em 2010, apenas 61 mulheres tentaram eleger-se ao parlamento estadual e, na esfera federal, um número ainda menor: 21.

O abismo entre os percentuais de homens e mulheres candidatos não existe quando se é observado o gênero do eleitorado maranhense. Ainda segundo o TRE, dos pouco mais de 4,3 milhões de eleitores, 2,2 milhões são mulheres. Homens compõem 2,1 milhões de eleitores. O que corresponde a uma relação de 50,9% de mulheres, contra 48,9% de homens.

Governo decreta feriado na segunda-feira

A Casa Civil do Governo do Maranhão informa que os órgãos estaduais não funcionarão na próxima segunda-feira (28), data alusiva à Adesão do Maranhão à Independência do Brasil. O feriado foi estabelecido pela Lei Estadual no 2.457, de 2 de outubro de 1964. Na data, funcionarão apenas os órgãos que prestam serviços essenciais à população, como hospitais e delegacias de polícia.

Prefeito acompanha obras de macrodrenagem no Jambeiro

Prefeito Edivaldo Holanda Jr vistoria andamento da obra

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PTC), vistoriou ontem (23) as obras de construção dos canais de macrodrenagem, no bairro do Jambeiro, que beneficiarão os bairros na margem esquerda da Bacia do Bacanga.

O projeto é mais uma obra estruturante executada pela prefeitura através do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, desenvolvido em parceria com o Banco Mundial (Bird).

Enquanto acompanhou as obras, o prefeito destacou a importância do serviço para solucionar os problemas de alagamento na região. “Estes canais ajudarão a resolver a problemática desses alagamentos. Os moradores não podiam continuar com esses transtornos, tendo suas casas invadidas ou a rua onde moram interditadas. Estamos fazendo uma obra de grande importância, pois nossa gestão é voltada para beneficiar aqueles que mais precisam”, declarou Edivaldo.

A obra coordenada pela Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe) está orçada em R$ 2.246.695,48. O serviço contempla a construção de quatro canais de macrodrenagem e totaliza cerca de 960 metros de extensão. Com a conclusão dos trabalhos, serão beneficiadas, diretamente, as comunidades do Sá Viana, Jambeiro, Piancó e demais bairros adjacentes.

Santa Casa de São Luís aguarda da Prefeitura repasse de R$ 3,5 acumulados do SUS

Fachada do prédio da Santa Casa de Misericórdia

A realidade financeira da Santa Casa de Misericórdia de São Luís não é tão diferente das demais unidades de saúde filantrópicas do Brasil, a exemplo da grave crise econômica que se abateu sobre a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, que na última terça-feira (22) fechou os atendimentos de urgência e emergência, alegando falta de recursos.

Atualmente, a Santa Casa da capital maranhense ainda convive com uma dívida de R$ 3,5 milhões, oriunda da demora no repasse do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja direção do hospital espera que seja debelada pela Prefeitura de São Luís no mais breve espaço de tempo possível, a fim de evitar o mesmo procedimento adotado pela direção da Santa Casa paulista, que é referência médica na América Latina.

Segundo o provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Luís, o médico Abdon Murad, a unidade vem resistindo bravamente às fortes crises financeiras e que em muitos momentos parece paralisar os serviços de atendimento à população. Ele ressaltou que a dívida enfrentada pela realidade local não se compara com a situação econômica da Santa Casa de São Paulo. Apesar disso, Murad afirmou que é preciso revitalizar essas unidades filantrópicas que sobrevivem no país. “No momento, todas as Santas Casas de Misericórdia que atuam no país, contabilizam um débito de R$ 14 bilhões”, declarou.

Abdon Murad destacou que a Santa Casa de São Luís chegou na gestão do ex-prefeito João Castelo a acumular um débito de R$ 11 milhões de verbas não repassadas do SUS. Ele lembrou que isso quase fechou as portas da instituição filantrópica. “Castelo atrasou esse montante e somente na gestão da atual secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, é que esse débito foi reduzido. Quando ela assumiu a pasta, houve uma melhora considerável e hoje, ainda estamos com um débito de R$ 3,5 milhões a receber de repasse do SUS por meio da Prefeitura”, informou.

Abdon Murad destacou que a crise financeira só tem se agravado no país, pois ao longo de 12 anos a tabela do SUS não sofreu reajuste. Ele pontuou que um simples parto normal, com internação da paciente por dois dias, a Santa Casa de São Luís recebe apenas o valor de R$ 267,60. “Isso é um absurdo para um hospital que tem de pagar água, luz, telefone, servir café, lanche e ainda pagar seus profissionais. Só para se ter uma ideia, nesse caso o médico que faz o atendimento deve receber a quantia de R$ 175,00. Portanto, é um absurdo”, enfatizou.

O provedor da unidade citou também que uma internação de quatro dias por pneumonia, utilizando antibióticos fortes e fracos, o hospital recebe apenas R$ 504,07. “O médico recebe apenas R$ 78,35 por acompanhado diário de quatro dias, que ainda pode ser prorrogado por igual período, caso o paciente tenha complicações no seu quadro clínico. É muito pouco”, frisou.

Outro exemplo de internação citado pelo provedor da Santa Casa de São Luís é o caso envolvendo um paciente acometido de um acidente vascular cerebral (AVC). “Nesse caso, o paciente deve ter, no mínimo, oito dias de observação, sendo que pela tabela do SUS o hospital recebe apenas R$ 398,83 e o médico R$ 64,38. Isso sem falar no pagamento dos demais profissionais como enfermeiros e fisioterapeutas. Não dá para entender, é um absurdo mesmo”, criticou.

Abdon Murad disse que a atual realidade financeira no setor tem demonstrado que no Brasil houve uma redução de quase 13 mil leitos do SUS. “Guardadas as devidas proporções com a Santa Casa de São Paulo, a Santa Casa de São Luís também luta com extrema dificuldade, pois a medicina ficou mais cara, pois as tecnologias na área evoluíram e é por isso que existem vários hospitais que estão fechando as portas por falta de condições financeiras e de trabalho”, comentou.

Secretaria de Saúde do Município diz em nota que a interdição das unidades mistas não corresponde à realidade

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) divulgou hoje nota, na qual afirma não ter tomado conhecimento da determinação da Justiça que obriga o município de São Luís a reformar quatro unidades de saúde. A decisão é do juiz Clésio Coelho Cunha, titular da Vara de interessses Difusos e Coletivos e se baseia numa ação civil pública proposta pela Promotoria da Saúde a partir de vistorias e inspeções às unidades de saúde dos bairros Bequimão, Coroadinho, área Itaqui-Bacanga e São Bernardo.

A nota da Prefeitura de São Luís alega ainda que, além de não ter sido intimada a decisão judicial tem base num processo de 2007. Porém, o promotor de Justiça, Herbeth Figueiredo, ressalta que as vistorias foram realizadas em 2007, mas uma nova inspeção foi realizada no ano seguinte, no mês de dezembro.

A nota da administração municipal afirma, ainda, que o cenário atual "não corresponde a realidade atual das unidades citadas no processo que atendem a todos os padrões e normas da Vigilância Sanitária Estadual."

Nota da Prefeitura

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) informam que até o momento não foram intimadas sobre qualquer decisão judicial manejada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís a respeito de recuperação das Unidades Mistas de saúde do Bequimão, Itaqui-Bacanga, São Bernardo e Coroadinho.

A Secretaria informa ainda que a decisão judicial tem como base um processo do ano 2007, que alega que as unidades estavam descumprindo as normas sanitárias estaduais; o que não corresponde a realidade atual das unidades citadas no processo que atendem a todos os padrões e normas da Vigilância Sanitária Estadual.

A Semus ressalta o empenho desta gestão em garantir a qualidade dos serviços de saúde prestados à população da cidade,e informa que iniciou este ano a reestruturação em mais de 14 unidades de saúde beneficiando cerca de 98 mil pessoas. Além disso, foram iniciadas também reformas e ampliações no Socorrão I e II e Hospital da Criança.

Registros de candidaturas e prestações de contas serão julgados monocraticamente pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou na sessão administrativa desta quarta-feira (22), as Resoluções 8.556 e 8.557, ambas de autoria do desembargador eleitoral Eduardo Moreira. A primeira altera o artigo 56 do Regimento Interno do Regional, acrescentando ao seu caput o inciso XX: "deferir, monocraticamente, registro de candidatura e aprovar, desde que sem ressalvas, a prestação de contas de campanha, durante o período eleitoral, se e somente se houver parecer favorável do Ministério Público Eleitoral".

Já a segunda dispõe sobre o julgamento dos requerimentos de registros de candidaturas para as eleições 2014, que a partir de agora será realizado na forma dos artigos44 a54 da Resolução TSE nº 23.405/2014, em que cabe ao relator divulgar, mediante afixação em mural nas dependências do TRE-MA, a relação dos processos que irá julgar.

O relator poderá deferir monocraticamente o requerimento de registro de candidatura (RRC) sem impugnação e/ou sem notícia de inelegibilidade formalizada nos autos, e desde que haja parecer favorável ao deferimento da candidatura emitido pelo Ministério Público Eleitoral.

De igual modo, após manifestação ministerial favorável, poderá o relator homologar a renúncia de candidatura. Essas decisões serão publicadas em sessão de julgamento, passando a correr dessa data o prazo para a interposição dos recursos cabíveis. O Ministério Público Eleitoral será pessoalmente intimado da decisão monocrática em sessão de julgamento.

A publicação dessas resoluções levou em consideração o que determina o artigo 54 da Resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral, além de considerar a quantidade de processos autuados e distribuídos no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, relativos ao registro de candidatos às Eleições 2014 e a exiguidade dos prazos para o julgamento desses feitos.

Todos os pedidos de registros, apresentados até o dia 5 de julho de 2014, inclusive os impugnados, devem estar julgados e as respectivas decisões publicadas até o dia 5 de agosto.

TRE realizará elaboração do plano de mídia

O desembargador Raimundo José Barros de Sousa, presidente da Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - responsável pela propaganda -, convoca os partidos políticos, coligações, emissoras de televisão e de rádio, para, no dia 30 de julho, às 16h, na sala do auditório do 5° andar do prédio-sede do TRE-MA, participarem da audiência pública de elaboração do plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito.

No mesmo dia e hora será realizado também o sorteio para a escolha da ordem de veiculação da respectiva propaganda (Lei n° 9.504/97, artigos 50 e 52 c/c o art. 3°, incisos I, 11 e 111 da Resolução TRE-MA n.º 8.543/2014).

Justiça obriga Prefeitura de São Luís a reformar unidades de saúde

Fachada da Unidade Mista da área Itaqui-Bacanga

A Justiça Estadual determinou que a Prefeitura de São Luís reforme quatro unidades mistas de Saúde, localizadas nos bairros Bequimão, Itaqui-Bacanga, São Bernardo e Coroadinho.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria Especializada de Defesa da Saúde e enfatiza a necessidade de imediatas reformas e adaptações, para que sejam possibilitados um adequado funcionamento de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, sanando com todas as irregularidades apontadas nos Relatórios de Inspeções.

A decisão judicial solicita, ainda, que o município de São Luís apresente o alvará de autorização sanitário condicionada ao cumprimento de todos os requisitos técnicos referentes às instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas das Unidades Mistas do Bequimão, Itaqui-Bacanga, São Bernardo e Coroadinho, tudo comprovado pela autoridade sanitária competente através de vistorias e dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de interdição cumulada com multa.

Entre os diversos problemas verificados, na Unidade Mista do Bequimão, por exemplo, não existe a implantação da vigilância epidemiológica das infecções hospitalares, falta providenciar teste biológico do processo de esterilização, bem como falta corrigir infiltrações no corredor das enfermarias.

Na Unidade Mista do Coroadinho, há a necessidade de contratação de médicos pediatras para atender a necessidade de assistência nas 24 horas em todos os dias da semana para o Setor de Urgência, não há implantação da vigilância epidemiológica das infecções hospitalares. Foi detectada, ainda, a ausência de alvará sanitário para as farmácias básica e hospitalar, e a ausência de sala específica para realização de pesquisa de Hanseníase, para coleta, preparo e leitura das amostras.

O juiz cita, na sentença, o Inquérito Civil Público nº. 02/2007, por meio do qual foi constatado o descumprimento por parte do Município de São Luís de normas sanitárias nas Unidades Mistas nas unidades mistas contempladas na decisão.

Esse inquérito informa que, durante vistorias realizadas, pela Supervisão Estadual de Vigilância Sanitária em conjunto com a Promotoria da Saúde, foram constatadas diversas infrações às normas sanitárias em vigor, aptas a provocar sérios danos à saúde dos usuários do SUS, conforme Relatórios Técnicos de Inspeções e “Reinspeções” Sanitárias, bem como relatórios fotográficos, autos de infração sanitária e de intimação acostados à Inicial.

A sentença determinou a aplicação de multa a ser paga pelo Município de São Luis, estabelecida com base no art. 11 da Lei nº 7.347/85, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso no cumprimento da obrigação determinada por esse Juízo após o transcurso do prazo concedido, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A Prefeitura de São Luís foi procurada pela reportagem, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Governo prorroga permanência da Força Nacional no Maranhão com apoio do Ministério da Justiça

Homens da Força Nacional de Segurança continuarão em Pedrinhas

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) permanecerá no Maranhão até o dia 30 de setembro. A prorrogação da permanência foi confirmada, por meio da Portaria nº 1.215 do Ministério da Justiça (MJ), publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 18 de julho de 2014. Segundo o documento, os agentes de segurança ficarão no estado por mais dois meses, sendo que esse prazo poderá ser estendido, caso haja necessidade para manutenção da ordem nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e de todo sistema prisional da região metropolitana de São Luís. A prorrogação foi solicitada pela governadora Roseana Sarney.

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informou que pelo documento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirma a ampliação do emprego da tropa da FNSP, visando dar continuidade ao apoio ao sistema prisional da capital maranhense, atuando conjuntamente com as corporações estaduais, em ações episódicas e planejadas, com o intuito de manter a segurança e a ordem nos presídios.

A medida faz parte do convênio de Cooperação Federativa de nº 10 de 18 de maio de 2012, celebrado entre a União e o Estado do Maranhão, e entra em vigor a partir da data de vencimento da portaria anterior, prevista para o dia 30 de julho. Segundo o Ministério da Justiça, a prorrogação do prazo atende ao Ofício nº 080/2014 – GG, de 3 de julho de 2014, que manifesta pedido da governadora Roseana Sarney em permanecer dando suporte ao sistema prisional na região metropolitana da capital.

“Estamos construindo um novo rumo para o sistema carcerário do Estado, com a execução de um pacote de ações e obras que vão desde a construção de novas unidades, reformas, implantação das tornozeleiras, ampliação e capacitação profissional, inteligência prisional, mudanças nos procedimentos administrativos. É uma missão desafiadora e que tem contado com o apoio de diversos setores e órgãos, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública. O Ministério da Justiça tem sido também um grande parceiro na execução de projetos e atividades, na qualificação de pessoal e no apoio operacional”, destacou o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa.

Uchoa informou ainda que os homens da FNSP devem permanecer na capital maranhense, como uma força de pronto-emprego de segurança, atuando em ajuda a revistas, rondas policiais e no atendimento a ocorrências de altas complexidades nas unidades, e ainda na prevenção e intervenção em incidentes prisionais.

Por questões de segurança e planejamento, o Ministério da Justiça não menciona o efetivo total que está à disposição do Estado. O ministro José Eduardo Cardozo ressalta ainda que esse prazo pode ser estendido caso seja necessário, dependendo de nova solicitação a ser feita pelo Governo do Maranhão.

A vinda da Força Nacional para São Luís ocorreu em outubro de 2013, após rebelião na Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Na oportunidade, nove presos foram mortos em confronto entre líderes de facções criminosas rivais. Na época, a governadora Roseana Sarney decretou situação de emergência no sistema penitenciário do Maranhão.