Promotor tem prisão preventiva solicitada à justiça

Promotor de Justiça Carlos Serra Martins

O promotor de Justiça Carlos Serra Martins, de 46 anos, teve sua prisão preventiva solicitada à Justiça pelo próprio Ministério Público do Maranhão. No mesmo pedido, também foi solicitado seu afastamento do cargo, sendo suspensas as suas prerrogativas, inclusive o porte de arma. O pedido de prisão preventiva tem como relator o desembargador Jorge Rachid.

O promotor é suspeito de, no último sábado (23), atirar e agredir a coronhadas um homem identificado como Paulo Cesar Pereira Gomes, 44, no último sábado. Com o promotor foram apreendidas uma espingarda calibre 12, usada no crime e da qual ele não possui autorização legal de porte, além de uma pistola 380 devidamente autorizada. Posteriormente, ele negou as agressões e disse ter dado dois tiros de advertência.

Martins foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil do Cohatrac, tendo ficado preso por uma hora, e em seguida liberado. O afastamento de Carlos Serra Martins do cargo de promotor de justiça já havia sido pedido à justiça em 2013, com base no artigo 319, IV, do Código de Processo Penal. Na época, o Ministério Público defendia que “nos autos, há provas suficientes da materialidade e autoria dos fatos delituosos para o recebimento da denúncia, que são graves, especialmente porque praticados por membro do Ministério Público”.

Por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor se encontra afastado de suas funções administrativas desde fevereiro. A medida foi renovada por mais 90 dias. Devido a constantes ameaças e agressões contra uma testemunha, já tinha sido pedida a prisão preventiva do promotor. A relatora substituta, desembargadora Nelma Sarney, no entanto, indeferiu o pedido. O Ministério Público do Maranhão interpôs agravo contra a decisão, novamente indeferido pelo Tribunal de Justiça.

Arruda está fora da disputa, diz idealizador da Ficha Limpa

"Ficha Limpa veio para eliminar os casos mais graves. Não dispensa o critério do eleitor. Ele deve fazer a seleção principal"

Do Congresso em Foco

Apesar de ter ampliado sua liderança na última pesquisa e de continuar sua campanha mesmo barrado pela Justiça eleitoral, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) está fora da disputa pelo governo do DF. A avaliação é do juiz Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e mentor da Lei da Ficha Limpa, norma responsável pelo veto à candidatura de Arruda.

“A situação dele é praticamente irreversível. Mesmo que ele continue com a campanha e seja o mais votado, o segundo colocado é que será declarado governador”, disse Márlon ao Congresso em Foco. O juiz não vê possibilidade de o ex-governador, principal alvo da Operação Caixa de Pandora, reverter a decisão tomada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a rejeição de sua candidatura.

Pela lei, Arruda pode continuar na disputa enquanto couber recurso, o que permite, inclusive, que seu nome apareça na urna de votação. Caso não tenha sucesso na Justiça, seus votos serão invalidados. Nessa situação, explica Márlon, há duas possibilidades: se o candidato barrado não tiver a maioria dos votos, será declarado vencedor o segundo colocado; se ele receber mais votos que seus adversários juntos (ou seja, uma vitória em primeiro turno), uma nova eleição será convocada.

De acordo com pesquisa Ibope divulgada ontem (26), Arruda lidera com 37% das intenções de voto – cinco pontos a mais do que tinha no final de julho. Atrás dele aparecem o governador Agnelo Queiroz (PT), candidato à reeleição, e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB) – ambos com 16%. “Neste momento, pode-se afirmar que a disputa no Distrito Federal está entre esses dois candidatos mais bem posicionados. Quem tiver um voto a mais entre eles vira governador”, considera o juiz.

Caminho aberto

Para Márlon Reis, a decisão do TSE de negar o recurso pretendido pelo ex-governador contra o indeferimento do registro de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) é “emblemática”. “Abre uma linha de interpretação extremamente rigorosa e de acordo com a lei”, afirma o magistrado. “Essa é uma tendência para os demais casos que serão analisados pela corte”, acrescenta.

Arruda foi condenado, em 2013, por improbidade administrativa no caso conhecido como “mensalão do DEM”. A condenação foi confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça (TJ) do DF. O processo foi um dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Candidatura de Andrea Murad desponta em popularidade

Ricardo Murad e o senador Lobão Filho

Andrea Murad fala ao público presente

A candidata a deputada estadual, Andrea Murad (PMDB), sentiu de perto, mais uma vez, o carinho do público em dois eventos ocorridos nesta terça-feira (26): uma caminhada pela Rua Grande, no Centro de São Luís, promovida pela coligação “Pra frente, Maranhão”, e um encontro com profissionais da saúde. Os dois eventos contaram com a presença dos candidatos ao governo,Lobão Filho, e ao Senado, Gastão Vieira.

Acompanhada do secretário Ricardo Murad; de Lobão Filho e de Gastão Vieira, Andrea Murad participou de um encontro com medicos, enfermeiros, gestores da saúde e profissionais da área, onde sentiu o fervoroso apoio da categoria. Na ocasião, muitos diretores de hospitais, UPAs e centros especializados deram testemunho da grande revolução que está acontecendo na saúde do Maranhão.

Luís Alfredo Guterres, diretor do Hospital de Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes Filho, está há 20 anos no serviço público de saúde e destacou que “hoje temos condições de praticar o melhor da medicina do Brasil porque os profissionais quem vêm aqui ficam impressionados com a qualidade da nossa estrutura”.

Ricardo Murad fez um retrospecto da saúde e assegurou que aquele era o dia mais importante da campanha, pois ali foi dado o passo principal para a grande virada da campanha eleitoral. Ele também criticou a oposição, que despreza o árduo trabalho de cada um dos profissionais que se empenham todos os dias para manter a qualidade dos serviços da saúde.

“Quando a oposição critica os investimentos que fazemos e mantemos todos esses anos na saúde do estado, está menosprezando o trabalho de cada um de vocês que se dedicam dia e noite pra que tenhamos atendimento de qualidade para o povo do Maranhão”, enfatizou ele.

Andrea Murad afirmou que o setor da saúde terá atenção prioritária no seu mandato, principalmente o programa Saúde é Vida, que está revolucionando o atendimento à população nos municípios maranhenses. A candidata pediu o apoio de todos para abraçarem a sua eleição para que o grandioso trabalho que Ricardo Murad está fazendo na saúde não pare.

“Peço a todos vocês que se envolvam nessa campanha para que esse trabalho que está sendo feito, principalmente, na saúde, tenha continuidade. O empenho e o voto de todos vocês é fundamental para ganharmos essa eleição. Eu conto com todos vocês para me ajudarem nessa luta” -, afirmou Andrea Murad.

Lobão Filho iniciou a sua fala afirmando ter um profundo respeito pela classe médica. Também disse que tem um propósito de vida que é fazer um governo revolucionário no Estado. “Eu sou uma pessoa de coragem, de atitude. Não estou nessa caminhada para brincar. Escolhi pessoas altamente competentes para me acompanhar nessa jornada, dentre elas a Andrea, que tem a árdua e difícil missão de substituir o Ricardo Murad na Assembleia Legislativa. Ela, que tem a força de vontade e ideal para entrar na política, está preparada e será uma grande deputada”-, afirmou.

Os diretores de hospitais e das Upas de São Luís afirmaram que estão unidos para eleger Lobão Filho, Gastão Vieira e Andrea Murad, para que o trabalho revolucionário que vem sendo feito na saúde por Ricardo Murad continue.

“Nós temos que ficar vigilantes; precisamos dar continuidade a esse trabalho, através de Andrea Murad e de Lobão Filho” -, garantiu Rodrigo, diretor da UPA do Vinhais.

Justiça mantém suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Imperatriz

Ex-prefeito Jomar Fernandes

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença de primeira instância, na parte que condenou o ex-prefeito de Imperatriz Jomar Fernandes Pereira Filho à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor atualizado da remuneração de prefeito municipal.

A sentença da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz havia condenado Jomar Fernandes por prática de ato de improbidade, por entender que houve apropriação, por parte do prefeito à época, de quantia descontada na folha dos servidores municipais para pagamento de cota de seguro em grupo. O ex-gestor do município apelou ao TJ, alegando ilegitimidade ativa do município para propor a ação principal e inexistência de ato de improbidade ou dano aos cofres públicos.

O desembargador Paulo Velten (relator) lembrou que a alegação de ilegitimidade já havia sido afastada pelo Tribunal em julgamento de recurso antenterior. O relator disse estar comprovado nos autos que Jomar Fernandes firmou convênio com a Assessoria de Seguros de Pessoas do Brasil (ASPEB), quando era prefeito do município, com o objetivo da concessão facultativa de seguro de vida em grupo aos servidores municipais, mediante desconto em folha. Acrescentou também estar provado que o então prefeito descontou, porém não repassou à seguradora os valores referentes aos meses de julho a novembro de 2004.

Segundo o magistrado, o dolo exigido para a configuração da conduta de improbidade no caso é o genérico, que consiste no descumprimento consciente, voluntário e indesculpável do dever que todo administrador tem de agir conforme ditames éticos e morais, honrando compromissos assumidos segundo os padrões de lealdade e boa-fé.

Quanto ao suposto prejuízo de R$ 20.413,88, referentes aos descontos não repassados, disse não haver prova nos autos de que essa quantia tenha saído dos cofres municipais, beneficiando o ex-prefeito ou terceiros.

Em razão disto, o relator manteve a sentença na parte que suspendeu os direitos políticos do apelante e fixou multa a ser paga por ele, mas excluiu da condenação a obrigação de ressarcimento do dano.

Os desembargadores Jorge Rachid (revisor) e Jamil Gedeon também votaram pelo provimento parcial do recurso.

São Luís ocupa posição pífia no ranking do saneamento básico

Segundo pesquisa divulgada, nesta quarta-feira (27), pelo Instituto Trata Brasil, a cidade de São Luís ocupa a 79ª posição no ranking sobre saneamento básico. A lista enumerou as 100 maiores cidades do Brasil. De acordo com a amostra, a São Luís é a 19º capital no ranking sobre saneamento básico. Os números foram dados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com atualização referente a 2012.

Os números revelam que menos da metade da cidade tem coleta de esgoto, o que corresponde a 47,09%, sendo que apenas 4,03% do esgoto é tratado. Em relação ao desperdício de água, a população de São Luís desperdiça 28,3% de toda a água tratada que é consumida. Sendo que,a cada 10 litros de água, quase três são perdidos.

A boa notícia é que, a cidade subiu 14 posições em relação ao último estudo divulgado em 2011, quando a São ficou em 93º e entre as dez piores cidades do Brasil. A cidade foi a 3ª capital que mais subiu no ranking entre 2011 e 2012, atrás apenas de Rio Branco (AC), que subiu 15 posições, e Campo Grande (MS) que subiu 20. No novo estudo, a capital saiu da lista das 10 piores.

Entre as capitais, São Luís vence apenas Porto Velho (100º), Belém (97º), Macapá (96º), Teresina (89º), Manaus (82º), Natal (81º) e Aracaju (80º). Em contrapartida, a cidade foi a 3ª capital que mais subiu no ranking entre 2011 e 2012, atrás de Rio Branco (AC), que subiu 15 posições, e Campo Grande (MS), que subiu 20.

Em relação à região nordeste, São Luís é a 4ª pior colocada, ficando atrás apenas de Teresina (89º), Natal (81º) e Aracaju (80º). Entre as 100 cidades, 90 reduzem pouco ou nada o desperdício de água. E, 34 cidades do Brasil não têm plano de saneamento básico.

Sindicato dos jornalistas vai recorrer à justiça sobre mudança em prisão do caso Décio

Jornalista Douglas Cunha, presidente do Sindicato

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Douglas da Cunha, irá recorrer à justiça sobre a decisão na manhã da terça-feira (26/08) do desembargador José Luís Almeida, que converteu em prisão domiciliar a pena do acusado de ter mandado matar o jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

Segundo Douglas Cunha, irá consultar ao departamento jurídico do sindicato e saber quais medidas tomar sobre a decisão do desembargador.

“Iremos saber qual o melhor remédio tomar para essa decisão, pois achamos muito estranho uma pessoa com a saúde muito debilitada, e cumprir pena em casa, se está doente, por que não decidir uma hospitalização vigiada”, disse o presidente.

José Alencar Miranda Carvalho, um dos acusados de mandar o jornalista Décio Sá, está preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar desde 13 de junho de 2013.

Com informações de O Imparcial

TRE retira das ruas propaganda irregular de candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já retirou mais de 130 materiais de candidatos a cargos políticos de ruas e avenidas de São Luís. A operação ocorre no sentido de coibir práticas ilegais e é comandada pela comissão de poder de polícia na propaganda eleitoral do tribunal.

Todos os candidatos que tiveram seus cavaletes, placas e demais ferramentas usadas para divulgação foram notificados e têm 48 horas (contados a partir da data de notificação) para apresentar defesa e reavê-los. O material apreendido está no Forum Eleitoral de São Luís, no Calhau.

Os locais vistoriados, segundo o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Raimundo Nonato Neris Ferreira, foram: Av. dos Africanos, Av. dos Franceses, Estrada da Maioba, Av. dos Holandeses e Av. Carlos Cunha, entrada da Av. Ferreira Goulard, no Jaracati.

A divulgação de candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral, em cavaletes e minidoors, devem ocorrer em material de até 4 metros quadrados e em estrutura móvel somente entre 6h e 22h, desde que não dificulte o acesso de pedestres e veículos. A multa por descumprimento da lei varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.

O Art. 37 da Lei nº 9.504 diz que é proibido colar material de campanha em “árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano”.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio da ouvidoria do TRE-MA, através de sua página na internet, email (ouvidoria@tre-ma.jus.br), carta (Avenida Senador Vitorino Freire, Areinha, São Luís - MA, CEP 65010-917) ou telefone/fax (98) 2107-8923, 2107-8924 e 2107-8925).

Maranhão terá reajuste de mais de 24% em energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou ontem (26) o aumento médio de 24,12% nas contas de luz da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), distribuidora que atende a 2,1 milhões de unidades no Maranhão. O reajuste começa a valer nesta quinta-feira (28).

Para os consumidores residenciais (baixa tensão), o aumento autorizado é de 24,11%. Já para os grandes consumidores, como a indústria, é de 24,16%. 

Todos os anos as distribuidoras passam por um processo de reajuste de suas tarifas, que pode levar a aumento ou queda dependendo do que for apurado pela Aneel. Neste ano de 2014, a agência vem autorizando reajustes altos devido ao encarecimento da energia no país nos últimos meses, provocado pela queda no nível dos reservatórios das principais hidrelétricas do país.

No caso da Cemar, de acordo com a Aneel, o custo com compra de energia subiu cerca de 40% do ano passado para este, o que justifica o reajuste autorizado nesta terça (26). O preço médio da energia usada pela distribuidora para atender aos seus consumidores passou de R$ 93 para R$ 131 o megawatt-hora (MWh), informou a agência.

Candidatos devem confirmar dados à Justiça Eleitoral

Partidos políticos, coligações e candidatos estão convocados a participar nesta quinta e sexta-feira (dias 28 e 29 de agosto) - obedecendo a datas e horários pré-estabelecidos em edital - de audiência de verificação e validação de dados e fotografia que constarão na urna eletrônica nas eleições 2014.

O ato ocorrerá na sala da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), situado à avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha, e o candidato pode nomear procurador para os fins desta audiência, devendo a procuração ser individual e conceder poderes específicos para a validação dos dados, dispensado o reconhecimento de firma.

Na ausência do candidato ou do respectivo procurador, o presidente do partido (caso não haja coligação), representante da coligação ou seus delegados poderão verificar os dados dos candidatos.

O não comparecimento dos interessados ou de seus representantes implicará em aceite pela Justiça Eleitoral, não podendo ser suscitada questão relativa a problemas de exibição em virtude da má qualidade da foto apresentada.

Prefeitura paga salário de agosto nesta quarta-feira

A Prefeitura de São Luís informa que o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto estará disponível a partir das primeiras horas desta quarta-feira (27). O compromisso de pagar os vencimentos ainda dentro do mês foi assumido pelo prefeito Edivaldo no início do mandato, em 1º de janeiro de 2013.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.

Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, informando a matrícula e a senha.