Justiça mantém condenação da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio

Ex-prefeita Bia Venâncio de Paço do Lumiar

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão negaram recurso da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio (Bia Venâncio), e mantiveram a sentença que a condenou à época à perda do cargo de prefeita; ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes a remuneração que recebia no cargo (a ser revertida ao próprio município), à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e à proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), acusando a ex-prefeita de violação a princípios da administração pública como legalidade e moralidade, narrando que na prestação de contas do exercício financeiro municipal de 2009 foi constatada falsificação da assinatura do contador, fato que fora comprovado pela declaração do próprio contador e perícias do Instituto de Criminalística (Icrim).

DEFESA

Inconformada, a ex-gestora recorreu pedindo a improcedências dos pedidos do MPE ou a redução das penalidades, alegando que a sentença seria nula em razão do julgamento antecipado, que não oportunizou a produção de provas. Argumentou ainda que não houve comprovação de que a prefeita tivera conhecimento das irregularidades, o que excluiria sua responsabilidade.

O relator, desembargador Kléber Carvalho, não acatou os argumentos de nulidade da sentença, afirmando que cabe ao magistrado analisar as provas e fundamentar sua decisão, podendo dispensar a produção de outras provas. O desembargador apontou ainda a comprovação da falsificação da assinatura do contador, o que supõe o conhecimento da gestora ao encaminhar ao TCE a documentação irregular. 

“Ao entregar o documento de prestação de contas ao TCE o gestor assume, no mínimo, a responsabilidade pela forma e conteúdo, já que há presunção de que somente enviará quando concordar com os termos do documento”, destacou.

O magistrado considerou ainda a clara intenção da prefeita em violar as normas referentes à prestação de contas municipais, não havendo necessidade de se verificar qual seria a intenção específica, por se tratar de dolo genérico.

Circulação normal da frota de ônibus em São Luís ameaçada

O superintendente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), Luís Cláudio Siqueira disse à rádio Mirante AM que os donos das empresas de ônibus começaram a recolher os coletivos, no início da tarde desta quarta-feira (1º), por causa dos dois incêndios a coletivos registrados no fim da manhã de hoje.

Em nota oficial, a direção do SET afirmou que a Secretaria de Segurança Pública e a Força Nacional já foram informadas sobre a situação e já estão tomando as providências para a captura dos vândalos envolvidos nos atentados, além de intensificar as ações preventivas na capital maranhense.

Visando a segurança dos usuários, bem como dos operadores do sistema de transporte de São Luís, o SET e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA) decidiram recolher, imediatamente, a frota de veículos da capital. 

O retorno dos ônibus só ocorrerá quando houver uma reunião com o sistema de segurança pública e a governadora Roseana Sarney (PMDB), para dar garantia aos veículos e aos usuários do sistema de transporte.

Secretário dá um puxão de orelha na própria governadora

Joaquim Haickel

Parece mesmo que o grupo político da governadora Roseana Sarney (PMDB) vai arrumando as malas e de quebra falando mal da própria chefe de Estado. É o caso do secretário Joaquim Haickel (Esportes e Lazer) que criticou duramente a governadora pela declaração de que para ela, 2015 será "um ano sabático", ou seja, de descanso.

Para o secretário e ex-deputado da base do governo, se a governadora queria desfrutar de um “ano sabático”, ela teria tornado as coisas mas fáceis – para ela e para a base governista – se houvesse decidido candidatar-se a senadora, ainda no início do ano.

“Se ela queria voltar para a política depois de um ano sabático, por que não se candidatou ao senado, ganhou a eleição e tirou licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares? Teria sido bem mais fácil e teria nos ajudado mais nessa eleição!”, disse Joaquim Haickel.

Como as coisas mudam!!!

Lances do debate

Candidatos Antônio Pedrosa, Flávio Dino e Lobão Filho durante o debate na TV Mirante (Foto: De Jesus)

Estado Maior

Não foi o debate "quente" que muitos esperavam, mas também não foi uma pasmaceira intragável. Durante 60 minutos, divididos em três blocos, os candidatos Lobão Filho (PMDB), Flávio Dino (PCdoB) e Antonio Pedrosa (PSOL), promoveram um embate marcado pelas seguintes situações:

1- Os candidatos só trataram de saúde, abastecimento d´água, saneamento, desenvolvimento humano, corrupção, segurança, mobilidade e sistema prisional. Temas como educação e desenvolvimento econômico, infraestrutura e serviço público ficaram de fora.

2- Os candidatos esqueceram a campanha para a Presidência da República. Apenas Antônio Pedrosa lembrou de Luciana Genro e alfinetou Flávio Dino dizendo que o comunista se apresenta com três candidatos presidenciais.

3- Em nenhum momento os candidatos falaram sobre seus projetos para a educação. Pareceu estranho, porque educação é tema cativo em qualquer campanha eleitoral.

4- Flávio Dino usou a tática de perguntar sempre a Antônio Pedrosa para tentar isolar Lobão Filho, que não usou a mesma tática porque queria o debate aberto.

5- No final, os três candidatos saíram do estúdio da TV Mirante cantando vitória no debate.

6- Depois de fazer uma mediação tranquila, sem falhas, o jornalista Fábio William agradeceu a civilidade dos candidatos e os parabenizou "pelo debate de alto nível".

TRE muda endereço de seis seções em São Luís

O Tribunal Regional Eleitoral mudou o endereço de seis seções em São Luís. Quem votava nas seções da Escola de Governo e Gestão Municipal, no Jardim Renascença, por exemplo, foi transferido para o Colégio Batista do Renascença. Veja aqui a lista completa das zonas da capital com alteração de local de votação.

Já quem votava no Complexo Educacional Maria Mônica Vale, no Vinhais, vai votar no mesmo bairro, só que no Centro Social Urbano, o CSU. Os eleitores que votavam na unidade João Paulo II, no bairro do Turu, terão que ir até a escola Vinicius de Moraes. Também votarão na escola Vinicius de Moraes quem tinha seção eleitoral no Centro de Ensino Roseana Sarney.

O eleitor que tiver dúvidas pode acessar a página do TRE, ou pelo Disque Eleitor, no 0800 098 5000.

Governadora pode disputar prefeitura de São Luís em 2016

Governadora Roseana Sarney

Diz o ditado popular que para bom entendedor meia palavra basta. Foi o que aconteceu com as declarações da governadora Roseana Sarney (PMDB) hoje à tarde, durante inauguração de mais uma Unidade de Segurança Comunitária (USC), no bairro do Coroadinho.

Para muitos que pensavam que Roseana fosse se aposentar da política, após deixar o governo do Maranhão no fim de dezembro deste ano, ela foi enfática ao afirmar que a história é bem diferente e ainda chegou a jogar no ar a possibilidade de concorrer à prefeitura de São Luís daqui a dois anos.

“Não vou me aposentar. Gosto do trabalho. Não vou largar a política. Ano que vem será um ano sabático para mim”, disse.

Há quem reflita e afirme que a governadora estaria pensando em disputar um novo cargo majoritário em 2016, o que seria inédito na história da família Sarney.

Governadora inaugura sexta UPA na Vila Luizão

Governadora Roseana Sarney inaugura a UPA ao lado do subsecretário de Saúde, José Márcio Leite

A sexta Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Luis foi inaugurada, nesta terça-feira (30), no bairro da Vila Luizão, pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e pelo subsecretário de estado da Saúde, José Márcio Leite. A unidade de saúde fica ao lado do Centro de Especialidades Médicas (CEM) da Vila Luizão e funcionará 24 horas, com atendimentos de urgência e emergência nas áreas de clínica médica e pediatria. A inauguração contou com a presença dos diretores das unidades hospitalares da capital e pessoas da comunidade.

Roseana Sarney disse que a UPA foi construída com recursos do Tesouro Estadual e, assim como o CEM da Vila Luizão, vai atender com eficiência a demanda das pessoas que moram na comunidade e nos 14 bairros adjacentes.  "Esta é mais uma importante obra que entregamos para os maranhenses. Estou deixando o governo do Maranhão com a absoluta certeza do dever cumprido e de que nenhum outro governante investiu tanto para organizar e colocar em funcionamento uma rede de saúde pública eficaz e resolutiva. O nosso trabalho serve de exemplo para todo o país", enfatizou.

Do tipo III, a UPA da Vila Luizão tem 1.340 metros quadrados de área construída e obedece ao padrão de atendimento das demais UPAs entregues à população - Itaqui-Bacanga, Parque Vitória, Vinhais, Cidade Operária e Araçagy. Assim como no Vinhais e Cidade Operária, a UPA fica ao lado do CEM da Vila Luizão - que atende a parte ambulatorial de pediatria, ortopedista, gastroenterologia, neurologista, reumatologia, clínico geral, dermatologista, ginecologia, obstetrícia e cirurgião geral.

José Márcio Leite disse que a determinação da governadora Roseana Sarney e do secretário de Saúde Ricardo Murad foi fundamental para que a saúde alcançasse este patamar. "Um esforço gigantesco em investimentos em construção, equipamentos e contratação de mão-de-obra foi feito pelo governo para que a população pudesse ser atendida com respeito, dignidade e confiança. Não podemos evitar a doença, mas tudo foi feito para que os pacientes tenham à disposição todo o serviço de apoio, diagnóstico e tratamento", afirmou.

Segurança das Eleições será interligada em 26 Estados e no Distrito Federal

A exemplo da ação instalada durante a Copa do Mundo, no próximo domingo (5), primeiro turno das Eleições, as forças de segurança dos 26 Estados e do Distrito Federal estarão interligados à Justiça Eleitoral. O objetivo é evitar e combater práticas criminosas durante a votação. 

No Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, em Brasília, e nas 27 unidades da Federação, agentes de segurança trocarão informações, em tempo real, assim como ocorreu nos 32 dias de Copa nas 12 cidades-sedes do evento.

De acordo com a secretária Nacional de Justiça, Regina Miki, o acompanhamento on-line das Eleições permitirá às forças de segurança agir com rapidez no combate a eventuais delitos. “Precisamos entender que as informações em tempo real possibilitam a agilidade. Se tivermos informação de um crime, poderemos agir muito mais rápido, porque teremos isso on-line. Os dados também servirão para as próximas Eleições, de modo a repeti-los ou não no futuro”, disse a secretária.

Regina explicou que todas as unidades constituíram comitês, formados por policiais civis e militares, além de representantes dos tribunais regionais eleitorais. Eles repassarão para Brasília todas as informações sobre o pleito. “Teremos condições de monitorar os crimes, eleitorais ou não, e também, caso haja necessidade, a guarda das urnas. Saberemos, por exemplo, se a urna abriu, se ela funcionou, se precisou ser substituída e se, em algum local, teve votação manual. Enfim, todo processo eleitoral será monitorado e passado, por meio de mapas e painéis, para visualização mais fácil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos profissionais que acompanharão a Eleição”, ressaltou.

Construído para a Copa do Mundo, o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional permite aos órgãos de segurança monitorar os acontecimentos em vários pontos do país. Além das imagens, transmitidas ao vivo em um painel gigante, os agentes também podem trocar informações por telefone e internet.

Conforme Regina Miki, a troca de informações facilitará a comunicação com cidades de difícil acesso, principalmente na Região Norte. “Temos municípios com dificuldades da transmissão de dados e informações. Por isso, o sistema integrado facilitará a chegada dos dados ao TSE”, acrescentou.

Secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, Andrei Rodrigues assegura que a sociedade ganhará mais eficiência com a interligação. “Ganhamos qualidade na informação, que chegará ao centro nacional em tempo real, e controle de todo processo de segurança, que terá mais eficiência e celeridade”, concluiu Andrei.

 IVAN RICHARD/AGÊNCIA BRASIL

TV Mirante realiza debate com candidatos ao governo

Equipe de jornalismo da TV Mirante acerta os últimos detalhes para a realização do debate entre os candidatos

O debate será realizado nesta terça-feira (30), logo após a novela Império. O jornalista Fábio William, da Rede Globo de Televisão, visitou o estúdio ontem, onde o debate será realizado, acompanhado do Diretor de Jornalismo, Roberto Prado, e  do Diretor-geral de Mídias Eletrônicas do Sistema Mirante, Rômulo Barbosa.

Participarão do debate os três candidatos com partidos que possuem representação no Congresso Nacional: Flávio Dino (PCdoB), Lobão Filho (PMDB) e Luís Pedrosa (PSOL).  O debate será dividido em três blocos. Nos dois primeiros, os candidatos responderão a perguntas de temas livres e determinados. No último bloco, cada candidato fará as considerações finais.

Os temas determinados foram definidos por meio de sorteio entre a direção de jornalismo da TV Mirante e a assessoria dos candidatos. Os outros três concorrentes que ficarão fora do debate Saulo Arcangeli (PSTU), Zeluis Lago (PPL) e Prof. Josivaldo Corrêa (PCB) concederão entrevistas no dia 1º de outubro, dentro do JMTV 1ª edição.

TRE disponibiliza cartilha para as eleições 2014

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão disponibilizou para download em sua página eletrônica (www.tre-ma.jus.br) cartilha com orientações aos policiais que atuarão na preservação da ordem e segurança pública durante as eleições 2014. 

A cartilha destaca os seguintes assuntos: garantias eleitorais; poder de polícia; ordem de prisão; propaganda eleitoral; comícios; dia da eleição; crimes relacionados à propaganda eleitoral; consumo e venda de bebidas alcoólicas e porte ilegal de armas no dia da eleição e da apuração de crimes eleitorais. 

Garantias 

Nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto(CE, art. 236, caput; e Res. TSE n. 23.390/2013).

Ocorrendo qualquer prisão, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator (CE, art. 236, § 2º).

Poder de Polícia 

O poder de polícia compete aos juízes eleitorais, nas respectivas zonas eleitorais, devendo ele ser exercido em benefício da ordem pública.

Dia da Eleição 

O uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção de 6 meses a 1 ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e com multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,60. (Lei nº9.504/97, art. 39, § 5º, I a III) 

É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, caput).

Consumo e venda de bebidas alcoólicas e porte de armas no dia da eleição 

Essas questões não são da competência da Justiça Eleitoral, nem estão previstas na legislação eleitoral. Compete ao secretário de Segurança expedir instruções disciplinando o consumo e venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição (Lei Seca), conforme incisos I e II, do art. 69, da Constituição do Estado do Maranhão.