Concurso de Paço do Lumiar ainda está sub judice

A prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, mais conhecida por Paula da Pindoba (SD), deixou bem claro, por meio de nota pública, que só homologou o concurso para provimentos de cargos no município após decisão judicial e a nomeação de uma única candidata (?).

Vale lembrar que a homologação e a anulação do certame pelo prefeito licenciado, Domingos Dutra (PCdoB), foram alvo de inúmeros protestos e manifestações de candidatos que acusam ter havido fraude na seleção dos candidatos aprovados, sob forte interferência política. 

Segue abaixo a íntegra da nota:

Em respeito aos queridos luminenses, e em razão dos princípios da publicidade e transparência, sobre o concurso público de Paço do Lumiar, tenho a esclarecer o seguinte:

1 – Como é de conhecimento público, estou no exercício do cargo de Chefe do Executivo do Município de Paço do Lumiar desde o final do dia 1° de agosto de 2019, quando fui empossada pela Câmara Municipal (ou seja, há menos de um mês). Eu era a vice-prefeita e assumi por causa do afastamento, por motivo de doença, do então Prefeito Municipal Domingos Dutra;

2 – Em 06 de agosto de 2019, fui notificada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para dar cumprimento à decisão judicial que determinou a homologação do concurso e a nomeação de uma única candidata. Vale lembrar que o referido concurso público foi anulado pelo então Prefeito Domingos Dutra em 19 de julho de 2019, face os indícios de fraudes;

3 – À respectiva decisão judicial, houve a devida resposta por parte do Município, que ajuizou recurso, o qual ainda não foi julgado. Contudo, mesmo antes do julgamento do recurso, fui intimada a cumprir a decisão judicial, razão pela qual determinei a homologação “sub judice” do concurso com o fim específico de respeitar o conteúdo da decisão provisória do TJ;

4 – Esclareço ainda que já determinei à Procuradoria Geral do Município que continue adotando todas as medidas necessárias para prevalecer o interesse público. Também reafirmo meu compromisso com a população do nosso querido município de Paço do Lumiar de realizar uma administração pública proba, séria e transparente que se preocupa, todos os dias, com o bem-estar da sua gente e com a correta aplicação dos recursos municipais.

Paço do Lumiar, 30 de agosto de 2019
Maria Paula Azevedo Desterro
Prefeita Municipal em exercício de Paço do Lumiar – MA

"Aonde foram parar os recursos da Vale para a Prefeitura de São Luís?", questiona Marcial Lima

O vereador Marcial Lima (PRTB) cobrou da Prefeitura de São Luís que direcione o dinheiro oriundo dos royalties da mineradora Vale para investimentos na Zona Rural da capital e nos bairros localizados na área do Itaqui-Bacanga.

Segundo o parlamentar, a Vale repassou para o município, no dia 15 de maio deste ano, mais de R$ 25 milhões. Marcial afirmou que fará cobrança permanente para saber o destino daqueles recursos.

“Nossa defesa na Câmara Municipal de São Luís é que o dinheiro dos royalties da Vale pagos à Prefeitura de São Luís sejam investidos em benefícios das comunidades da Zona Rural e bairros do Itaqui Bacanga, que estão na região onde a mineradora está instalada e por onde passa a ferrovia. Será uma cobrança permanente, queremos saber o destino desses recursos. Que possam ser investidos na Zona Rural de São Luis, no Hospital da Mulher e na Unidade Mista da área Itaqui Bacanga. Esse dinheiro pode ser muito bem utilizado”, acentuou o vereador.

Repasse – Desde o último mês de maio que as Prefeituras maranhenses que integram o Consorcio Intermunicipal Multimodal (CIM) – que envolve 24 cidades cortadas pela Estrada de Ferro Carajás – estão recebendo royalties pelo escoamento da produção de minério de ferro.

Este recurso deve ser aplicado nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e outros serviços para a população.

PT do Maranhão quer ressurgir das cinzas

Vereador Honorato Fernandes, presidente Augusto Lobato e a deputada Gleisi Hoffmann

O vereador licenciado de São Luís, Honorato Fernandes (PT), garante que o seu partido irá participar ativamente no Maranhão do Processo de Eleição Direta (PED) da legenda que está previsto para acontecer, em todo o país, até a primeira semana de setembro.

Honorato disse nesta quarta-feira ao programa Câmara em Destaque (Rádio Educadora AM- 560Khz) que o sentimento é de buscar o fortalecimento do PT num momento difícil que atravessa a política brasileira.

No Maranhão, a sigla terá encontro agendado nos municípios de Penalva, Bacabal, Timon e São Luís para organizar as chapas que irão escolher os dirigentes municipais e delegados.

Licenciado do mandato na Câmara Municipal da capital maranhense, por um período de 121 dias, Honorato garante que tem utilizado esse momento sabático no Legislativo para discutir mais as ações internas do PT tanto em São Luís quanto no estado.

Para escolher o presidente regional do PT, a eleição ocorrerá nos dias 19 e 20 de outubro, tendo como candidato até agora, o atual presidente Augusto Lobato. Já a eleição de presidente nacional, será entre os dias 9 e 12 de novembro, devendo ser mantida a atual presidente, deputada federal, Gleisi Hoffmann.

O PT maranhense conta com aproximadamente 35 mil filiados e terá o processo de eleição direta em 196 municípios com seus integrantes aptos a votar. 

Bancários não querem trabalhar aos sábados

Bancários de todo país já discutem a possibilidade de aumentar o horário diário de expediente, do que ter de trabalhar aos sábados, conforme estabelece a Medida Provisória da Liberdade Econômica, aprovada pelo Senado Federal na quinta-feira passada, 21. A MP segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O conteúdo da MP revoga a Lei 4.178, de 1962, que impede que estabelecimentos de crédito – tais como os bancos – tenham expediente interno ou externo aos sábados.

O Banco Central estabelece que o horário mínimo de expediente das agências bancárias é de cinco horas diárias ininterruptas, com atendimento obrigatório no período de 12h às 15h. 

Já o Artigo 224 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] prevê que o período de trabalho dos bancários deve ser de “seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana”.

Para o economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a aprovação da medida é positiva principalmente para grandes cidades. “Nós somos favoráveis à liberdade de horários. A mudança é importante para o consumidor que não tem tempo durante a semana, que trabalha durante o expediente dos bancos”, declara. 

“O funcionamento aos sábados é importante para o comércio especialmente para quem realiza muitas transações financeiras, quem precisa depositar dinheiro, por exemplo”, ressalta o economista.

Vale lembrar que hoje, 28, comemora-se o dia nacional do Bancário. 

Dino rebate críticas de Bolsonaro por ajuda internacional à Amazônia

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), voltou a usar as redes sociais para se contrapor às duras críticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra as ajudas financeiras internacionais para combate a incêndios e reflorestamentos na Amazônia.

Na última segunda-feira, 27, líderes do G7, grupo que representa as maiores economias mundias, garantiu um acordo para ajudar a combater as queimadas na Floresta Amazônica. 

Países como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido concordaram em liberar 20 milhões de Euros, correspondente a R$ 91 milhões, em auxílio emergencial.

Boa parcela do dinheiro, que será doado, deve ser destinado ao envio de aviões Canadair de combate a incêndios. Além disso, o G7 também decidiu apoiar um plano de reflorestamento de médio prazo na Amazônia, que será apresentado na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.

Para Flávio Dino, não há razão para recusar o dinheiro que será doada por grupos internacionais:

Melhor modo de defesa de uma indeclinável soberania sobre a Amazônia é exercida em sua plenitude, cuidando bem do que é nosso. Para tais cuidados podem ser úteis, uma ajuda internacional pode ser útil. Não há razão para recusar-se apenas por extremismo ou por brigas pessoais.

Governadores da Amazônia Legal se reúnem com Bolsonaro

Do Congresso em Foco

Brasília- Um encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores da Amazônia Legal está marcado para a próxima terça-feira (27), depois que os chefes dos poderes executivos estaduais solicitaram uma reunião urgentemente para tratar do combate a focos de incêndio na floresta. Um dos pedidos dos governadores é que o governo federal estabeleça uma agenda permanente de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Os governadores, que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, divulgaram neste sábado (24) uma carta endereçada ao presidente da República datada desta sexta-feira (23), em que solicitam não apenas a reunião, mas a “ imediata cooperação das estruturas dos Estados da Amazônia Legal e as do Governo Federal no emprego específico de combate a focos de incêndio”.

“A situação se  agrava a cada dia,  comprometendo a biodiversidade da região em razão da destruição de quilômetros  de flora e da morte de milhares de espécies da fauna amazônica. Já se cogita,  inclusive, que em algumas regiões as queimadas passarão a ser um risco real e imediato ao equilíbrio ambiental do planeta impactando na integridade da saúde humana”, destaca o documento.

A carta menciona ainda que a floresta amazônica é considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal, “sendo obrigação de todos os cidadãos brasileiros e do Estado, sua conservação e preservação”.

Também neste sábado, o Ministério da Defesa instalou o Centro de Operações Conjuntas na sede da pasta em Brasília, para centralizar e administrar as ações de combate às queimadas que atingem a região amazônica. E o ministro da Justiça, Sérgio Moro, assinou portaria autorizando o uso da Força Nacional no combate ao desmatamento ilegal em Rondônia e no Pará. A Força Nacional vai agir apoiando o trabalho do Ibama até o dia 31 de outubro, com possibilidade de renovação caso seja solicitado pelo órgão ambiental.

Veja abaixo a íntegra da carta dos governadores:

Transferência de Dutra é adiada para São Paulo

O prefeito licenciado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), deveria ter sido transferido neste fim de semana de São Luís para São Paulo, para tratamento de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), mas devido a seu delicado estado de saúde a viagem foi adiada.

A expectativa é que nos próximos dias Dutra possa dar continuidade ao tratamento na capital paulista, cuja cidade é referência no país nesse tipo de tratamento. Ele continua sob intensa observação da equipe médica.

O gestor de Paço do Lumiar sofreu um AVC no dia 23 de julho, tendo sido internado às pressas no Hospital São Domingos, na capital maranhense, onde se encontra com um quadro de saúde estável sob cuidados médicos.

O município está sendo gerenciado, interinamente, pela vice-prefeita Paula da Pindoba (SD).

Vereador do PSD homenageia padre da Liberdade

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na quinta-feira, 22, sessão solene para entrega de placa alusiva ao padre José de Ribamar Nascimento. A solenidade reuniu familiares, amigos e admiradores do homenageado e foi presidida pelo vereador Cézar Bombeiro (PSD).

Atual pároco da Igreja Divino Espírito Santo, no bairro Liberdade, também exerceu mesma função na Igreja da Sé e na Igreja Santa Rita, foi vigário paroquial da Igreja de Nossa Senhora da Conceição do Anil e prestou serviços em outras missões onde fora chamado, tendo assim, sua vida totalmente voltada à igreja.

O padre explicou que a base de seu trabalho começa pela organização da Igreja, esta por sua vez, divida em núcleos chamados de pastorais. Responsáveis por tomar conta de determinados setores, as pastorais assumem funções que passam desde o recebimento dos fiéis, aos batismos e a organização, formação, preparação e realização de celebrações.

“Os fiéis sentiram a mudança com a chegada do padre na paróquia, com sua visão diferenciada. Sempre presente, visitando as ruas, as casas. Com tudo isso, faz um trabalho excepcional, unindo a comunidade, o que trouxe maior paz e segurança aos bairros da Camboa, Fé em Deus e Liberdade. Essa é uma homenagem por seu esforço e trabalho com a cidade”, justificou Cézar Bombeiro.

Dutra deve ser transferido para São Paulo para tratar AVC

O prefeito licenciado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), deve ser transferido nas próximas horas de São Luís para São Paulo, onde passará por novos exames e dar continuidade no tratamento de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Desde o dia 23 de julho, o gestor municipal foi internado às pressas no Hospital São Domingos, na capital maranhense, para controlar um AVC. Nesse momento o estado de saúde do prefeito é considerado estável, mas ainda inspira cuidados médicos.

A expectativa é que na capital paulista Dutra possa realizar novas cirurgias e exames para garantir melhoras em seu estado de saúde.

Prefeita de Paço do Lumiar pode ser afastada do cargo

A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, mais conhecida por "Paula da Pindoba" (SD), pode ser afastada do cargo, caso insista em não cumprir a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que determinou na última quarta-feira, 21, a homologação do concurso público para preenchimento de 557 vagas para o funcionalismo no município.

A determinação foi tomada pelo desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, que estipulou o prazo de 48 horas para cumprimento da decisão judicial, sob pena de multa de mil reais por dia.

“Desta forma, não visualizando motivos legais para o não cumprimento da ordem, intime-se a Municipalidade para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas cumpra a determinação outrora imposta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, informando-se em ato contínuo esta Relatoria, não sendo descartada a possibilidade de afastamento da Autoridade representativa do Município [prefeita Paula], nos termos do Art. 20, §1º da lei nº 8.429/92 (lei de improbidade administrativa)”, declarou o desembargador Jamil Gedeon.

Além dessa decisão judicial, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar que proíbe a Prefeitura de Paço do Lumiar de convocar terceirizados para exercer cargos ou funções presentes no concurso, até o julgamento do mérito.

Paula da Pindoba, que é vice-prefeita da cidade, assumiu o cargo com a licença médica de urgência do prefeito Domingos Dutra (PCdoB), após sofrer, no dia 23 de julho, um Acidente Vascular Cerebral (AVC). O gestor está internado no Hospital São Domingos, em São Luís, com quadro de saúde estável.