"Programa Mais Asfalto" embasa possível processo de cassação de Dino e Brandão na justiça eleitoral

O Programa Mais Asfalto é uma das ações movidas pelo MDB do Maranhão na justiça eleitoral, que pede a cassação do governador Flávio Dino (PSB) e seu vice Carlos Brandão (PSDB) por abuso de poder político, econômico e de comunicação, nas eleições de 2018.

As ações contra a então chapa "Todos Pelo Maranhão", que teve como protagonistas Dino e Brandão, foram protocoladas pelo MDB e pela então coligação "Maranhão Quer Mais", que teve como candidata a ex-governadora Roseana Sarney. 

O governador e seu vice são acusados de usar politicamente o Programa Mais Asfalto em benefício eleitoral, nas últimas eleições ao comando do Palácio dos Leões, em busca da reeleição.

A ação do MDB fundamenta que: 

"...subsumindo-se à previsão legal e amoldando-se à jurisprudência da justiça eleitoral, o governador do Maranhão utilizou-se do Programa Mais Asfalto, de maneira à mascarar o frenético aparelhamento estatal- com o uso abusivo de máquinas de terraplenagem e serviços de asfaltamento por quase todo o estado do Maranhão- como moeda de aquisição de apoio de prefeitos, lideranças e meio de angariar aprovação popular. A máquina pública foi assim utilizada para comprar apoio político e obter vantagem eleitoral indevida, num claro desvio de poder e abuso de autoridade."

Vereador do PSC prevê ampla divulgação dos Ecopontos instalados em São Luís

O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Gutemberg Araújo (PSC) apresentou o Projeto de Lei 177/2012 que dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os Ecopontos do município de São Luís.

De acordo com o texto, a desinformação ainda é muito grande, já que a maioria das pessoas desconhece a utilidade ou os endereços de coleta e descarte, com exceção de quem mora perto desses pontos. O PL prevê justamente que a prefeitura providencie uma ampla divulgação dos Ecopontos, por meio de placas e cartazes, em seus departamentos e equipamentos.

Ao justificar a proposta, o vereador enfatizou que por meio do processo de reciclagem, estes materiais ganham uma nova vida ao serem reaproveitados e transformados em novos produtos.

“As vantagens de se descartar o lixo de forma correta, estão a redução do lixo enviado para aterros sanitários e incineradoras, conservação de recursos naturais e matérias-primas, diminuição da poluição associada à recolha de matérias-primas, economia de energia e redução dos resíduos”, argumentou Araújo. A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Comunicação e Orçamento e aguarda parecer.

Flávio Dino e Brandão podem sofrer cassação no TSE

Já circula nos meios políticos o encaminhamento de parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação da chapa do governador Flávio Dino (ex-PCdoB e atual PSB) e do seu vice Carlos Brandão (ex-Republicanos e atual PSDB), numa alusão às eleições ao governo do Maranhão, em 2018.

No momento a expectativa dos aliados dinistas é que o caso venha ser julgado pela Corte Eleitoral somente em 2022, ano eleitoral. Além disso, a partir de abril do ano que vem Flávio Dino terá que se afastar do cargo para concorrer ao Senado ou até a vice-presidente da República.

Quem sucederá será o vice Brandão, que pretende concorrer às eleições para o comando do Palácio dos Leões com o apoio de Dino.

As ações pela cassação de Dino foram protocoladas pelo MDB e pela coligação "Maranhão Quer Mais", que teve como candidata a ex-governadora Roseana Sarney.

A defesa do MDB alega que houve abuso de poder político e de comunicação no pleito passado.

Partidos políticos vão pra cima de Bolsonaro por supostos fakes contra a urna eletrônica

Partidos políticos de centro-direita e de esquerda assinaram requerimento encaminhado à corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que a Corte exija do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explicações e provas convincentes sobre suposta fraude eleitoral, mencionada em live, realizada na quinta-feira passada, 29.

O grupo, formado pelo MDB, PSDB, PT, PDT, PSOL, Rede, Cidadnia, PV, PSTU e PCdoB, exigem que os esclarecimentos constem em procedimento administrativo instaurado em junho deste ano pelo corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão.

Segundo avaliação das diretrizes dos partidos políticos, a live, que tinha como objetivo destacar os referidos indícios, revelou uma esdrúxula e vexatória exposição de vídeos amadores, sem qualquer menção a métodos de pesquisa e alguns, inclusive, originários de compartilhamentos em redes sociais.

Mourão manda recado para Bolsonaro pelas redes sociais

O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (PRTB), usou neste sábado, 31, as redes sociais para "indiretamente" mandar um recado para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

As declarações do vice veio depois do presidente ter dito, publicamente, que "vice é quem nem cunhado. Você casa com a irmã e tem que aturá-lo", numa alusão à chapa eleita em 2018 para o Palácio do Planalto. 

Apesar das incoerências entre ele e Bolsonaro, Mourão afirmou que fica até o fim do governo.

Não convidem os dois para um jantar à luz de velas!

Desde 2018 tenho viajado pelo Brasil e muitas pessoas falam que votaram na chapa JB-Mourão por confiar em mim. Em respeito a essas pessoas e a mim mesmo, pois nunca abandonei uma missão, não importam as intercorrências, sigo neste governo até o fim.

Associação de Magistrados repudia ilações do presidente Bolsonaro e defende sistema eletrônico de votação

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou indignação e automaticamente saiu em defesa do sistema eletrônico de votação e pela garantia do Estado Democrático de Direito, que vem sendo colocado em descrédito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na última quinta-feira, 29, a entidade lançou nota divulgada no portal da entidade, onde os magistrados destacam ser “inaceitável que se tente desqualificar o processo democrático propagando ilações que geram desconfiança sobre o funcionamento das instituições e sobre a atuação de agentes públicos”.

Para a associação de juízes, os ataques à legitimidade constitucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de organizar as eleições e à prerrogativa do Congresso Nacional de avaliar as propostas de mudanças no processo eleitoral provoca instabilidade política e afeta a harmonia entre os Poderes da República.

Na nota, a Ajufe afirma que acompanha as discussões no Congresso e destaca que o sistema eletrônico votação vigente garantirá eleições democráticas, seguras e legítimas em 2022. 

“O atual modelo do sistema eleitoral brasileiro é seguro e eficiente, tendo amplo reconhecimento internacional. As urnas eletrônicas são utilizadas há mais de 25 anos sem qualquer prova concreta de fragilidade operacional que possa propiciar fraudes nos resultados”.

A Ajufe é a entidade que representa a magistratura federal brasileira, tendo sua atuação há mais de 48 anos. Tem como principais objetivos o fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e a plena observância dos direitos humanos, além de apoiar o conhecimento científico na área jurídica.

Weverton aposta nos milhões de emendas aos municípios para vencer a queda de braço contra Brandão

O líder da bancada do PDT no Senado, Weverton Rocha, aposta todas as fichas nos milhões de emendas encaminhadas aos municípios maranhenses para vencer a queda de braço contra o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), na pré-disputa eleitoral para o governo do estado, pavimentando assim o caminho para 2022.

Além disso, o senador pedetista, caso não conte com o apoio do governador Flávio Dino (PSB), para enfrentar a campanha de sucessão ao Palácio dos Leões, terá garantido o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que atualmente é presidida pelo prefeito de Igarapé Grande, ErLânio Xavier (PDT), e que deve coordenar, nos 217 municípios do estado, a campanha em favor de Weverton.

Portanto, não será nada fácil a vida do vice Brandão em tentar dar um chega pra lá na figura intrépida do senador pedetista, que sonha ser o principal herdeiro do espólio político do saudoso governador Jackson Lago no Maranhão.

Roberto Costa esquece Roseana e quer forçar MDB a apoiar candidato indicado por Dino ao governo do Maranhão

Apesar da ex-governadora Roseana Sarney, atual presidente do MDB no Maranhão, ainda não ter definido o rumo do partido na disputa ao Palácio dos Leões, o deputado estadual Roberto Costa, cria do ex-senador João Alberto Souza, já se antecipou e suscita a possibilidade da sigla apoiar um eventual candidato indicado pelo governador Flávio Dino (PSB) à sucessão governamental, nas eleições de 2022.

Roberto Costa acredita na possibilidade de aliança do MDB com o grupo aliado do governo Dino, descartando até a provável viabilidade do nome da ex-governadora Roseana Sarney em sair candidata, pela quinta vez consecutiva, ao governo do estado, já que ela surge no cenário das pesquisas na liderança com um patamar de 25% das intenções de voto.

Roberto Costa admite ainda votar em Flávio Dino para o Senado e espera que o MDB maranhense siga aliança com as hostes socialista e comunista na próxima eleição.

Mais uma pesquisa mostra a esmagadora vitória de Lula contra Bolsonaro e Ciro em 2022

Pesquisa de intenções de voto feita pelo instituto Futura Inteligência, em parceria com o Modalmains, revelou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria, no segundo turno das eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o percentual de 51,3% dos votos válidos contra 32,9%.

O levantamento ouviu 2.006 pessoas, nas cinco regiões do Brasil, entre os dias 23 e 26 julho. A pesquisa foi divulgada na última quarta-feira, 28, e acendeu mais uma vez a luz vermelha no Palácio do Planalto já que o atual presidente busca a reeleição.

A pesquisa simulou ainda um eventual embate, no segundo turno, entre Lula e Ciro Gomes (PDT). O ex-presidente petista venceria o pedetista com 45,5% dos votos contra 25,4%.

Câmara de São Luís vota LDO e entra em recesso

A Câmara Municipal de São Luís realizou nesta quarta-feira, 28, sua última sessão ordinária do primeiro semestre de 2021, antes do recesso parlamentar do primeiro semestre. A sessão discutiu, exclusivamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.

Após a votação, a Casa entrou em recesso parlamentar. As sessões plenárias do parlamento só retornam a partir do dia 3 de agosto. A LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Após tramitação nas comissões, o texto já estava pronto para ser analisado pelos vereadores em primeira e segunda discussão.

Os parlamentares já deveriam estar em recesso desde o dia 30 de junho, mas postergaram esta meta para priorizar, nas últimas semanas, a análise de matérias de interesse da Casa e do Executivo.