Pavão Filho propõe alteração no projeto de reajuste dos servidores municipais

O vereador Pavão Filho (PDT) protocolou na Câmara Municipal de São Luís três emendas para alterar o Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital. 

Na proposta original do PL, os Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) não foram contemplados. O parlamentar também apontou a necessidade de fazer correções no texto da redação da norma para não prejudicar outras categorias.

“Nós protocolamos três emendas à Mensagem 07/2023, que encaminhou o Projeto do Executivo 110/2023, que achei necessárias. A primeira delas propõe incluir os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, categorias que não podem ficar fora; a outra sugestão é com relação aos SPs [serviços prestados], que estão contemplados, mas somente aqueles alcançados pela Constituição de 88. Por isso estamos sugerindo mudança nesse trecho da proposta para não prejudicar todos os SPs”, declarou o pedetista.

De acordo com Pavão Filho, a proposta prejudica servidores ao contemplar nos anexos algumas categorias que recebem menos do que um salário mínimo. O pedetista explicou que sua sugestão não é vinculativa para não incidir em inconstitucionalidade, mas seria necessário dar o valor nominal para equipar os vencimentos com o que já é pago no país.

“A terceira emenda faz uma correção nos anexos onde existem categorias que recebem menos do que um salário mínimo. Como não há legalidade para você tomar o salário mínimo para fazer a vinculação, eu coloquei apenas o seguinte: fizemos a correção da tabela colocando como menor salário R$ 1.320 reais, valor que é pago no país. A emenda não diz que é o salário mínimo para não cair na inconstitucionalidade, porque não podemos vincular, mas eu dei o valor nominal e os R$ 320 que é o valor dele”, frisou.

“Ora, se a prefeitura vai pagar os R$ 1.320 no final, por que na tabela do vencimento não tem os R$ 1.320? Por isso, nós fizemos essas três emendas ao projeto e peço apoio dos pares, para que possamos fazer em duas emendas pequenas correções de redação e uma emenda atendendo duas categorias para incluir dentro dos 8.2%, que são os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias”, afirmou.

Cassar ou não o prefeito Braide, eis a questão

O Programa Conexão Política volta avaliando que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), aguarda apenas o parecer técnico de um terceiro pedido de afastamento e cassação do prefeito Eduardo Braide (PSD), para apresentar as denúncias contra o gestor ao plenário do Legislativo da capital maranhense. Caso sejam acatadas as denúncias, será instalada na Casa uma Comissão Processante para apurar os fatos em 90 dias.

Chaguinhas quer integrar 13 municípios da Grande São Luís no parlamento metropolitano

O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), aposta na criação do Parlamento Metropolitano, iniciativa que visa integrar os 13 municípios da Região da Grande São Luís.

A área metropolitna foi criada em 1998, e, inicialmente, era composta por quatro municípios: São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Atualmente, esse número subiu para 13 cidades, com a inclusão dos municípios de Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Icatu, Morros, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino e Santa Rita.

“Os treze municípios têm algo em comum, que é o interesse de potencializar, inovar e integrar a região metropolitana através das políticas de saúde, educação, transporte e segurança. Todas elas já existem, mas se observamos, todas precisam ser inovadas nos respectivos municípios”, declarou Chaguinhas.

Como exemplo, o parlamentar citou o estudo do macrozoneamento da saúde realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto com as secretarias municipais, que segundo Chaguinhas, surte pouco efeito na realidade das unidades de saúde.

“Isso porque nós, o Legislativo federal, estadual e municipal ficamos como expectadores. Porém, devemos ser aliados do Executivo e sinalizar quando a verba não chegar na ponta. É preciso transparência!”, alertou o vice-presidente.

Saiba mais

Embasado na Lei n° 13.089, também conhecida como Estatuto da Metrópole, o Parlamento Metropolitano está em fase de implantação, com a realização de fóruns, sob a coordenação do vice-presidente da Câmara de São Luís, Francisco Chaguinhas.

A expectativa é se reunir, com representantes dos treze municípios, antes do lançamento no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio – MA), em data a ser definida em comum acordo pelo grupo.

MPF-MA quer discutir demarcação de território indígena na Raposa ocupado pela construtora Canopus

O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) realizou reunião para discutir o andamento dos processos em tramitação na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e na Justiça Federal para demarcação do território indígena reivindicado pelo povo Tremembé, no município de Raposa, situado na região metropolitana da Grande Ilha de São Luís.

O MPF propôs ação civil pública na Justiça Federal do estado (JF/MA-1040047-20.2022.4.01.3700-ACP), em 2022, com o objetivo de promover a conclusão da identificação, delimitação e demarcação do território indígena.

A reunião ocorreu na semana passada, na sede do MPF, em São Luís, e contou com a participação de representantes do Conselho Indigenista Missionário Regional Maranhão (Cimi/MA), das lideranças indígenas da etnia Tremembé, da Funai e da Canopus Construções. Os representantes da construtora foram convidados para esclarecer acerca da instalação de stand de vendas na área reivindicada pelos indígenas.

O procurador da República Hilton Melo atualizou os líderes indígenas sobre o atual estágio da ação civil pública e utilizou do espaço para compreender quais as principais solicitações sobre o processo de demarcação e sobre a presença de empreendimentos imobiliários na região reclamada.

Os representantes da construtora Canopus informaram que o stand de vendas foi instalado em área cedida por um proprietário particular, entretanto, ao tomarem conhecimento de que a região era reivindicada pelo povo Tremembé, afirmaram que a empresa não tem mais a intenção de adquirir o terreno.

As lideranças do povo Tremembé informaram que já havia sido reivindicado, junto à Funai, seu território próprio no município de Raposa, na área denominada “Caúra”, em 2003. 

O representante da Funai informou sobre o avanço do processo de demarcação do território, com o andamento do formulário de qualificação da etnia, que permite a identificação do polígono da área reivindicada e a qualificação das famílias. Além disso, afirmou que a próxima etapa contemplaria a constituição de grupo de trabalho.

Encaminhamentos - Ao fim da reunião, o MPF informou que agendará visita ao território reivindicado pela etnia Tremembé para avaliar e registrar, com o apoio do Cimi/MA, a área de interesse da comunidade. Já a Canopus se comprometeu a encaminhar, no prazo de dez dias, documentação referente às informações trazidas durante a reunião.

Lula cobrará mais empenho de partidos aliados com cargos em ministérios

O presidente Lula (PT) começa nesta quarta-feira, 10, uma série de reuniões com líderes da Câmara Federal, do Senado e de partidos que possuem cargos em ministérios para realinhar a base do governo após derrotas consideradas importantes em votações no Congresso Nacional ao longo da semana passada. O responsável por organizar a agenda de encontros é o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Após a Câmara derrubar dois decretos do Executivo que versam sobre o novo marco do saneamento e adiar a votação do PL das Fake News, Padilha sofreu críticas pelo descompasso da base em relação a pautas do governo, uma vez que é o principal articulador entre Planalto e Congresso.

Padilha afirmou que as reuniões com os partidos vão discutir o calendário de propostas do governo para o primeiro semestre. A primeira conversa será com o partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, o PSB. Em seguida, Lula se reunirá com representantes do MDB, do PSD e do União Brasil.  Esses partidos receberam três ministérios cada. Apenas o PT, com nove, ocupa espaço maior na Esplanada.

Com informações do Congresso em Foco

Dois pedidos de afastamento e cassação de Braide já contam com pareceres da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), informou que dois, dos três pedidos de afastamento e de cassação contra o prefeito Eduardo Braide (PSD), já contam com pareceres técnicos. Ele, entretanto, não deu maiores detalhes sobre as deliberações e apenas afirmou que os documentos tratando das providências serão enviados aos gabinetes dos vereadores.

“Lembrando que hoje a gente tem que tomar a disposição e eu tenho que remeter aos gabinetes de Vossas Excelências os pedidos que chegaram a essa Casa, sendo que dois já foram analisados com pareceres prévios, que iremos fazer uma leitura prévia com resumo dos pareceres e, logo em seguida, emitiremos para os gabinetes de Vossas Excelências os pedidos de afastamento que deram entrada no decorrer da semana passada”, declarou.

Durante a sessão da última segunda-feira, 8, o vereador Umbelino Júnior (sem partido), que no momento exercia a função de primeiro secretário da Mesa Diretora, leu dois pareceres da Procuradoria da Casa contrários aos pedidos de afastamento de Eduardo Braide. Um terceiro pedido de afastamento ainda está sendo analisado.

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, o presidente da Câmara consultará o plenário da Casa sobre o recebimento da denúncia. Se a maioria dos vereadores presentes decidir pelo recebimento da denúncia, será constituída a Comissão Processante, com três vereadores definidos por meio de sorteio, bem como serão eleitos o presidente e o relator. A norma diz que o Legislativo tem até 90 dias para concluir o processo.

Lula, em seu terceiro mandato, é o presidente que passa mais dias no exterior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou no sábado, 6, ao dia 126 de seu terceiro mandato – e ao seu 19º dia fora do país depois de ter tomado posse. O petista pousou em Londres, Inglaterra, na manhã anterior. Comparece hoje à cerimônia de coroação do Rei Charles III, na Abadia de Westminster.

Lula vem priorizando a agenda internacional nos seus primeiros meses como presidente. Nenhum dos seus antecessores passou tantos dias no exterior quando tinha o mesmo tempo de mandato. Os que chegam mais perto são Bolsonaro (em 2019), Michel Temer (2016-2017) e o próprio Lula, em seu segundo mandato à frente do Planalto (2007). Todos passaram 14 dos primeiros 126 dias em viagens fora do país.

Em média, 1 em cada 7 dias da era Lula 3 foi passado com o presidente no exterior. Até agora, Lula visitou Argentina, Uruguai, Estados Unidos, China, Emirados Árabes Unidos, Portugal, Espanha e Reino Unido desde janeiro de 2023. 

A marca de 8 países visitados no mesmo número de dias só é igualada pelo próprio Lula, em 2007 (Equador, Suíça, Uruguai, Guiana, Estados Unidos, Venezuela, Chile e Argentina); todos os outros presidentes desde a redemocratização visitaram de 2 a 6 países nos primeiros 126 dias.

Lula embarcou de volta ao Brasil ainda no sábado. No domingo, 7, pousa em território nacional. Tem mais uma viagem prevista para 20 e 21 de maio, quando deve ir a Hiroshima, no Japão, participar da cúpula do G7.

Com informações do Congresso em Foco

As tratativas de um Golpe de Estado no Brasil na era Bolsonaro

As tentativas de dar um Golpe de Estado, no Brasil pós-vitória nas urnas do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não ficaram somente no mundo abstrato dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A Operação Venire da Polícia Federal descobriu que o ex-braço direito de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, discutiu com o ex-major do Exército, Ailton Barros, em dezembro de 2022, a possibilidade real de subverter a ordem constitucional no país.

Além de dar um Golpe de Estado, o passo seguinte seria prender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, considerado o carrasco dos bolsonaristas de plantão, cujas mensagens trocadas foram obtidas pela CNN Brasil.

A Operação Venire da PF mira uma organização criminosa dentro do Palácio do Planalto, na era Bolsonaro, responsável pela falsificação de dados sobre a vacinação contra a Covid-19.

De acordo com relatórios enviados ao STF, a PF afirmou que o ex-major Ailton Barros e outras pessoas ainda não identificadas estariam envolvidas "em tratativas para a execução de um Golpe de Estado" no país. 

CPI da Saúde será instalada na Câmara de São Luís na próxima semana

Dos 31 vereadores, 26 assinaram o requerimento com pedido de instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde na Câmara Municipal de São Luís. O objetivo é investigar a gravidade do sistema de saúde da capital maranhense, onde em meados do mês passado um bebê indígena morreu enquanto a família procurava leitos para internação. 

O documento oficializando a CPI já foi protocolado, aguardando apenas a leitura e publicação da resolução no Diário Oficial para instalação, que deve ocorrer na próxima semana. 

A leitura do pedido de criação da CPI será feita pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), em plenário, seguido da publicação no Diário Oficial do Município. A partir daí, o colegiado estará formalmente criado. Antes disso, porém, ocorrerá entendimento para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partidários na Casa.

O requerimento foi apresentado de forma coletiva e contou com o número regimental para sua apreciação. No documento, os signatários alegam que a crise no sistema municipal de saúde se agravou com a morte de um bebê indígena em decorrência de negativa de atendimento, motivo pelo qual foram efetuados diversos questionamentos ao representante do Executivo Municipal. 

“Nas respostas obtidas por estada Câmara Municipal em sede de Audiência Pública realizada no dia 25/04/2023, o secretário Municipal de Saúde informou dados e informações divergentes daquelas que estão representados nos ofícios apresentados pelo governo do Estado do Maranhão”, diz trecho do documento subscrito por mais de 21 vereadores.

Além disso, o requerimento aponta ainda a realização de uma audiência de convocação com o secretário Joel Nunes (Semus) buscando eventuais esclarecimentos, principalmente, em relação à obra do Hospital da Criança, que passa por uma reforma que já dura há 10 anos. O encontro, entretanto, não foi satisfatório para buscar uma solução para o problema. 

"Das informações extraídas dos depoimentos, constata-se a possível irregularidade do gestor da Secretaria de Saúde e do Prefeito Municipal, o que consequentemente implica em ato de improbidade administrativa, conduta passível de punições administrativas e legais. Nessa linha, o Prefeito Municipal concorre com violação dos princípios da legalidade e moralidade, e demais princípios da Administração Pública”, completou os signatários no documento.

Vereador diz que titular da SMTT sonega informações sobre sistema de transporte de São Luís

A Prefeitura de São Luís teve que desembolsar a quantia de R$ 30 milhões para acabar com a mais nova greve dos rodoviários, que durou cinco dias consecutivo e deixou milhares de usuários do transporte coletivo sem o direito de ir e vir na semana passada.

A surpreendente afirmativa foi feita, na quarta-feira, 3, pelo secretário municipal de Trânsito e Transporte da capital, Diego Rodrigues, durante convocação do parlamento municipal para esclarecer a velha crise no sistema de transporte da capital maranhense.

Na oportunidade, o vereador Álvaro Pires (PMN) abriu a audiência questionando a auditoria no sistema tarifário do transporte público. Segundo o parlamentar, a apresentação do relatório que balizou o reajuste na tarifa paga pelos usuários e os valores de compensação financeira que serve para equilibrar o déficit do sistema não foram explicados pelo titular da SMTT.

“Infelizmente o secretário diz que não tem condições técnicas ainda para repassar essas informações, mas essa Casa precisa ter acesso ao relatório de auditoria feito pela empresa Planum que serviu para aumentar a passagem de ônibus pela segunda vez em nossa cidade”, disse Álvaro Pires.

Para ter conhecimento real do caso, o vereador sugeriu a realização de uma diligência da Casa até a SMTT para que o órgão possa fornecer o documento. “O contrato de licitação prevê a realização de auditoria para conhecer a realidade do sistema. A auditoria foi feita, mas o órgão sonega essa informação que contribuiu para balizar o reajuste da passagem e serve de parâmetro para os repasses de subsídios”, afirmou.

Já o co-vereador Jonathan Soares, do Coletivo Nós (PT), lembrou que não adianta o prefeito Eduardo Braide (PSD), ou seus aliados, tentarem culpar os empresários do setor de transporte pelo caos e afirmou que a crise no sistema é culpa da própria gestão municipal.

“A Constituição e a Lei Orgânica falam que a responsabilidade pelo transporte público é do Poder Executivo municipal. Ou seja, não são os empresários que são responsáveis pela gestão do transporte, mas o próprio prefeito”, declarou o parlamentar.