Evasão de receita no sistema de transporte chega a R$ 2,5 milhões

Secretário de Transporte, Carlos Rogerio

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Carlos Rogério, disse hoje, em audiência pública na Câmara de São Luís, que o sistema de transporte coletivo opera com uma evasão de receita da ordem de R$ 2,5 milhões.

Segundo o titular da SMTT, essa evasão de receita preocupa o município e em especial o Sindicato das Empresa de Transporte de Passageiros (SET). "Essa evasão incide diretamente no sistema de gratuidades do cartão de transporte", declarou.

Carlos Rogério disse que o órgão vem tentando ampliar o poder de fiscalização para tentar reduzir o alto índice de evasão de receita no sistema.

Ministério Público ajuiza ação contra ex-prefeito de Santa Inês por pagamento indevido

Ex-prefeito Robert Bringel

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e ofereceu Denúncia, em 7 de março, contra o ex-prefeito de Santa Inês (a 246 km de São Luís), Roberth Bringel, devido à desaprovação da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2006.

O principal motivo foi o pagamento de precatório judicial sem autorização em lei, no valor de R$ 99.799,83. As manifestações, de autoria da titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Flávia Valéria Nava Silva, são baseadas no Acórdão nº 383/2008, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O ex-gestor desrespeitou o artigo 100 da Constituição Federal e os artigos 5º e 30 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). "Ele pagou precatórios judiciais sem adoção dos procedimentos pertinentes à execução orçamentária, como inclusão do valor no orçamento em execução e abertura de crédito adicional especial", relata a promotora de justiça.

Nas ações, a representante do MPMA argumenta que, ao realizar despesa sem previsão em orçamento, Roberth Bringel infringiu regras orçamentárias e financeiras.

Gastão Vieira não acredita em racha político no PMDB do Maranhão por conta de eleição indireta

Gastão Vieira vai esperar o desenrolar das articulações

O ex-ministro do Turismo e atual deputado federal Gastão Vieira (PMDB) disse hoje, em entrevista à Rádio Mirante AM, não acreditar que ocorra um racha político nas bases do PMDB do Maranhão.

Segundo ele, a escolha de um novo governador com mandato tampão no estado deve priorizar o caminho mais viável e que seja vitorioso para o grupo da governadora Roseana Sarney. "Defendo um caminho que, politicamente, seja o mais viável e ao mesmo tempo vitorioso para o nosso grupo", declarou.

Gastão Vieira disse ainda que se a governadora, a quem definiu como a maior líder do PMDB no Maranhão, decidir permanecer no cargo até o fim do mandato, não haverá problema. Nesse caso, ele poderá disputar a única vaga ao Senado em outubro, aberta com a saída do senador Epitácio Cafeteira (PTB).

Para concretizar esse sonho, Gastão Vieira pretende conversar com o suplente de senador no exercício do mandato, Edison Lobão Filho (PMDB), que também já teria manifestado interesse em concorrer à vaga. "Seja qual for o destino político, ou seja, disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados ou ao Senado, estaremos focados nas articulações políticas", frisou.

Deputado integra diretório nacional do PMN

Deputado Eduardo Braide faz parte da executiva nacional

O deputado estadual Eduardo Braide usou a tribuna, na sessão de ontem (17), para registrar a Convenção Nacional do Partido da Mobilização Nacional (PMN), que se realizou no último domingo (16), em São Paulo. Braide relatou que na convenção, Telma Ribeiro dos Santos foi eleita a nova presidente nacional do partido e ele para o diretório nacional.

“Tivemos a felicidade de ser eleito para o diretório nacional dessa agremiação partidária. Daqui para frente, as decisões de cunho nacional a ser tomadas pelo PMN, terão a participação necessária do Maranhão. Portanto, é motivo de felicidade para nós integrarmos o Diretório Nacional do Partido da Mobilização Nacional”, declarou o parlamentar.

Em nome de todas as lideranças do PMN que estão espalhadas pelo Maranhão, quatro prefeitos, 10 vice-prefeitos, 55 vereadores e outros envolvidos, Eduardo Braide registrou seu agradecimento. “Fica aqui o nosso agradecimento pelo assento do Maranhão, no Diretório Nacional do Partido da Mobilização Nacional e também o agradecimento em relação ao respeito, na verdade e a prova de importância que o Maranhão passa a ter no cenário nacional deste partido”, disse.

Ao finalizar o seu discurso, Eduardo Braide ainda declarou apoio a nova presidente nacional do partido. “Ficam aqui os parabéns e o desejo de que a nova presidente nacional do PMN possa, na verdade, ter a confiança e, mais do isso, que ela possa ter a coragem e a determinação para fazer esse Partido cada vez melhor e que possa buscar realmente ouvir os anseios das ruas, da população e transformar em ideias, uma vez que o Partido carrega no nome aquilo que vem acontecendo em todo o Brasil, que é a mobilização”,concluiu.

Secretários estaduais pré-candidatos podem deixar o governo até o fim desta semana

Pedro Fernandes deve deixar a Educação

Os secretários de estado que são pré-candidatos a cargos proporcionais (deputado federal ou estadual) devem se desligar de seus respectivos cargos até o fim desta semana.

Eles têm até o dia 4 de abril para deixar suas pastas, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estão nesse impasse os ainda secretários estaduais: Cláudio Trinchão (Fazenda), Hildo Rocha (Cidades), Pedro Fernandes (Educação), Aluísio Mendes (Segurança Pública), José Antonio Heluy (Trabalho e Emprego), Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional) e Fábio Gondim (Previdência).

A governadora Roseana Sarney (PMDB) já iniciou o processo de substituições dos atuais secretários, que pode ser anunciado ainda no decorrer desta semana.

"Luis Fernando é o nome ideal para assumir governo em caso de eleição indireta", diz Lobão Filho

Senador Edison Lobão Filho

O senador Edison Lobão Filho (PMDB) reconheceu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), como homem de confiança do grupo político da governadora Roseana Sarney, mas destacou que estrategicamente o secretário Luis Fernando (Infraestrutura) é o melhor nome para a eleição indireta à sucessão no Palácio dos Leões.

"Não é algo imprescindível, mas do ponto de vista estratégico, o melhor nome seria Luis Fernando ser o governador em uma possível eleição indireta na Assembleia Legislativa para substituir a governadora Roseana Sarney", declarou.

Na análise do senador, se não for possível a escolha de Luis Fernando em uma eleição indireta, a segunda opção, do ponto de vista estratégico do grupo político, seria a governadora Rosea Sarney se manter no cargo até o dia 31 dezembro deste ano. "Ela ficando, pode contribuir mais para a eleição de Luis Fernando", frisou Lobão Filho em entrevista exclusiva a O Estado.

Crimes de agiotagem podem ser revelados até o fim do primeiro semestre

Delegada-geral Cristina Meneses

A delegada-geral da Polícia Civil do Maranhão, Maria Cristina Rezende Meneses, afirmou que as investigações sobre a prática de agiotagem no estado - denunciada pelo jornalista de O Estado e blogueiro Décio Sá e que culminou com o seu assassinato, no dia 23 de abril de 2012, no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea - deverão se estender pelo menos, até o fim do primeiro semestre deste ano.

De acordo com a delegada, esse prazo se baseia na complexidade do trabalho e na tentativa da polícia de recuperar todos os valores (cujo montante até o momento, ainda não foi revelado) desviado de prefeituras maranhenses.

Segundo a delegada, as investigações estão avançadas. No entanto, a polícia prioriza a localização da origem e o destino do erário (foco do trabalho).

"Não queremos entregar uma investigação pela metade. Estamos avançando, por exemplo, na localização de empresas frias usadas nas fraude. Mas precisamos localizar os destinos dos valores desviados, objetivo básico do nosso trabalho. Estamos aguardando até o fim do mês de junho deste ano a inauguração do laboratório de lavagem de dinheiro. Por enquanto, para o andamento das apurações, a polícia está fazendo uso de parte da estrutura do Ministério Público Estadual [MPE]. Com a inauguração desse novo espaço especificamente para a polícia, creio que as investigações entrarão em outro estágio e avançarão significativamente", disse a delegada.

Ela também destacou o trabalho dos delegados na elucidação de crimes relacionados à agiotagem, especialmente no interior do estado. "Estamos encaminhando profissionais da polícia para acompanhar crimes registrados em determinadas cidades do Maranhão. Há indícios fortes de que determinadas ocorrências tenham relação com essa modalidade criminal. A polícia também está trabalhando no sentido de evitar novos registros de crimes com essas características", declarou.

"São Luís avançará na área da mobilidade urbana com recursos a ser destinados pelo Governo Federal", diz Osmar Filho

Osmar Filho diz que mobilidade será prioridade

O vereador Osmar Filho (PSB) utilizou a tribuna da Câmara de São Luís, nesta segunda-feira (17), para ressaltar a importância dos R$ 480 milhões que serão destinados pelo Governo Federal à capital maranhense para investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que trata da mobilidade urbana.

Ele destacou que esse montante deve beneficiar cerca de 600 mil pessoas no município com obras de grande alcance social.

"A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou, na semana passada, investimentos em todo país para a área da mobilidade urbana. São Luís foi contemplado com um montante total de R$ 480 milhões para a construção de um corredor de transporte que irá interligar os bairros do São Francisco até a Cohab. Serão mais de 600 mil pessoas beneficiadas, o que representa uma das maiores obras que será realizada na cidade, assim como o Anel Viário, construído na década de 1970, pelo saudoso prefeito Haroldo Tavares", disse.

Osmar Filho ressaltou que com esse montante de recursos o prefeito irá avançar e buscar resolver problemas na área da mobilidade urbana. "O prefeito (Edivaldo Holanda Junior) dará um grande passo. É uma conquista e um grande passo para nossa cidade", declarou.

Professores fazem protesto por três dias em São Luís

Em apoio a um movimento nacional, professores se concentraram, nesta segunda-feira (17), em ato público em frente à Biblioteca Benedito Leite, na capital maranhense. Os manifestantes seguiram pela rua da Paz em direção a Praça Dom Pedro II, onde estão situados os Palácios La Rarvadière e dos Leões.

Os professores vão paralisar suas atividade por três dias na rede de ensino do Estado. A interrupção foi programada para ocorrer nesta segunda-feira (17) e segue até a quarta-feira (19). A paralisação segue uma orientação nacional da categoria, que critica principalmente o descumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério em alguns Estados.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que, dos quatro itens solicitados pela categoria, três já são cumpridos pelo Estado.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que a paralisação dos professores faz parte de um movimento nacional da categoria.

Reitera ainda que dentre os quatro itens solicitados, três já são cumpridos pelo Governo do Maranhão: Piso Salarial Nacional; Plano de Cargos, Carreira e Jornada, com o Estatuto do Educador em vigor; Plano Estadual de Educação, elaborado e concluído, que se encontra em fase de encaminhamento à Assembleia Legislativa.

Com informações do Imirante

Vereadora cobra recuperação do posto de saúde do Anil

Bárbara Soeiro que recuperação da unidade de saúde

A vereadora Bárbara Soeiro (PMN) alertou na sessão desta segunda-feira (17) a crítica situação que se observa no posto de saúde do bairro do Anil. Segundo a parlamentar, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), precisa tomar uma medida urgente para recuperar a unidade de saúde da capital.

"O posto de saúde do Anil está uma calamidade só. Espero que os demais colegas deste parlamento municipal possa se engajar nesta causa que é importante para a recuperação daquele posto de saúde, que serve à população de São Luís e acima de tudo, desafoga os dois Socorrões", declarou.

Bárbara Soeiro disse que pretende cobrar uma ação mais enérgica por parte da secretária municipal de Saúde, Helena Dualibe.